Tabela OAB PA 2026: honorários advocatícios no Pará e como consultar os valores

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A Tabela OAB PA é utilizada como referência para a fixação de honorários advocatícios no Estado do Pará. O documento reúne parâmetros para diferentes serviços prestados por advogados, desde consultas e atividades extrajudiciais até processos judiciais nas áreas cível, criminal, trabalhista, previdenciária, empresarial e de família.

Em 2026, é especialmente importante verificar a versão vigente diretamente na OAB Pará, porque a Seccional realizou um processo de revisão e atualização de sua Tabela de Honorários. A proposta passou por consulta à advocacia, elaboração de minuta e audiência pública antes da análise pelo Conselho Seccional.

Portanto, quem pesquisa por Tabela OAB PA 2026 não deve utilizar automaticamente um PDF antigo encontrado na internet. O correto é verificar no portal oficial da OAB/PA qual tabela está atualmente em vigor e qual versão deve ser utilizada para calcular os honorários.

O que é a Tabela de Honorários da OAB PA?

A Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará apresenta referências para a remuneração dos serviços prestados pela advocacia paraense.

Ela pode ser consultada tanto por advogados quanto por clientes interessados em compreender como os honorários são estabelecidos.

A tabela não apresenta simplesmente um preço único para “contratar um advogado”.

Os valores variam de acordo com o serviço.

Uma consulta jurídica, por exemplo, é diferente de uma ação judicial completa.

Da mesma forma, existem diferenças entre:

divórcio consensual e litigioso;

inventário judicial e extrajudicial;

ação trabalhista e recurso trabalhista;

defesa em inquérito e atuação em ação penal;

consulta e parecer jurídico;

processo administrativo e ação judicial.

Por isso, é necessário identificar exatamente qual serviço está sendo contratado antes de procurar seu valor na tabela.

Existe Tabela OAB PA 2026?

A OAB/PA iniciou um processo formal de revisão e atualização da sua Tabela de Honorários.

Em outubro de 2025, a Seccional convidou a advocacia paraense a participar da revisão, criando uma comissão específica para trabalhar na atualização.

O processo continuou em 2026.

Em abril, a OAB Pará realizou audiência pública para discutir alterações nas regras e nos valores propostos.

Segundo a própria Seccional, profissionais da capital e do interior participaram das discussões.

Naquele momento, o documento ainda precisava passar pela análise do Conselho Seccional antes de adquirir validade.

Ao longo de 2026, a OAB/PA também passou a promover atividades abordando a Nova Tabela da OAB-PA, inclusive em ações voltadas à precificação de honorários.

Por isso, ao procurar valores atuais, é fundamental utilizar a versão oficialmente disponibilizada pela Seccional.

Onde encontrar a Tabela OAB PA atualizada?

A fonte principal deve ser o site oficial da OAB Pará.

Na página inicial da Seccional existe um acesso específico identificado como:

Tabela de Honorários

Esse é o caminho mais seguro para localizar a versão disponibilizada oficialmente.

Evite depender exclusivamente de:

PDFs salvos há vários anos;

sites de terceiros;

blogs jurídicos;

imagens compartilhadas em redes sociais;

tabelas enviadas por WhatsApp.

Uma tabela antiga pode apresentar valores significativamente diferentes daqueles atualmente aplicáveis.

Para que serve a Tabela OAB PA?

A tabela possui uma função importante para a valorização da advocacia.

O advogado presta um serviço técnico especializado que pode envolver anos de formação, estudo do processo, reuniões, elaboração de documentos, audiências, diligências, recursos e acompanhamento por longos períodos.

Por isso, a remuneração precisa ser compatível com o trabalho desenvolvido.

A tabela oferece parâmetros para que o profissional consiga estabelecer seus honorários sem desvalorizar a atividade.

Também aumenta a transparência para o cliente.

A tabela da OAB estabelece o preço obrigatório do advogado?

É necessário interpretar corretamente a função da tabela.

Ela fornece referências profissionais para a fixação dos honorários, mas não significa que todo advogado necessariamente cobrará exatamente o mesmo valor pelo mesmo tipo de processo.

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece critérios que precisam ser considerados na definição dos honorários.

