Tabela da OAB TO 2026: honorários advocatícios atualizados no Tocantins

A Tabela da OAB TO estabelece os parâmetros mínimos de honorários advocatícios utilizados no Tocantins. Em 2026, a referência utilizada pela OAB Tocantins é a tabela da Resolução nº 007/2025, que fixa a Unidade Referencial de Honorários (URH) em R$ 130,44.

Isso significa que, para descobrir o valor de muitos serviços jurídicos, é necessário multiplicar a quantidade de URHs prevista na tabela por R$ 130,44.

Alguns exemplos:

• consulta jurídica: 3,5 URH = R$ 456,54;
• audiência de conciliação: 10 URH = R$ 1.304,40;
• parecer simples: 15 URH = R$ 1.956,60;
• parecer complexo: 30 URH = R$ 3.913,20;
• divórcio litigioso sem bens: 50 URH = R$ 6.522,00;
• inventário consensual judicial ou extrajudicial: mínimo de 40 URH = R$ 5.217,60, além do percentual previsto;
• habeas corpus autônomo: 75 URH = R$ 9.783,00.

A OAB/TO também disponibiliza uma calculadora específica baseada na tabela vigente, reunindo centenas de serviços jurídicos. A ferramenta foi lançada oficialmente em agosto de 2026 e utiliza a URH de R$ 130,44.

Qual é a Tabela de Honorários OAB TO vigente?

A página oficial de honorários da OAB Tocantins disponibiliza a Resolução 2025 e seu respectivo Anexo I, que contém a tabela.

A referência utilizada pela própria calculadora da Seccional é:

Resolução nº 007/2025

URH: R$ 130,44

Portanto, é necessário ter cuidado ao encontrar na internet a Resolução nº 05/2024 ou tabelas ainda mais antigas.

Em 2024, por exemplo, a OAB/TO havia estabelecido a URH em R$ 124,04, com previsão de reajuste anual e março como data-base.

Esse valor já não corresponde à referência utilizada atualmente pela própria OAB/TO.

Quanto vale uma URH da OAB TO?

O valor utilizado atualmente é:

1 URH = R$ 130,44.

A partir desse valor, temos:

Quantidade	Valor
1 URH	R$ 130,44
3,5 URH	R$ 456,54
5 URH	R$ 652,20
10 URH	R$ 1.304,40
15 URH	R$ 1.956,60
20 URH	R$ 2.608,80
25 URH	R$ 3.261,00
30 URH	R$ 3.913,20
35 URH	R$ 4.565,40
40 URH	R$ 5.217,60
50 URH	R$ 6.522,00
60 URH	R$ 7.826,40
75 URH	R$ 9.783,00
90 URH	R$ 11.739,60
100 URH	R$ 13.044,00

Essas conversões são úteis para interpretar rapidamente a tabela.

Entretanto, alguns serviços possuem também percentuais sobre o valor da causa, proveito econômico, patrimônio ou crédito, de modo que a simples conversão da URH nem sempre representa o valor total.

Quanto custa uma consulta pela Tabela OAB TO?

Para consulta com ou sem litígio, a tabela estabelece:

3,5 URH.

Considerando R$ 130,44 por URH:

3,5 × R$ 130,44 = R$ 456,54.

Portanto, o parâmetro mínimo indicado é:

R$ 456,54.

A calculadora da OAB/TO apresenta exatamente essa correspondência para o item 1.1.

Consulta fora do horário de expediente

Quando a consulta ocorre fora do horário normal de expediente, a tabela determina acréscimo de:

1 URH = R$ 130,44.

Esse valor é acrescido ao serviço correspondente, conforme as condições previstas na própria tabela.

Consulta no domicílio do cliente

Quando o advogado precisa realizar a consulta no domicílio do cliente ou em local diferente do escritório, existe acréscimo de:

1,5 URH.

Isso representa:

R$ 195,66.

Esse valor funciona como acréscimo à consulta nos termos do item correspondente.

Consulta com análise de documentos

A tabela diferencia a consulta convencional da consulta realizada em condições excepcionais, envolvendo exame de documentos e valor da hora intelectual.

