O que é substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes

Substabelecimento é o ato pelo qual um advogado transfere a outro advogado os poderes que recebeu por meio de uma procuração, permitindo que o novo profissional pratique atos em nome do cliente dentro dos limites dos poderes transferidos.

Na prática, o substabelecimento é muito utilizado em processos judiciais e na advocacia em geral. Ele permite, por exemplo, que outro advogado passe a atuar no processo, participe de uma audiência ou assuma determinadas atividades relacionadas ao caso.

Existem duas modalidades particularmente importantes: substabelecimento com reserva de poderes e substabelecimento sem reserva de poderes.

A diferença entre elas é fundamental. No primeiro caso, o advogado que substabelece continua mantendo poderes para atuar. No segundo, transfere os poderes sem reservá-los para si.

Mas existem regras profissionais e processuais que precisam ser observadas. Por isso, para entender o que é substabelecimento, é necessário compreender também sua relação com a procuração, a renúncia e a representação do cliente.

O que significa substabelecimento?

Substabelecer significa transferir a outra pessoa poderes de representação que haviam sido recebidos anteriormente.

Na advocacia, o exemplo mais comum acontece quando um cliente concede uma procuração a determinado advogado.

Esse advogado, posteriormente, transfere os poderes recebidos para outro advogado.

Essa transferência é formalizada por meio de um substabelecimento.

Imagine:

Maria contrata o advogado João e assina uma procuração concedendo poderes para que ele a represente judicialmente.

Posteriormente, João precisa que a advogada Ana também atue no processo.

Dependendo da situação, João pode substabelecer para Ana os poderes que recebeu de Maria.

Assim, Ana poderá passar a representar Maria nos limites do substabelecimento realizado.

Para que serve o substabelecimento?

O substabelecimento possui diversas utilidades práticas.

Ele pode ser utilizado para:

• incluir outro advogado no processo;
• permitir que outro profissional participe de uma audiência;
• dividir a atuação entre integrantes de um escritório;
• transferir a condução do processo para outro advogado;
• permitir atuação de correspondente em determinada localidade;
• reorganizar a equipe jurídica responsável pelo caso.

É comum, por exemplo, que uma procuração seja inicialmente concedida a um advogado e posteriormente os poderes sejam substabelecidos a outros profissionais do mesmo escritório.

Também pode acontecer de o advogado original deixar definitivamente o caso e transferir seus poderes a outro profissional.

A modalidade utilizada será importante para determinar se o primeiro advogado continuará ou não com poderes de representação.

Quais são os tipos de substabelecimento?

Na advocacia, existem duas modalidades principais:

substabelecimento com reserva de poderes;

substabelecimento sem reserva de poderes.

A expressão “reserva de poderes” indica justamente se o advogado original continuará mantendo os poderes que recebeu.

Essa diferença produz consequências práticas importantes.

O que é substabelecimento com reserva de poderes?

No substabelecimento com reserva de poderes, o advogado transfere poderes a outro profissional, mas continua mantendo os seus próprios poderes para representar o cliente.

Em outras palavras, passa a existir mais de um advogado autorizado a atuar.

Exemplo:

O cliente concedeu procuração ao advogado A.

O advogado A substabeleceu os poderes ao advogado B com reserva.

Resultado:

A continua autorizado a atuar.

B também passa a possuir os poderes que lhe foram substabelecidos.

Essa modalidade é bastante utilizada quando advogados trabalham em conjunto.

Exemplo de substabelecimento com reserva

Imagine que um advogado esteja responsável por um processo em São Paulo, mas exista uma audiência presencial em outra cidade.

Ele pode precisar da participação de outro profissional.

Em vez de abandonar o processo, pode substabelecer determinados poderes com reserva.

O segundo advogado passa a poder praticar os atos correspondentes, enquanto o advogado original continua representando o cliente.

Outro exemplo acontece dentro de escritórios.

Um cliente concede procuração a determinado profissional e, posteriormente, outros advogados da equipe recebem substabelecimento para também atuar no processo.

O que é substabelecimento sem reserva de poderes?

