Sim. Você pode trocar de advogado no meio do processo, mesmo que a ação já esteja em andamento há meses ou anos. Em regra, o cliente não precisa permanecer com o mesmo profissional até o encerramento da causa. No entanto, a substituição deve ser feita corretamente para evitar problemas de representação, perda de prazos e discussões sobre honorários.
Na prática, trocar de advogado envolve encerrar ou revogar os poderes concedidos ao profissional anterior e constituir um novo advogado para acompanhar a causa. Além disso, a troca não significa automaticamente que o cliente deixa de ter obrigações financeiras com o antigo advogado.
Por isso, antes de fazer a substituição, é importante entender o que acontece com a procuração, os honorários e o andamento do processo.
Posso trocar de advogado no meio do processo a qualquer momento?
Em regra, sim. Quem contratou um advogado particular pode decidir substituí-lo durante o andamento da ação.
O Código de Processo Civil trata expressamente dessa situação. De acordo com o artigo 111 do CPC, a parte que revogar o mandato concedido ao advogado deve constituir outro profissional para assumir o patrocínio da causa.
Isso significa que a existência de um processo em andamento não impede a troca.
A substituição pode ocorrer, por exemplo, durante:
- a fase inicial do processo;
- a produção de provas;
- o período anterior ou posterior a uma audiência;
- a fase de sentença;
- a apresentação de recursos;
- o cumprimento de sentença;
- a execução.
Entretanto, o momento da substituição exige atenção. Se houver um prazo processual terminando ou uma audiência próxima, o novo advogado precisa conhecer rapidamente a situação para evitar prejuízos.
Preciso justificar por que quero trocar de advogado?
Normalmente, não.
A relação entre advogado e cliente depende de confiança. Se o cliente não deseja mais continuar com determinado profissional, pode revogar os poderes anteriormente concedidos e contratar outro.
Os motivos podem ser variados. Algumas pessoas procuram outro advogado porque discordam da estratégia adotada. Outras enfrentam dificuldades de comunicação ou simplesmente preferem receber uma segunda avaliação sobre o processo.
Entretanto, discordar de uma estratégia não significa necessariamente que o profissional anterior tenha cometido algum erro.
O Código de Ética e Disciplina da OAB reconhece que cabe ao advogado imprimir à causa a orientação jurídica que considere adequada, esclarecendo o cliente sobre a estratégia adotada.
Portanto, antes da troca, pode ser útil conversar com o profissional atual e esclarecer dúvidas sobre o andamento da ação.
Como trocar de advogado no meio do processo?
A troca precisa ser formalizada para que o novo profissional possa atuar regularmente nos autos.
O procedimento concreto pode variar conforme o processo, o tribunal e a situação da representação, mas geralmente envolve a contratação do novo advogado, a assinatura de uma nova procuração e a comunicação da alteração no próprio processo.
1. Escolha o novo advogado
Antes de retirar os poderes do profissional atual, o ideal é já ter outro advogado preparado para assumir a causa.
O novo profissional deverá analisar os autos para compreender:
- o que já aconteceu;
- quais pedidos foram apresentados;
- quais decisões já foram proferidas;
- quais provas estão disponíveis;
- se existem prazos em andamento;
- qual estratégia vinha sendo utilizada.
Essa análise é especialmente importante quando o processo está em uma fase avançada.
2. Apresente o processo ao novo profissional
Forneça o número do processo e os documentos relacionados ao caso.
Nos processos eletrônicos, o advogado geralmente consegue consultar boa parte dos autos utilizando os sistemas do respectivo tribunal, observadas eventuais restrições de acesso.
Ainda assim, documentos, contratos, comprovantes, mensagens, laudos e outras informações mantidas pelo cliente podem ser importantes.
Também é recomendável informar imediatamente se existe audiência marcada ou prazo processual próximo.
3. Formalize a nova representação
O novo advogado precisará comprovar seus poderes para representar o cliente.
O Estatuto da Advocacia estabelece que o advogado atua judicial ou extrajudicialmente fazendo prova do mandato. A procuração para o foro em geral permite a prática dos atos judiciais, ressalvados aqueles para os quais a legislação exige poderes específicos.
Assim, normalmente será necessário assinar uma nova procuração.
4. Regularize a substituição no processo
O novo profissional deverá adotar as providências processuais adequadas para registrar a alteração da representação.
O artigo 111 do Código de Processo Civil estabelece que quem revoga o mandato concedido ao advogado deve constituir outro profissional no mesmo ato. Se isso não acontecer, a lei prevê prazo de 15 dias para constituir novo procurador, seguindo-se, na falta de regularização, as consequências previstas no artigo 76 do CPC.