Nesse caso, a referência é:

8,6 URH = R$ 1.121,78.

Portanto, uma análise documental mais aprofundada não deve ser confundida com a consulta comum de R$ 456,54.

Quanto custa um parecer jurídico?

A tabela diferencia parecer simples e parecer complexo.

Parecer simples

15 URH = R$ 1.956,60.

Parecer complexo

Quando há análise de documentos e fundamentação jurisprudencial e doutrinária:

30 URH = R$ 3.913,20.

A diferença existe porque a complexidade e o tempo necessários para elaboração do trabalho são maiores.

Audiência de conciliação na Tabela OAB TO

Para audiência inicial, inaugural ou de conciliação, a tabela apresenta:

10 URH.

Convertendo:

10 × R$ 130,44 = R$ 1.304,40.

Portanto:

Audiência inicial ou de conciliação: R$ 1.304,40.

Audiência de instrução e julgamento

Para audiência de instrução ou instrução e julgamento:

19 URH = R$ 2.478,36.

O mesmo valor aparece para atuação isolada em audiência destinada à coleta de prova oral.

Oitiva de testemunha

Para acompanhamento de oitiva de testemunha:

10 URH = R$ 1.304,40.

Já uma audiência realizada em comarca situada a mais de 50 quilômetros pode gerar acréscimos e despesas de deslocamento conforme as regras da tabela.

Notificação extrajudicial na Tabela OAB TO

Para elaboração de notificação extrajudicial, a referência é:

10 URH.

Isso corresponde a:

R$ 1.304,40.

Esse valor refere-se aos honorários profissionais. Eventuais despesas adicionais devem ser analisadas separadamente.

Quanto custa um divórcio litigioso?

Para divórcio litigioso sem bens a partilhar, a tabela estabelece:

50 URH.

Assim:

50 × R$ 130,44 = R$ 6.522,00.

Portanto, o parâmetro mínimo indicado para esse serviço é:

R$ 6.522,00.

Quando existem bens, alimentos, guarda ou outras questões associadas, é necessário consultar os demais itens e percentuais da tabela.

Alteração de guarda

Para ação de alteração de guarda, a referência é:

38 URH.

Convertendo:

38 × R$ 130,44 = R$ 4.956,72.

A tabela possui outros itens relacionados a guarda, convivência, alimentos e Direito de Família, de modo que o serviço precisa ser corretamente identificado antes da contratação.

Alimentos na Tabela OAB TO

A tabela possui diferentes serviços relacionados a alimentos.

Por exemplo, para outros incidentes ou pedidos referentes aos alimentos, consta:

25 URH = R$ 3.261,00.

Isso não significa que qualquer ação de pensão alimentícia tenha exatamente esse preço.

Fixação, revisão, exoneração, execução e outros procedimentos podem possuir parâmetros próprios.

Inventário na Tabela OAB TO

Para inventário, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial ou judicial consensual, a tabela estabelece:

40 URH, além de percentual.

A parcela correspondente às URHs é:

40 × R$ 130,44 = R$ 5.217,60.

O item também prevê 8% quando o valor do quinhão ou monte-mor for de até R$ 199 mil, conforme a faixa e os critérios estabelecidos pela tabela.

Portanto, não é correto afirmar que qualquer inventário no Tocantins custa somente R$ 5.217,60.

É preciso aplicar o percentual e as demais regras pertinentes.

Execução de título extrajudicial

Para execução de título extrajudicial, tanto pelo credor quanto pelo devedor, a tabela apresenta:

10% do valor da causa

e mínimo de:

20 URH = R$ 2.608,80.

Como existe percentual, o valor concreto pode superar o mínimo em reais.

Execução de título judicial

Quando o advogado já atuou no processo de conhecimento, a execução de título judicial possui referência de:

10% do valor da causa

e mínimo de:

15 URH = R$ 1.956,60.

Novamente, deve-se considerar o percentual indicado pelo item.

Ação de despejo

Para ação de despejo, seja pelo locador ou sublocador, a tabela apresenta:

10% do valor do débito

e mínimo de:

25 URH = R$ 3.261,00.

Por isso, o valor da dívida pode influenciar diretamente os honorários.

