Tabela OAB RN 2026: honorários advocatícios e valor atualizado da URH

A Tabela OAB RN 2026 é a referência utilizada pelos advogados do Rio Grande do Norte para consultar valores de honorários advocatícios correspondentes aos diferentes serviços jurídicos. Para 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte atualizou a Unidade Referencial de Honorários (URH) para R$ 184,05.

A atualização foi estabelecida pela Resolução nº 002/2026 da OAB/RN, publicada em fevereiro de 2026. Como vários serviços previstos na tabela são expressos em quantidade de URHs, conhecer o valor atualizado da unidade é fundamental para calcular corretamente o honorário correspondente.

A tabela contempla dezenas de atividades, incluindo consultas, diligências, cobranças, advocacia cível, família e sucessões, Direito do Trabalho, Previdenciário, Criminal, Administrativo, Tributário, Imobiliário, Eleitoral, Ambiental e Empresarial.

Qual o valor da URH da OAB RN em 2026?

O valor da URH da OAB RN em 2026 é R$ 184,05.

A atualização foi determinada pela Resolução nº 002/2026 – Diretoria/OAB/RN.

A OAB/RN considerou para a atualização o IPCA acumulado de 2025, informado na resolução em 4,26%.

Assim:

1 URH = R$ 184,05

A partir desse valor é possível calcular os honorários indicados em URH na tabela.

Por exemplo:

Quantidade de URH	Valor em 2026
1 URH	R$ 184,05
2 URH	R$ 368,10
3 URH	R$ 552,15
5 URH	R$ 920,25
10 URH	R$ 1.840,50
15 URH	R$ 2.760,75
20 URH	R$ 3.681,00
30 URH	R$ 5.521,50
50 URH	R$ 9.202,50
100 URH	R$ 18.405,00

Portanto, quando determinado serviço aparece na tabela com valor expresso em URHs, basta multiplicar a quantidade por R$ 184,05.

O que é a Tabela de Honorários da OAB RN?

A Tabela de Honorários da OAB/RN apresenta referências para a cobrança dos serviços realizados por advogados no Rio Grande do Norte.

Ela organiza os serviços de acordo com diferentes áreas e atividades profissionais.

Entre as categorias contempladas estão:

• advocacia em correspondência, diligências e cobranças;
• advocacia extrajudicial;
• conciliação, mediação e arbitragem;
• atuação perante tribunais;
• recursos;
• advocacia cível;
• Direito de Família e Sucessões;
• registros públicos;
• Direito Empresarial;
• recuperação judicial e falência;
• Direito do Trabalho;
• Direito Previdenciário;
• advocacia criminal;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Imobiliário;
• Direito Eleitoral;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• advocacia mensal;
• Direito Animal.

Por isso, não existe simplesmente um único “valor do advogado na OAB RN”.

O valor depende do serviço realizado.

O que significa URH na tabela da OAB RN?

URH significa Unidade Referencial de Honorários.

Ela funciona como uma unidade utilizada para calcular os valores previstos na tabela de honorários.

Em vez de alterar individualmente cada referência sempre que ocorre atualização monetária, utiliza-se uma unidade cujo valor pode ser reajustado.

Em 2025, por exemplo, a OAB/RN havia fixado a URH em R$ 176,53.

Para 2026, a Resolução nº 002/2026 atualizou a unidade para:

R$ 184,05.

Isso representa uma atualização de 4,26%, correspondente ao índice indicado pela própria resolução.

Como calcular a tabela OAB RN 2026?

O cálculo é simples quando o serviço está expresso exclusivamente em URH.

A fórmula é:

Quantidade de URH × R$ 184,05 = valor correspondente

Imagine que a tabela determine 10 URHs para determinado serviço.

O cálculo será:

10 × R$ 184,05 = R$ 1.840,50

Se forem 20 URHs:

20 × R$ 184,05 = R$ 3.681,00

Se forem 50 URHs:

50 × R$ 184,05 = R$ 9.202,50

É necessário, porém, ler integralmente a linha correspondente ao serviço.

Algumas atividades podem envolver percentual sobre o valor econômico da demanda, valores mínimos ou outros critérios.

A tabela OAB RN estabelece valor mínimo ou máximo?