Por isso, simplesmente deixar de conversar com o advogado anterior não é uma forma segura de realizar a troca.
Preciso avisar o advogado antigo que vou trocar?
A substituição deve ser tratada de maneira formal e transparente.
O Código de Ética da OAB estabelece que o advogado não deve aceitar procuração de pessoa que já tenha patrono constituído sem o conhecimento prévio deste, salvo motivo plenamente justificável ou necessidade de adotar medida judicial urgente e inadiável.
Portanto, o novo profissional poderá orientar sobre a forma adequada de comunicar a substituição e regularizá-la nos autos.
Também é importante distinguir duas situações: revogação do mandato e renúncia ao mandato.
Qual a diferença entre revogação e renúncia do advogado?
Embora produzam efeitos semelhantes sobre a representação, são situações diferentes.
A revogação do mandato ocorre quando o cliente decide retirar os poderes concedidos ao advogado.
Já a renúncia acontece quando o próprio advogado decide deixar de representar o cliente.
Essa diferença é importante porque existem regras específicas para cada situação.
Quando o cliente troca de advogado
Quando a iniciativa parte do cliente, ocorre a revogação dos poderes anteriormente concedidos.
O cliente então constitui outro profissional para continuar sua representação.
Quando o advogado deixa o processo
O artigo 112 do CPC permite que o advogado renuncie ao mandato. Nesse caso, ele deve comprovar que comunicou a renúncia ao cliente para que este possa nomear um sucessor.
Como regra, durante os 10 dias seguintes à comunicação, o advogado continua representando o cliente quando isso for necessário para evitar prejuízo, salvo situações específicas previstas na legislação.
O Estatuto da Advocacia também estabelece regra semelhante para a continuidade temporária da representação após a renúncia.
Trocar de advogado faz perder o processo?
Não.
A simples troca de advogado não faz uma pessoa perder automaticamente o processo.
O processo continua normalmente. O novo profissional assume a representação a partir da regularização da mudança.
Entretanto, a transição precisa ser organizada. O maior risco não está propriamente em mudar de advogado, mas em realizar uma substituição desordenada justamente quando existem prazos importantes.
Imagine, por exemplo, que uma decisão tenha sido publicada e esteja correndo prazo para recurso. Se a troca acontecer nesse período, o novo profissional precisará identificar imediatamente o prazo e avaliar as medidas cabíveis.
Por isso, é recomendável informar ao novo advogado sobre qualquer movimentação recente.
[Leia também: como consultar o andamento de um processo]
O processo começa novamente quando troca de advogado?
Não. Essa é uma dúvida bastante comum.
Quando ocorre a troca de advogado no meio do processo, a ação não volta ao começo.
Tudo o que aconteceu anteriormente permanece nos autos, incluindo petições, provas, audiências, perícias e decisões judiciais.
O novo advogado recebe o processo na situação em que ele se encontra.
Por exemplo, se uma ação já está aguardando sentença, a simples contratação de outro advogado não reinicia a fase de produção de provas.
Da mesma forma, decisões anteriores não são anuladas simplesmente porque houve mudança na representação jurídica.
O novo advogado pode mudar a estratégia do processo?
Pode haver mudança de estratégia, mas existem limites.
O novo profissional pode analisar os autos e identificar alternativas diferentes das utilizadas anteriormente. Entretanto, determinados atos processuais já praticados não podem simplesmente ser desfeitos.
Se um prazo já terminou, por exemplo, a troca de advogado não cria automaticamente um novo prazo.
Da mesma maneira, uma decisão que já se tornou definitiva não deixa de produzir efeitos apenas porque outro profissional assumiu o caso.
Por isso, uma das primeiras providências do novo advogado costuma ser analisar detalhadamente o histórico processual.
Tenho que pagar o advogado antigo se trocar de advogado?
Essa é uma das questões mais importantes para quem pergunta “posso trocar de advogado no meio do processo?”.
A resposta é: a troca de advogado não elimina automaticamente as obrigações relacionadas aos honorários.
O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que a revogação do mandato por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas. Também preserva o direito do advogado à parcela de eventual verba sucumbencial correspondente ao trabalho efetivamente realizado.
Portanto, é fundamental consultar o contrato de honorários assinado no início da relação profissional.
Ele pode estabelecer regras específicas para situações como:
- encerramento antecipado da contratação;
- revogação do mandato;
- pagamento por etapas;
- honorários fixos;
- honorários vinculados ao resultado;
- despesas realizadas durante o processo.
A análise concreta depende do contrato e das circunstâncias da prestação do serviço.
