O que é uma audiência de instrução? Entenda como funciona e o que acontece

A audiência de instrução é uma etapa do processo destinada principalmente à produção de provas perante o juiz. É nesse momento que podem ocorrer o depoimento das partes, a oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos e outros atos necessários para que o magistrado tenha elementos suficientes para decidir a causa.

No processo civil, ela é normalmente chamada de audiência de instrução e julgamento. O Código de Processo Civil disciplina o procedimento a partir do artigo 358 e estabelece, entre outras regras, a ordem preferencial para produção das provas orais.

Mas receber uma intimação para uma audiência de instrução costuma provocar várias dúvidas: vou precisar falar? O juiz fará perguntas? As testemunhas serão ouvidas? Pode sair sentença no mesmo dia? O que acontece se eu faltar?

Entenda a seguir como funciona.

O que é uma audiência de instrução?

A audiência de instrução é uma audiência judicial voltada principalmente para a produção de provas.

Durante um processo, autor e réu apresentam suas versões dos fatos. Entretanto, nem sempre os documentos existentes são suficientes para esclarecer o que realmente aconteceu.

Imagine uma ação em que duas pessoas apresentam versões completamente diferentes sobre um acordo verbal.

Uma afirma que determinada condição foi combinada.

A outra nega.

Se existem pessoas que presenciaram a conversa, seus depoimentos podem ser relevantes.

Nesse cenário, o juiz pode determinar a realização de audiência para ouvir partes e testemunhas.

A palavra “instrução”, portanto, está relacionada à formação do conjunto probatório que será utilizado para o julgamento.

Para que serve a audiência de instrução?

O principal objetivo é permitir a produção das provas que precisam ser colhidas oralmente ou diretamente perante o juízo.

No processo civil, o artigo 361 do CPC estabelece uma ordem preferencial para a produção da prova oral: primeiro podem ser ouvidos perito e assistentes técnicos quando houver necessidade de esclarecimentos; depois, autor e réu prestam seus depoimentos pessoais; por fim, são ouvidas as testemunhas.

A audiência ajuda o juiz a compreender os fatos controvertidos do processo.

Isso não significa que todo processo precise passar por essa etapa.

Quando não existe necessidade de produzir prova em audiência, o juiz pode decidir o processo de outra maneira, observadas as hipóteses previstas em lei.

O que acontece em uma audiência de instrução?

O procedimento varia conforme o tipo de processo, mas, no processo civil comum, existe uma estrutura definida pelo CPC.

No dia e horário marcados, o juiz declara aberta a audiência e determina o chamamento das partes, advogados e demais participantes.

Mesmo que já tenha ocorrido anteriormente tentativa de conciliação ou mediação, o artigo 359 do CPC determina que, instalada a audiência, o juiz tente novamente conciliar as partes.

Não havendo acordo, passa-se à instrução.

Podem ocorrer depoimentos pessoais, oitiva de testemunhas e esclarecimentos técnicos.

Depois da produção das provas, existe a etapa das alegações finais ou debates, conforme o procedimento aplicável.

Ao final, o juiz poderá proferir sentença ou deixar a decisão para momento posterior.

Quem participa da audiência de instrução?

A composição depende do processo.

Normalmente, podem participar o juiz, as partes, seus advogados ou defensores públicos e as testemunhas.

Em determinadas causas também pode existir participação do Ministério Público.

Se houver necessidade de esclarecimentos sobre uma perícia, peritos e assistentes técnicos também podem participar.

No processo criminal, podem estar presentes, conforme o caso, acusado, defesa, Ministério Público, vítima, testemunhas, peritos e outros participantes necessários.

Assim, não existe uma composição absolutamente idêntica para todas as audiências.

O juiz tenta acordo na audiência de instrução?

No processo civil, sim.

Mesmo que uma tentativa de acordo já tenha acontecido anteriormente, o artigo 359 do CPC determina que, instalada a audiência de instrução e julgamento, o juiz tente conciliar as partes.

Isso significa que ainda pode haver acordo nessa fase.

Imagine uma ação que tramita há meses e na qual as partes inicialmente estavam muito distantes de uma solução consensual.

Depois da apresentação de documentos, perícia ou outras informações, talvez ambas estejam mais dispostas a negociar.

Se houver acordo válido, ele poderá encerrar o conflito nos termos homologados judicialmente.

