O que é audiência de instrução e julgamento? Entenda como funciona

A audiência de instrução e julgamento é uma etapa do processo destinada principalmente à produção de provas orais perante o juiz. É nesse momento que podem ser ouvidas as partes, testemunhas, peritos e outras pessoas relevantes para esclarecer os fatos discutidos no processo. Dependendo do caso, também podem ocorrer tentativa de acordo, debates finais e até a prolação da sentença.

No processo civil, a audiência de instrução e julgamento está disciplinada principalmente nos artigos 358 a 368 do Código de Processo Civil (CPC). No processo penal também existe audiência de instrução e julgamento, mas seu funcionamento segue as regras próprias do Código de Processo Penal.

Receber uma intimação para uma audiência desse tipo não significa que a pessoa perdeu ou ganhou o processo. Em geral, significa que o processo chegou a uma fase em que determinadas provas precisam ser produzidas antes da decisão judicial.

A seguir, entenda o que é audiência de instrução e julgamento, quem participa, o que acontece durante o ato, quanto tempo demora e o que ocorre depois da audiência.

O que significa audiência de instrução e julgamento?

Para entender o significado, vale separar as duas expressões.

Instrução é a fase relacionada à produção das provas necessárias para esclarecer os fatos.

Julgamento está relacionado à análise e decisão da causa pelo juiz.

Portanto, a audiência de instrução e julgamento é um ato processual no qual podem ser produzidas provas orais e realizados outros atos necessários para preparar o processo para uma decisão.

No processo civil, por exemplo, podem ocorrer:

depoimento pessoal do autor;

depoimento pessoal do réu;

oitiva de testemunhas;

esclarecimentos de peritos;

tentativa de conciliação;

alegações finais;

decisões sobre questões surgidas durante a audiência.

Dependendo da situação, o juiz poderá proferir sentença na própria audiência ou posteriormente.

Para que serve a audiência de instrução e julgamento?

A principal finalidade é permitir a produção das provas que não podem ser adequadamente substituídas apenas pelos documentos existentes no processo.

Imagine uma ação em que autor e réu apresentam versões completamente diferentes sobre uma conversa ou acontecimento.

Existem testemunhas que presenciaram o fato.

Nesse caso, ouvir essas pessoas pode ser importante para que o juiz compreenda melhor o que aconteceu.

A audiência também permite que o magistrado ouça pessoalmente as partes quando houver depoimento pessoal.

Assim, ela possui grande importância principalmente nos processos em que existem fatos controvertidos que dependem de prova oral.

Todo processo tem audiência de instrução e julgamento?

Não.

Um processo pode terminar sem audiência de instrução.

O Código de Processo Civil permite, por exemplo, o julgamento antecipado do mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas, entre outras hipóteses legais.

Isso pode acontecer quando a controvérsia é essencialmente jurídica ou quando os documentos existentes já são suficientes para o julgamento.

O artigo 357 do CPC estabelece que, durante o saneamento e a organização do processo, o juiz deverá designar audiência de instrução e julgamento se necessário.

Portanto, a audiência não é uma etapa obrigatória em absolutamente todo processo.

Quando acontece a audiência de instrução e julgamento?

No procedimento comum civil, normalmente a audiência acontece depois da fase inicial do processo e da organização das questões que precisarão ser provadas.

De forma bastante simplificada, um processo pode seguir este caminho:

petição inicial;

citação do réu;

contestação;

manifestações posteriores;

saneamento do processo;

produção das provas;

audiência de instrução e julgamento, quando necessária;

sentença.

Essa sequência pode variar conforme o processo.

Também podem existir perícias, decisões incidentais, audiências de conciliação e outros atos antes da instrução.

Quem participa da audiência de instrução e julgamento?

Dependendo do processo, podem participar:

• juiz;
• autor;
• réu;
• advogados;
• defensor público;
• membro do Ministério Público, quando houver intervenção;
• testemunhas;
• perito;
• assistentes técnicos;
• servidores responsáveis pelo ato;
• intérprete ou outros participantes, quando necessários.

Nem todas essas pessoas estarão presentes em toda audiência.

A composição depende das provas que serão produzidas e da natureza do processo.

Como começa uma audiência de instrução e julgamento?