No substabelecimento sem reserva de poderes, o advogado transfere os poderes recebidos sem reservá-los para si.

Assim, o profissional substabelecente deixa de manter aqueles poderes de representação que transferiu.

Essa modalidade possui tratamento ético específico.

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Essa regra é importante porque o cliente confiou inicialmente sua representação a determinado profissional.

A transferência integral da representação não deve ocorrer de maneira desconhecida pelo cliente.

O cliente precisa autorizar o substabelecimento?

É necessário distinguir as duas modalidades.

Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Já o substabelecimento com reserva é tratado de maneira diferente.

O Código de Ética estabelece que o substabelecimento com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa.

Isso significa que não se deve aplicar automaticamente a mesma regra do substabelecimento sem reserva.

Além disso, o conteúdo da procuração e eventuais limitações nela existentes precisam ser considerados.

O que significa “prévio e inequívoco conhecimento do cliente”?

Significa que, no substabelecimento sem reserva, o cliente deve saber previamente e de forma clara que os poderes estão sendo transferidos.

Não deve ser uma situação oculta ou ambígua.

Essa exigência está relacionada à própria confiança existente na relação entre advogado e cliente.

Afinal, quando uma pessoa contrata determinado advogado, normalmente considera fatores como experiência, confiança, especialização e relacionamento profissional.

Se esse advogado deixará de possuir poderes e outro profissional assumirá a representação, o cliente precisa ter conhecimento dessa mudança.

Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reserva?

A diferença principal pode ser resumida da seguinte forma:

Com reserva de poderes: o advogado transfere poderes para outro advogado, mas continua autorizado a atuar.

Sem reserva de poderes: o advogado transfere os poderes sem mantê-los para si.

Imagine novamente:

Cliente → advogado A.

Se A substabelece para B com reserva:

A e B podem continuar representando o cliente, observados os poderes concedidos.

Se A substabelece para B sem reserva:

A transfere os poderes sem reservá-los para si.

Essa é uma das diferenças mais importantes para interpretar um substabelecimento juntado ao processo.

O que é procuração?

A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa concede poderes a outra para representá-la.

Na advocacia, o cliente normalmente concede procuração ao advogado para que ele possa praticar atos relacionados ao processo ou a outra atividade jurídica.

O Código de Processo Civil estabelece que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo determinadas situações previstas em lei.

A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar os atos processuais em geral, mas existem atos que exigem poderes específicos.

Qual a diferença entre procuração e substabelecimento?

Essa diferença é fundamental.

Na procuração, normalmente é o próprio cliente, na condição de outorgante, quem concede poderes ao advogado.

No substabelecimento, o advogado que recebeu poderes transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outro profissional.

Em uma representação simplificada:

Cliente → procuração → advogado A.

Advogado A → substabelecimento → advogado B.

Portanto, a origem dos poderes de B está relacionada ao mandato anteriormente concedido ao advogado A.

O advogado pode substabelecer todos os poderes?

O substabelecimento está vinculado aos poderes que o advogado recebeu.

Em princípio, ninguém pode transferir poderes de representação que não possui.

Além disso, a procuração original pode conter condições ou limitações que precisam ser observadas.

O Código de Processo Civil também estabelece que determinados atos exigem poderes especiais.

O artigo 105 do CPC menciona, entre outros:

• receber citação;
• confessar;
• reconhecer a procedência do pedido;
• transigir;
• desistir;
• renunciar ao direito;
• receber;
• dar quitação;
• firmar compromisso;
• assinar declaração de hipossuficiência econômica.

Por isso, a análise do substabelecimento deve considerar também o conteúdo da procuração original.

Substabelecimento precisa ser juntado ao processo?

Quando o novo advogado precisa atuar judicialmente com base nos poderes substabelecidos, o documento deve ser levado aos autos para demonstrar sua representação processual.

Nos processos eletrônicos, isso normalmente ocorre mediante juntada do documento correspondente.

Depois da juntada, o sistema ou a secretaria poderá registrar o novo profissional conforme os procedimentos do tribunal.

É importante observar que cadastramento, intimações e representação processual podem envolver regras específicas dos sistemas eletrônicos.

