A Tabela de Honorários OAB PA estabelece referências para a remuneração dos serviços prestados pelos advogados no Pará. Ela é utilizada para orientar a cobrança de consultas, ações judiciais, divórcios, inventários, processos criminais, trabalhistas, previdenciários, empresariais, recursos, diligências e diversos outros serviços jurídicos.
Em 2026, porém, existe uma situação importante para quem pesquisa pela tabela OAB PA atualizada: a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará iniciou um amplo processo de revisão da tabela.
A OAB/PA realizou audiência pública em abril de 2026 e informou que a proposta ainda seria encaminhada ao Conselho Seccional. A própria instituição esclareceu que somente após a aprovação pelo Conselho a nova Tabela de Honorários passaria a ter validade no Pará.
Portanto, é necessário ter cuidado com documentos intitulados “Tabela OAB PA 2026” encontrados fora dos canais oficiais. Uma minuta em discussão não deve ser tratada automaticamente como tabela aprovada.
Qual é a Tabela de Honorários OAB PA vigente?
A última tabela oficialmente publicada e claramente identificada no Diário Eletrônico da OAB antes do processo atual de revisão foi estabelecida pela Resolução nº 33, de 9 de dezembro de 2021, da OAB Pará.
Essa resolução trata da atualização da Tabela de Honorários Mínimos de Serviços Advocatícios no âmbito da OAB/PA.
Posteriormente, ocorreram novas movimentações e discussões relacionadas à tabela, culminando no processo de revisão estrutural conduzido pela Seccional em 2025 e 2026.
Por esse motivo, para realizar uma cobrança profissional hoje, é recomendável verificar diretamente com a OAB/PA qual ato deve ser aplicado e se houve publicação de nova resolução após a conclusão da revisão.
OAB PA está atualizando a Tabela de Honorários em 2026?
Sim.
A OAB Pará criou uma Comissão de Revisão da Tabela de Honorários e abriu a participação da advocacia paraense.
O processo começou ainda em 2025.
A primeira reunião da comissão foi marcada para 17 de outubro de 2025, com participação presencial e on-line.
A iniciativa busca construir uma tabela mais compatível com a realidade atual da advocacia no Pará.
O que aconteceu com a Tabela OAB PA em 2026?
O processo avançou durante 2026.
Em abril, a OAB Pará realizou uma audiência pública para discutir a atualização da tabela.
Advogados da capital e do interior puderam apresentar sugestões relacionadas tanto aos valores quanto às regras propostas.
Segundo a própria OAB/PA, uma das áreas que recebeu maior atenção durante os debates foi o Direito Civil.
Entretanto, naquele momento o documento ainda não estava finalizado.
A proposta deveria seguir para análise do Conselho Seccional.
Esse detalhe é fundamental: participar de audiência pública, publicar uma minuta ou elaborar uma proposta não significa que uma nova tabela já esteja oficialmente em vigor.
Como saber se a nova Tabela OAB PA já foi aprovada?
O primeiro ponto é procurar o ato oficial de aprovação.
Uma nova tabela normalmente estará acompanhada de informações como:
número da resolução;
data de aprovação;
data de publicação;
órgão responsável;
início da vigência;
anexo contendo os valores dos serviços.
A existência apenas de uma minuta não oferece a mesma segurança.
Por isso, ao encontrar um PDF na internet, confira se ele corresponde realmente a uma resolução aprovada pelo Conselho Seccional.
Para que serve a Tabela de Honorários da OAB PA?
A tabela estabelece parâmetros para a remuneração profissional da advocacia.
Ela tem uma função importante no combate ao chamado aviltamento de honorários.
O trabalho do advogado não envolve apenas comparecer à audiência ou protocolar uma petição.
Dependendo do caso, pode ser necessário:
estudar documentos;
analisar legislação;
pesquisar jurisprudência;
realizar reuniões;
elaborar petições;
acompanhar audiências;
produzir recursos;
negociar acordos;
acompanhar perícias;
realizar diligências;
acompanhar o processo durante anos.
A tabela procura estabelecer parâmetros compatíveis com essa atividade profissional.
A Tabela OAB PA estabelece preço mínimo?
A tabela da OAB é utilizada especialmente como referência de honorários mínimos.
O próprio título da Resolução nº 33/2021 refere-se à atualização da Tabela de Honorários Mínimos de Serviços Advocatícios.
O objetivo declarado inclui garantir a dignidade da classe, impedir o aviltamento e assegurar justa remuneração pelos serviços profissionais.