No processo civil, o artigo 358 do CPC determina que, no dia e horário designados, o juiz declarará aberta a audiência e mandará apregoar as partes, seus advogados e as demais pessoas que devam participar.

Depois de instalada a audiência, existe um ponto que surpreende algumas pessoas.

Mesmo que já tenha ocorrido anteriormente tentativa de conciliação ou mediação, o juiz deverá tentar conciliar as partes.

O artigo 359 estabelece essa tentativa independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos.

Portanto, chegar à audiência de instrução não significa que um acordo deixou definitivamente de ser possível.

Pode haver acordo na audiência de instrução?

Sim.

As partes podem chegar a um acordo mesmo que tentativas anteriores não tenham funcionado.

Isso acontece porque as circunstâncias podem mudar ao longo do processo.

Depois de analisar documentos, provas, riscos e custos, as partes podem concluir que uma composição é mais vantajosa.

Se houver acordo válido, ele poderá ser submetido à homologação judicial quando necessário.

Se não houver acordo, a audiência continua e são produzidas as provas previstas.

Qual é a ordem da audiência de instrução e julgamento?

No processo civil, o artigo 361 do CPC estabelece uma ordem preferencial para produção das provas orais.

Primeiro podem ser ouvidos o perito e os assistentes técnicos para os esclarecimentos necessários.

Depois, são realizados os depoimentos pessoais do autor e, em seguida, do réu.

Posteriormente, são ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor e pelo réu.

De maneira simplificada:

1. esclarecimentos do perito e assistentes técnicos;
2. depoimento pessoal do autor;
3. depoimento pessoal do réu;
4. testemunhas do autor;
5. testemunhas do réu.

A própria legislação utiliza a expressão “preferencialmente”, de modo que circunstâncias concretas podem influenciar a organização do ato.

O que acontece no depoimento pessoal?

O depoimento pessoal é diferente do depoimento de uma testemunha.

A parte pode ser chamada para responder pessoalmente sobre os fatos discutidos no processo.

O artigo 385 do CPC permite que uma parte requeira o depoimento pessoal da outra, sem prejuízo da possibilidade de o próprio juiz determiná-lo.

Existe uma consequência importante.

Se a parte tiver sido pessoalmente intimada para prestar depoimento e advertida da pena de confesso, o não comparecimento ou a recusa em depor pode levar à aplicação dessa consequência processual.

Isso não significa automaticamente que a pessoa perdeu toda a ação.

A confissão e seus efeitos devem ser compreendidos dentro do conjunto das regras probatórias e das circunstâncias do processo.

O que é pena de confesso?

A chamada pena de confesso está relacionada à possibilidade de serem produzidos determinados efeitos processuais contra a parte que, nas condições estabelecidas pela lei, deixa de comparecer ao depoimento pessoal ou se recusa a depor.

Não deve ser confundida com uma confissão criminal.

Estamos tratando aqui da dinâmica da prova no processo civil.

Também não significa necessariamente que todos os pedidos da outra parte serão automaticamente aceitos.

O juiz precisa analisar o conjunto probatório e as regras aplicáveis.

Por isso, se a intimação mencionar expressamente depoimento pessoal e pena de confesso, o comparecimento merece atenção especial.

Como funciona o depoimento das testemunhas?

As testemunhas são ouvidas sobre fatos que tenham conhecimento e que sejam relevantes para o processo.

Durante a audiência, serão feitas perguntas relacionadas às questões discutidas.

A testemunha possui dever de dizer a verdade e seu depoimento é tratado pela legislação como um ato relevante para a Justiça.

Antes de ouvir o conteúdo do depoimento, podem ser analisadas questões relacionadas à capacidade, impedimento ou suspeição da testemunha.

Também é importante que a testemunha relate aquilo que efetivamente sabe, sem decorar uma narrativa preparada pela parte interessada.

Quem faz perguntas para as testemunhas?

No processo civil atual, as perguntas são formuladas diretamente pelos advogados às testemunhas, começando pela parte que a arrolou, conforme as regras do CPC.

O juiz poderá impedir perguntas que possam induzir a resposta, não tenham relação com os fatos discutidos ou sejam repetitivas.

O magistrado também pode fazer perguntas quando considerar necessário.

Portanto, a audiência não funciona como uma conversa informal.

Existe uma estrutura processual para a produção da prova testemunhal.

Quantas testemunhas podem ser levadas?