Entre eles podem estar:

complexidade da causa;

tempo necessário;

dificuldade do trabalho;

valor econômico envolvido;

local da prestação;

competência e experiência profissional;

condição do cliente;

natureza e importância da causa.

Consequentemente, dois processos classificados genericamente como “ação de indenização” podem demandar níveis completamente diferentes de trabalho.

Advogado pode cobrar acima da Tabela OAB PA?

A tabela não deve ser interpretada simplesmente como um teto universal de honorários.

O profissional pode definir sua remuneração levando em consideração a natureza e a complexidade do trabalho.

Imagine dois inventários.

No primeiro existem poucos bens, três herdeiros adultos e consenso completo.

No segundo existem dezenas de imóveis, participações empresariais, discussão sobre união estável, herdeiros em conflito e patrimônio de alto valor.

Apesar de ambos serem inventários, o trabalho necessário é completamente diferente.

Por isso, os honorários podem variar.

Advogado pode cobrar abaixo da tabela da OAB?

A questão precisa ser analisada também sob a perspectiva ética.

A cobrança excessivamente baixa pode caracterizar aviltamento dos honorários profissionais.

O Código de Ética e Disciplina estabelece parâmetros para a fixação dos honorários e orienta a observância da tabela organizada pelo Conselho Seccional.

A finalidade não é simplesmente aumentar o preço dos serviços jurídicos.

A preocupação é impedir a desvalorização da profissão e a concorrência baseada em valores incompatíveis com a dignidade da advocacia.

Quanto custa uma consulta com advogado no Pará?

Essa é uma das principais buscas relacionadas à Tabela OAB PA.

Não existe necessariamente um único valor para toda consulta jurídica.

É preciso verificar a modalidade prevista na tabela vigente.

Uma consulta simples pode envolver uma reunião para orientação sobre determinada situação.

Entretanto, o cliente pode solicitar:

análise de processo;

estudo de contratos;

análise de dezenas de documentos;

pesquisa jurídica;

elaboração de estratégia;

parecer escrito.

Essas atividades não devem ser automaticamente consideradas uma simples consulta.

Antes da contratação, é recomendável perguntar ao advogado exatamente o que está incluído no valor informado.

Quanto um advogado cobra para entrar com processo no Pará?

Depende do processo.

Não existe uma taxa universal para “entrar na Justiça”.

Os honorários podem ser estabelecidos como:

valor fixo;

percentual;

valor por etapa;

valor inicial mais percentual de êxito;

mensalidade;

combinação dessas modalidades.

Também é necessário diferenciar honorários advocatícios de despesas processuais.

Custas judiciais, taxas, perícias, deslocamentos e outras despesas não são necessariamente remuneração do advogado.

Tabela OAB PA para Direito de Família

A área de Direito de Família costuma gerar grande procura pela tabela.

Os serviços podem envolver:

divórcio;

guarda;

pensão alimentícia;

regulamentação de visitas;

reconhecimento de união estável;

dissolução de união estável;

investigação de paternidade;

partilha;

execução de alimentos;

revisão de alimentos.

Cada procedimento possui características próprias.

Uma ação consensual normalmente apresenta estrutura diferente de um processo com forte conflito entre as partes.

Tabela OAB PA para divórcio

O preço de um divórcio depende principalmente da forma como o procedimento será realizado.

Pode existir:

divórcio consensual extrajudicial;

divórcio consensual judicial;

divórcio litigioso.

Também podem existir patrimônio, filhos, alimentos e questões de guarda.

Um casal sem filhos menores que concorda integralmente com a divisão patrimonial apresenta situação bastante diferente daquela de um casal discutindo imóveis, empresas, guarda dos filhos e pensão.

Por isso, não existe um único “preço do divórcio no Pará”.

Tabela OAB PA para pensão alimentícia

A advocacia de família também inclui processos relacionados a alimentos.

O advogado pode atuar em:

ação de alimentos;

oferta de alimentos;

revisional;

exoneração;

execução;

cumprimento de sentença;

negociação e acordo.

Os honorários podem considerar o benefício econômico envolvido e os parâmetros estabelecidos pela tabela vigente.