A tabela de honorários deve ser utilizada como referência profissional e precisa ser interpretada juntamente com o Estatuto da Advocacia, Código de Ética e Disciplina e normas da própria OAB.

Ela não deve ser tratada como uma tabela que estabelece simplesmente um preço máximo que todo advogado está proibido de ultrapassar.

Os honorários contratuais são definidos considerando diversos fatores relacionados ao serviço.

Entre eles podem estar:

complexidade;

tempo necessário;

local da prestação;

valor econômico envolvido;

experiência profissional;

urgência;

responsabilidade assumida;

natureza da causa.

O advogado e o cliente devem estabelecer claramente as condições no contrato de honorários.

Advogado pode cobrar acima da tabela da OAB RN?

A existência da tabela não significa que todos os serviços devam obrigatoriamente custar exatamente o número nela apresentado.

O profissional pode estabelecer honorários considerando as características concretas do trabalho.

Uma ação simples e uma demanda extremamente complexa podem exigir quantidades completamente diferentes de trabalho, mesmo quando pertencem à mesma área jurídica.

Além disso, determinadas causas podem envolver honorários fixos e percentuais de êxito.

O importante é observar as normas éticas aplicáveis e estabelecer de forma transparente as condições da contratação.

Advogado pode cobrar abaixo da tabela da OAB?

A cobrança abaixo dos parâmetros mínimos estabelecidos pela tabela pode gerar preocupação relacionada ao aviltamento de honorários.

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que os honorários devem ser fixados com moderação e que o profissional deve observar os valores mínimos previstos na tabela da respectiva Seccional, salvo motivo plenamente justificável.

A finalidade é impedir que a prestação profissional seja depreciada por cobranças incompatíveis com a dignidade da advocacia.

Por isso, a tabela interessa não apenas ao cliente que deseja estimar quanto poderá gastar, mas também ao advogado que precisa definir adequadamente seus honorários.

Quanto um advogado cobra por consulta no RN?

Para descobrir o valor correspondente a uma consulta, é necessário verificar a linha específica da Tabela de Honorários da OAB/RN vigente e aplicar o valor atualizado da URH quando a cobrança estiver expressa nessa unidade.

Também é necessário observar qual modalidade de consulta está sendo realizada.

Uma orientação simples pode ser diferente de:

consulta acompanhada da análise de vários documentos;

parecer jurídico;

consulta especializada;

reunião extensa;

estudo de processo;

orientação com elaboração posterior de documento.

Por isso, “consulta jurídica” não deve ser utilizada como sinônimo de qualquer trabalho realizado pelo advogado.

Quanto um advogado cobra para fazer uma petição?

Também não existe um único preço para qualquer petição.

Uma petição simples de acompanhamento processual não possui necessariamente o mesmo nível de trabalho de uma:

petição inicial;

contestação;

recurso;

mandado de segurança;

ação rescisória;

defesa criminal;

ação de inventário;

ação de família;

ação indenizatória.

A tabela da OAB/RN separa diversas atividades justamente porque o trabalho necessário pode variar substancialmente.

Tabela OAB RN para Direito de Família

A tabela possui seção específica de Direito de Família e Sucessões.

Essa área pode envolver serviços relacionados a:

divórcio;

separação;

guarda;

alimentos;

reconhecimento e dissolução de união estável;

inventário;

partilha;

testamento;

ações sucessórias;

outras questões familiares.

O valor não é necessariamente o mesmo para todos esses procedimentos.

Também pode existir diferença entre procedimento consensual e litigioso.

Um divórcio consensual sem patrimônio complexo, por exemplo, apresenta características diferentes de um divórcio litigioso com disputa sobre guarda, alimentos e divisão de patrimônio.

Tabela OAB RN para pensão alimentícia

A atuação em ação de alimentos também está inserida na área de Direito de Família.

O advogado pode atuar em situações como:

fixação inicial da pensão;

revisão;

exoneração;

execução de alimentos;

cumprimento de sentença;

acordo.

Cada serviço deve ser enquadrado corretamente na tabela.

Também é importante diferenciar o valor da pensão alimentícia do valor dos honorários do advogado.

São obrigações completamente distintas.

Tabela OAB RN para divórcio

O valor dos honorários de um divórcio depende de diferentes fatores.

Primeiro, é necessário saber se o procedimento é:

consensual

ou

litigioso.

