Redesignação de audiência: o que significa, quando pode ocorrer e quais são as consequências

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A redesignação de audiência ocorre quando uma audiência judicial que já possuía data e horário marcados deixa de acontecer naquele momento e recebe uma nova data. Em termos simples, significa que o ato processual foi remarcado. Isso pode acontecer por diferentes razões, como impossibilidade justificada de comparecimento de uma pessoa essencial, problemas na intimação, acordo entre as partes em determinadas situações ou outras circunstâncias reconhecidas pelo juízo.

Receber uma comunicação informando que houve redesignação, portanto, não significa necessariamente que o processo foi cancelado, arquivado ou encerrado. Na maioria das situações, significa apenas que aquela audiência será realizada posteriormente.

No entanto, as regras variam conforme o tipo de processo. A redesignação de uma audiência cível, por exemplo, não segue exatamente os mesmos critérios aplicáveis a uma audiência criminal ou trabalhista.

O que significa redesignação de audiência?

A palavra “redesignação” significa, nesse contexto, designar novamente. Assim, quando o juiz determina a redesignação de audiência, uma data anteriormente estabelecida deixa de valer e outra deverá ser definida.

Imagine que uma audiência esteja marcada para 10 de novembro, às 14 horas. Antes da realização do ato, surge uma circunstância que impede seu prosseguimento. O juízo pode retirar a audiência daquela pauta e marcar outra para 2 de dezembro, por exemplo.

Nesse caso, ocorreu a redesignação.

É comum encontrar nos sistemas processuais expressões como:

  • audiência redesignada;
  • redesignação da audiência;
  • audiência remarcada;
  • nova data de audiência;
  • audiência adiada;
  • audiência cancelada e redesignada.

Embora esses termos possam aparecer de maneiras diferentes nas movimentações processuais, é importante verificar o conteúdo do despacho ou da decisão. É nele que normalmente estarão a nova data e as orientações para as partes.

Redesignação de audiência é a mesma coisa que cancelamento?

Não necessariamente.

O cancelamento da audiência informa que o ato anteriormente marcado não acontecerá naquela data. Já a redesignação de audiência indica, em regra, que o ato deverá acontecer em outra oportunidade.

Em determinadas movimentações processuais, inclusive, podem aparecer as duas informações juntas: “audiência cancelada e redesignada”.

Isso significa que a audiência anterior foi retirada da pauta e outra será marcada ou já foi marcada.

Portanto, quem consulta um processo e encontra apenas a informação de cancelamento deve verificar as movimentações seguintes. Pode existir uma nova data já definida pelo juízo.

Quando uma audiência pode ser redesignada?

Não existe uma única causa para a redesignação. A resposta depende do procedimento e das circunstâncias concretas.

No processo civil, há previsão expressa no Código de Processo Civil para o adiamento da audiência de instrução e julgamento.

O artigo 362 do CPC estabelece hipóteses em que a audiência poderá ser adiada. Entre elas estão a convenção das partes e a impossibilidade de comparecimento, por motivo justificado, de pessoa que necessariamente deveria participar do ato.

A legislação também contempla a hipótese de atraso injustificado superior a 30 minutos para o início da audiência.

Além disso, quando o fundamento é a impossibilidade de comparecimento de pessoa cuja presença seja necessária, o impedimento deve ser comprovado até a abertura da audiência. Caso isso não aconteça, o juiz poderá prosseguir com a instrução.

O Superior Tribunal de Justiça já destacou expressamente essas hipóteses ao interpretar o artigo 362 do CPC.

Na prática, portanto, pedir a redesignação não significa que o pedido será automaticamente aceito.

Motivos que podem levar à redesignação de audiência

As situações concretas são muito variadas. Entre as circunstâncias que podem resultar na necessidade de remarcar uma audiência estão problemas relacionados à intimação de participantes, impossibilidade comprovada de comparecimento, indisponibilidade de pessoa indispensável ao ato ou outros acontecimentos relevantes reconhecidos pelo magistrado.

Uma questão fundamental é a justificativa.

Não basta simplesmente informar que determinada pessoa prefere comparecer em outra data. Quando a legislação exige motivo justificado, a parte interessada deve demonstrar a existência de uma circunstância suficientemente relevante.

Por isso, o pedido normalmente precisa explicar o impedimento e apresentar a documentação disponível para comprová-lo.

Problemas na intimação podem causar redesignação

Uma audiência depende da participação das pessoas necessárias para a realização adequada do ato.

Consequentemente, dificuldades relacionadas à intimação podem exigir uma nova data.