No procedimento comum civil, o artigo 357 do CPC estabelece que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo no máximo três para a prova de cada fato.

O juiz também pode limitar o número de testemunhas considerando a complexidade da causa e dos fatos individualmente.

Isso não significa que toda parte deve apresentar dez testemunhas.

Em muitos processos, um número muito menor é suficiente.

Além disso, outros procedimentos podem possuir regras específicas.

Quem chama as testemunhas para a audiência?

No processo civil, a regra merece atenção porque nem sempre é o próprio Judiciário que realiza a intimação.

O CPC estabelece regras específicas para a intimação das testemunhas e atribui, em determinadas situações, ao advogado da parte o dever de informar a testemunha sobre a data, horário e local da audiência.

Também existem hipóteses em que a intimação será realizada judicialmente.

Por isso, quem possui testemunhas não deve simplesmente presumir que o fórum irá convocá-las.

O advogado responsável pelo processo deverá verificar como a intimação precisa ser realizada naquele caso.

Testemunha é obrigada a comparecer?

Quando regularmente intimada nas condições previstas em lei, a testemunha possui dever de comparecer, ressalvadas as hipóteses legais.

O CPC estabelece mecanismos para assegurar o comparecimento.

Também protege a testemunha trabalhadora: o artigo 463 determina que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e que a testemunha sujeita à legislação trabalhista não sofre perda de salário nem desconto no tempo de serviço pelo comparecimento à audiência.

Quem foi formalmente intimado como testemunha não deve simplesmente ignorar a convocação.

O que acontece se uma testemunha faltar?

A consequência depende de fatores como a forma de intimação, justificativa apresentada e importância daquela prova.

Em determinadas situações, o juiz pode adotar providências para garantir o comparecimento da testemunha ou avaliar se a prova ainda é necessária.

Também podem existir situações em que a ausência resulte na perda da oportunidade de produzir aquele depoimento.

Por isso, problemas de comparecimento devem ser comunicados ao advogado o quanto antes.

A audiência de instrução pode ser adiada?

Sim, mas não por qualquer motivo.

O artigo 362 do CPC estabelece hipóteses em que a audiência poderá ser adiada.

Entre elas estão:

convenção das partes;

impossibilidade de comparecimento, por motivo justificado, de pessoa que necessariamente deva participar;

atraso injustificado superior a 30 minutos do horário marcado para o início.

A lei também determina que o impedimento seja comprovado até a abertura da audiência.

Se isso não acontecer, o juiz poderá prosseguir com a instrução.

O que acontece se o advogado não comparecer?

A ausência do advogado pode gerar consequências importantes.

O CPC estabelece que o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não compareceu à audiência.

Regra semelhante é prevista para a intervenção do Ministério Público.

A situação concreta deve ser analisada conforme o motivo da ausência e as demais circunstâncias processuais.

Por isso, qualquer impossibilidade de comparecimento deve ser comunicada e tratada antes da audiência sempre que possível.

O que acontece se o autor não comparecer?

A consequência depende do motivo pelo qual a presença do autor foi determinada.

Se ele foi pessoalmente intimado especificamente para prestar depoimento pessoal, com advertência sobre a pena de confesso, sua ausência injustificada pode gerar consequências probatórias relevantes.

Em outras situações, os efeitos podem ser diferentes.

Por isso, não existe uma regra correta dizendo simplesmente que “se o autor faltar, perde o processo”.

É necessário verificar o conteúdo da intimação e a finalidade do comparecimento.

O que acontece se o réu não comparecer?

O mesmo raciocínio se aplica ao réu.

A ausência não pode ser interpretada isoladamente.

É necessário saber:

se houve intimação pessoal;

se havia determinação de depoimento pessoal;

se existia advertência sobre pena de confesso;

se o advogado compareceu;

quais provas seriam produzidas;

se existe justificativa para a ausência.

Também não se deve confundir ausência à audiência de instrução com revelia decorrente da falta de contestação.

São situações processuais diferentes.

[Veja também: revelia no processo civil]

Audiência de instrução e julgamento é a mesma coisa que audiência de conciliação?

Não.

A audiência de conciliação ou mediação possui como finalidade principal buscar uma solução consensual para o conflito.

Já a audiência de instrução e julgamento possui forte finalidade probatória.