Também pode ser necessário verificar:

existência de filhos;

existência de patrimônio;

valor dos bens;

necessidade de partilha;

discussão de alimentos;

disputa sobre guarda;

complexidade da causa.

Em determinadas situações, o divórcio pode ser realizado extrajudicialmente.

Em outras, será necessário processo judicial.

A tabela possui referências que permitem ao profissional identificar o enquadramento adequado.

Tabela OAB RN para inventário

Inventários também podem apresentar grande variação.

Um inventário com poucos bens e consenso entre os interessados é diferente de uma sucessão envolvendo:

muitos imóveis;

empresas;

herdeiros em conflito;

dívidas;

questões tributárias;

bens em diferentes estados;

discussão sobre união estável;

testamento.

Os honorários podem ser estabelecidos considerando o patrimônio envolvido e os critérios previstos na tabela e no contrato.

Também existe diferença entre inventário judicial e extrajudicial.

Tabela OAB RN para advocacia trabalhista

A tabela possui uma seção específica destinada à advocacia trabalhista e sindical.

Ela pode abranger atuação em reclamações trabalhistas, defesas, recursos e outros serviços relacionados à Justiça do Trabalho.

Nessa área, é comum que os contratos de honorários possuam componentes percentuais, especialmente dependendo do resultado econômico obtido.

É importante não confundir os honorários contratuais, acertados entre cliente e advogado, com os honorários de sucumbência, que possuem fundamento jurídico próprio.

Tabela OAB RN para Direito Previdenciário

A tabela também possui seção destinada à advocacia previdenciária, tanto na:

fase administrativa

quanto na

fase judicial.

Isso pode abranger trabalhos relacionados a:

aposentadorias;

pensão por morte;

benefícios por incapacidade;

BPC;

revisões;

recursos administrativos;

processos judiciais.

Como alguns serviços previdenciários podem envolver parcelas atrasadas e prestações futuras, é especialmente importante que o contrato de honorários esclareça qual será a base de cálculo utilizada.

Tabela OAB RN criminal

A advocacia criminal possui seção própria.

Os honorários podem variar bastante conforme a natureza da atuação.

Não é equivalente atuar em:

consulta criminal;

delegacia;

audiência de custódia;

inquérito policial;

ação penal;

Tribunal do Júri;

habeas corpus;

recurso;

execução penal.

Também podem influenciar a cobrança fatores como urgência, deslocamento, quantidade de acusados, complexidade e duração estimada da atuação.

Tabela OAB RN para advocacia cível

A seção de advocacia cível abrange diversas atividades.

Podem aparecer questões relacionadas a:

obrigações;

contratos;

indenizações;

direitos reais;

execuções;

tutelas;

ações patrimoniais.

Uma ação indenizatória de pequeno valor não necessariamente exigirá o mesmo trabalho de um processo empresarial envolvendo milhões de reais e extensa produção de provas.

Por isso, a tabela funciona em conjunto com critérios profissionais de fixação dos honorários.

Tabela OAB RN para cobrança

A tabela também contempla serviços de cobrança.

É necessário diferenciar:

cobrança extrajudicial;

ação de cobrança;

execução;

cumprimento de sentença;

negociação de dívida.

A cobrança extrajudicial pode envolver notificações, contatos e negociação sem ajuizamento.

Quando não existe pagamento e é necessário recorrer ao Judiciário, surge outro tipo de serviço.

O contrato deve esclarecer se o valor pago inicialmente inclui apenas a cobrança extrajudicial ou também eventual processo judicial.

Tabela OAB RN para diligência

A tabela contempla advocacia em correspondência, diligências e cobranças avulsas.

Esse tipo de serviço é particularmente relevante para advogados correspondentes.

Um profissional de outro estado pode precisar contratar um advogado no Rio Grande do Norte para:

comparecer a determinado órgão;

acompanhar ato;

obter documento;

realizar protocolo;

acompanhar audiência;

executar outra diligência local.

O valor dependerá do serviço correspondente previsto na tabela e das circunstâncias concretas.

Despesas de deslocamento e outros custos também devem ser claramente tratados entre os profissionais.

Tabela OAB RN para recursos

A tabela possui seções específicas para atuação perante tribunais e também em grau de recurso.

Isso é importante porque nem sempre os honorários contratados inicialmente para atuar em primeira instância incluem todos os recursos possíveis.