[Leia também: quanto custa contratar um advogado]
Preciso pagar dois advogados?
Pode acontecer.
Ao contratar um novo profissional, você poderá assumir um novo contrato de honorários. Ao mesmo tempo, podem existir valores ainda devidos ao advogado anterior.
Isso não significa necessariamente pagar duas vezes pelo mesmo serviço.
Os honorários do primeiro profissional estão relacionados ao contrato firmado e ao trabalho desenvolvido durante o período em que atuou. Já o novo advogado poderá cobrar pelos serviços que realizará dali em diante.
Por isso, antes de efetivar a troca, vale analisar cuidadosamente o contrato antigo e pedir ao novo profissional uma proposta clara sobre os honorários da nova contratação.
O advogado antigo tem direito aos honorários de sucumbência?
Dependendo do caso, sim.
Honorários contratuais e honorários de sucumbência são institutos diferentes.
Os contratuais decorrem do acordo entre advogado e cliente. Já os honorários sucumbenciais decorrem da decisão judicial e, conforme o Estatuto da Advocacia, pertencem ao advogado.
Quando ocorre substituição durante o processo, pode surgir discussão sobre a divisão proporcional dos honorários sucumbenciais entre os profissionais que participaram da causa.
O Código de Ética da OAB preserva o direito do advogado substituído de receber o valor de sucumbência que lhe seja devido proporcionalmente ao serviço efetivamente prestado.
Consequentemente, substituir o advogado perto do final do processo não significa necessariamente retirar do profissional anterior todos os direitos econômicos relacionados ao trabalho já realizado.
O advogado antigo precisa entregar os documentos?
Ao terminar a relação profissional, documentos e valores pertencentes ao cliente devem receber o tratamento adequado.
O Código de Ética da OAB determina que a conclusão ou desistência da causa, tenha ou não ocorrido a extinção do mandato, obriga o advogado a devolver ao cliente bens, valores e documentos que lhe tenham sido confiados e ainda estejam sob sua posse, além de prestar contas de forma detalhada quando cabível.
Isso facilita a continuidade do trabalho pelo novo profissional.
Atualmente, muitos documentos já constam dos autos eletrônicos. Ainda assim, podem existir documentos físicos ou arquivos que nunca foram anexados ao processo.
Posso trocar de advogado antes de uma audiência?
Em princípio, sim.
Contudo, quanto mais próxima estiver a audiência, maior deve ser o cuidado.
O novo advogado precisa ter tempo suficiente para estudar o processo, compreender as alegações das partes, verificar documentos e preparar a atuação.
Em uma audiência de instrução, por exemplo, pode ser necessário conhecer detalhadamente os fatos para formular perguntas ou orientar adequadamente o cliente.
Portanto, embora a substituição seja possível, deixar a troca para o último momento pode tornar a transição mais difícil.
Posso trocar de advogado depois da sentença?
Sim.
Uma sentença não significa necessariamente o encerramento definitivo da ação.
Dependendo do caso, ainda pode existir possibilidade de recurso ou posteriormente uma fase de cumprimento da decisão.
Assim, é possível contratar outro advogado depois da sentença.
No entanto, novamente existe um ponto essencial: a troca de profissional não reinicia os prazos processuais.
Se o prazo para determinado recurso já estiver correndo, o novo advogado precisará trabalhar com o período disponível.
[Leia também: o que acontece depois da sentença]
Posso trocar de advogado durante um recurso?
Também é possível substituir o advogado durante a fase recursal.
Nesse cenário, o novo profissional deverá estudar tanto o processo original quanto os recursos já apresentados e as decisões anteriores.
Quanto mais avançada estiver a ação, maior tende a ser o volume de informações que precisa ser analisado.
Por isso, é recomendável fornecer ao novo advogado o número do processo e explicar os acontecimentos mais recentes, principalmente quando houver prazos em andamento.
Preciso da autorização do advogado antigo para contratar outro?
Em regra, o cliente não fica juridicamente preso ao advogado até o encerramento da ação.
A substituição decorre da decisão do próprio cliente de revogar o mandato e constituir novo representante.
Entretanto, isso não significa que seja adequado simplesmente ignorar o profissional anterior. Existem questões relacionadas à comunicação da mudança, documentos, prestação de contas e honorários que precisam ser resolvidas.
O novo advogado poderá orientar como formalizar corretamente a substituição.
O advogado pode se recusar a sair do processo?
A vontade do cliente de revogar o mandato não depende de o profissional concordar em deixar de representá-lo.
Contudo, eventuais questões financeiras decorrentes do contrato continuam sendo tratadas separadamente.
