Troca de advogado no meio do processo de inventário: pode trocar e como funciona?

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A troca de advogado no meio do processo de inventário é possível e, em regra, não exige que o inventário seja iniciado novamente. Se o herdeiro, inventariante ou outro interessado não quiser continuar sendo representado pelo profissional atual, poderá constituir um novo advogado, observando os procedimentos necessários para regularizar a representação no processo e as obrigações eventualmente existentes com o antigo profissional.

Essa situação pode acontecer por diversos motivos: falta de comunicação, divergências sobre a condução do inventário, demora nas respostas, mudança de estratégia, questões relacionadas aos honorários ou simplesmente perda de confiança.

Entretanto, trocar de advogado não significa que desaparecem os honorários já contratados ou devidos ao profissional anterior. Além disso, é importante fazer a substituição corretamente para evitar períodos sem representação e problemas com prazos processuais.

Pode trocar de advogado no meio do inventário?

Sim. É possível trocar de advogado durante um processo de inventário.

A contratação de um advogado não obriga o cliente a permanecer com o mesmo profissional até o encerramento da ação.

O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Processo Civil estabelecem regras relacionadas à representação processual e à substituição dos profissionais envolvidos.

No processo judicial, a parte atua normalmente por meio de advogado regularmente constituído. Se desejar substituir o profissional, deverá regularizar a representação com a constituição do novo advogado.

Portanto, um inventário que já tramita há meses ou anos não precisa, apenas por causa da mudança de advogado, voltar ao início.

Os atos processuais já realizados permanecem, em princípio, no processo.

Como funciona a troca de advogado no processo de inventário?

Existem diferentes formas pelas quais a relação entre cliente e advogado pode terminar.

Uma delas ocorre quando o próprio cliente decide retirar os poderes concedidos ao advogado e contratar outro profissional. Isso é chamado de revogação do mandato.

Outra situação ocorre quando o próprio advogado decide deixar de representar o cliente. Nesse caso, ocorre a renúncia ao mandato.

Embora ambas resultem na saída do profissional, são situações juridicamente diferentes.

Revogação do mandato pelo cliente

Quando o cliente decide trocar de advogado, poderá revogar o mandato anteriormente concedido e constituir outro profissional.

O Código de Processo Civil disciplina essa situação no artigo 111.

O dispositivo estabelece que a parte que revogar o mandato outorgado ao advogado deverá, no mesmo ato, constituir outro profissional que assuma o patrocínio da causa.

A finalidade dessa regra é evitar que a parte fique sem representação processual.

Em determinadas situações, entretanto, a própria parte pode possuir capacidade de postulação, como ocorre quando ela própria é advogada regularmente habilitada.

Para a maioria das pessoas envolvidas em inventário, porém, a solução prática será contratar outro advogado e regularizar imediatamente a representação.

Renúncia do advogado

Também pode acontecer o contrário: o advogado decide não continuar no processo.

Nesse caso, aplica-se o artigo 112 do Código de Processo Civil.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer momento, desde que demonstre que comunicou a renúncia ao cliente.

A legislação determina, ainda, que durante os 10 dias seguintes o advogado continuará representando o mandante, desde que isso seja necessário para evitar prejuízo.

Essa regra cria um período de proteção para que a parte possa providenciar um novo profissional.

Entretanto, o próprio artigo 112 estabelece que essa comunicação é dispensada quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Precisa da autorização do advogado antigo para trocar de advogado?

Em regra, não é necessário que o antigo advogado autorize a troca.

A relação entre advogado e cliente pressupõe confiança. Se o cliente não deseja continuar sendo representado pelo profissional, pode revogar os poderes anteriormente concedidos.

Isso não significa, porém, que todas as obrigações existentes entre eles desapareçam.

A substituição da representação processual e a discussão sobre os honorários são questões diferentes.

Por exemplo, o cliente pode ter celebrado um contrato de honorários prevendo pagamento por determinados serviços ou etapas do inventário.