É importante não confundir os honorários do advogado com o valor da pensão.

A pensão pertence ao alimentando e possui finalidade própria.

Os honorários remuneram o trabalho profissional.

Tabela OAB PA para inventário

Inventários podem envolver valores expressivos e grande complexidade.

Existem duas modalidades principais:

inventário judicial;

inventário extrajudicial.

A possibilidade de utilização da via extrajudicial depende do preenchimento dos requisitos legais correspondentes.

Os honorários podem considerar aspectos como:

valor do patrimônio;

quantidade de bens;

quantidade de herdeiros;

existência de conflito;

necessidade de regularização imobiliária;

dívidas;

empresas pertencentes ao falecido;

questões tributárias.

Por isso, o valor precisa ser analisado caso a caso e comparado com a tabela vigente.

Tabela OAB PA para inventário extrajudicial

O fato de o inventário ocorrer em cartório não significa que o advogado deixa de ser necessário nas situações em que a legislação exige sua participação.

Também não significa que o trabalho será necessariamente simples.

Pode ser necessário:

levantar patrimônio;

analisar documentos;

orientar os herdeiros;

calcular a divisão;

acompanhar questões tributárias;

elaborar minuta;

acompanhar escritura.

Além dos honorários advocatícios, existem despesas cartorárias e tributárias que precisam ser consideradas separadamente.

Tabela OAB PA trabalhista

A advocacia trabalhista também possui características próprias.

O profissional pode representar:

empregado;

empresa;

sindicato;

ou outros interessados.

Entre os serviços estão:

consulta;

reclamação trabalhista;

contestação;

audiência;

recurso;

execução;

negociação;

acordo;

parecer.

Nessa área é comum a contratação de honorários relacionados ao resultado econômico da demanda, conforme as regras profissionais aplicáveis.

O contrato deve explicar claramente a base utilizada para o cálculo.

Tabela OAB PA previdenciário

A advocacia previdenciária pode envolver atuação administrativa ou judicial.

Entre os serviços estão processos relacionados a:

aposentadoria;

pensão por morte;

auxílio por incapacidade;

aposentadoria por incapacidade permanente;

BPC;

salário-maternidade;

revisão de benefício;

recurso administrativo;

planejamento previdenciário.

Em processos que envolvem parcelas atrasadas e benefícios futuros, é especialmente importante que o contrato indique como será calculada a remuneração.

Tabela OAB PA criminal

A advocacia criminal envolve serviços bastante diferentes entre si.

Um advogado criminalista pode atuar em:

delegacia;

inquérito policial;

audiência de custódia;

ação penal;

habeas corpus;

Tribunal do Júri;

recursos;

execução penal.

Uma atuação emergencial durante a madrugada, por exemplo, não possui necessariamente a mesma precificação de uma consulta previamente agendada.

Da mesma forma, um processo perante o Tribunal do Júri pode exigir preparação extensa e várias etapas.

Tabela OAB PA para audiência

Também é comum contratar um advogado exclusivamente para realizar determinado ato.

Isso ocorre frequentemente na advocacia correspondente.

Um escritório localizado em outro estado pode precisar de profissional no Pará para participar de:

audiência;

diligência;

protocolo;

despacho;

acompanhamento processual;

obtenção de documentos.

A tabela pode estabelecer referências específicas para esse tipo de serviço.

Além dos honorários, pode ser necessário combinar previamente despesas de deslocamento.

Tabela OAB PA para diligência

As diligências jurídicas podem variar bastante.

Não é equivalente realizar um protocolo eletrônico simples e viajar para outro município para acompanhar determinado ato presencial.

A contratação deve esclarecer:

qual atividade será realizada;

onde;

prazo;

necessidade de deslocamento;

despesas adicionais;

forma de entrega do resultado.

Advogados correspondentes devem ter atenção especial aos parâmetros estabelecidos pela Seccional.

Tabela OAB PA para recurso

Nem todo contrato para acompanhar um processo inclui automaticamente recursos em todas as instâncias.

O contrato pode estabelecer atuação:

somente em primeira instância;

até determinada fase;

também em segunda instância;

perante tribunais superiores.