Se não houver, a audiência prossegue normalmente.

Quem fala primeiro na audiência de instrução?

Depende do ato que está sendo realizado e do tipo de processo.

No processo civil, o artigo 361 estabelece uma ordem preferencial para as provas orais.

Quando for necessário ouvir perito e assistentes técnicos para esclarecimentos, eles aparecem primeiro nessa ordem.

Depois vêm os depoimentos pessoais: primeiro o autor e depois o réu.

Em seguida são ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor e pelo réu.

Existem regras próprias para formulação de perguntas e condução dos depoimentos.

Por isso, quem foi intimado para participar deve seguir as orientações do juiz e de seu advogado.

O que é depoimento pessoal?

O depoimento pessoal é a oitiva da própria parte sobre os fatos discutidos no processo.

Ele não deve ser confundido com o depoimento de uma testemunha.

Autor e réu são partes diretamente interessadas no resultado da ação.

A testemunha, por sua vez, é chamada para relatar fatos relevantes que conhece.

O artigo 385 do CPC prevê que uma parte pode requerer o depoimento pessoal da outra, sem prejuízo da possibilidade de o juiz determiná-lo de ofício.

A regra também prevê consequências quando a parte pessoalmente intimada, com a advertência correspondente, deixa injustificadamente de comparecer ou se recusa a depor.

Portanto, uma intimação para depoimento pessoal não deve ser ignorada.

O juiz faz perguntas na audiência?

Pode fazer.

O juiz conduz a audiência e precisa esclarecer os fatos relevantes para o julgamento.

Os advogados também podem formular perguntas dentro das regras processuais.

No caso das testemunhas no processo civil, o CPC estabelece disciplina específica para a inquirição.

A pessoa que estiver prestando depoimento deve responder com clareza e dizer somente aquilo que sabe.

Não é necessário tentar utilizar linguagem jurídica.

Aliás, uma resposta simples e verdadeira costuma ser muito mais adequada do que tentar decorar uma versão artificialmente.

Como responder em uma audiência de instrução?

Responda exatamente ao que foi perguntado.

Se não souber, diga que não sabe.

Se não lembrar, diga que não se lembra.

Não invente informações para preencher uma lacuna.

Também não tente adivinhar aquilo que outra pessoa estava pensando ou pretendia fazer.

É importante distinguir aquilo que você presenciou pessoalmente daquilo que apenas ouviu de terceiros.

Quem estiver acompanhado de advogado pode conversar previamente com o profissional para entender o procedimento, mas isso não significa decorar respostas.

O depoimento deve refletir os fatos.

Como funciona a audiência com testemunhas?

As testemunhas são ouvidas para fornecer informações sobre fatos relevantes ao processo.

No processo civil, o juiz pode limitar a prova aos fatos efetivamente controvertidos e relevantes.

A testemunha deverá responder às perguntas realizadas conforme o procedimento legal.

Também existem regras sobre quem pode ou não atuar como testemunha e situações de impedimento ou suspeição.

Por isso, não basta simplesmente escolher qualquer pessoa que concorde com uma das partes.

O importante é que a pessoa possua conhecimento relevante sobre os fatos discutidos.

As testemunhas ficam juntas durante a audiência?

Existem regras destinadas a preservar a independência dos depoimentos.

No processo civil, as testemunhas são ouvidas separadamente, evitando que uma tenha acesso ao depoimento da outra antes de prestar o próprio testemunho.

Essa separação é importante porque impede que uma pessoa adapte sua narrativa depois de ouvir o que outra declarou.

Em audiências virtuais, também devem ser observadas as regras determinadas pelo tribunal e pelo juiz para preservar a regularidade da prova.

Posso levar testemunha sem avisar antes?

Não conte com essa possibilidade.

A apresentação e a intimação de testemunhas seguem regras processuais e decisões tomadas anteriormente no processo.

No processo civil, quando determinada a produção de prova testemunhal, o artigo 357 do CPC prevê que o juiz fixe prazo comum de até 15 dias para apresentação do rol de testemunhas.

O artigo 455 estabelece, como regra, que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada sobre dia, hora e local da audiência, observados os requisitos legais.

Existem situações em que a intimação é realizada pelo próprio juízo.

Por isso, se você acredita que uma pessoa precisa testemunhar, informe seu advogado com antecedência.

Preciso comparecer pessoalmente à audiência?

