O substabelecimento com reserva de poderes é o instrumento utilizado quando um advogado transfere a outro profissional os poderes que recebeu por procuração, mas permanece autorizado a representar o cliente. Para quem procura um modelo de substabelecimento com reserva, é importante não apenas copiar o documento, mas entender quais informações precisam constar nele e quais são os efeitos jurídicos dessa transferência.
Na prática, esse tipo de substabelecimento aparece com frequência quando outro advogado passa a atuar conjuntamente no processo, precisa participar de uma audiência, realizar determinada diligência ou integrar a equipe responsável pela demanda.
A seguir, você encontra um modelo de substabelecimento com reserva de poderes que pode ser adaptado ao caso concreto, além das principais orientações para preencher e utilizar o documento corretamente.
Modelo de substabelecimento com reserva de poderes
O modelo abaixo apresenta uma estrutura objetiva para o substabelecimento entre advogados. Os dados devem ser adaptados de acordo com o mandato original e a situação concreta.
SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES
SUBSTABELECENTE: [NOME DO ADVOGADO], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB].
SUBSTABELECIDO: [NOME DO ADVOGADO], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB].
Pelo presente instrumento, o(a) advogado(a) [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], substabelece, COM RESERVA DE IGUAIS PODERES, ao(à) advogado(a) [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], os poderes que lhe foram conferidos por [NOME DO OUTORGANTE/CLIENTE], por meio do instrumento de mandato correspondente, para atuação no processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], em trâmite perante [VARA/TRIBUNAL/ÓRGÃO], podendo o(a) substabelecido(a) praticar os atos compreendidos nos poderes ora substabelecidos, observados os limites do mandato originário.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]
Esse é um modelo geral. Dependendo da finalidade do documento, pode ser necessário alterar sua redação, limitar determinados poderes ou acrescentar informações específicas.
O que é substabelecimento com reserva de poderes?
O substabelecimento com reserva de poderes ocorre quando quem recebeu poderes por meio de uma procuração os transfere a outra pessoa, mas mantém esses poderes consigo.
Na advocacia, significa que o advogado originalmente constituído permite que outro profissional também exerça os poderes recebidos do cliente sem necessariamente deixar de atuar.
Imagine que uma empresa concedeu procuração ao advogado Carlos para representá-la em determinado processo. Posteriormente, Carlos precisa incluir a advogada Mariana na demanda.
Ele pode substabelecer os poderes com reserva.
Nesse cenário, Mariana passa a possuir os poderes transferidos pelo substabelecimento, enquanto Carlos conserva aqueles que recebeu originalmente, respeitados os limites do mandato.
Por isso, o substabelecimento com reserva é muito utilizado quando dois ou mais profissionais precisam atuar conjuntamente.
O que significa “com reserva de iguais poderes”?
A expressão “com reserva de iguais poderes” é comum em modelos de substabelecimento.
Ela indica que o advogado substabelecente transfere poderes ao advogado substabelecido sem abrir mão daqueles que já possui.
Em outras palavras, o substabelecente continua habilitado a exercer os poderes recebidos do cliente.
É justamente essa característica que diferencia o documento de um substabelecimento sem reserva de poderes.
Entretanto, a expressão não deve ser interpretada como uma forma de ampliar o mandato original. O substabelecimento deriva dos poderes anteriormente recebidos.
Por isso, antes de elaborar o documento, é importante consultar a procuração originária.
Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reserva?
A diferença principal está no que acontece com os poderes do advogado que realiza o substabelecimento.
No substabelecimento com reserva de poderes, o profissional transfere poderes para outro advogado e permanece com os seus.
No substabelecimento sem reserva de poderes, ocorre a transferência sem que o advogado substabelecente reserve esses poderes para si.
A distinção também possui relevância ética.
O artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
Já no caso do substabelecimento com reserva, o mesmo artigo determina que o advogado substabelecido deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.
Portanto, a escolha entre uma modalidade e outra não deve ocorrer apenas pela preferência por determinado modelo de documento. É necessário verificar qual delas corresponde à situação real da representação.
Quando usar um modelo de substabelecimento com reserva?
Esse instrumento pode ser útil em diversas situações da rotina da advocacia.
Um exemplo comum ocorre quando um escritório precisa incluir outro advogado na condução de determinado processo.
Também pode acontecer quando um profissional precisa que um colega realize uma audiência ou diligência, acompanhe um ato em outra comarca ou passe a trabalhar conjuntamente na demanda.
Outro cenário possível é a entrada de um novo advogado na equipe sem a retirada dos profissionais anteriormente constituídos.
Em todos esses casos, a existência da reserva permite que o substabelecente continue exercendo seus poderes.
No entanto, antes de utilizar o documento, deve-se conferir o conteúdo da procuração original e as regras aplicáveis ao caso.