Por isso, antes de contratar, o cliente deve verificar se eventual recurso está incluído no preço inicial.

Se não estiver, poderá haver contratação adicional conforme a tabela aplicável.

Tabela OAB PA para ação de cobrança

Cobranças podem ser realizadas de forma extrajudicial ou judicial.

Na cobrança extrajudicial, o advogado pode realizar atividades como:

notificação;

negociação;

elaboração de acordo;

contato com o devedor.

Se não houver pagamento, poderá ser necessário ingressar com:

ação de cobrança;

ação monitória;

execução.

São serviços diferentes e podem possuir honorários distintos.

Tabela OAB PA para contratos

Advogados também podem ser contratados para elaborar ou revisar contratos.

A complexidade varia bastante.

Um contrato relativamente simples entre duas pessoas não possui necessariamente o mesmo preço de um contrato empresarial envolvendo:

alto valor;

garantias;

operações societárias;

propriedade intelectual;

cláusulas internacionais;

questões tributárias;

múltiplas partes.

A remuneração deve considerar o nível de responsabilidade e trabalho envolvido.

Tabela OAB PA empresarial

A advocacia empresarial pode envolver serviços consultivos e contenciosos.

Entre eles estão:

constituição de sociedades;

alterações societárias;

contratos;

consultoria;

cobranças;

ações judiciais;

recuperação de crédito;

operações empresariais;

recuperação judicial;

falência.

Empresas também podem contratar escritórios mediante honorários mensais para acompanhamento jurídico contínuo.

Honorários mensais para empresas

Uma empresa pode contratar um advogado ou escritório por mensalidade.

Nesse modelo, é fundamental definir o escopo.

O contrato deve esclarecer se a mensalidade inclui:

consultas ilimitadas;

análise de contratos;

elaboração de documentos;

processos judiciais;

audiências;

diligências;

pareceres;

recursos.

Uma mensalidade aparentemente baixa pode incluir apenas atividades consultivas básicas.

Por isso, a comparação deve considerar os serviços incluídos, e não apenas o preço.

Honorários contratuais e sucumbenciais são diferentes

Essa distinção é fundamental.

Honorários contratuais

São combinados entre advogado e cliente.

O contrato determina como o profissional será remunerado pela prestação do serviço.

Honorários sucumbenciais

Decorrem do processo e são fixados conforme as regras legais aplicáveis.

O Estatuto da Advocacia estabelece direitos próprios relacionados aos honorários.

Portanto, o cliente não deve presumir que a existência de honorários de sucumbência elimina automaticamente aquilo que foi acordado contratualmente.

O advogado pode cobrar percentual?

Sim, existem contratos que estabelecem remuneração percentual vinculada ao benefício econômico.

É comum ouvir expressões como:

“20% de honorários”

“30% de honorários”

“valor inicial mais 20% no êxito”

Entretanto, não existe um percentual único válido para qualquer processo.

A adequação da cobrança depende da natureza do serviço, da tabela da Seccional, do Código de Ética e das circunstâncias da contratação.

Por isso, não se deve afirmar genericamente que “todo advogado pode cobrar 30%” ou que “mais de 20% é sempre proibido”.

O que é honorário de êxito?

O honorário de êxito é uma remuneração vinculada ao resultado estabelecido no contrato.

Por exemplo, as partes podem definir um valor inicial para a atuação e um percentual adicional caso determinado resultado econômico seja obtido.

O contrato precisa esclarecer o que significa “êxito”.

Também deve indicar a base do percentual.

Pode haver enorme diferença entre calcular um percentual sobre:

valor da causa;

valor da condenação;

valor efetivamente recebido;

economia obtida;

parcelas vencidas;

proveito econômico.

A redação precisa ser clara.

O cliente pode negociar os honorários?

Advogado e cliente podem discutir as condições da contratação dentro das normas profissionais aplicáveis.

Isso pode incluir:

forma de pagamento;

parcelamento;

entrada;

etapas;

percentual de êxito;

despesas.

A existência da Tabela OAB PA continua sendo importante como parâmetro profissional.

Negociar não significa necessariamente ignorar os valores e princípios estabelecidos pela Ordem.