Há decisões judiciais em que a redesignação decorreu justamente da necessidade de regularizar a intimação de determinada pessoa.

Em julgamento publicado em 2026, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça analisou processo criminal em que houve redesignação da audiência em razão da necessidade de regular intimação da vítima. O Tribunal considerou, naquele contexto, que a situação não demonstrava desídia estatal capaz de caracterizar excesso de prazo.

Esse exemplo mostra por que é importante analisar o motivo específico registrado no processo.

Como pedir redesignação de audiência?

Quando uma parte, advogado ou outra pessoa indispensável ao ato percebe que existe um impedimento relevante, a providência adequada deve ser tomada o mais rapidamente possível.

Em processos nos quais existe advogado constituído, normalmente cabe ao profissional avaliar a situação e formular o pedido processual apropriado.

Um pedido de redesignação de audiência costuma identificar a audiência marcada, explicar objetivamente o impedimento, demonstrar por que ele inviabiliza o comparecimento e apresentar os documentos pertinentes.

Além disso, o pedido deve ser apresentado tempestivamente.

Esperar a audiência passar para somente depois informar o problema pode gerar consequências processuais graves, especialmente quando seria possível comunicar o impedimento anteriormente.

É preciso comprovar o motivo?

Em diversas situações, sim.

No processo civil, o artigo 362, § 1º, estabelece que o impedimento deve ser comprovado até a abertura da audiência quando se tratar da hipótese prevista no inciso II.

Isso torna a documentação especialmente importante.

Dependendo do motivo alegado, a prova poderá assumir formas diferentes. O ponto central é demonstrar concretamente a impossibilidade ou o impedimento apresentado ao juízo.

Uma simples alegação, desacompanhada de elementos capazes de demonstrar a situação, pode não ser suficiente.

O juiz é obrigado a aceitar o pedido de redesignação?

Não existe uma regra geral segundo a qual todo pedido deve ser aceito.

O juiz analisará a legislação aplicável e as circunstâncias concretas. Por isso, duas situações aparentemente semelhantes podem produzir resultados diferentes.

O magistrado pode considerar fatores como a relevância do impedimento, sua comprovação, o momento em que o pedido foi apresentado, a necessidade da presença daquela pessoa e o histórico processual.

Também é importante considerar se sucessivos pedidos estão provocando atrasos injustificados.

O STJ já analisou, por exemplo, processo criminal no qual ocorreram sucessivos pedidos de adiamento. No caso examinado, a audiência já havia sido redesignada três vezes a pedido da defesa antes de novo pedido de adiamento. A Corte não reconheceu a nulidade pretendida diante das circunstâncias concretas analisadas.

Portanto, redesignação de audiência não constitui um direito automático simplesmente porque uma das partes apresentou um requerimento.

Trocar de advogado permite remarcar a audiência?

Também não automaticamente.

A contratação de outro advogado perto da data da audiência não significa, por si só, que o juízo necessariamente deverá redesignar o ato.

Esse ponto pode ser particularmente relevante quando a troca ocorre voluntariamente às vésperas da audiência e o processo já possuía representação jurídica regular.

Em caso analisado pelo STJ, foi rejeitada alegação de nulidade relacionada ao indeferimento de pedido de redesignação formulado após mudança voluntária de representação jurídica poucos dias antes da audiência. As circunstâncias específicas do processo foram determinantes para a conclusão.

Por isso, a análise sempre deve considerar o caso concreto.

Redesignação de audiência no processo penal

No processo criminal existem regras próprias.

O artigo 265 do Código de Processo Penal estabelece que o defensor não pode abandonar o processo sem justo motivo previamente comunicado ao juiz.

Além disso, o § 1º prevê que a audiência poderá ser adiada quando, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.

Há, entretanto, uma exigência importante: segundo o § 2º, cabe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Se isso não ocorrer, a legislação prevê que o juiz não determinará o adiamento por esse motivo e deverá nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou apenas para aquele ato.

Assim, especialmente no processo penal, não se deve presumir que a ausência do advogado provocará automaticamente a redesignação da audiência.

Redesignação de audiência trabalhista

Na Justiça do Trabalho, o comparecimento à audiência merece atenção especial porque a ausência pode produzir consequências processuais importantes.

O artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece efeitos diferentes para a ausência do reclamante e do reclamado.

Em regra, o não comparecimento do reclamante à audiência pode resultar no arquivamento da reclamação. Já o não comparecimento do reclamado pode provocar revelia e confissão quanto à matéria de fato, observadas as regras e exceções legais.

O TST também possui entendimento consolidado sobre as consequências da ausência às audiências.