Usucapião extrajudicial

Para usucapião extrajudicial de propriedade nua, a tabela apresenta:

10% do valor da causa

e mínimo de:

50 URH = R$ 6.522,00.

O percentual deve ser considerado juntamente com o valor mínimo.

Quanto custa um recurso pela Tabela OAB TO?

A tabela possui uma seção específica para recursos cíveis e comerciais.

Alguns dos parâmetros são:

Recurso/serviço	URH	Valor mínimo
Embargos de declaração	20	R$ 2.608,80
Agravo de instrumento autônomo	25	R$ 3.261,00
Agravo regimental/interno	25	R$ 3.261,00
Apelação	33	R$ 4.304,52
Recurso adesivo	30	R$ 3.913,20
Recurso Especial	90	R$ 11.739,60
Recurso Extraordinário	90	R$ 11.739,60
Recurso inominado	27	R$ 3.521,88
Sustentação oral	35	R$ 4.565,40

Os valores são obtidos pela aplicação da URH de R$ 130,44.

Agravo de instrumento

Para agravo de instrumento autônomo:

25 URH = R$ 3.261,00.

O mesmo valor aparece para agravo regimental ou interno.

Apelação

Na seção de recursos cíveis e comerciais, a apelação possui referência de:

33 URH.

Isso corresponde a:

R$ 4.304,52.

Recurso Especial e Recurso Extraordinário

Tanto o Recurso Especial quanto o Recurso Extraordinário possuem referência de:

90 URH.

Assim:

90 × R$ 130,44 = R$ 11.739,60.

Quando existem simultaneamente Recurso Especial e Extraordinário, a tabela possui item específico para a situação, que deve ser consultado antes de simplesmente somar os dois valores.

Sustentação oral

Para sustentação oral:

35 URH = R$ 4.565,40.

Já a elaboração e entrega de memoriais sem despacho com a autoridade possui referência de:

15 URH = R$ 1.956,60.

Habeas corpus na Tabela OAB TO

Para impetração de ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório, a referência é:

75 URH.

Convertendo:

75 × R$ 130,44 = R$ 9.783,00.

É importante diferenciar habeas corpus autônomo de outros serviços realizados durante uma defesa criminal.

Apelação criminal

Para interposição de apelação na seção criminal:

35 URH = R$ 4.565,40.

A tabela possui diversos outros itens relacionados a:

inquérito policial;

audiência de custódia;

ação penal;

Tribunal do Júri;

habeas corpus;

recursos;

execução penal;

busca e apreensão.

Por isso, não existe um único preço de “advogado criminalista”.

Tabela OAB TO trabalhista

A tabela também possui uma seção própria para Direito do Trabalho.

Para patrocínio do reclamante, por exemplo, a referência apresentada é:

20% a 30% sobre o valor bruto devido ao reclamante na condenação ou acordo

e mínimo de:

20 URH = R$ 2.608,80.

Para contestação trabalhista, consta:

20% sobre o valor da ação

e mínimo de:

23 URH = R$ 3.000,12.

Já para elaboração de petição inicial trabalhista:

12 URH = R$ 1.565,28.

Tabela OAB TO previdenciário

A advocacia previdenciária possui parâmetros próprios.

Para revisão administrativa de benefício, a tabela apresenta mínimo de:

33 URH = R$ 4.304,52.

Quando houver contratação por quota litis, o item também estabelece percentual relacionado ao proveito econômico, observadas as regras éticas da própria tabela.

Para outras postulações judiciais previdenciárias, como determinados mandados de segurança e outras ações, também aparecem referências próprias.

Tabela OAB TO para consumidor

Na área de Direito do Consumidor, a tabela contempla diferentes demandas.

Para ação movida pelo consumidor visando responsabilizar fornecedor por fato do produto ou serviço, por exemplo, aparece:

20%

e mínimo de:

44 URH = R$ 5.739,36.

É necessário observar a base de cálculo e a redação integral do item.

Tabela OAB TO tributário

Na área fiscal, a tabela também estabelece valores e percentuais próprios.