O advogado precisa fazer contrato de honorários?

A formalização por escrito é altamente recomendável.

O contrato protege tanto o profissional quanto o cliente.

Deve esclarecer pontos como:

objeto do serviço;

honorários;

forma de pagamento;

parcelamento;

êxito;

despesas;

custas;

deslocamentos;

recursos;

hipóteses de encerramento;

obrigações das partes.

Um contrato bem elaborado reduz significativamente o risco de discussão posterior sobre o que estava ou não incluído.

Tabela OAB PA vale em Belém?

Sim. A tabela da Seccional do Pará é referência para a advocacia no estado e, portanto, abrange Belém.

A sede da OAB Pará fica na capital.

A Seccional também possui estrutura de Subseções para atendimento e representação da advocacia no interior.

Tabela OAB PA vale em Ananindeua?

Os parâmetros estabelecidos pela OAB do Pará possuem aplicação no âmbito da Seccional paraense.

Portanto, a consulta à tabela também é relevante para profissionais que atuam em Ananindeua e demais municípios do estado.

Tabela OAB PA vale em Marabá?

Sim.

Advogados que atuam no interior também devem observar a regulamentação da Seccional.

Inclusive, em outubro de 2026, a OAB/PA realizou uma edição do projeto OAB+PERTO passando por municípios como Jacundá, Marabá, Itupiranga, Rondon do Pará e Dom Eliseu.

Na programação divulgada pela própria OAB constou um curso da Escola Superior de Advocacia com o tema:

“Precificação de Honorários e a Nova Tabela da OAB-PA”.

Isso demonstra que a atualização da tabela também possui relevância para a advocacia do interior.

Tabela OAB PA e piso salarial do advogado são a mesma coisa?

Não.

São conceitos completamente diferentes.

A Tabela de Honorários trata da remuneração por serviços advocatícios.

O piso salarial está relacionado à remuneração do advogado empregado.

Em dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou projeto que previa piso para advogados empregados na iniciativa privada no território paraense, com valores distintos conforme a jornada.

A OAB/PA informou, na ocasião, valores de:

R$ 2.868,40 para jornada de 20 horas semanais;

R$ 3.728,93 para jornada de 40 horas semanais.

O assunto deve ser acompanhado conforme a legislação efetivamente vigente, pois piso salarial e tabela de honorários possuem bases e finalidades diferentes.

Tabela OAB PA e anuidade são a mesma coisa?

Também não.

São três assuntos que frequentemente são confundidos:

Tabela de honorários: referência para cobrança dos serviços jurídicos.

Anuidade: contribuição devida pelo profissional inscrito à OAB.

Piso salarial: remuneração mínima aplicável ao advogado empregado nas situações abrangidas pela legislação correspondente.

Pesquisar “Tabela OAB PA” normalmente significa procurar a primeira opção: a tabela de honorários.

OAB PA definiu anuidade para 2026?

Sim.

Em dezembro de 2025, o Conselho Seccional aprovou a Resolução nº 23/2025, tratando da anuidade, formas de parcelamento, descontos, multas, taxas e emolumentos para 2026.

Esse documento é independente da revisão da Tabela de Honorários.

Por isso, quem procura saber quanto custa manter a inscrição na OAB deve consultar as regras da anuidade, e não a tabela utilizada para precificar serviços jurídicos.

Como saber quanto um advogado vai cobrar?

A forma mais segura é solicitar uma proposta ou conversar diretamente com o profissional.

Antes de contratar, pergunte:

Qual é o valor total?

Existe entrada?

Pode parcelar?

Existe percentual de êxito?

Qual é a base utilizada para calcular esse percentual?

Recursos estão incluídos?

Audiências estão incluídas?

Existem despesas adicionais?

Custas judiciais estão incluídas?

O contrato cobre cumprimento de sentença?

Essas perguntas evitam surpresas.

Como comparar propostas de advogados?

Não considere apenas o menor preço.

É importante verificar:

qual serviço está incluído;

experiência na área;

complexidade do caso;

forma de atendimento;

etapas cobertas;

necessidade de recursos;

estrutura da contratação.