O contrato pode delimitar expressamente:

primeira instância;

recursos;

tribunais;

tribunais superiores;

cumprimento de sentença.

Antes de contratar, o cliente deve verificar exatamente quais etapas estão incluídas no preço.

Honorários contratuais e sucumbenciais são a mesma coisa?

Não.

Essa diferença é fundamental.

Honorários contratuais

São aqueles combinados entre advogado e cliente.

Exemplo:

o cliente contrata um advogado para ajuizar uma ação e estabelece no contrato determinada remuneração.

Honorários sucumbenciais

São aqueles decorrentes da sucumbência processual, conforme as regras aplicáveis ao processo.

Eles não devem ser automaticamente confundidos com o valor estabelecido no contrato particular.

Assim, uma causa pode envolver honorários contratuais e também honorários sucumbenciais.

O que deve constar no contrato de honorários?

Um bom contrato deve deixar claras as condições da prestação do serviço.

Entre os pontos relevantes estão:

serviço contratado;

valor;

forma de pagamento;

parcelamento;

percentual de êxito, quando houver;

base utilizada para calcular o percentual;

despesas;

custas;

deslocamentos;

recursos incluídos ou não;

hipóteses de encerramento da contratação.

Quanto mais claro o contrato, menor a possibilidade de conflitos posteriores.

A tabela da OAB obriga o cliente a pagar aquele valor?

A tabela funciona como referência profissional e ética para fixação dos honorários, mas o valor efetivamente devido pelo cliente decorre da contratação realizada e das normas aplicáveis.

Por isso, o cliente deve ler o contrato antes de assinar.

Não é adequado presumir que o advogado cobrará automaticamente exatamente o valor que aparece na tabela.

Pode existir:

honorário fixo;

percentual;

honorário por etapa;

valor fixo mais êxito;

mensalidade;

ou outra estrutura compatível com as normas profissionais.

Tabela OAB RN 2025 e 2026: o que mudou?

A principal atualização monetária ocorreu no valor da URH.

Em 2025:

1 URH = R$ 176,53

Em 2026:

1 URH = R$ 184,05

A diferença é:

R$ 7,52 por URH.

A atualização corresponde a aproximadamente 4,26%, índice indicado pela Resolução nº 002/2026.

Isso significa que um serviço equivalente a 20 URHs, por exemplo, passaria matematicamente de:

20 × R$ 176,53 = R$ 3.530,60

para:

20 × R$ 184,05 = R$ 3.681,00

A diferença seria de R$ 150,40.

Onde consultar a tabela OAB RN atualizada?

A fonte mais segura é o site oficial da OAB/RN.

A própria Seccional mantém uma página dedicada à Tabela de Honorários, com versões organizadas por ano.

Em 2026, a página oficial apresenta acesso à tabela correspondente ao exercício, além das versões anteriores.

Isso é importante porque documentos antigos podem continuar aparecendo em pesquisas na internet.

Antes de utilizar um valor, confira sempre:

qual é o ano da tabela;

qual é o valor vigente da URH;

se houve resolução posterior alterando os valores.

Não confunda tabela de honorários com anuidade da OAB RN

Outra dúvida frequente surge porque a expressão “tabela OAB RN” também pode ser utilizada por quem procura o valor da anuidade.

São assuntos diferentes.

A Tabela de Honorários estabelece referências para remuneração dos serviços advocatícios.

A anuidade é o valor pago pelo profissional inscrito à OAB/RN.

Para 2026, a OAB/RN estabeleceu anuidade nominal de:

Advogados: R$ 980,00

Estagiários: R$ 220,00

A resolução também estabeleceu reduções para determinadas faixas de inscrição e outras condições específicas.

Portanto:

URH 2026: R$ 184,05

Anuidade nominal do advogado em 2026: R$ 980,00

São valores completamente diferentes e possuem finalidades diferentes.

Qual o valor da anuidade OAB RN 2026?

A Resolução nº 07/2025 da OAB/RN estabeleceu o valor nominal de R$ 980,00 para advogados em 2026.

Para estagiários, o valor nominal foi definido em R$ 220,00.

Também foram estabelecidas reduções conforme o tempo de inscrição.