Nela podem ser ouvidas partes, testemunhas e peritos.

Apesar dessa diferença, o CPC determina que, instalada a audiência de instrução, o juiz tente novamente conciliar as partes.

Portanto, pode existir tentativa de acordo dentro da própria audiência de instrução.

Audiência de instrução significa que o processo está no final?

Frequentemente, a audiência ocorre em uma fase relativamente avançada do processo de conhecimento, mas isso não significa necessariamente que o processo esteja prestes a terminar definitivamente.

Depois da audiência ainda pode haver:

alegações finais;

sentença;

embargos de declaração;

apelação;

julgamento no tribunal;

outros recursos, dependendo do caso;

posterior fase de cumprimento de sentença.

Portanto, a audiência pode representar o encerramento da fase de produção de determinadas provas, mas não necessariamente o fim de todo o processo.

O que acontece depois da audiência de instrução e julgamento?

Depois da produção das provas, passa-se normalmente para as alegações finais.

No processo civil, o artigo 364 prevê que, encerrada a instrução, o juiz dará a palavra sucessivamente ao advogado do autor, ao advogado do réu e ao Ministério Público, quando houver intervenção.

A regra prevê 20 minutos para cada um, prorrogáveis por mais 10 minutos a critério do juiz.

Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral pode ser substituído por razões finais escritas.

Nesse caso, o CPC estabelece prazos sucessivos de 15 dias para as manifestações correspondentes.

O juiz dá a sentença na audiência?

Pode dar, mas não é obrigatório.

O artigo 366 do CPC estabelece que, encerrado o debate ou apresentadas as razões finais, o juiz poderá proferir a sentença em audiência ou no prazo de 30 dias.

Portanto, é perfeitamente possível sair da audiência sem saber quem ganhou o processo.

Nesse caso, a sentença será proferida posteriormente e disponibilizada no processo.

Também é importante lembrar que uma sentença pode ser objeto de recurso quando presentes os requisitos legais.

Quanto tempo demora para sair a sentença depois da audiência?

No procedimento comum civil, o artigo 366 do CPC prevê que o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 dias depois de encerrado o debate ou apresentadas as razões finais.

Entretanto, é importante distinguir o prazo previsto na legislação do tempo efetivamente observado em cada processo.

Circunstâncias administrativas e processuais podem influenciar a tramitação.

Por isso, a movimentação do processo deve ser acompanhada pelo advogado ou defensor responsável.

A audiência pode ser online?

Sim.

A legislação processual admite a prática eletrônica de atos processuais, e o Poder Judiciário utiliza videoconferência em diversas situações.

O próprio CPC prevê expressamente possibilidades de colheita de depoimentos por videoconferência em determinados contextos.

A forma de realização dependerá da determinação judicial e das regras do tribunal.

Quando a audiência for virtual, a intimação normalmente informará a plataforma ou as instruções necessárias para acesso.

É importante testar antecipadamente internet, câmera, microfone e dispositivo utilizado.

Posso participar da audiência pelo celular?

Quando a audiência é autorizada por videoconferência, tecnicamente pode ser possível utilizar celular, desde que a plataforma adotada pelo tribunal funcione no aparelho.

Entretanto, é recomendável utilizar conexão estável e equipamento que permita acompanhar o ato adequadamente.

Também deve ser escolhido um local silencioso e sem interrupções.

A pessoa não deve presumir que poderá participar remotamente apenas porque prefere essa modalidade. É necessário observar como o juízo determinou a realização da audiência.

A audiência de instrução é pública?

Como regra, sim.

O artigo 368 do CPC estabelece que a audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

Existem processos que tramitam em segredo de Justiça ou possuem restrições justificadas.

Questões familiares, proteção da intimidade e outras hipóteses previstas pela legislação podem limitar o acesso público.

Portanto, a publicidade é a regra, mas não é absoluta.

Como se comportar em uma audiência de instrução?

Alguns cuidados básicos são importantes:

chegue ou conecte-se com antecedência;

leve documento de identificação quando necessário;

use vestimenta adequada ao ambiente judicial;

desligue ou silencie o celular;

não interrompa outras pessoas;

responda objetivamente ao que for perguntado;

não tente adivinhar informações que desconhece;

não discuta com testemunhas ou com a parte contrária;

siga as orientações do juiz e de seu advogado.