Para apelação em matéria fiscal, por exemplo:

10% do valor do débito atualizado

e mínimo de:

30 URH = R$ 3.913,20.

Assim como nas demais áreas, o valor fixo em URH funciona em conjunto com o percentual quando o item assim determina.

Piso ético de remuneração na OAB TO

A tabela vigente também possui uma seção denominada Piso Ético de Remuneração.

Para escritório com até duas vagas para advogado contratado, independentemente da quantidade de anos de inscrição, aparecem como referências:

4 horas diárias: 18 URH = R$ 2.347,92;

8 horas diárias: 25 URH = R$ 3.261,00.

Para escritórios com mais de duas vagas, a tabela apresenta parâmetros que variam conforme o tempo de inscrição profissional.

Por exemplo, para advogado entre quatro e seis anos de inscrição:

4 horas: 30 URH = R$ 3.913,20;

8 horas: 42 URH = R$ 5.478,48.

É importante analisar a natureza jurídica da contratação e a legislação aplicável, pois o piso ético da tabela não substitui automaticamente outras normas trabalhistas ou profissionais pertinentes.

Como calcular os honorários pela Tabela OAB TO?

Quando o serviço apresentar apenas quantidade de URHs, a fórmula básica é:

quantidade de URH × R$ 130,44.

Por exemplo:

25 URH × R$ 130,44 = R$ 3.261,00.

Para 50 URH:

50 × R$ 130,44 = R$ 6.522,00.

Para 75 URH:

75 × R$ 130,44 = R$ 9.783,00.

Entretanto, se o item também apresentar percentual, o cálculo não termina nessa multiplicação.

É preciso verificar a base de incidência indicada pela tabela.

A tabela estabelece preço fixo para advogado?

Não.

A tabela estabelece parâmetros mínimos de honorários.

A OAB/TO afirma que sua tabela representa o piso de referência e que a precificação concreta depende do serviço e da avaliação profissional. Ao lançar sua calculadora em agosto de 2026, a Seccional ressaltou que a ferramenta é didática e não retira do advogado a autonomia para definir sua remuneração.

Portanto, um advogado pode apresentar proposta superior ao valor indicado na tabela.

Por que existem valores de 2024 na internet?

Em outubro de 2024, a OAB Tocantins aprovou a Resolução nº 05/2024, que estabelecia:

1 URH = R$ 124,04.

A resolução previa reajuste anual pelo INPC e estabelecia março como data-base para correção.

Atualmente, porém, a própria OAB/TO utiliza a Resolução nº 007/2025 e URH de R$ 130,44 em sua calculadora lançada em 2026.

Por isso, o valor de R$ 124,04 não deve ser usado para calcular os parâmetros atuais.

OAB TO lançou calculadora de honorários?

Sim.

Em 11 de agosto de 2026, a OAB Tocantins anunciou oficialmente sua Calculadora de Honorários.

A ferramenta reúne 867 serviços distribuídos em 37 áreas do Direito e permite trabalhar com diferentes modalidades de contratação, como valor fechado, cobrança por hora, ad exitum e modelo híbrido.

A calculadora utiliza como referência:

URH = R$ 130,44.

Além da tabela, a ferramenta auxilia na estimativa de custos profissionais e pode gerar minutas de proposta, procuração e contrato, que precisam ser revisadas pelo profissional antes do uso.

Honorários contratuais e sucumbenciais são diferentes?

Sim.

Os honorários contratuais são aqueles combinados entre advogado e cliente pela prestação do serviço.

Os honorários sucumbenciais decorrem do processo e possuem disciplina legal própria.

A tabela da OAB serve principalmente como referência profissional para contratação e fixação dos honorários, não significando que a existência de sucumbência elimina automaticamente a remuneração contratual.

Custas e despesas estão incluídas?

Não necessariamente.

É importante separar honorários advocatícios de despesas como:

custas judiciais;

emolumentos;

certidões;

perícias;

viagens;

deslocamentos;

cópias;

despesas cartorárias.

O contrato deve estabelecer quais despesas serão suportadas pelo cliente e quais eventualmente estarão incluídas nos honorários.

A Tabela OAB TO vale em Palmas?

Sim.

A tabela da OAB Tocantins é referência para a advocacia em todo o Estado.