Por isso, apenas possuir um documento fora dos autos pode não ser suficiente para todos os efeitos processuais pretendidos.

O que significa “juntada de substabelecimento” no processo?

Se apareceu no andamento a expressão “juntada de substabelecimento”, normalmente significa que foi inserido no processo um documento por meio do qual um advogado transferiu poderes a outro.

Isso não significa que houve uma decisão favorável ou desfavorável.

Também não significa, por si só, que o processo terminou.

É uma movimentação relacionada à representação por advogado.

Para descobrir exatamente o que aconteceu, é necessário consultar o documento e verificar:

• quem substabeleceu;
• para quem os poderes foram transferidos;
• se houve reserva;
• quais poderes foram transferidos;
• a qual parte os advogados representam.

Juntada de substabelecimento significa troca de advogado?

Pode significar, mas não necessariamente.

Se o substabelecimento foi realizado com reserva de poderes, o advogado anterior continua com poderes.

Nesse cenário, pode ter ocorrido apenas a inclusão de outro advogado.

Se foi realizado sem reserva, existe uma transferência sem manutenção dos poderes pelo profissional substabelecente.

Portanto, para saber se houve efetivamente uma substituição, é necessário ler o documento.

A simples movimentação “juntada de substabelecimento” não responde essa questão.

Substabelecimento significa que meu advogado saiu do processo?

Não necessariamente.

Essa é justamente a importância de verificar se houve reserva de poderes.

Com reserva: o advogado original continua com poderes.

Sem reserva: os poderes são transferidos sem serem mantidos pelo advogado substabelecente.

Por isso, se o cliente encontrar um substabelecimento no processo e não entender a razão, pode perguntar diretamente ao profissional responsável.

O que é substabelecente?

Substabelecente é quem transfere os poderes.

No exemplo:

Advogado A recebeu procuração do cliente.

A transfere os poderes para B.

Nesse caso:

A = substabelecente.

B = substabelecido.

Conhecer essas expressões facilita a leitura do documento.

O que é substabelecido?

Substabelecido é o profissional que recebe os poderes transferidos.

Assim:

Cliente → concede procuração ao advogado A.

Advogado A → substabelece poderes ao advogado B.

O advogado B é o substabelecido.

Dependendo da modalidade, A continuará ou não mantendo os poderes.

Substabelecimento é a mesma coisa que renúncia?

Não.

No substabelecimento, existe transferência de poderes para outro advogado.

Na renúncia, o advogado comunica que não deseja mais continuar exercendo o mandato.

O Código de Processo Civil estabelece regras próprias para a renúncia.

Segundo o artigo 112, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, mas deve provar que comunicou a renúncia ao mandante para que este nomeie sucessor.

Além disso, durante determinado período previsto em lei, o profissional continua representando o mandante quando necessário para evitar prejuízo, salvo se for substituído antes.

Portanto, renunciar e substabelecer são atos juridicamente diferentes.

Qual a diferença entre substabelecimento e revogação de procuração?

Também são situações diferentes.

No substabelecimento, o advogado transfere poderes a outro profissional.

Na revogação do mandato, é o cliente quem retira os poderes anteriormente concedidos ao advogado.

O Código de Processo Civil prevê que a parte que revoga o mandato outorgado a seu advogado deve, no mesmo ato, constituir outro profissional que assuma o patrocínio da causa, observadas as consequências processuais previstas em lei.

Assim:

substabelecimento: parte do advogado que possui os poderes;

revogação: parte do cliente que concedeu o mandato.

Posso trocar de advogado durante o processo?

Em regra, o cliente não fica obrigado a permanecer com o mesmo advogado durante todo o processo.

A relação profissional pode ser encerrada e outro advogado pode assumir.

Entretanto, é necessário regularizar a representação processual.

A troca também pode produzir questões relacionadas ao contrato de honorários e aos valores devidos pelo trabalho já realizado.

Por isso, trocar de advogado não significa automaticamente eliminar obrigações contratuais existentes com o profissional anterior.

Substabelecimento cancela o contrato de honorários?

Não automaticamente.

O substabelecimento trata dos poderes de representação.