A troca de advogado não elimina automaticamente os valores eventualmente devidos pelo trabalho já realizado.

É necessário comunicar o advogado anterior?

A substituição precisa ser formalizada adequadamente.

Além da constituição do novo profissional no processo, a revogação deve ser comunicada ao advogado que deixa a representação.

O Código de Ética e Disciplina da OAB também estabelece regras relevantes para a relação profissional e para situações envolvendo substituição de advogado.

Por isso, não é recomendável simplesmente contratar outro profissional e presumir que tudo estará automaticamente resolvido.

O novo advogado poderá orientar sobre a regularização da procuração e das informações no processo eletrônico.

O inventário começa novamente depois da troca de advogado?

Não. A troca de advogado, por si só, não faz o inventário começar do zero.

Essa é uma preocupação frequente entre herdeiros.

Se o processo já passou por etapas como nomeação do inventariante, apresentação das primeiras declarações, avaliação de bens, manifestações dos interessados ou recolhimento de tributos, a substituição do advogado não apaga automaticamente esses atos.

O novo profissional passa a atuar a partir da situação em que o processo se encontra.

Por isso, uma das primeiras providências do novo advogado costuma ser analisar cuidadosamente os autos.

Ele precisa compreender:

  • quais atos já foram praticados;
  • quais documentos estão no processo;
  • quais pendências existem;
  • se há prazos em andamento;
  • quais decisões já foram proferidas;
  • se existem questões tributárias pendentes;
  • se há conflitos entre os herdeiros.

Essa análise permite dar continuidade ao inventário sem perder de vista aquilo que já aconteceu.

Trocar de advogado atrasa o inventário?

Pode haver algum impacto, mas a troca não necessariamente provoca um atraso significativo.

O novo advogado precisará conhecer o processo, analisar documentos e compreender as questões pendentes.

Em um inventário simples, essa transição pode ser relativamente rápida.

Já em um inventário com muitos bens, diversos herdeiros, dívidas, empresas, imóveis em diferentes localidades, testamento ou conflitos sucessórios, a análise poderá exigir mais tempo.

Por outro lado, se a troca ocorrer justamente porque o processo estava sem acompanhamento adequado, a mudança pode contribuir para identificar e resolver pendências.

O fator mais importante é realizar uma transição organizada.

[Leia também: quanto tempo demora um processo de inventário]

É possível trocar de advogado quando o inventário já está quase terminando?

Sim.

Não existe uma regra geral proibindo a troca apenas porque o processo está em fase avançada.

Entretanto, quanto mais próximo estiver o encerramento do inventário, mais importante será avaliar as consequências práticas e financeiras da mudança.

Pode existir, por exemplo, um contrato de honorários estabelecendo pagamento relacionado ao encerramento do processo ou à partilha.

Também pode haver prazo processual em andamento.

Portanto, antes da substituição, é recomendável verificar em qual etapa o inventário se encontra e quais obrigações ainda precisam ser cumpridas.

Como ficam os honorários do advogado antigo?

Esse é um dos pontos mais importantes na troca de advogado no meio do processo de inventário.

Trocar de profissional não significa automaticamente deixar de pagar o advogado anterior.

O Estatuto da Advocacia estabelece que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

Quando existe contrato de honorários, é necessário verificar suas cláusulas.

Dependendo da situação, o profissional anterior poderá ter direito à remuneração correspondente aos serviços efetivamente realizados e ao que tiver sido estabelecido contratualmente, observadas as regras legais e éticas aplicáveis.

Além disso, podem existir discussões sobre honorários proporcionais quando a relação profissional termina antes da conclusão do serviço.

Portanto, a questão deve ser analisada individualmente.

Vou precisar pagar dois advogados?

É possível que existam valores relacionados tanto ao profissional anterior quanto ao novo advogado.

Isso não significa necessariamente pagar duas vezes pelo mesmo serviço.

O antigo advogado poderá possuir direito aos honorários referentes ao trabalho realizado ou conforme o contrato celebrado.

