O salário-paternidade é um novo benefício previdenciário criado para garantir renda ao trabalhador durante o período de licença-paternidade. A novidade foi estabelecida pela Lei nº 15.371/2026 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Portanto, em 2026, ainda é necessário diferenciar a licença-paternidade atualmente existente do novo salário-paternidade que começará a produzir efeitos no próximo ano.
A mudança é relevante porque também amplia gradualmente o período de afastamento dos pais. A previsão divulgada pelo Governo Federal é de 10 dias em 2027 e 15 dias em 2028. A ampliação para 20 dias está condicionada às regras fiscais previstas na nova legislação.
Até a entrada em vigor das novas regras, permanece o regime atualmente aplicável. Em 2026, o prazo geral da licença-paternidade é de cinco dias, podendo chegar a 20 dias para trabalhadores abrangidos pelas condições do Programa Empresa Cidadã.
O que é salário-paternidade?
O salário-paternidade é uma prestação destinada a assegurar renda durante o afastamento do trabalhador em razão da paternidade.
A ideia é semelhante à lógica previdenciária existente no salário-maternidade: permitir que o beneficiário se afaste temporariamente da atividade para cuidar do filho sem ficar sem renda durante o período protegido.
Entretanto, é importante não confundir os dois benefícios.
O salário-maternidade já existe há muitos anos e, apesar do nome, pode inclusive ser recebido por homens em determinadas situações. Já o salário-paternidade é uma novidade legislativa de 2026, com vigência prevista para começar em janeiro de 2027.
Salário-paternidade já está valendo?
Não em 2026.
Essa é provavelmente a informação mais importante para quem chegou a este artigo pesquisando sobre o novo benefício.
A Lei nº 15.371/2026 foi sancionada em março de 2026, mas as novas regras relativas ao salário-paternidade e à ampliação da licença começam a vigorar em 1º de janeiro de 2027.
Consequentemente, não se deve confundir a aprovação da lei com sua aplicação imediata.
Em 2026, o trabalhador continua sujeito às regras vigentes da licença-paternidade.
Quantos dias de licença-paternidade existem em 2026?
Em 2026, o prazo geral continua sendo de cinco dias.
O Governo Federal esclarece que, nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, esse período pode chegar a 20 dias, desde que sejam atendidas as condições exigidas para a prorrogação.
Entre as condições mencionadas pelo governo estão a solicitação da prorrogação no prazo adequado e a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
Assim, um trabalhador que se torna pai em outubro ou novembro de 2026, por exemplo, não deve simplesmente aplicar o prazo previsto para 2027.
A data em que as novas regras entram em vigor faz diferença.
Quantos dias terá o salário-paternidade em 2027?
A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade passa para 10 dias, juntamente com a entrada em vigor do novo salário-paternidade.
A implementação será progressiva.
De acordo com as informações oficiais divulgadas pelo Governo Federal:
- 2026: regra geral atual de 5 dias;
- 2027: 10 dias;
- 2028: 15 dias;
- 20 dias: etapa posterior condicionada às exigências fiscais estabelecidas pela legislação.
A comunicação oficial inicialmente divulgada após a sanção mencionava 20 dias em 2029. Entretanto, informação governamental mais recente esclarece que essa ampliação depende do cumprimento da meta fiscal de 2028, dentro dos limites estabelecidos pela lei. Caso a condição não seja atendida, o prazo permanece em 15 dias até que sejam preenchidos os requisitos legais.
Essa ressalva é importante para evitar tratar os 20 dias como uma ampliação automática e incondicional.
Qual a diferença entre salário-paternidade e licença-paternidade?
Embora os termos estejam diretamente relacionados, eles representam conceitos diferentes.
A licença-paternidade corresponde ao período em que o trabalhador fica legalmente afastado do trabalho em razão da chegada do filho.
Já o salário-paternidade está relacionado à proteção financeira durante esse período.
Em outras palavras, uma coisa diz respeito ao direito de afastamento; a outra trata da renda destinada a substituir a remuneração durante o afastamento nas condições previstas pela legislação.
Essa diferença ajuda a compreender por que a nova legislação trata tanto da ampliação da licença quanto da instituição de um benefício previdenciário.
Pai já pode receber benefício do INSS?
Sim, mas aqui existe outra distinção essencial.
Mesmo antes da criação do salário-paternidade, um homem já podia receber salário-maternidade em situações específicas.
O INSS confirmou novamente essa possibilidade em agosto de 2026. Entre as principais hipóteses estão adoção, guarda judicial para fins de adoção e falecimento da mãe, observados os requisitos de cada situação.
Portanto, não é correto afirmar que nenhum pai poderia receber benefício previdenciário relacionado aos cuidados com o filho antes de 2027.
O que não existia nos mesmos moldes era o novo salário-paternidade instituído especificamente pela legislação de 2026.
Pai adotante pode receber salário-maternidade?