Portanto, não se deve interpretar a tabela como uma lista de preços máximos.
Advogado pode cobrar acima da Tabela OAB PA?
Sim.
O valor concreto dos honorários depende das características da contratação.
Entre os fatores que podem ser considerados estão a complexidade do caso, o tempo necessário, o valor econômico envolvido, a especialização exigida, o local da prestação do serviço, a urgência e a responsabilidade assumida pelo profissional.
Imagine dois inventários.
No primeiro, existe um único imóvel, os herdeiros estão de acordo e não há controvérsia.
No segundo, existem diversos imóveis, empresas, aplicações financeiras, dívidas e conflito entre os herdeiros.
Embora ambos sejam inventários, a quantidade e a complexidade do trabalho são completamente diferentes.
Por isso, a tabela não significa que todos os profissionais devam cobrar exatamente o mesmo valor.
Tabela OAB PA para consulta jurídica
A consulta jurídica é uma atividade profissional.
Durante uma consulta, o advogado pode precisar analisar documentos, identificar riscos, interpretar contratos, estudar prazos e orientar o cliente sobre as alternativas disponíveis.
Por isso, consulta não deve ser confundida com simples atendimento comercial.
A Tabela OAB PA possui parâmetros próprios para atividades dessa natureza.
Entretanto, devido ao processo de atualização em curso em 2026, é recomendável verificar a versão oficialmente vigente antes de divulgar um valor em reais como atual.
Tabela OAB PA para divórcio
O Direito de Família é uma das áreas mais procuradas por quem busca a tabela da OAB Pará.
O valor dos honorários para divórcio pode depender principalmente de fatores como:
divórcio consensual ou litigioso;
judicial ou extrajudicial;
existência de patrimônio;
necessidade de partilha;
existência de outros pedidos;
complexidade da negociação.
Um divórcio consensual realizado em cartório não envolve necessariamente o mesmo trabalho de um processo litigioso com disputa patrimonial.
Por isso, procurar apenas “valor do divórcio OAB PA” pode gerar uma resposta incompleta.
É necessário identificar a rubrica específica da tabela.
Tabela OAB PA para pensão alimentícia
A advocacia de família também envolve serviços relacionados à pensão alimentícia.
Entre eles podem estar:
ação de alimentos;
revisão de alimentos;
exoneração;
execução;
cumprimento de sentença;
acordos;
outros incidentes relacionados aos alimentos.
Cada atividade pode possuir parâmetro próprio.
Uma ação para estabelecer a pensão pela primeira vez não deve ser automaticamente confundida com uma execução destinada a cobrar parcelas atrasadas.
Tabela OAB PA para guarda
Questões envolvendo guarda e convivência também podem estar previstas na tabela.
O serviço pode envolver uma ação consensual ou um processo litigioso complexo.
Em determinadas situações, ainda podem existir pedidos relacionados a alimentos, regulamentação de convivência e outras questões familiares.
O contrato de honorários deve deixar claro exatamente quais atividades estão incluídas.
Tabela OAB PA para inventário
Inventário é outro serviço em que o valor econômico do patrimônio pode ser relevante.
Existem basicamente dois grandes caminhos:
inventário judicial e inventário extrajudicial.
Além disso, podem existir diferenças relacionadas ao número de herdeiros, existência de testamento, quantidade de bens, conflitos familiares e necessidade de regularização patrimonial.
Por isso, tabelas de honorários frequentemente utilizam valor mínimo combinado com percentual sobre determinada base econômica.
Tabela OAB PA criminal
A advocacia criminal possui características próprias.
Uma contratação pode abranger somente uma atividade específica ou toda a defesa.
Entre os possíveis serviços estão:
acompanhamento em delegacia;
prisão em flagrante;
audiência de custódia;
inquérito policial;
defesa em processo criminal;
habeas corpus;
Tribunal do Júri;
execução penal;
recursos;
sustentação oral.
Não existe, portanto, um único “valor de advogado criminal” aplicável a qualquer caso.
A defesa completa de uma ação penal tende a representar trabalho diferente de uma única diligência policial.
Tabela OAB PA para habeas corpus
O habeas corpus normalmente possui rubrica própria nas tabelas de honorários.
O trabalho pode envolver análise urgente de documentos, estudo do processo, elaboração da medida, acompanhamento perante o tribunal e, dependendo da contratação, sustentação oral.
É importante conferir se todas essas atividades estão incluídas no valor contratado ou se determinadas etapas possuem cobrança separada.