Isso depende do conteúdo da intimação e do ato que será realizado.

Se houver determinação de depoimento pessoal, por exemplo, o comparecimento da parte ganha importância específica.

No processo civil, o artigo 385 prevê a chamada pena de confesso quando a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento e devidamente advertida, não comparece sem justificativa ou se recusa a depor.

Não significa que qualquer ausência em qualquer audiência produza automaticamente o mesmo efeito.

As consequências dependem da modalidade da audiência, da forma da intimação e do processo.

Ao receber uma intimação, mostre o documento ao seu advogado e confirme se sua presença é obrigatória.

O que acontece se eu faltar à audiência de instrução?

A resposta depende de quem faltou e das circunstâncias.

Uma ausência injustificada pode trazer consequências processuais importantes.

Se a pessoa foi intimada especificamente para depoimento pessoal nas condições do artigo 385 do CPC, pode existir aplicação da pena de confesso.

Se quem não comparecer for uma testemunha regularmente intimada, outras consequências previstas na legislação podem ser aplicadas.

A ausência do advogado também pode afetar a produção das provas solicitadas pela parte. O artigo 362 do CPC estabelece que o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência.

Portanto, não falte simplesmente porque acredita que a audiência “não é importante”.

E se eu tiver um motivo sério para faltar?

Comunique imediatamente seu advogado.

O CPC permite o adiamento da audiência quando pessoa que deva necessariamente participar não puder comparecer por motivo justificado.

O artigo 362 determina que o impedimento deve ser comprovado até a abertura da audiência. Se isso não ocorrer, o juiz poderá prosseguir com a instrução.

Não existe garantia de que qualquer justificativa será aceita.

A avaliação depende do caso.

Por isso, diante de doença, acidente ou outro impedimento relevante, comunique o profissional responsável o mais rapidamente possível e reúna os documentos comprobatórios adequados.

A audiência de instrução pode ser online?

Sim.

A legislação processual admite a prática eletrônica de atos e também prevê expressamente o uso de videoconferência em determinadas situações.

O artigo 385, § 3º, do CPC, por exemplo, permite que o depoimento pessoal da parte que reside em comarca, seção ou subseção judiciária diferente daquela em que tramita o processo seja colhido por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real.

O CPC também admite a oitiva de testemunha residente em outra comarca por videoconferência.

Além disso, tribunais possuem normas próprias sobre audiências virtuais.

Se sua audiência for online, confira antecipadamente o link, horário, plataforma e requisitos técnicos informados pelo tribunal.

Posso participar da audiência pelo celular?

Tecnicamente, muitas plataformas utilizadas pelo Judiciário permitem acesso por dispositivos móveis.

Entretanto, isso não significa que o celular seja sempre a melhor opção.

Se a audiência for virtual, procure um local silencioso, com boa iluminação e conexão estável.

Teste câmera e microfone previamente.

Mantenha o aparelho carregado e, se possível, tenha uma alternativa para eventual falha.

Também siga todas as orientações fornecidas pelo tribunal.

Uma queda de conexão durante um depoimento importante pode gerar dificuldades desnecessárias.

Audiência de instrução é a mesma coisa que audiência de conciliação?

Não.

A audiência de conciliação possui como objetivo central buscar um acordo entre as partes.

Já a audiência de instrução tem como função principal produzir provas necessárias ao julgamento.

No processo civil, entretanto, isso não impede uma nova tentativa de acordo durante a audiência de instrução.

O próprio artigo 359 determina que o juiz tente conciliar as partes quando a audiência for instalada.

Assim, uma audiência pode começar com tentativa de acordo e, se não houver composição, prosseguir para os depoimentos e demais provas.

Audiência de instrução é a mesma coisa que julgamento?

Não necessariamente.

Embora o CPC utilize a expressão “audiência de instrução e julgamento”, o juiz não precisa obrigatoriamente proferir a sentença imediatamente.

O artigo 366 estabelece que, encerrado o debate ou apresentadas as razões finais, o juiz poderá proferir sentença na própria audiência ou no prazo de 30 dias.

Portanto, terminar a audiência sem saber o resultado é absolutamente possível.

O processo pode ficar concluso para sentença depois.

Sai sentença no mesmo dia?

Pode sair, mas não é obrigatório.

Se o juiz considerar que possui todos os elementos necessários, poderá proferir sentença na própria audiência.