Sim.
O segurado que adota uma criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção pode ter direito ao salário-maternidade por 120 dias.
O INSS esclarece que o benefício pode ser solicitado por homem ou mulher. Entretanto, no caso de adoção conjunta ou guarda compartilhada, somente um dos adotantes recebe o salário-maternidade referente ao mesmo processo de adoção.
Essa possibilidade existe desde antes da criação do salário-paternidade.
Além disso, a duração de 120 dias do salário-maternidade por adoção não deve ser confundida com os períodos da licença-paternidade.
Pai pode receber salário-maternidade se a mãe falecer?
Também pode.
Quando a mãe falece durante o parto ou enquanto ainda estava no período de recebimento do salário-maternidade, o pai pode receber o benefício nas condições estabelecidas pela legislação previdenciária.
Segundo o INSS, o pai precisa possuir qualidade de segurado e se afastar do trabalho para cuidar da criança. Se parte do benefício já tiver sido recebida pela mãe, ele recebe o período restante.
O INSS também informa que o requerimento nessa situação precisa observar o prazo relacionado ao término do salário-maternidade originalmente devido.
[Veja também: salário-maternidade para o pai]
Salário-paternidade e salário-maternidade são iguais?
Não.
O salário-maternidade é um benefício previdenciário já consolidado e pode ter duração de 120 dias em situações como nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, conforme as regras aplicáveis.
O salário-paternidade, por sua vez, nasce da nova legislação voltada ao afastamento decorrente da paternidade.
Além disso, os períodos envolvidos são diferentes.
Por isso, encontrar na internet a informação de que “o pai pode receber 120 dias” não significa que toda pessoa que se torna pai tenha automaticamente 120 dias de licença-paternidade.
Os 120 dias estão relacionados a hipóteses específicas de salário-maternidade concedido ao segurado homem, como adoção ou determinadas situações envolvendo o falecimento da pessoa originalmente beneficiária.
Salário-paternidade será pago pelo INSS?
A nova legislação institui o salário-paternidade no âmbito da proteção previdenciária, modificando a forma de custeio relacionada ao afastamento.
Esse é justamente um dos pontos relevantes da mudança: transformar a proteção financeira do período em uma prestação previdenciária estruturada especificamente para a paternidade.
Como as novas regras só começam a produzir efeitos em janeiro de 2027, procedimentos operacionais, sistemas e orientações administrativas devem ser consultados nos canais oficiais quando o benefício efetivamente entrar em vigor.
Por isso, quem precisar requerer o salário-paternidade em 2027 deve verificar as instruções atualizadas do INSS e do empregador, evitando utilizar tutoriais produzidos antes da implementação do benefício.
Como pedir salário-paternidade?
Em outubro de 2026, ainda não é adequado apresentar um passo a passo definitivo de requerimento como se o benefício já estivesse operacional.
A vigência começa em janeiro de 2027.
Quando as regras estiverem efetivamente em funcionamento, o trabalhador deverá observar as orientações oficiais do INSS, Meu INSS, empregador e demais órgãos competentes, conforme sua categoria.
Essa cautela é importante porque os procedimentos administrativos podem envolver informações, documentos e fluxos específicos que ainda serão aplicados na implementação prática da nova legislação.
Para benefícios previdenciários administrados pelo INSS, o portal e aplicativo Meu INSS e a Central 135 já são canais oficiais amplamente utilizados. Por exemplo, pedidos de salário-maternidade feitos diretamente ao Instituto podem ser realizados pelo Meu INSS.
Qual será o valor do salário-paternidade?
O valor do salário-paternidade deverá observar as regras estabelecidas pela nova legislação e sua aplicação previdenciária.
Esse ponto também merece atenção porque não se deve simplesmente copiar as regras de cálculo do salário-maternidade e afirmar que serão idênticas em qualquer situação.
No salário-maternidade, por exemplo, o cálculo varia de acordo com a categoria do segurado. Para empregadas e trabalhadoras avulsas, a regra considera a remuneração integral; para outras categorias, existem critérios específicos de cálculo.
No caso do novo salário-paternidade, quem precisar calcular exatamente quanto receberá deverá consultar as normas e orientações administrativas vigentes no momento do afastamento.
[Veja também: como calcular benefícios do INSS]
Quem é MEI terá direito ao salário-paternidade?
Essa é uma questão particularmente importante para trabalhadores por conta própria.
O salário-paternidade foi criado dentro da proteção previdenciária, mas a análise concreta do direito depende do enquadramento do segurado e dos requisitos legais aplicáveis.
Portanto, o MEI não deve confundir a nova prestação com uma simples licença remunerada concedida por uma empresa, já que o microempreendedor não possui empregador da mesma maneira que um trabalhador CLT.
Quando a operacionalização estiver disponível em 2027, será importante consultar diretamente as regras do INSS para contribuintes individuais e demais segurados abrangidos.
