O que são empresas estatais? Entenda como funcionam, tipos e exemplos no Brasil

As empresas estatais são organizações empresariais controladas pelo poder público, criadas para exercer atividades econômicas ou prestar serviços de interesse coletivo. Elas fazem parte da administração pública indireta e podem estar vinculadas à União, aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios.

No Brasil, existem empresas estatais que atuam em setores como energia, petróleo, serviços financeiros, tecnologia, infraestrutura e serviços postais. Entre os exemplos conhecidos estão a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios.

Embora estejam sob controle estatal, essas organizações possuem personalidade jurídica própria e seguem regras específicas de administração, contratação, fiscalização e governança.

Uma característica importante é que nem todas as empresas estatais possuem a mesma estrutura. Algumas são integralmente controladas pelo poder público, enquanto outras possuem participação de investidores privados.

Essa diferença está relacionada às duas principais categorias de empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.

Neste artigo, você vai entender o que são empresas estatais, como funcionam, quais são suas características, quais diferenças existem em relação às empresas privadas e como ocorre a contratação de funcionários.

O que são empresas estatais?

Empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado controladas pelo Estado, organizadas para desenvolver atividades empresariais.

No contexto brasileiro, a expressão costuma abranger principalmente empresas públicas e sociedades de economia mista.

Essas organizações integram a administração pública indireta e possuem patrimônio, estrutura administrativa e responsabilidades próprias.

A criação de uma empresa estatal está relacionada à atuação do poder público em determinadas atividades econômicas ou à prestação de serviços públicos.

Por exemplo, uma instituição financeira controlada pelo Estado pode oferecer serviços bancários e participar da execução de políticas públicas.

Da mesma forma, uma empresa estatal de infraestrutura pode atuar na administração de atividades consideradas relevantes para determinada região.

É importante compreender que uma empresa estatal não é simplesmente uma empresa que recebe dinheiro do governo.

O elemento fundamental é o controle exercido pelo poder público sobre a organização.

Uma empresa privada que recebe financiamento público ou presta serviços ao governo não se transforma automaticamente em estatal.

Como funcionam as empresas estatais?

As empresas estatais funcionam por meio de uma estrutura empresarial, mas precisam observar regras próprias decorrentes de sua vinculação ao poder público.

Elas possuem dirigentes, empregados, patrimônio, orçamento e mecanismos de administração.

Dependendo da atividade, podem obter receitas por meio da venda de produtos, da prestação de serviços, de tarifas ou de outras operações permitidas.

Entretanto, diferentemente das empresas privadas comuns, estão sujeitas a obrigações relacionadas à transparência, à fiscalização e ao interesse público.

A Constituição Federal e a legislação brasileira estabelecem regras específicas para sua organização e funcionamento.

Entre as principais normas está a Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais.

Essa legislação estabelece regras sobre governança, licitações, contratos e mecanismos de controle para empresas públicas e sociedades de economia mista abrangidas por suas disposições.

As empresas estatais fazem parte do governo?

As empresas estatais integram a administração pública indireta, mas possuem personalidade jurídica própria.

Isso significa que não são simplesmente departamentos internos de ministérios ou secretarias.

Uma empresa estatal federal, por exemplo, pode estar vinculada a um ministério para fins de supervisão, sem se confundir juridicamente com esse órgão.

Essa separação permite que a organização desenvolva suas atividades por meio de uma estrutura empresarial.

Entretanto, a autonomia administrativa não elimina a obrigação de cumprir normas legais e mecanismos de fiscalização.

Quais são os tipos de empresas estatais?

No Brasil, os dois principais tipos de empresas estatais são as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Ambas possuem personalidade jurídica de direito privado e integram a administração pública indireta.

Entretanto, apresentam diferenças importantes em relação à composição do capital e à forma societária.

1. Empresas públicas

As empresas públicas são organizações cujo capital social pertence integralmente a entes da administração pública, observadas as possibilidades legais de participação de outras entidades públicas.

Elas podem assumir diferentes formas societárias admitidas em direito.

Uma característica importante é a ausência de participação de investidores privados no capital social.

Entre os exemplos conhecidos estão a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

As empresas públicas podem atuar na prestação de serviços ou no desenvolvimento de atividades econômicas.

2. Sociedades de economia mista

As sociedades de economia mista são empresas organizadas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.