A tabela ficou assim:

Situação	Redução	Anuidade 2026
Inscrição até 31/12/2021	—	R$ 980,00
A partir de 65 anos	15%	R$ 833,00
Inscrição em 2022	10%	R$ 882,00
Inscrição em 2023	20%	R$ 784,00
Inscrição em 2024	30%	R$ 686,00
Inscrição em 2025	40%	R$ 588,00
Inscrição em 2026	50%	R$ 490,00
Estagiário	—	R$ 220,00

A resolução estabeleceu vencimento da anuidade de 2026 em 30 de abril de 2026, ressalvadas as regras específicas para inscrições ou retornos posteriores.

OAB RN tem desconto na anuidade?

Sim.

Além das reduções relacionadas ao tempo de inscrição, a regulamentação de 2026 previu descontos para pagamento em cota única em determinadas datas.

Para os profissionais enquadrados nas condições previstas, foram estabelecidos:

20% de desconto até 31 de janeiro de 2026;

15% até 28 de fevereiro de 2026;

10% até 31 de março de 2026;

e pagamento pelo valor nominal até 30 de abril.

A resolução também permitiu parcelamento em até 12 vezes nas condições nela estabelecidas.

É importante observar que existem regras sobre acumulação de descontos e reduções.

A anuidade OAB RN vai aumentar em 2027?

A OAB/RN anunciou em outubro de 2026 que decidiu manter a anuidade nominal em R$ 980 para 2027, sem reajuste em relação a 2026.

A Seccional também informou a manutenção de descontos para advocacia iniciante e profissionais com mais de 65 anos.

Isso não interfere diretamente na URH dos honorários, pois anuidade e tabela de honorários são regulamentações diferentes.

Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB RN

Qual é o valor da URH OAB RN 2026?

A URH foi fixada em R$ 184,05 para 2026.

Quanto vale 10 URH da OAB RN?

Com a URH de R$ 184,05:

10 URH = R$ 1.840,50.

Quanto vale 20 URH?

20 URH = R$ 3.681,00.

Quanto vale 30 URH?

30 URH = R$ 5.521,50.

Quanto vale 50 URH?

50 URH = R$ 9.202,50.

A tabela da OAB RN vale para Natal?

Sim. Trata-se da tabela da Seccional do Rio Grande do Norte, portanto é referência para a advocacia no estado, incluindo Natal.

A tabela vale para Mossoró?

Sim. Mossoró integra o Rio Grande do Norte e está abrangido pela Seccional potiguar.

Qual é a diferença entre URH e anuidade?

A URH é uma unidade utilizada para calcular honorários profissionais. A anuidade é a contribuição paga pelo inscrito à OAB.

Qual é a anuidade OAB RN 2026?

O valor nominal definido para advogado foi de R$ 980,00, com reduções e condições de pagamento previstas na regulamentação.

Advogado é obrigado a cobrar exatamente a tabela?

Os honorários são contratados considerando o serviço e os critérios éticos aplicáveis. A tabela fornece parâmetros profissionais e deve ser observada especialmente para evitar aviltamento dos honorários.

Onde baixar a Tabela OAB RN?

A versão vigente deve ser consultada diretamente no site oficial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, na página dedicada à Tabela de Honorários.

Conclusão

A Tabela OAB RN 2026 é a principal referência para consultar os parâmetros de honorários advocatícios no Rio Grande do Norte.

O dado mais importante para os cálculos de 2026 é:

1 URH = R$ 184,05.

A Unidade Referencial de Honorários foi atualizada pela Resolução nº 002/2026 da OAB/RN, considerando o IPCA indicado pela Seccional.

A tabela abrange serviços de diversas áreas, incluindo Direito Civil, Família, Trabalhista, Previdenciário, Criminal, Administrativo, Tributário, Empresarial, Imobiliário, Eleitoral e Ambiental, além de consultas, diligências, recursos e atividades extrajudiciais.

É importante também não confundir Tabela de Honorários da OAB/RN com anuidade da OAB/RN.

Em 2026, o valor nominal da anuidade foi fixado em R$ 980 para advogados, enquanto a URH utilizada na tabela de honorários passou a valer R$ 184,05.

Como os valores são atualizados periodicamente, profissionais e clientes devem sempre verificar a versão correspondente ao ano vigente antes de calcular honorários ou utilizar informações encontradas em documentos antigos.

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