Portanto, ela se aplica em Palmas e também nas demais regiões atendidas pela Seccional e suas subseções.

A Resolução nº 05/2024, que antecedeu a tabela atualmente utilizada, já estabelecia expressamente a uniformização dos valores mínimos da advocacia do Tocantins como um todo.

Tabela OAB TO é igual à OAB GO?

Não.

Cada Conselho Seccional possui sua própria tabela.

Assim:

OAB TO = Tocantins;

OAB GO = Goiás;

OAB DF = Distrito Federal.

Não é correto utilizar automaticamente os valores da tabela de Goiás ou do Distrito Federal para calcular honorários profissionais no Tocantins.

Onde consultar a Tabela OAB TO?

A forma mais segura é consultar diretamente a página oficial da Seccional.

A página da OAB Tocantins disponibiliza a tabela e identifica atualmente os documentos relativos à Resolução 2025 e ao Anexo I da tabela.

A OAB/TO também oferece sua calculadora de honorários, que já utiliza a URH de R$ 130,44 e permite localizar centenas de serviços.

Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB TO

Qual o valor da URH da OAB TO?

A referência utilizada atualmente pela OAB Tocantins é R$ 130,44 por URH.

Quanto custa uma consulta pela tabela?

A consulta com ou sem litígio corresponde a 3,5 URH, ou R$ 456,54.

Quanto custa uma consulta com análise de documentos?

A referência é de 8,6 URH, correspondentes a R$ 1.121,78.

Quanto custa um parecer simples?

15 URH = R$ 1.956,60.

Quanto custa um parecer complexo?

30 URH = R$ 3.913,20.

Quanto custa uma audiência de conciliação?

10 URH = R$ 1.304,40.

Quanto custa uma audiência de instrução?

19 URH = R$ 2.478,36.

Quanto custa um divórcio litigioso sem bens?

A referência é 50 URH = R$ 6.522,00.

Quanto custa um inventário consensual?

O mínimo em URHs é 40 URH = R$ 5.217,60, mas o item também possui percentual sobre o patrimônio ou quinhão conforme as regras da tabela.

Quanto custa um habeas corpus?

Para ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório:

75 URH = R$ 9.783,00.

Quanto custa uma apelação cível?

33 URH = R$ 4.304,52.

Quanto custa um Recurso Especial?

90 URH = R$ 11.739,60.

Quanto custa um Recurso Extraordinário?

Também 90 URH = R$ 11.739,60.

O advogado pode cobrar acima da tabela?

Sim. A tabela estabelece parâmetros mínimos e não elimina a autonomia profissional para definir valor superior de acordo com as características do caso.

Conclusão

A Tabela da OAB TO utilizada em 2026 tem como referência a Resolução nº 007/2025 e estabelece:

1 URH = R$ 130,44.

A própria OAB Tocantins confirmou essa referência ao lançar sua calculadora oficial de honorários em agosto de 2026.

Entre os valores mais procurados estão:

• consulta jurídica: R$ 456,54;
• consulta com análise documental: R$ 1.121,78;
• audiência de conciliação: R$ 1.304,40;
• parecer simples: R$ 1.956,60;
• audiência de instrução: R$ 2.478,36;
• parecer complexo: R$ 3.913,20;
• apelação cível: R$ 4.304,52;
• alteração de guarda: R$ 4.956,72;
• divórcio litigioso sem bens: R$ 6.522,00;
• habeas corpus autônomo: R$ 9.783,00;
• Recurso Especial: R$ 11.739,60;
• Recurso Extraordinário: R$ 11.739,60.

Nos serviços que também possuem percentual, é necessário considerar tanto o piso expresso em URH quanto as regras específicas de cálculo previstas no item.

Além disso, valores antigos devem ser usados com cautela. A Resolução nº 05/2024 fixava a URH em R$ 124,04, mas a referência atualmente utilizada pela OAB/TO é R$ 130,44.

Para conferir um serviço específico, a melhor opção é utilizar a Tabela de Honorários da OAB Tocantins e a Calculadora de Honorários da OAB/TO, que permite pesquisar diretamente os itens da tabela vigente.

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