Seu capital pode reunir recursos públicos e privados.

Entretanto, o poder público deve manter o controle acionário, por meio da maioria das ações com direito a voto, conforme as regras legais.

Isso significa que investidores particulares podem adquirir ações dessas organizações, mas o controle permanece com o Estado.

Entre os exemplos conhecidos estão a Petrobras e o Banco do Brasil.

Essas empresas podem atuar em mercados competitivos e, em determinados casos, ter ações negociadas em bolsa de valores.

Qual é a diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista?

Embora ambas sejam consideradas empresas estatais, existem diferenças em sua estrutura.

Característica	Empresa pública	Sociedade de economia mista
Capital social	Integralmente público	Público e privado
Controle	Poder público	Poder público
Forma jurídica	Pode adotar diferentes formas admitidas em lei	Sociedade anônima
Investidores privados	Não participam do capital	Podem participar
Exemplos	Caixa Econômica Federal e Correios	Petrobras e Banco do Brasil
Personalidade jurídica	Direito privado	Direito privado

A principal diferença está na composição do capital social.

Enquanto a empresa pública possui capital integralmente público, a sociedade de economia mista admite participação de investidores privados.

Entretanto, as duas estão sujeitas a normas específicas de governança, fiscalização e contratação.

Quais são os exemplos de empresas estatais no Brasil?

O Brasil possui empresas estatais em diferentes setores da economia.

Algumas atuam em atividades comerciais e financeiras, enquanto outras desempenham funções relacionadas à infraestrutura e à prestação de serviços.

A seguir, estão exemplos conhecidos de empresas controladas pela União.

Petrobras

A Petrobras é uma sociedade de economia mista que atua principalmente no setor de petróleo, gás natural e energia.

A empresa desenvolve atividades relacionadas à exploração, produção, refino, transporte e comercialização de produtos energéticos.

Seu capital inclui participação pública e privada, mas o controle acionário pertence à União.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista que atua no setor financeiro.

A instituição oferece serviços bancários para pessoas físicas, empresas e outros clientes.

Também participa de atividades relacionadas ao financiamento de diferentes setores econômicos.

Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública federal.

Além de oferecer produtos e serviços financeiros, a instituição desempenha funções relacionadas à operacionalização de programas e políticas públicas.

Entre suas áreas de atuação estão crédito, habitação, serviços bancários e operações vinculadas a programas governamentais.

Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública federal responsável por atividades relacionadas aos serviços postais.

A organização também oferece serviços de encomendas e logística.

Sua atuação possui características específicas relacionadas à legislação dos serviços postais no Brasil.

Serpro

O Serviço Federal de Processamento de Dados é uma empresa pública federal que atua na área de tecnologia da informação.

A organização desenvolve soluções tecnológicas e serviços digitais, especialmente relacionados à administração pública.

Dataprev

A Dataprev é uma empresa pública federal que atua com tecnologia da informação e processamento de dados.

Suas atividades incluem soluções utilizadas na operação de serviços e sistemas relacionados a políticas públicas.

Esses exemplos demonstram que as empresas estatais podem desempenhar funções bastante diferentes.

Empresas estatais são públicas ou privadas?

Essa é uma das dúvidas mais comuns sobre o tema.

As empresas estatais possuem controle público, mas sua personalidade jurídica é de direito privado.

Isso significa que, juridicamente, elas não são pessoas jurídicas de direito público como os municípios ou as autarquias.

Entretanto, também não funcionam exatamente como empresas privadas comuns.

As estatais precisam observar regras específicas relacionadas à administração pública, incluindo exigências de concurso público para admissão de empregados, fiscalização e procedimentos de contratação.

Portanto, é possível afirmar que as empresas estatais possuem personalidade jurídica de direito privado, mas estão sob controle do Estado e submetidas a um regime jurídico com obrigações públicas específicas.

Qual é a diferença entre empresa estatal e empresa privada?

A principal diferença está no controle da organização.

Nas empresas privadas, o controle pertence a pessoas físicas ou jurídicas do setor privado.

Nas empresas estatais, o controle é exercido pelo poder público.