Já o novo profissional cobrará pelos serviços que assumirá a partir da contratação, segundo as condições negociadas.

Por isso, antes de trocar de advogado, é importante analisar o contrato antigo e negociar claramente os honorários do novo profissional.

Essa providência reduz o risco de surpresas financeiras posteriormente.

O advogado antigo pode cobrar o contrato inteiro?

Não existe uma resposta única para todos os casos.

É necessário analisar o contrato de honorários, a forma como ocorreu o encerramento da relação profissional, o trabalho efetivamente realizado e as regras legais e éticas aplicáveis.

Uma cláusula contratual também não deve ser analisada isoladamente sem considerar a legislação e as circunstâncias concretas.

Em eventual controvérsia sobre o valor devido, a questão poderá ser discutida pelas vias adequadas.

Por isso, se a principal razão para a troca estiver relacionada a honorários, é especialmente importante guardar o contrato, comprovantes de pagamento, mensagens e demais documentos relacionados à contratação.

Honorários de sucumbência pertencem ao advogado antigo ou ao novo?

Os honorários sucumbenciais possuem disciplina própria no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil.

Em situações de substituição de advogados ao longo de uma demanda, a definição sobre eventual direito aos honorários pode depender da atuação de cada profissional, das circunstâncias processuais e da natureza da verba.

No inventário, além disso, nem sempre haverá honorários sucumbenciais, pois isso dependerá da existência e da natureza de controvérsias submetidas ao Judiciário.

Assim, não é adequado afirmar que toda troca fará os honorários de sucumbência pertencerem exclusivamente ao antigo ou ao novo advogado.

Cada situação exige análise específica.

Um herdeiro pode trocar de advogado sem os outros herdeiros?

Depende de como a representação foi organizada.

É bastante comum que vários herdeiros sejam representados pelo mesmo advogado quando seus interesses são compatíveis.

Entretanto, isso não significa que necessariamente todos tenham que permanecer com o mesmo profissional durante todo o inventário.

Um herdeiro pode ter advogado próprio, especialmente quando seus interesses não coincidem com os dos demais.

Se todos concederam procuração ao mesmo profissional e apenas um deles deseja substituí-lo, será necessário regularizar especificamente a representação desse herdeiro.

Os demais poderão continuar com o advogado anterior, se assim desejarem e se não existir impedimento ético ou conflito de interesses.

[Leia também: cada herdeiro pode ter seu próprio advogado no inventário?]

O inventariante pode trocar de advogado sem autorização dos herdeiros?

Essa questão exige atenção.

O inventariante exerce uma função específica dentro do processo e possui deveres estabelecidos pelo Código de Processo Civil.

Ao mesmo tempo, é necessário distinguir a representação do inventariante, a representação do espólio e a representação individual dos herdeiros.

Em determinados inventários, o mesmo advogado atua para vários interessados porque seus interesses estão alinhados.

Entretanto, se surgirem conflitos entre inventariante, espólio e herdeiros, a situação pode exigir representações distintas.

Portanto, não existe uma resposta segura baseada apenas na informação de que determinada pessoa é inventariante.

É preciso verificar quem outorgou a procuração, em nome de quem o profissional está atuando e se existe conflito de interesses.

Todos os herdeiros precisam usar o mesmo advogado?

Não necessariamente.

Quando existe consenso, utilizar um único profissional pode simplificar a condução do inventário.

Entretanto, os herdeiros podem possuir advogados diferentes.

Isso é particularmente relevante quando existe conflito sobre divisão dos bens, validade de testamento, reconhecimento de herdeiros, administração do patrimônio, dívidas ou outras questões sucessórias.

Nessas circunstâncias, cada interessado pode precisar de orientação jurídica independente.

O advogado também precisa observar as regras éticas relativas a conflitos de interesses.

Como trocar de advogado no inventário judicial?

A troca normalmente envolve a regularização da representação diretamente nos autos.

O novo advogado precisará de uma procuração concedendo os poderes necessários para representar o cliente.