O contrato de honorários disciplina a relação contratual e financeira entre advogado e cliente.

São questões diferentes.

A transferência de poderes não significa necessariamente que todas as obrigações previstas no contrato anterior desapareceram.

Para saber quais valores são devidos, é necessário analisar o contrato, o trabalho realizado, a forma de encerramento da relação e as regras profissionais aplicáveis.

Quem recebe os honorários quando existe substabelecimento?

A questão depende da relação entre os profissionais, do contrato e das circunstâncias.

O Código de Ética e Disciplina da OAB possui regra específica sobre honorários quando ocorre substabelecimento com reserva.

O profissional substabelecido com reserva não pode cobrar honorários diretamente do cliente sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, salvo condições previstas nas normas aplicáveis.

Em situações de troca definitiva de advogado, honorários contratuais e sucumbenciais podem envolver questões próprias.

Por isso, a existência de substabelecimento não permite concluir automaticamente quem receberá todos os honorários do processo.

O advogado substabelecido pode participar da audiência?

Se possuir os poderes necessários e sua representação estiver devidamente regularizada, o advogado substabelecido pode atuar nos atos processuais correspondentes.

Esse é um dos usos comuns do substabelecimento.

Imagine que o advogado principal esteja impossibilitado de comparecer pessoalmente a uma audiência.

Outro advogado pode receber poderes para atuar no ato, observadas as regras profissionais e processuais.

Dependendo da situação, o substabelecimento pode ser feito com reserva para que o advogado original continue atuando no restante do processo.

Substabelecimento pode ser apenas para uma audiência?

É possível delimitar os poderes transferidos conforme o caso e os poderes originalmente recebidos.

Por isso, o substabelecimento não precisa necessariamente significar transferência irrestrita de tudo relacionado ao processo.

Pode existir interesse em autorizar outro profissional a praticar determinados atos específicos.

O conteúdo do documento é que permitirá identificar sua extensão.

Substabelecimento pode ser feito para vários advogados?

Pode haver transferência de poderes para mais de um profissional, conforme a situação e os limites do mandato.

Isso é comum em escritórios de advocacia nos quais vários advogados atuam conjuntamente.

Uma pessoa pode visualizar diversos nomes de advogados cadastrados em seu processo sem que isso signifique que contratou individualmente cada um deles.

A estrutura de representação pode decorrer da procuração e de substabelecimentos posteriores.

Substabelecimento precisa reconhecer firma?

Em regra, a representação judicial por procuração e os documentos utilizados eletronicamente seguem as formalidades previstas na legislação processual e nos sistemas judiciais.

Não existe uma regra geral determinando reconhecimento de firma para todo substabelecimento judicial.

Entretanto, situações específicas, atos extrajudiciais ou exigências relacionadas à natureza do negócio podem envolver formalidades diferentes.

Por isso, não é adequado transformar uma regra processual geral em resposta para qualquer substabelecimento existente.

Substabelecimento pode ser eletrônico?

Sim.

Com a ampla utilização dos processos judiciais eletrônicos, procurações, substabelecimentos e outros documentos podem ser produzidos e apresentados em formato eletrônico conforme as regras aplicáveis.

Advogados utilizam sistemas eletrônicos dos tribunais para protocolar documentos e praticar atos processuais.

É necessário observar os requisitos de assinatura e autenticação aplicáveis ao sistema utilizado.

O cliente pode impedir o substabelecimento?

A resposta depende do conteúdo do mandato e das circunstâncias.

O substabelecimento decorre dos poderes conferidos ao advogado e deve respeitar as limitações eventualmente existentes, além das normas éticas.

A relação entre advogado e cliente é baseada em confiança.

Se houver determinação expressa relacionada à possibilidade de substabelecer ou conflito sobre quem deve representar o cliente, o conteúdo da procuração e do contrato precisa ser analisado.

No substabelecimento sem reserva, o Código de Ética exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

O que fazer se apareceu um advogado que eu não conheço no processo?

Primeiro, não é necessário presumir que existe alguma irregularidade.

Pode ter ocorrido um substabelecimento.