Característica	Empresa estatal	Empresa privada
Controle	Poder público	Particulares
Finalidade	Atividade econômica ou prestação de serviços, conforme sua criação	Objetivos empresariais definidos pelos controladores
Contratação de empregados	Em regra, mediante concurso público	Conforme as regras trabalhistas aplicáveis
Fiscalização	Controles empresariais e mecanismos públicos específicos	Fiscalização empresarial e regulatória aplicável
Licitações	Regime próprio previsto em lei	Em regra, não se submete ao regime de licitações públicas em suas compras privadas
Capital	Público ou público e privado	Privado

É importante destacar que empresas estatais também podem buscar resultados financeiros positivos.

A existência de controle público não significa que a organização esteja proibida de obter lucro.

Qual é a diferença entre empresa estatal e autarquia?

Empresas estatais e autarquias integram a administração pública indireta, mas possuem naturezas jurídicas diferentes.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei para desempenhar atividades administrativas específicas.

Já as empresas estatais possuem personalidade jurídica de direito privado, e sua instituição depende de autorização legislativa e dos procedimentos de constituição aplicáveis.

Exemplos de autarquias federais incluem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Característica	Empresa estatal	Autarquia
Personalidade jurídica	Direito privado	Direito público
Criação	Autorização por lei e constituição conforme as regras aplicáveis	Criada diretamente por lei
Atividades	Econômicas ou prestação de serviços	Funções administrativas específicas
Regime de pessoal	Em regra, empregados regidos pela CLT	Depende do regime legal aplicável
Exemplos	Caixa e Petrobras	INSS e Ibama

A distinção é importante para compreender como cada entidade funciona e quais normas se aplicam às suas atividades.

O que é uma empresa estatal dependente?

Uma empresa estatal dependente é aquela que recebe recursos financeiros do ente controlador para determinadas despesas, conforme os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente como a empresa controlada que recebe recursos do ente controlador para pagamento de despesas com pessoal, custeio em geral ou despesas de capital, ressalvados, neste último caso, os recursos provenientes de aumento de participação acionária.

Essa classificação possui consequências importantes para o planejamento e o controle das contas públicas.

Empresa estatal dependente e não dependente

A diferença está relacionada à necessidade de recursos do controlador nas condições definidas pela legislação.

Uma empresa estatal não dependente pode financiar suas atividades por meio de receitas próprias, operações e outras fontes permitidas, sem se enquadrar nos critérios legais de dependência.

Entretanto, a classificação deve considerar a situação concreta da empresa e as normas aplicáveis.

Não basta observar se a organização recebe algum recurso público.

É necessário analisar a natureza da transferência e sua finalidade.

Como são criadas as empresas estatais?

A criação de empresas estatais deve observar os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal.

O artigo 37, inciso XIX, determina que somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública e sociedade de economia mista.

Isso significa que a autorização legislativa é uma etapa necessária.

Entretanto, diferentemente das autarquias, cuja criação ocorre diretamente por lei, as empresas estatais precisam passar pelos procedimentos jurídicos de constituição.

Esses procedimentos dependem da forma societária adotada e das normas aplicáveis.

A autorização deve estar relacionada a uma finalidade pública que justifique a atuação estatal.

Por que o governo cria empresas estatais?

A criação de empresas estatais pode estar relacionada a diferentes objetivos econômicos e administrativos.

Uma das razões é a necessidade de organizar a prestação de determinados serviços públicos.

Outra possibilidade envolve a atuação do Estado em setores econômicos, observadas as condições previstas na Constituição Federal.

Entre os objetivos que podem justificar a atuação estatal estão a prestação de serviços, a execução de determinadas políticas públicas e o atendimento de necessidades coletivas.

Entretanto, a participação direta do Estado em atividades econômicas possui limites constitucionais.

O artigo 173 da Constituição Federal estabelece condições para a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, ressalvadas as hipóteses previstas na própria Constituição.

Por isso, a criação e a manutenção de empresas estatais precisam ser analisadas conforme sua finalidade e o regime jurídico aplicável.

As empresas estatais precisam dar lucro?

Nem todas as empresas estatais possuem a obtenção de lucro como objetivo principal.

A finalidade depende da atividade desempenhada e das razões que justificam sua existência.

Empresas que atuam em mercados competitivos podem buscar rentabilidade e sustentabilidade financeira.

Já determinadas organizações prestadoras de serviços públicos podem ter obrigações que não são avaliadas exclusivamente pelo resultado financeiro.

Entretanto, isso não significa que a eficiência econômica seja irrelevante.