Em muitos processos, entretanto, a decisão é elaborada posteriormente.

Além disso, quando a causa apresenta questões complexas de fato ou de direito, os debates orais podem ser substituídos por razões finais escritas.

Nesse caso, ainda haverá uma etapa posterior antes da sentença.

Assim, não existe uma regra segundo a qual toda audiência de instrução termina com a divulgação imediata de quem ganhou o processo.

O que são alegações finais?

Depois que a produção de provas termina, as partes possuem oportunidade para apresentar suas considerações finais.

No processo civil, o artigo 364 prevê debates orais, dando a palavra sucessivamente ao advogado do autor, ao advogado do réu e ao Ministério Público, quando houver sua participação.

A regra geral estabelece 20 minutos para cada um, prorrogáveis por mais 10 minutos a critério do juiz.

Quando houver questões complexas, o CPC permite substituir o debate oral por razões finais escritas, apresentadas em prazos sucessivos de 15 dias.

Essa etapa permite relacionar as provas produzidas aos argumentos jurídicos defendidos no processo.

O que acontece depois da audiência de instrução?

Se todas as provas necessárias tiverem sido produzidas, a fase de instrução será encerrada.

Depois das alegações finais, o processo fica preparado para julgamento.

O juiz pode proferir a sentença imediatamente ou posteriormente.

Se a sentença não for proferida na audiência, normalmente aparecerão novas movimentações no sistema processual até a disponibilização da decisão.

Depois da sentença, ainda poderá existir recurso.

Portanto, o encerramento da audiência de instrução não significa necessariamente o encerramento definitivo do processo.

Quanto tempo demora para sair a sentença depois da audiência?

No procedimento civil, o artigo 366 do CPC estabelece que o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 dias depois de encerrado o debate ou apresentadas as razões finais.

Entretanto, para compreender a duração real de um processo concreto, também precisam ser consideradas suas circunstâncias e eventuais atos pendentes.

Não é recomendável interpretar qualquer prazo legal como garantia matemática da data em que uma decisão estará disponível no sistema.

O acompanhamento deve continuar sendo realizado pelos autos.

O que significa audiência de instrução e julgamento criminal?

No processo penal, a audiência possui regras próprias.

No procedimento comum, o artigo 400 do Código de Processo Penal estabelece uma sequência que inclui declarações do ofendido, testemunhas da acusação e da defesa, esclarecimentos dos peritos, acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, quando cabíveis, e, posteriormente, o interrogatório do acusado.

A lógica continua envolvendo a produção de provas, mas não se deve aplicar automaticamente ao processo criminal todas as regras do processo civil.

Cada ramo possui legislação própria.

O acusado fala na audiência criminal?

No procedimento comum previsto pelo CPP, o interrogatório do acusado ocorre depois da produção das demais provas orais indicadas no artigo 400.

O interrogatório possui garantias próprias relacionadas ao direito de defesa.

Por isso, quem responde a um processo criminal deve conversar previamente com seu advogado ou defensor público para compreender exatamente como será a audiência e quais são seus direitos.

A preparação jurídica é especialmente importante porque as consequências de um processo penal podem ser graves.

Como funciona uma audiência de instrução trabalhista?

Na Justiça do Trabalho também existe produção de prova oral, com depoimentos das partes e oitiva de testemunhas.

Entretanto, o processo trabalhista possui regras próprias estabelecidas principalmente pela CLT, além das normas aplicáveis subsidiariamente quando juridicamente cabíveis.

A dinâmica pode ser mais concentrada do que aquela encontrada no procedimento civil comum.

É comum que tentativa de conciliação, depoimentos e oitiva de testemunhas façam parte da audiência trabalhista.

Quem possui uma reclamação trabalhista deve seguir as orientações específicas do advogado e da Vara do Trabalho responsável.

Quanto tempo dura uma audiência de instrução?

Não existe duração padrão.

Uma audiência simples pode terminar rapidamente.

Outra, com várias testemunhas, questões técnicas ou muitos fatos controvertidos, pode durar horas.

O número de participantes também influencia bastante.

O CPC determina que as pautas de audiência sejam preparadas com intervalo mínimo de uma hora, mas isso não significa que toda audiência necessariamente durará exatamente uma hora.

Reserve tempo suficiente e evite marcar compromissos imediatamente depois.

Preciso levar documentos?