Em seguida, a substituição deverá ser informada no processo, com as providências pertinentes em relação ao mandato anterior.

É importante que os dados do novo advogado sejam corretamente cadastrados para que ele passe a receber as intimações processuais.

Esse ponto é fundamental porque podem existir prazos em andamento.

Uma transição mal executada pode criar dúvidas sobre quem deveria receber determinada comunicação ou praticar determinado ato.

Quais documentos entregar ao novo advogado?

O novo profissional normalmente precisará ter acesso aos autos do inventário e aos documentos relacionados à sucessão.

Entre os documentos relevantes podem estar certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, documentos dos bens, certidões, declarações tributárias, comprovantes de pagamento, contratos e documentos relacionados a dívidas do espólio.

Também é recomendável disponibilizar o contrato firmado com o advogado anterior quando houver alguma questão relacionada aos honorários.

Outro ponto importante são as comunicações anteriores sobre o processo.

Mensagens e documentos podem ajudar o novo profissional a compreender quais providências já foram adotadas e quais assuntos ainda estavam pendentes.

O advogado antigo precisa entregar os documentos?

O Código de Ética e Disciplina da OAB contém regras sobre a conclusão ou desistência da causa e sobre a devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício profissional.

Assim, a substituição do advogado não autoriza a retenção indevida de documentos pertencentes ao cliente.

Hoje, nos processos eletrônicos, grande parte dos documentos processuais também poderá estar disponível diretamente nos autos.

Entretanto, podem existir documentos físicos originais ou materiais que nunca foram juntados ao processo.

Por isso, é importante conferir o que está com o antigo profissional.

O advogado pode abandonar o inventário?

Não.

Existe diferença entre renunciar regularmente ao mandato e simplesmente abandonar a causa.

O advogado que pretende deixar a representação deve observar o procedimento previsto no artigo 112 do CPC.

Como regra, precisa comprovar que comunicou a renúncia ao cliente e continuará representando-o durante os dez dias seguintes quando isso for necessário para evitar prejuízo, ressalvadas as situações previstas na própria legislação.

O abandono indevido de uma causa também pode gerar consequências profissionais.

O que fazer antes de trocar de advogado no inventário?

Antes da mudança, é útil saber exatamente em qual estágio o processo se encontra.

Solicitar ou consultar os autos permite verificar se existem prazos próximos, decisões aguardando cumprimento e documentos pendentes.

Também é importante revisar o contrato de honorários celebrado com o profissional atual.

Depois disso, o novo advogado poderá analisar o processo antes ou durante a formalização da substituição e identificar possíveis questões urgentes.

O ideal é evitar um intervalo em que ninguém esteja efetivamente acompanhando o inventário.

Precisa justificar ao juiz por que trocou de advogado?

Em regra, a parte não precisa demonstrar ao juiz uma “justa causa” apenas para exercer seu direito de substituir o advogado.

A relação entre cliente e advogado possui forte componente de confiança.

O ponto processualmente relevante é garantir que a representação esteja regularizada.

Eventuais conflitos contratuais ou financeiros entre cliente e antigo advogado são questões diferentes da simples substituição do procurador no inventário.

O antigo advogado pode impedir a troca por falta de pagamento?

A existência de uma dívida de honorários não significa, por si só, que o cliente seja obrigado a continuar sendo representado pelo mesmo profissional.

O advogado possui meios próprios para buscar valores que considere devidos.

O Estatuto da Advocacia estabelece, inclusive, regras específicas relacionadas ao contrato escrito de honorários e à cobrança dessa remuneração.

Portanto, a discussão financeira não deve ser confundida com a liberdade de substituir o profissional responsável pela representação.

Quando vale a pena avaliar a troca de advogado?

A decisão é pessoal e depende das circunstâncias.

Problemas graves e recorrentes de comunicação podem justificar uma reavaliação da relação profissional. O mesmo vale para situações em que existe perda de confiança ou divergência relevante sobre a condução do inventário.