As empresas estatais precisam administrar recursos de maneira responsável e observar regras de governança e controle.

O equilíbrio entre objetivos empresariais e finalidades públicas depende da natureza da organização.

Como funciona a contratação de funcionários em empresas estatais?

A contratação de empregados permanentes em empresas públicas e sociedades de economia mista ocorre, em regra, mediante aprovação prévia em concurso público.

Essa exigência decorre do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Os concursos podem incluir provas objetivas, avaliações discursivas e outras etapas previstas no edital.

Os requisitos dependem do cargo e da empresa responsável pela seleção.

Funcionário de empresa estatal é servidor público?

Em sentido técnico, os empregados de empresas estatais são normalmente classificados como empregados públicos.

Eles não possuem o mesmo vínculo jurídico dos servidores estatutários que ocupam cargos públicos.

Em regra, os empregados públicos são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entretanto, estão sujeitos a determinadas normas constitucionais e administrativas relacionadas à atuação estatal.

Empregado de empresa estatal tem estabilidade?

A aprovação em concurso público para uma empresa estatal não garante, por si só, a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.

Essa estabilidade está relacionada aos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, observados os requisitos constitucionais.

Os empregados públicos de empresas estatais possuem regime jurídico diferente.

Entretanto, o desligamento deve observar as regras legais e os entendimentos judiciais aplicáveis, inclusive quanto à necessidade de motivação em determinadas situações.

Empresas estatais precisam fazer licitação?

As empresas públicas e sociedades de economia mista abrangidas pela Lei nº 13.303/2016 devem observar regras específicas para licitações e contratos.

Essa legislação estabelece procedimentos relacionados à contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Entretanto, o regime das estatais apresenta diferenças em relação ao modelo geral utilizado por órgãos da administração direta e outras entidades públicas.

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, não substituiu o regime próprio da Lei das Estatais.

Também existem hipóteses legais específicas em que determinadas contratações não seguem o procedimento licitatório comum, conforme as condições previstas na legislação.

Portanto, não é correto afirmar que toda contratação realizada por uma estatal exige necessariamente uma licitação tradicional.

Como as empresas estatais são fiscalizadas?

As empresas estatais estão sujeitas a diferentes mecanismos de controle.

Entre eles estão os controles internos, os órgãos de fiscalização e os mecanismos de governança corporativa.

No âmbito federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce competências de fiscalização sobre a utilização de recursos públicos, conforme a Constituição e a legislação aplicável.

Também podem existir controles realizados por órgãos de auditoria, conselhos de administração e estruturas internas de integridade.

As empresas estatais devem observar exigências relacionadas à transparência e à prestação de contas, respeitadas as hipóteses legais de sigilo.

A Lei nº 13.303/2016 estabelece regras de governança que buscam organizar a atuação dessas empresas e reduzir riscos administrativos.

O que é privatização de empresas estatais?

A privatização é um processo pelo qual o controle de uma empresa estatal é transferido ao setor privado, conforme o modelo jurídico adotado.

Esse processo pode envolver a venda de participação acionária, entre outras operações permitidas.

Entretanto, a privatização deve observar os requisitos constitucionais, legais e regulatórios aplicáveis.

É importante distinguir privatização de concessão de serviços públicos.

Na concessão, uma empresa privada pode receber o direito de prestar determinado serviço público por um período e sob condições contratuais, sem que isso signifique necessariamente a venda de uma empresa estatal.

Qual é a diferença entre privatização e desestatização?

A desestatização é um conceito mais amplo, que pode abranger diferentes medidas de redução ou reorganização da participação estatal em atividades econômicas e serviços.

A privatização é uma das formas possíveis de desestatização.

Os termos podem apresentar significados específicos conforme a legislação e o programa governamental considerado.

Quais são as vantagens e desvantagens das empresas estatais?

A atuação de empresas estatais envolve diferentes aspectos econômicos, administrativos e sociais.

A avaliação de seus resultados depende da atividade desenvolvida, do ambiente regulatório e da qualidade da gestão.

Possíveis vantagens

Entre os argumentos apresentados em favor da atuação de empresas estatais estão a possibilidade de executar determinadas políticas públicas, prestar serviços de interesse coletivo e manter capacidade operacional em setores considerados relevantes.

Também podem desempenhar funções em atividades que exigem investimentos de longo prazo.