O artigo 360 do CPC atribui ao juiz o poder de manter a ordem e o decoro da audiência e determinar a retirada de quem se comporte de maneira inconveniente.

O que falar na audiência de instrução?

Não existe um roteiro universal.

A parte deve responder às perguntas sobre os fatos do processo de maneira clara e verdadeira.

Não é recomendável decorar respostas.

Se não souber ou não lembrar de determinado fato, é preferível dizer isso do que inventar uma resposta.

Também é importante conversar previamente com o advogado sobre o funcionamento da audiência, mas isso não significa combinar versões ou criar fatos.

A preparação adequada consiste em compreender o processo e saber como o ato funcionará.

Precisa levar documentos para a audiência?

Os documentos relevantes normalmente devem ser apresentados no processo nos momentos processuais adequados.

Não é seguro simplesmente esperar o dia da audiência para aparecer com documentos que nunca foram juntados aos autos.

O CPC possui regras próprias sobre produção de prova documental e apresentação posterior de documentos.

Se a pessoa encontrou um documento novo ou acredita que precisa apresentar determinada prova, deve informar seu advogado antes da audiência.

O juiz já sabe quem vai ganhar antes da audiência?

Não se deve presumir isso.

A audiência é justamente uma oportunidade para produção de provas que podem influenciar a formação do convencimento judicial.

O CPC estabelece que o juiz apreciará as provas constantes dos autos e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Assim, depoimentos, documentos, perícias e demais elementos podem ser considerados no julgamento.

A sentença precisa ser fundamentada.

Audiência de instrução no processo penal: como funciona?

No processo penal, a audiência possui regras diferentes das previstas no CPC.

No procedimento comum ordinário, o artigo 400 do Código de Processo Penal determina, em síntese, a seguinte sequência:

declarações do ofendido;

testemunhas da acusação;

testemunhas da defesa;

esclarecimentos dos peritos, quando cabíveis;

acareações;

reconhecimento de pessoas e coisas;

interrogatório do acusado.

O interrogatório do acusado ocorre, nessa sistemática, depois da produção das demais provas orais indicadas pelo dispositivo.

O CPP também determina que as provas sejam produzidas, em regra, em uma só audiência, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

O que acontece depois da audiência de instrução criminal?

O procedimento dependerá do tipo de processo criminal.

No procedimento ordinário, depois da instrução existem regras para alegações finais e sentença.

Entretanto, processos do Tribunal do Júri, procedimentos especiais e outras situações podem possuir dinâmica própria.

Por isso, as regras do processo civil não devem ser aplicadas automaticamente a uma audiência criminal.

Quem recebeu intimação para uma audiência penal deve verificar exatamente qual é sua condição no processo: acusado, vítima, testemunha ou outra posição processual.

Audiência de instrução trabalhista é igual à civil?

Não exatamente.

A Justiça do Trabalho possui regras próprias estabelecidas principalmente pela CLT e pela legislação processual aplicável.

Embora também exista produção de prova oral, depoimentos e testemunhas, o funcionamento da audiência trabalhista possui particularidades.

Portanto, alguém convocado para uma audiência trabalhista deve receber orientação específica para aquele procedimento.

Não é recomendável utilizar apenas as regras do CPC apresentadas neste artigo.

O que significa “audiência de instrução e julgamento designada”?

Essa movimentação significa que o juiz marcou data e horário para realização da audiência.

A partir daí, é importante consultar a decisão ou intimação correspondente.

Ela poderá informar:

data;

horário;

local;

se será presencial ou virtual;

quem deverá comparecer;

quais provas serão produzidas;

eventuais determinações sobre testemunhas;

outras instruções.

A simples movimentação no sistema não revela todos os detalhes.

O conteúdo da decisão que marcou a audiência é mais importante do que apenas o nome exibido no andamento processual.

O que significa “audiência de instrução realizada”?

Significa que o ato ocorreu.

Depois disso, deve-se verificar a ata ou termo da audiência e as movimentações seguintes.

Pode ter ocorrido produção de provas, acordo, apresentação de alegações finais ou até sentença.

Em outros casos, a audiência pode ter sido parcialmente realizada e ter continuidade posteriormente.

Portanto, a expressão isolada não permite saber quem ganhou o processo.

Quanto tempo dura uma audiência de instrução e julgamento?