Dois advogados podem apresentar valores diferentes porque as propostas incluem serviços diferentes.

Uma proposta pode cobrir apenas a primeira instância, enquanto outra contempla também recursos e cumprimento de sentença.

Onde consultar informações oficiais da OAB Pará?

O portal oficial da OAB/PA reúne serviços para a advocacia e disponibiliza acesso à Tabela de Honorários.

Também existem páginas dedicadas a:

leis e normas;

comissões;

inscrições;

anuidades;

certidões;

notícias institucionais.

Em 2026, diante da revisão da tabela, consultar a fonte oficial tornou-se ainda mais importante.

A OAB/PA informou que o processo de atualização envolveu uma comissão específica, participação de advogados de diferentes áreas e audiência pública.

Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB PA

O que é a Tabela OAB PA?

É a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, utilizada como referência para a fixação da remuneração dos serviços advocatícios no estado.

Existe Tabela OAB PA 2026?

A OAB Pará desenvolveu durante 2025 e 2026 um processo formal de revisão e atualização da tabela. Por isso, a versão vigente deve ser conferida diretamente no portal oficial da Seccional.

Onde baixar a tabela?

No site oficial da OAB Pará existe acesso específico denominado Tabela de Honorários.

A tabela vale para Belém?

Sim. Trata-se da tabela da Seccional do Pará.

A tabela também vale para o interior?

Os parâmetros da Seccional são relevantes para a advocacia de todo o estado, incluindo profissionais vinculados às Subseções.

A tabela mostra quanto custa um divórcio?

A tabela apresenta parâmetros para serviços jurídicos, inclusive relacionados ao Direito de Família. O valor concreto depende do enquadramento do serviço e das características do caso.

Quanto custa uma consulta jurídica no Pará?

É necessário verificar a modalidade de consulta e o parâmetro correspondente na versão vigente da tabela.

O advogado pode cobrar percentual?

Pode haver honorários percentuais e de êxito conforme a natureza da contratação e as normas profissionais aplicáveis. Não existe um percentual único para todo processo.

A tabela determina o máximo que o advogado pode cobrar?

Ela não deve ser tratada simplesmente como um teto universal. A fixação dos honorários deve considerar a tabela, o Código de Ética e as circunstâncias do serviço.

Honorários de sucumbência substituem os contratuais?

Não automaticamente. Honorários contratuais e sucumbenciais possuem naturezas distintas.

Anuidade OAB PA é a mesma coisa que tabela de honorários?

Não. A anuidade é uma obrigação relacionada à inscrição profissional. A tabela trata da remuneração dos serviços advocatícios.

Conclusão

A Tabela OAB PA 2026 é uma referência fundamental para advogados e clientes que desejam compreender a precificação dos serviços jurídicos no Pará.

Ela pode abranger serviços relacionados a consultas, diligências, audiências, processos judiciais, recursos, contratos e atuação em áreas como Direito Civil, Família, Criminal, Trabalhista, Previdenciário, Empresarial e Administrativo.

O principal cuidado em 2026 é verificar a versão efetivamente vigente.

A OAB Pará iniciou em 2025 um processo amplo de revisão da tabela. Em abril de 2026, realizou audiência pública para receber sugestões da advocacia sobre regras e valores, informando naquele momento que a proposta ainda passaria pela análise do Conselho Seccional.

Posteriormente, a própria OAB/PA passou a divulgar atividades sobre precificação de honorários e a Nova Tabela da OAB-PA.

Por isso, não é recomendável utilizar automaticamente um PDF antigo encontrado no Google.

A forma mais segura é acessar o portal oficial da OAB Pará, entrar na opção Tabela de Honorários e verificar o documento disponibilizado pela Seccional.

Também é fundamental diferenciar três conceitos: honorários advocatícios, anuidade da OAB e piso salarial do advogado. Apesar de todos envolverem valores relacionados à advocacia, possuem finalidades completamente diferentes.

Para o advogado, a tabela ajuda a evitar o aviltamento profissional e a estabelecer uma remuneração compatível com o serviço. Para o cliente, oferece uma referência importante para compreender a contratação e negociar de forma transparente aquilo que estará incluído no trabalho jurídico.

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