Em 2025, ao julgar tema repetitivo relacionado ao artigo 844, § 2º, da CLT, o Tribunal Pleno do TST firmou tese segundo a qual o reclamante que não apresentar, no prazo de 15 dias, motivo legalmente justificável para sua ausência deverá arcar com as custas processuais, ainda que tenha justiça gratuita.

Por isso, quem possui audiência trabalhista marcada não deve simplesmente faltar presumindo que poderá justificar a ausência posteriormente.

O que acontece depois da redesignação da audiência?

Depois da decisão de redesignação, o processo continua.

O próximo passo depende do despacho judicial. O juízo pode definir imediatamente a nova data ou determinar que a audiência seja incluída posteriormente em pauta.

Quando já existe nova data, as partes e seus representantes devem observar atentamente o horário, a modalidade da audiência e eventuais determinações adicionais.

Hoje também é importante conferir se o ato será presencial ou realizado por videoconferência.

Em qualquer hipótese, a parte deve acompanhar as intimações oficiais do processo. Não é recomendável considerar uma audiência automaticamente cancelada apenas porque houve um pedido de redesignação.

Enquanto não houver decisão judicial acolhendo o pedido ou comunicação oficial alterando o ato, deve-se considerar a audiência originalmente marcada como válida.

Quanto tempo demora para remarcar uma audiência?

Não existe prazo único aplicável a todos os processos.

A nova data depende de fatores como disponibilidade da pauta do juízo, tipo de audiência, quantidade de participantes, urgência do processo e necessidade de realizar novas intimações.

Em uma vara com pauta menos congestionada, a nova audiência pode ser relativamente próxima. Em outra unidade judicial, o intervalo pode ser maior.

Por isso, não é possível calcular o prazo apenas pela expressão “audiência redesignada”.

O andamento processual ou a intimação da nova audiência fornecerá uma informação mais precisa.

Redesignação de audiência atrasa o processo?

Pode atrasar, embora isso não signifique necessariamente que exista uma irregularidade.

Quando uma audiência precisa ser remarcada, naturalmente existe a possibilidade de aumentar o tempo necessário para concluir aquela fase do processo. Porém, a redesignação pode ser indispensável para assegurar a participação adequada das partes, testemunhas, advogados ou outros envolvidos.

A jurisprudência também diferencia um atraso justificável de uma paralisação indevida.

Em matéria criminal, por exemplo, o STJ já considerou que a necessidade de redesignar audiências por circunstâncias específicas não caracteriza automaticamente excesso de prazo quando o processo continua tramitando regularmente e não existe desídia injustificada do Estado.

Assim, é necessário analisar o conjunto da tramitação, e não apenas a existência de uma audiência remarcada.

Audiência redesignada precisa de nova intimação?

Essa questão depende do procedimento, da forma como a nova data foi estabelecida e de quem precisa ser comunicado.

Por isso, não é seguro aplicar uma resposta única a qualquer processo.

Existem situações em que a parte ou o advogado toma ciência da nova data no próprio ato ou por meio do sistema processual. Em outras, haverá nova comunicação conforme as regras aplicáveis.

No processo penal, inclusive, o STJ possui precedentes específicos sobre intimação relacionada à redesignação. Em um deles, a Corte entendeu que a ausência de nova intimação pessoal do réu, em determinadas circunstâncias concretas, não gerava nulidade porque o advogado havia sido devidamente intimado da realização do ato.

Isso não significa que a intimação pessoal seja dispensável em qualquer processo. O precedente demonstra justamente que a validade deve ser analisada conforme as circunstâncias e as normas aplicáveis.

O que fazer ao descobrir que a audiência foi redesignada?

O primeiro passo é consultar a decisão ou movimentação completa.

Não se limite à descrição resumida apresentada pelo sistema do tribunal. Procure identificar se já existe nova data e se o juiz determinou alguma providência adicional.

Depois, confirme:

  1. a nova data;
  2. o horário;
  3. se a audiência será presencial ou virtual;
  4. quem deverá comparecer;
  5. se existem documentos ou provas a apresentar;
  6. se testemunhas precisarão comparecer;
  7. quais determinações específicas constam da decisão.

Caso exista advogado responsável pelo processo, ele poderá esclarecer os efeitos concretos da redesignação e orientar sobre as providências necessárias.

Pedido de redesignação significa que a audiência já foi remarcada?

Não.

Essa diferença é extremamente importante.

Pedido de redesignação significa que alguém solicitou ao juízo a alteração da data. Redesignação da audiência significa que o juízo efetivamente determinou uma nova realização do ato ou decidiu remarcá-lo.