Entretanto, nem toda demora significa necessariamente falha do advogado.

Inventários podem depender de atos do Judiciário, cartórios, Fazenda Pública, bancos, outros herdeiros e terceiros.

Antes de concluir que o profissional está causando o atraso, vale verificar o andamento processual.

Se o processo estiver há meses aguardando uma decisão judicial, por exemplo, a simples contratação de outro advogado não fará essa etapa desaparecer.

Trocar de advogado acelera o inventário?

Não necessariamente.

A troca não cria prioridade para o processo nem obriga o juiz a decidir mais rapidamente.

Entretanto, um novo profissional poderá revisar os autos e identificar pendências que estejam impedindo o avanço do inventário.

Por exemplo, pode existir documento ainda não apresentado, tributo pendente, manifestação solicitada pelo juiz ou alguma providência que dependa dos herdeiros.

Assim, o efeito da troca sobre a duração dependerá do motivo pelo qual o inventário está parado.

[Leia também: inventário parado: o que fazer para dar andamento]

Troca de advogado no inventário extrajudicial também é possível?

Sim.

O inventário extrajudicial realizado em cartório também exige assistência de advogado, conforme os requisitos legais.

Se os interessados desejarem substituir o profissional durante o procedimento, isso poderá ser feito, observando-se a regularização necessária perante o tabelionato e as obrigações contratuais existentes.

Também é possível que os interessados sejam assistidos por advogado comum ou por profissionais distintos, conforme a situação e as regras aplicáveis.

A substituição, entretanto, não elimina automaticamente honorários eventualmente devidos ao advogado anterior.

Perguntas frequentes sobre troca de advogado no inventário

Posso trocar de advogado a qualquer momento no inventário?

Em regra, sim. A mudança pode ocorrer mesmo depois que o inventário já começou, desde que a representação seja adequadamente regularizada.

Preciso começar outro processo?

Não. A substituição do advogado, por si só, não exige ajuizar um novo inventário.

Preciso pagar o advogado anterior?

Pode haver honorários devidos conforme o contrato e os serviços realizados. É necessário analisar o caso concreto.

O novo advogado precisa falar com o antigo?

A substituição precisa ser formalizada e o profissional anterior deve tomar ciência da revogação de seus poderes. A forma adequada dependerá da situação.

Cada herdeiro pode contratar seu próprio advogado?

Sim. Não existe obrigação geral de todos os herdeiros utilizarem o mesmo profissional, especialmente quando existem interesses divergentes.

Posso trocar de advogado porque ele não responde?

A parte pode substituir seu advogado independentemente de precisar convencer o juiz de que o motivo é suficiente. Entretanto, antes de atribuir eventual demora do inventário ao profissional, é recomendável consultar o andamento processual.

Conclusão

A troca de advogado no meio do processo de inventário é possível e não significa que todo o procedimento precisará começar novamente.

Quando o próprio cliente decide substituir o profissional, ocorre a revogação do mandato e deve ser providenciada a regularização da representação pelo novo advogado. Se a saída partir do profissional, trata-se de renúncia, situação para a qual o artigo 112 do CPC estabelece regras específicas.

Um dos principais cuidados está nos honorários. A substituição não extingue automaticamente valores eventualmente devidos pelo trabalho já realizado ou previstos no contrato.

Também é importante verificar se existem prazos em andamento e evitar períodos sem acompanhamento jurídico. Dessa forma, o novo advogado poderá assumir o inventário a partir da etapa em que ele se encontra e dar continuidade às providências necessárias.

Fontes

Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015: especialmente artigos 103 a 112 e dispositivos relativos ao processo de inventário e partilha. Presidência da República — Portal da Legislação.

Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB: regras sobre mandato, prestação de serviços advocatícios e honorários profissionais.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Código de Ética e Disciplina: normas relativas à relação entre advogado e cliente, mandato, renúncia, revogação e deveres profissionais.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ): normas aplicáveis à realização de inventários extrajudiciais em tabelionato.

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