Tabela OAB PA trabalhista
A advocacia trabalhista também possui critérios próprios.
Os honorários podem envolver percentuais relacionados ao proveito econômico ou ao resultado obtido, além dos parâmetros mínimos estabelecidos pela tabela.
Existem diferenças entre atividades como:
reclamação trabalhista;
defesa da empresa;
audiência;
recurso;
execução trabalhista;
consultoria;
negociação;
acordo extrajudicial.
Por isso, o percentual não deve ser retirado isoladamente de uma tabela sem observar as notas e condições da respectiva rubrica.
Tabela OAB PA previdenciária
A advocacia previdenciária pode envolver tanto procedimentos administrativos perante o INSS quanto processos judiciais.
Entre os serviços estão pedidos relacionados a:
aposentadoria;
pensão por morte;
auxílio por incapacidade;
BPC/LOAS;
salário-maternidade;
revisões;
recursos administrativos;
planejamento previdenciário.
Os honorários podem utilizar diferentes critérios conforme o serviço.
Por isso, é fundamental verificar a atividade efetivamente contratada.
Tabela OAB PA para advogado correspondente
Advogados correspondentes realizam atividades para outros profissionais ou escritórios.
Podem ser contratados para:
protocolos;
audiências;
cópias;
diligências;
despachos;
acompanhamento processual;
levantamento de informações;
visitas a órgãos públicos.
Esses serviços também devem ser adequadamente remunerados.
A contratação de um correspondente para simplesmente protocolar um documento não deve ser confundida com a contratação para participar de uma audiência de instrução.
Honorários contratuais e sucumbenciais são a mesma coisa?
Não.
Os honorários contratuais são aqueles acordados entre advogado e cliente pela prestação do serviço.
Já os honorários de sucumbência são fixados dentro do processo nas situações previstas pela legislação.
O Estatuto da Advocacia reconhece o direito do advogado aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
Portanto, a existência de eventual sucumbência não significa automaticamente que o cliente não precise pagar os honorários previstos no contrato.
Como consultar a Tabela OAB PA atualizada?
O caminho mais seguro é consultar diretamente os canais institucionais da OAB Pará.
Antes de utilizar qualquer tabela, confira:
qual é o número da resolução;
quando ela foi aprovada;
quando foi publicada;
se existe uma resolução posterior;
se o documento é definitivo ou apenas minuta;
se os valores passaram por atualização monetária.
Esse cuidado é ainda mais importante em 2026 devido ao processo oficial de revisão da tabela.
Cuidado com a “Tabela OAB PA 2026” encontrada na internet
Esse alerta merece destaque.
Durante um processo de revisão, podem circular minutas e propostas antes da aprovação definitiva.
Uma minuta pode conter novos valores, novas áreas e novas regras, mas isso não significa que tenha força normativa.
A própria OAB Pará informou, durante o processo de revisão em abril de 2026, que o documento ainda não estava finalizado e seria encaminhado ao Conselho Seccional.
Somente depois da aprovação do colegiado a nova tabela passaria a ter validade.
Por isso, não utilize automaticamente qualquer arquivo identificado como “Tabela de Honorários OAB PA 2026”.
Verifique primeiro sua aprovação oficial.
Por que a OAB PA decidiu revisar a tabela?
A atualização busca aproximar os parâmetros de honorários da realidade atual da advocacia paraense.
Mudanças econômicas, novas modalidades de prestação de serviços e transformações na prática jurídica podem tornar necessária uma revisão mais ampla.
A OAB Pará abriu o processo para participação da advocacia.
Comissões temáticas e profissionais de diferentes áreas puderam contribuir para a elaboração da proposta.
A audiência pública também permitiu a apresentação de sugestões antes do encaminhamento do documento ao Conselho Seccional.
Quando a nova Tabela OAB PA começa a valer?
A simples elaboração de uma proposta não é suficiente.
Segundo a própria OAB Pará, depois da audiência pública, a proposta seria encaminhada ao Conselho Seccional para análise.
A nova tabela somente passaria a ter validade após sua aprovação.
Portanto, para saber se ela já está em vigor, procure a resolução definitiva e sua publicação oficial.
Como saber quanto cobrar de honorários?
O primeiro passo é identificar exatamente o serviço.
Em vez de procurar apenas:
“ação cível”,
é melhor descobrir se a atividade corresponde a:
procedimento comum;
contestação;
recurso;
execução;
cumprimento de sentença;
audiência;
consultoria;
parecer;
diligência.