Trabalhador CLT terá salário-paternidade?
O empregado com carteira assinada está diretamente no centro da discussão sobre a ampliação da proteção à paternidade.
Atualmente, o trabalhador já possui licença-paternidade nas condições estabelecidas pela legislação. Em 2026, a regra geral continua sendo de cinco dias.
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.371/2026, a proteção passa a seguir o novo período escalonado.
Assim, para quem tiver filho a partir da vigência das novas regras, será fundamental observar a data do nascimento ou evento que gera o direito e as normas aplicáveis naquele ano.
Empresa Cidadã continuará importante?
O Programa Empresa Cidadã já permite uma extensão da licença-paternidade em empresas participantes, desde que o empregado cumpra as condições legais.
Em 2026, o Governo Federal informa que a licença geral de cinco dias pode chegar a 20 dias nas empresas participantes do programa, observados os requisitos correspondentes.
Com a nova legislação entrando em vigor, empregadores e trabalhadores precisarão observar como as novas regras gerais interagem com programas de prorrogação e demais benefícios eventualmente oferecidos pela empresa.
Portanto, vale consultar o RH e as normas atualizadas quando ocorrer o nascimento ou adoção.
O salário-paternidade começa quando?
Para quem está planejando o afastamento em razão do nascimento ou adoção de um filho, a data do fato gerador será fundamental.
A principal mudança nacional entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Isso cria uma diferença importante entre quem se torna pai antes e depois da entrada em vigor da nova legislação.
Por exemplo, não é correto simplesmente aplicar os dez dias previstos para 2027 a um nascimento ocorrido em 2026 sem analisar a legislação vigente no momento.
Salário-paternidade de 20 dias já é obrigatório?
Não.
Em 2026, a regra geral ainda é de cinco dias, embora empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã possam chegar a 20 dias quando atendem às condições exigidas.
A nova legislação estabelece uma expansão gradual.
Primeiro, serão 10 dias em 2027. Depois, 15 dias em 2028.
A etapa de 20 dias está vinculada às condições fiscais determinadas pela nova lei. Portanto, não é correto afirmar que todos os trabalhadores brasileiros já possuem automaticamente 20 dias de licença-paternidade.
Perguntas frequentes sobre salário-paternidade
Existe salário-paternidade no Brasil?
A Lei nº 15.371/2026 criou o salário-paternidade, mas sua vigência começa em 1º de janeiro de 2027.
Quantos dias o pai tem direito em 2026?
Em 2026, a regra geral é de cinco dias de licença-paternidade. Nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, o período pode chegar a 20 dias quando os requisitos para prorrogação são atendidos.
Quantos dias serão em 2027?
A partir de 2027, a nova regra prevê 10 dias.
Quantos dias serão em 2028?
A previsão é de 15 dias de licença-paternidade em 2028.
Quando a licença-paternidade chegará a 20 dias?
A ampliação para 20 dias está condicionada às regras fiscais estabelecidas pela Lei nº 15.371/2026. Segundo informação oficial publicada pelo Governo Federal em outubro de 2026, a implementação depende do cumprimento da meta fiscal correspondente.
Homem pode receber salário-maternidade?
Sim. Entre as situações reconhecidas pelo INSS estão adoção, guarda judicial para adoção e determinadas hipóteses de falecimento da mãe.
Pai adotante pode receber benefício por 120 dias?
O segurado que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção pode receber salário-maternidade por 120 dias, observadas as regras previdenciárias.
Salário-paternidade e licença-paternidade são a mesma coisa?
Não exatamente. A licença corresponde ao período de afastamento do trabalho. O salário-paternidade representa a proteção financeira vinculada ao período nas condições previstas pela legislação.
Conclusão
O salário-paternidade representa uma mudança importante na proteção previdenciária relacionada ao nascimento e aos cuidados com os filhos no Brasil. A Lei nº 15.371/2026 criou o novo benefício e ampliou gradualmente a licença-paternidade, mas as novas regras entram em vigor somente em 1º de janeiro de 2027.
Até o fim de 2026, permanece a regra geral de cinco dias de licença-paternidade, com possibilidade de período maior nas condições do Programa Empresa Cidadã. Em 2027, a licença passa para 10 dias e, em 2028, para 15 dias. A futura ampliação para 20 dias depende das condições fiscais estabelecidas na legislação.
Também é essencial diferenciar salário-paternidade de salário-maternidade. Mesmo antes da nova lei, homens já podiam receber salário-maternidade em situações específicas, especialmente em casos de adoção, guarda judicial para adoção e falecimento da mãe.
Fontes oficiais
As informações foram verificadas em publicações oficiais do Governo Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
INSS — Pai também pode receber salário-maternidade; veja os casos
INSS — Informações oficiais sobre salário-maternidade
Governo Federal — direitos relacionados à paternidade e ao cuidado
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