Entretanto, esses benefícios dependem da estrutura institucional e da efetividade da gestão.

Possíveis desvantagens e desafios

Entre os desafios estão riscos de interferência política indevida, dificuldades de governança, custos operacionais e conflitos entre objetivos empresariais e finalidades públicas.

Também podem existir problemas relacionados à eficiência, ao planejamento e à transparência.

Esses riscos não significam que todas as empresas estatais apresentem os mesmos problemas.

A avaliação deve considerar indicadores concretos, características do setor e resultados de cada organização.

Qual é a importância das empresas estatais para a economia?

As empresas estatais participam de diferentes atividades econômicas no Brasil.

Sua atuação pode envolver serviços financeiros, energia, infraestrutura, tecnologia e serviços públicos.

Além de empregar trabalhadores, essas organizações podem contratar fornecedores, realizar investimentos e oferecer serviços utilizados por cidadãos e empresas.

Entretanto, sua importância econômica varia conforme o setor, o porte e as atividades desenvolvidas.

Também é necessário considerar os custos, os riscos financeiros e os resultados produzidos.

A análise da atuação estatal deve levar em conta tanto os aspectos econômicos quanto as finalidades públicas estabelecidas para cada empresa.

Perguntas frequentes sobre empresas estatais

O que significa empresa estatal?

É uma empresa controlada pelo poder público que integra a administração pública indireta e possui personalidade jurídica de direito privado.

No Brasil, as principais categorias são empresas públicas e sociedades de economia mista.

Quais são os tipos de empresas estatais?

Os dois principais tipos são empresas públicas e sociedades de economia mista.

A principal diferença está na composição do capital social e na forma societária.

Petrobras é uma empresa estatal?

Sim. A Petrobras é uma sociedade de economia mista controlada pela União.

Ela possui participação de investidores privados, mas o controle acionário permanece público.

Banco do Brasil é uma empresa estatal?

Sim. O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista.

Seu capital inclui participação pública e privada, com controle exercido pela União.

Caixa Econômica Federal é uma empresa estatal?

Sim. A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública federal.

Ela integra a administração pública indireta e atua no setor financeiro.

Correios são uma empresa estatal?

Sim. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública federal.

Sua atuação está relacionada principalmente aos serviços postais e logísticos.

Toda empresa estatal é uma empresa pública?

Não. No sentido jurídico específico, empresa pública é uma das categorias de empresas estatais.

As sociedades de economia mista também são consideradas estatais.

Empresas estatais podem ter acionistas privados?

Sim, no caso das sociedades de economia mista.

Nessas organizações, investidores privados podem participar do capital, desde que o poder público mantenha o controle exigido pela legislação.

Empresas estatais podem falir?

A questão depende da natureza da empresa e das regras legais aplicáveis.

A Lei nº 11.101/2005 exclui empresas públicas e sociedades de economia mista de seu regime de recuperação judicial e falência.

Isso não significa que essas organizações estejam livres de dificuldades financeiras ou de processos legais de reorganização e extinção.

Empresa estatal pode contratar sem concurso?

A admissão regular de empregados públicos depende, em regra, de concurso público.

Entretanto, existem situações jurídicas específicas, como a ocupação de determinadas funções de direção, que devem ser analisadas conforme a Constituição e a legislação aplicável.

Qual lei regulamenta as empresas estatais?

A Lei nº 13.303/2016 estabelece regras importantes sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Também são relevantes a Constituição Federal e outras normas específicas.

Conclusão

As empresas estatais são organizações controladas pelo poder público que atuam em atividades econômicas ou na prestação de serviços, integrando a administração pública indireta.

No Brasil, elas são classificadas principalmente em empresas públicas e sociedades de economia mista.

A principal diferença entre essas categorias está na composição do capital social. Enquanto as empresas públicas possuem capital integralmente público, as sociedades de economia mista admitem participação de investidores privados, mantendo o controle estatal.

Organizações como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios demonstram a diversidade de setores em que essas empresas podem atuar.

Embora possuam personalidade jurídica de direito privado, as estatais precisam observar normas específicas relacionadas à governança, fiscalização, contratação de empregados e utilização de recursos.

Compreender essas características é importante para diferenciar empresas estatais de empresas privadas, autarquias e outros órgãos da administração pública, além de entender melhor o papel dessas organizações na estrutura administrativa e econômica do Brasil.

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