Depois disso, localize a rubrica correspondente na tabela oficial.
Também verifique se existem percentuais, valores mínimos, observações ou regras adicionais.
É obrigatório fazer contrato de honorários?
A contratação por escrito é altamente importante para estabelecer claramente os direitos e obrigações das partes.
O documento pode definir:
objeto da contratação;
honorários;
forma de pagamento;
eventual êxito;
reajuste;
despesas;
custas;
deslocamentos;
recursos incluídos;
serviços não incluídos;
hipóteses de encerramento da contratação.
Isso reduz significativamente a possibilidade de conflitos futuros entre cliente e advogado.
Perguntas frequentes sobre a Tabela de Honorários OAB PA
Qual é a Tabela OAB PA atualizada?
A OAB Pará está conduzindo uma revisão da Tabela de Honorários em 2026. Antes de utilizar valores, deve-se verificar se a nova proposta já foi definitivamente aprovada e publicada pelo Conselho Seccional.
Existe Tabela OAB PA 2026?
Existe uma proposta decorrente do processo de revisão, mas uma minuta não deve ser tratada como tabela vigente sem confirmação da aprovação e publicação oficiais.
Qual era a resolução da tabela anterior?
A Resolução nº 33, de 9 de dezembro de 2021, atualizou a Tabela de Honorários Mínimos de Serviços Advocatícios da OAB Pará.
A OAB PA está mudando a tabela?
Sim. A revisão começou em 2025 e avançou em 2026, inclusive com audiência pública para receber contribuições da advocacia.
Quando a nova tabela passa a valer?
Segundo a própria OAB/PA, somente após aprovação pelo Conselho Seccional a nova Tabela de Honorários passa a ter validade.
A tabela determina o máximo que o advogado pode cobrar?
Não deve ser interpretada como teto geral. A tabela estabelece referências mínimas e busca combater o aviltamento da remuneração profissional.
Quanto custa uma consulta com advogado no Pará?
É necessário consultar a rubrica e os valores oficialmente vigentes. Como existe um processo de revisão em andamento em 2026, é especialmente importante verificar a publicação oficial mais recente antes de divulgar um valor como atual.
Quanto custa um divórcio pela OAB PA?
Depende da modalidade, da existência de bens e do serviço contratado. Divórcio consensual, litigioso, judicial e extrajudicial podem ter enquadramentos diferentes.
Quanto custa um inventário pela OAB PA?
O valor pode variar conforme o tipo de inventário e o patrimônio envolvido. A rubrica correspondente deve ser consultada na tabela oficial.
Quanto custa um advogado criminal no Pará?
Depende da atividade. Diligência em delegacia, audiência de custódia, habeas corpus, defesa criminal completa, Tribunal do Júri e execução penal são serviços diferentes.
Onde consultar a tabela oficial?
A consulta deve ser feita prioritariamente pelos canais oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e pelo Diário Eletrônico da OAB quando a resolução estiver publicada nesse veículo.
Conclusão
A Tabela de Honorários OAB PA é uma referência fundamental para a remuneração dos serviços advocatícios no Pará, mas existe um cuidado especial em 2026.
A OAB Pará está realizando uma ampla revisão de sua tabela.
Em abril de 2026, a Seccional realizou audiência pública para discutir alterações de regras e valores. Na ocasião, informou expressamente que o documento ainda não estava finalizado e que seria encaminhado ao Conselho Seccional.
A nova tabela somente teria validade após a aprovação pelo colegiado.
A última tabela claramente publicada anteriormente no Diário Eletrônico da OAB foi disciplinada pela Resolução nº 33, de 9 de dezembro de 2021, que atualizou a Tabela de Honorários Mínimos da OAB/PA.
Consequentemente, quem pesquisar por “Tabela OAB PA 2026” deve ter cuidado para não utilizar uma minuta como se fosse uma resolução definitiva.
Antes de calcular consulta, divórcio, inventário, pensão alimentícia, ação trabalhista, defesa criminal ou qualquer outro serviço, confirme a resolução vigente e consulte diretamente a publicação oficial.
Essa verificação evita tanto a utilização de valores desatualizados quanto a divulgação prematura de valores que ainda estejam em discussão.
Fontes
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA).
OAB/PA – Comissão de Revisão da Tabela de Honorários.
OAB/PA – audiência pública para revisão da Tabela de Honorários, abril de 2026.
Diário Eletrônico da OAB – Resolução nº 33, de 9 de dezembro de 2021.
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