Isso é especialmente comum quando um escritório possui vários advogados ou utiliza profissionais correspondentes para determinados atos.

O interessado pode consultar os documentos do processo e verificar a procuração e eventuais substabelecimentos.

Também pode perguntar ao advogado contratado por que outro profissional foi incluído.

Se houver dúvida relevante sobre a representação, é importante esclarecer a situação diretamente com o profissional ou buscar orientação jurídica independente.

O que significa “substabeleço com reserva de iguais poderes”?

Essa expressão é bastante comum.

Em termos simples, significa que o advogado está transferindo ao outro profissional os poderes indicados no documento, mas continua mantendo seus próprios poderes.

Assim, o novo advogado passa a atuar sem que o anterior necessariamente deixe o processo.

A extensão concreta dependerá do documento e dos poderes originalmente concedidos.

O que significa “substabeleço sem reserva de poderes”?

Significa que o advogado transfere os poderes sem reservá-los para si.

Nesse caso, a regra ética exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Por representar uma mudança mais significativa na condução do mandato, essa modalidade deve ser diferenciada claramente do substabelecimento com reserva.

Perguntas frequentes sobre substabelecimento

O que é substabelecimento?

É o ato pelo qual quem recebeu poderes de representação transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa. Na advocacia, normalmente ocorre quando um advogado transfere poderes a outro advogado.

O que é substabelecimento com reserva de poderes?

É aquele em que o advogado transfere poderes para outro profissional, mas continua mantendo poderes para atuar.

O que é substabelecimento sem reserva de poderes?

É aquele em que o advogado transfere os poderes sem reservá-los para si.

Substabelecimento significa troca de advogado?

Nem sempre. Se houver reserva de poderes, o advogado anterior pode continuar no processo.

O cliente precisa saber do substabelecimento?

No substabelecimento sem reserva de poderes, o Código de Ética da OAB exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

O que significa juntada de substabelecimento?

Significa que um documento de substabelecimento foi inserido no processo, normalmente para formalizar a transferência de poderes entre advogados.

Substabelecimento é igual a procuração?

Não. Na procuração, o cliente concede poderes ao advogado. No substabelecimento, poderes já recebidos são transferidos a outro profissional.

Substabelecimento é igual a renúncia?

Não. Na renúncia, o advogado deixa o mandato seguindo as regras aplicáveis. No substabelecimento, existe transferência de poderes.

O advogado substabelecido pode ir à audiência?

Pode, desde que possua os poderes necessários e sua representação esteja regularizada para o ato.

Posso ter dois advogados no mesmo processo?

Sim. É possível que mais de um advogado represente a mesma parte, inclusive em razão de procurações e substabelecimentos com reserva.

Conclusão

Entender o que é substabelecimento é especialmente importante para quem consulta um processo e percebe que apareceu o nome de um novo advogado ou uma movimentação informando “juntada de substabelecimento”.

Em termos simples, o substabelecimento permite que um advogado transfira a outro profissional poderes de representação que recebeu anteriormente.

A principal diferença está entre as duas modalidades.

No substabelecimento com reserva de poderes, o advogado que transfere os poderes continua autorizado a atuar.

No substabelecimento sem reserva de poderes, os poderes são transferidos sem que o profissional substabelecente os mantenha para si. Nesse caso, o Código de Ética e Disciplina da OAB exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Também é importante não confundir substabelecimento com procuração, renúncia ou revogação do mandato.

Na procuração, o cliente concede poderes ao advogado. No substabelecimento, poderes já recebidos são transferidos. Na renúncia, o advogado comunica que deixará o mandato. Na revogação, é o cliente quem retira os poderes concedidos.

Por isso, se aparecer um substabelecimento no processo, o primeiro passo é verificar o documento para descobrir quem transferiu os poderes, quem os recebeu e se o ato foi realizado com ou sem reserva de poderes.

Fontes oficiais

Presidência da República — Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil, especialmente artigos 103 a 112, relativos à representação processual por advogado, procuração e mandato.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — Código de Ética e Disciplina da OAB, especialmente as regras sobre substabelecimento do mandato.

Presidência da República — Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da OAB.

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