Depende do processo e das orientações recebidas.

Grande parte dos documentos pode já estar juntada aos autos eletrônicos.

Isso não significa que você deva aparecer despreparado.

Leve documento de identificação e siga as instruções do advogado e do tribunal.

Se houver necessidade de apresentar algum documento específico, confirme antecipadamente como ele deverá ser juntado aos autos.

Não espere a audiência começar para informar ao advogado sobre uma prova importante que estava em sua posse havia meses.

Como se preparar para uma audiência de instrução?

A preparação não significa decorar uma história.

Converse com seu advogado sobre o funcionamento da audiência e relembre os fatos importantes do processo.

Leia os documentos que você assinou e tenha clareza sobre datas e acontecimentos que realmente conhece.

Chegue com antecedência ou, se for online, conecte-se antes do horário.

Durante o depoimento, escute toda a pergunta antes de responder.

Não interrompa outras pessoas.

Não discuta diretamente com a parte contrária.

Não tente responder aquilo que você não sabe.

E, principalmente, diga a verdade.

Audiência de instrução é algo ruim?

Não.

A designação de uma audiência de instrução não significa que o juiz esteja inclinado a decidir contra determinada parte.

Em muitos processos, ela é simplesmente necessária porque existem fatos que precisam ser esclarecidos por meio de prova oral.

Se autor e réu discordam sobre acontecimentos relevantes, ouvir as partes e testemunhas pode ser essencial para formar a convicção judicial.

Portanto, a existência da audiência deve ser entendida como uma etapa processual, e não como indicação antecipada do resultado.

Perguntas frequentes sobre audiência de instrução

O que é uma audiência de instrução?

É uma audiência destinada principalmente à produção de provas, como depoimentos das partes, oitiva de testemunhas e, quando necessário, esclarecimentos de peritos.

O que acontece na audiência de instrução?

No processo civil, pode haver tentativa de conciliação, produção de provas orais, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e posteriormente alegações finais.

Preciso falar na audiência?

Depende. Se houver determinação para seu depoimento pessoal, você poderá ser ouvido. Em outros casos, sua presença pode ter finalidade diferente.

O juiz faz perguntas?

Sim. O juiz conduz a audiência e pode formular perguntas destinadas ao esclarecimento dos fatos, observadas as regras processuais.

Testemunhas são ouvidas?

Quando a prova testemunhal tiver sido admitida, as testemunhas podem ser ouvidas durante a instrução.

Posso faltar?

Não é recomendável faltar sem verificar as consequências. Dependendo da intimação e do ato que seria realizado, a ausência injustificada pode causar prejuízos processuais.

Pode haver acordo durante a audiência de instrução?

Sim. No processo civil, o CPC determina nova tentativa de conciliação quando a audiência é instalada, mesmo que outros métodos consensuais já tenham sido utilizados anteriormente.

A sentença sai no mesmo dia?

Pode sair, mas não é obrigatório. O CPC permite que o juiz profira a sentença na audiência ou posteriormente.

Audiência de instrução significa que o processo está terminando?

Normalmente significa que o processo está avançando na produção das provas necessárias ao julgamento. Porém, ainda podem existir alegações finais, sentença e recursos.

Audiência de instrução pode ser online?

Sim. A legislação admite a utilização de videoconferência em diversas situações, além das normas específicas adotadas pelos tribunais.

Conclusão

A audiência de instrução é uma das etapas mais importantes de muitos processos porque é nela que podem ser produzidas provas essenciais para esclarecer os fatos discutidos pelas partes.

No processo civil, o CPC estabelece que a audiência de instrução e julgamento pode envolver nova tentativa de conciliação, esclarecimentos de peritos, depoimentos pessoais de autor e réu, oitiva de testemunhas e, posteriormente, alegações finais.

Depois disso, o juiz poderá proferir a sentença na própria audiência ou decidir posteriormente.

No processo criminal e trabalhista também existem audiências destinadas à produção de provas, mas as regras não são idênticas às do processo civil. É necessário observar a legislação correspondente.

Quem recebeu uma intimação para audiência de instrução deve verificar atentamente a data, o horário, se a audiência será presencial ou virtual e se existe determinação para prestar depoimento pessoal.

Se houver advogado ou defensor público atuando no caso, é importante conversar com o profissional antes da audiência para compreender exatamente o que será realizado e quais providências são necessárias.

“`html “`