Não existe duração fixa.

Uma audiência simples pode terminar rapidamente.

Outra, envolvendo diversas testemunhas, depoimentos, esclarecimentos periciais e questões processuais, pode durar horas.

O CPC estabelece que as pautas de audiências de instrução devem observar intervalo mínimo de uma hora entre elas, mas isso não significa que toda audiência obrigatoriamente dure exatamente uma hora.

A complexidade do caso é determinante.

É possível sair da audiência já sabendo o resultado?

Sim, em alguns casos.

O juiz pode proferir sentença na própria audiência.

Também pode haver acordo, encerrando o conflito nos termos ajustados pelas partes e homologados judicialmente quando cabível.

Entretanto, muitas vezes a audiência termina sem sentença.

Nesse cenário, será necessário aguardar a decisão posterior.

Perguntas frequentes sobre audiência de instrução e julgamento

O que é audiência de instrução e julgamento?

É uma audiência destinada principalmente à produção de provas orais, podendo envolver depoimentos das partes, testemunhas, esclarecimentos de peritos, tentativa de acordo, alegações finais e, eventualmente, sentença.

Audiência de instrução significa que o processo está acabando?

Pode indicar uma fase avançada da produção de provas, mas não necessariamente o fim do processo. Ainda podem existir sentença e recursos.

Quem fala primeiro na audiência?

No processo civil, existe uma ordem preferencial de produção da prova oral: perito e assistentes técnicos, autor, réu, testemunhas do autor e testemunhas do réu.

O juiz tenta acordo na audiência?

Sim. O artigo 359 do CPC determina que, instalada a audiência, o juiz tente conciliar as partes.

O autor é obrigado a comparecer?

Depende da determinação judicial. Se tiver sido pessoalmente intimado para depoimento pessoal com advertência da pena de confesso, a ausência injustificada pode produzir consequências relevantes.

O réu é obrigado a comparecer?

Também depende do conteúdo da intimação e da finalidade de seu comparecimento. É necessário verificar se haverá depoimento pessoal e quais determinações foram feitas.

O que acontece se a testemunha faltar?

Depende da forma de intimação, da justificativa e da relevância da prova. O juiz poderá adotar as providências processuais cabíveis.

Tem sentença no mesmo dia?

Pode haver, mas não necessariamente. No processo civil, o CPC permite que a sentença seja proferida em audiência ou posteriormente.

A audiência pode ser online?

Sim. Audiências e depoimentos podem ser realizados por videoconferência quando determinado ou autorizado pelo Judiciário.

Pode ter acordo na audiência de instrução?

Sim. Mesmo que uma tentativa anterior de conciliação tenha fracassado, as partes ainda podem chegar a acordo.

Conclusão

Afinal, o que é audiência de instrução e julgamento? É um ato processual destinado principalmente à produção das provas necessárias para que o juiz possa esclarecer os fatos controvertidos e posteriormente decidir a causa.

No processo civil, a audiência está disciplinada principalmente pelos artigos 358 a 368 do CPC. Nela podem ocorrer tentativa de conciliação, esclarecimentos de peritos, depoimentos pessoais, oitiva de testemunhas e alegações finais.

Depois da instrução, o juiz pode proferir sentença na própria audiência ou posteriormente.

É importante também não confundir a audiência de instrução com a audiência de conciliação. A primeira possui forte finalidade probatória, enquanto a segunda é direcionada principalmente à tentativa de acordo. Ainda assim, mesmo na audiência de instrução o juiz tentará conciliar as partes.

Para quem recebeu uma intimação, o ponto mais importante é ler integralmente a decisão que marcou a audiência. É nela que estarão informações sobre comparecimento, depoimento pessoal, testemunhas, modalidade presencial ou virtual e outras determinações específicas.

Além disso, as regras variam conforme a natureza do processo. Uma audiência de instrução civil, criminal ou trabalhista pode possuir procedimentos diferentes. Por isso, as orientações devem sempre considerar o processo concreto.

Fontes

Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015, especialmente artigos 357 a 368 e disposições relativas ao depoimento pessoal e à prova testemunhal.

Código de Processo Penal — Decreto-Lei nº 3.689/1941, especialmente artigo 400 e demais regras relativas à audiência de instrução no processo penal.

Constituição Federal de 1988 — garantias relacionadas ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

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