Portanto, protocolar um pedido não autoriza a parte a simplesmente deixar de comparecer.

Enquanto não houver decisão acolhendo o requerimento, a data originalmente marcada continua exigindo atenção.

Esse cuidado evita que a pessoa confunda uma solicitação pendente com uma decisão judicial já proferida.

O pedido de redesignação pode ser negado?

Sim.

O juiz pode concluir que o motivo não foi suficientemente demonstrado ou que as circunstâncias apresentadas não justificam o adiamento.

Também pode considerar a existência de adiamentos anteriores, a possibilidade de realização do ato sem determinada pessoa ou outros elementos juridicamente relevantes.

A jurisprudência demonstra que o Judiciário analisa essas situações concretamente, sobretudo quando sucessivas redesignações poderiam comprometer a duração razoável do processo.

Por outro lado, quando existe impedimento relevante e devidamente comprovado dentro das regras processuais aplicáveis, há fundamento para que o pedido seja analisado à luz dessa circunstância.

Qual a diferença entre adiamento e redesignação de audiência?

Na prática forense, as expressões aparecem frequentemente relacionadas.

O adiamento representa a não realização do ato no momento anteriormente previsto. A redesignação corresponde à marcação de outra oportunidade para sua realização.

Assim, uma audiência pode ser adiada e, como consequência, redesignada para uma nova data.

Por exemplo:

Audiência marcada para 5 de março → impedimento devidamente analisado pelo juízo → audiência adiada → nova audiência designada para 20 de abril.

Nesse exemplo, o adiamento explica o que ocorreu com a primeira data, enquanto a redesignação representa a marcação do novo momento para o ato.

Perguntas frequentes sobre redesignação de audiência

O que quer dizer audiência redesignada?

Quer dizer que a audiência anteriormente marcada foi remarcada para outra data ou será novamente incluída na pauta do juízo.

Redesignação significa que o processo acabou?

Não. Em regra, a redesignação apenas altera a realização daquele ato processual. O processo continua tramitando.

Posso pedir para mudar a data da audiência?

É possível formular um pedido quando existe fundamento para isso. Contudo, o simples protocolo não garante o deferimento. O juízo analisará o motivo e a legislação aplicável.

Atestado médico garante a redesignação?

Não é adequado afirmar que qualquer documento médico produz automaticamente esse resultado. O juízo avaliará a justificativa, a documentação apresentada, a necessidade de comparecimento e as regras aplicáveis ao processo.

Se meu advogado não puder comparecer, a audiência será remarcada?

Não necessariamente. No processo penal, por exemplo, o artigo 265 do CPP estabelece regras específicas para a impossibilidade de comparecimento do defensor e para a comprovação do impedimento.

Posso faltar depois de pedir a redesignação?

Não se deve presumir que o pedido foi aceito. É necessário verificar se houve decisão judicial alterando a audiência.

Quantas vezes uma audiência pode ser redesignada?

Não existe um número geral que sirva para todo processo. A análise dependerá das razões apresentadas, do procedimento aplicável e das decisões do juízo. Sucessivos adiamentos sem justificativa adequada podem ser recusados.

Como saber a nova data?

Consulte a intimação, o andamento processual e a decisão que determinou a redesignação. Quando representada por advogado, a parte também pode confirmar as informações com o profissional responsável.

Conclusão

A redesignação de audiência significa, essencialmente, que uma audiência anteriormente prevista precisará ser realizada em outra data. Embora pareça uma simples alteração de agenda, ela possui efeitos processuais importantes.

A legislação admite adiamentos em determinadas circunstâncias, mas a existência de um pedido não significa aprovação automática. Dependendo do procedimento, o interessado precisa justificar e comprovar o impedimento dentro do momento processual adequado.

Além disso, as consequências da ausência variam entre processos civis, criminais e trabalhistas. Por isso, quem recebeu uma intimação ou encontrou a expressão “audiência redesignada” no andamento processual deve verificar a decisão completa, a nova data, a forma de realização do ato e eventuais determinações do juízo.

Em caso de dúvida sobre um processo específico, especialmente quando existe risco de ausência ou perda de prazo, a análise deve considerar os documentos dos autos e as regras aplicáveis ao caso concreto.

Fontes oficiais consultadas

  • Código de Processo Civil e interpretação do art. 362 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Código de Processo Penal, especialmente as regras do art. 265 sobre impedimento do defensor.
  • Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre redesignação e adiamento de audiências.
  • Tribunal Superior do Trabalho, Tema 246, sobre ausência do reclamante à audiência e art. 844, § 2º, da CLT.
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