Em outras palavras, uma eventual discussão sobre honorários não significa necessariamente que o cliente tenha de permanecer representado pelo mesmo advogado.
A relação de confiança entre cliente e profissional é um elemento importante da prestação do serviço jurídico.
Quando vale a pena considerar a troca de advogado?
Não existe uma resposta única.
Antes de trocar de profissional, vale tentar compreender exatamente o que está causando a insatisfação.
A demora do processo, por exemplo, nem sempre está sob controle do advogado. Muitas ações permanecem meses aguardando uma decisão judicial, perícia, manifestação da outra parte ou alguma providência do próprio tribunal.
Por outro lado, dificuldades persistentes de comunicação, quebra de confiança ou divergências importantes podem levar o cliente a procurar outro profissional.
Uma alternativa antes da substituição definitiva é solicitar uma segunda opinião jurídica. Assim, outro advogado poderá analisar os autos e explicar a situação atual do processo.
[Leia também: como saber se um advogado está acompanhando o processo]
O que perguntar ao novo advogado antes da troca?
Antes de formalizar a substituição, procure entender como será conduzida a transição.
Pergunte sobre a situação atual da ação, os próximos prazos, os riscos identificados, a documentação necessária e os honorários da nova contratação.
Também peça uma avaliação sobre o trabalho que já foi realizado.
Um profissional responsável não deve prometer vitória apenas para convencer o cliente a trocar de advogado. Processos judiciais envolvem fatos, provas, legislação e decisões que não dependem exclusivamente do profissional.
Cuidados antes de trocar de advogado no meio do processo
Embora a substituição seja permitida, alguns cuidados reduzem o risco de problemas.
Primeiro, consulte o andamento atualizado da ação. Verifique se existe audiência marcada, decisão recente ou prazo em curso.
Depois, leia novamente o contrato de honorários firmado com o advogado atual. Procure cláusulas sobre revogação, encerramento antecipado e valores pendentes.
Em seguida, converse com o novo profissional e entregue todas as informações necessárias.
Por fim, certifique-se de que a alteração da representação foi devidamente comunicada no processo.
Esses cuidados tornam a transição muito mais segura.
Posso trocar de advogado no meio do processo trabalhista?
Em regra, também é possível mudar de advogado durante uma reclamação trabalhista.
Entretanto, cada processo possui características próprias. Além disso, processos trabalhistas podem ter audiências e prazos importantes, o que exige atenção especial ao momento da substituição.
O novo profissional deverá verificar a situação dos autos e as providências necessárias para assumir a representação.
[Leia também: como funciona um processo trabalhista]
Posso trocar de advogado em processo de divórcio, pensão ou inventário?
Sim. A possibilidade de substituição também pode existir em processos relacionados ao Direito de Família e sucessões, como divórcio, guarda, alimentos e inventário.
O ponto principal continua sendo a regularização da representação.
Em processos de família, contudo, alguns casos envolvem decisões urgentes ou provisórias. Por isso, o novo advogado deve analisar imediatamente se existe alguma obrigação ou prazo que demande providência rápida.
É possível voltar para o advogado anterior?
Em tese, cliente e advogado podem estabelecer uma nova relação profissional posteriormente, desde que exista interesse de ambas as partes e não haja impedimento jurídico ou ético.
Nesse caso, será necessário regularizar novamente a representação conforme a situação do processo.
Na prática, porém, se houve quebra relevante de confiança, é importante avaliar cuidadosamente se retomar a relação profissional faz sentido.
Conclusão
É possível trocar de advogado no meio do processo. O cliente pode revogar o mandato concedido ao profissional anterior e constituir outro advogado para continuar a causa.
A mudança não faz o processo começar novamente, não apaga atos já realizados e também não reinicia prazos. Por isso, o momento da substituição merece atenção, especialmente quando existe audiência próxima ou prazo processual em andamento.
Além disso, trocar de advogado não elimina automaticamente honorários já contratados ou direitos relacionados ao trabalho realizado pelo profissional anterior. O contrato de honorários deve ser analisado antes da mudança.
Para evitar problemas, o caminho mais seguro é escolher o novo advogado, permitir que ele examine os autos e formalizar corretamente a substituição. Assim, o processo pode continuar com a representação regularizada e menor risco de perda de prazos.
Fontes
- Presidência da República — Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente arts. 111 e 112. Consultar o Código de Processo Civil no Planalto
- Presidência da República — Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Consultar o Estatuto da Advocacia no Planalto
- Conselho Federal da OAB — Código de Ética e Disciplina da OAB, especialmente regras sobre mandato, revogação e honorários. Consultar o Código de Ética da OAB
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