Como preencher um substabelecimento com reserva de poderes?
Um modelo de substabelecimento com reserva deve ser preenchido de maneira precisa. Erros na identificação dos profissionais, do processo ou dos poderes podem gerar problemas na utilização do documento.
Algumas informações merecem atenção especial.
Nome e OAB do advogado substabelecente
O documento deve identificar corretamente quem está transferindo os poderes.
Na advocacia, normalmente são informados o nome completo do profissional, a unidade federativa de sua inscrição e o respectivo número na OAB.
É importante conferir os dados antes do protocolo.
Nome e OAB do advogado substabelecido
Também é necessário identificar corretamente o profissional que receberá os poderes.
Erros no nome ou no número da inscrição podem dificultar a habilitação do advogado no processo eletrônico.
Identificação do cliente
Embora a redação possa variar, identificar o outorgante ajuda a demonstrar de qual mandato derivam os poderes transferidos.
Essa informação é especialmente útil quando o advogado atua em diversos processos e representa diferentes clientes.
Número do processo
Quando o substabelecimento se destina especificamente a uma ação judicial, informar o número do processo torna o documento mais preciso.
O número deve ser conferido antes da assinatura e do protocolo.
Vara, tribunal ou órgão
Também é possível indicar onde tramita o processo.
Esse elemento não substitui a correta identificação das partes e do processo, mas pode facilitar a contextualização do instrumento.
Indicação da reserva de poderes
Esse é um dos pontos mais importantes.
O documento deve deixar claro que o substabelecimento ocorre com reserva de poderes.
Expressões como “com reserva de iguais poderes” são frequentemente utilizadas para indicar que o substabelecente permanece com os poderes recebidos.
É necessário colocar o nome do cliente no substabelecimento?
A identificação do cliente é recomendável para relacionar claramente o substabelecimento ao mandato do qual surgiram os poderes.
Afinal, o advogado não está criando poderes novos. Ele está substabelecendo poderes que recebeu anteriormente de um outorgante.
Em processos judiciais, também é comum identificar o número da ação e, conforme a necessidade, as partes envolvidas.
Quanto mais clara for a vinculação entre o substabelecimento e o mandato original, menor a possibilidade de dúvida sobre a origem dos poderes.
Precisa colocar o número do processo?
Quando o documento é elaborado especificamente para determinado processo, incluir o número é uma prática útil.
Isso facilita a identificação da finalidade do instrumento e reduz o risco de confusão.
Entretanto, a forma do substabelecimento deve acompanhar a extensão dos poderes que se pretende transferir.
Se o objetivo for substabelecer poderes somente para determinada demanda, o documento pode deixar essa limitação expressa.
Por outro lado, quando a transferência tiver abrangência diferente, a redação deverá refletir exatamente o que se pretende fazer.
O substabelecimento pode ser apenas para uma audiência?
Dependendo dos poderes existentes e da finalidade pretendida, o instrumento pode ser elaborado de forma específica.
Em vez de simplesmente substabelecer todos os poderes de maneira ampla, o documento pode delimitar sua utilização conforme o caso concreto.
Isso pode ser relevante quando outro profissional precisa participar de uma audiência ou realizar um ato específico sem assumir uma atuação mais ampla na demanda.
Nesse cenário, a redação merece atenção redobrada para não conceder poderes além daqueles pretendidos.
Além disso, deve-se verificar se o ato a ser praticado exige algum poder especial e se esse poder consta do mandato originário.
O substabelecimento pode conceder poderes que não existem na procuração?
Em regra, o substabelecimento deve respeitar os limites dos poderes recebidos.
Isso significa que o instrumento não deve ser utilizado como mecanismo para criar poderes que não foram concedidos ao substabelecente.
Esse ponto é particularmente relevante em relação aos chamados poderes especiais.
O artigo 105 do Código de Processo Civil determina que a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
Esses atos dependem de cláusula específica.
Portanto, se determinado poder especial não foi concedido adequadamente no mandato originário, simplesmente inseri-lo em um modelo de substabelecimento não é a solução adequada.
Substabelecimento com reserva precisa da assinatura do cliente?
No substabelecimento entre advogados, quem transfere os poderes é o profissional que os recebeu anteriormente. Por isso, o instrumento é assinado pelo substabelecente.
Não se deve confundir esse documento com uma nova procuração.
Na procuração, é o cliente que concede poderes ao advogado. No substabelecimento, o mandatário transfere os poderes recebidos conforme os limites e condições aplicáveis.
Essa diferença explica por que os dois documentos possuem estruturas distintas.
O advogado substabelecido precisa assinar?
O instrumento de substabelecimento normalmente formaliza a manifestação daquele que está transferindo os poderes.
Entretanto, exigências específicas podem variar conforme o contexto, o sistema eletrônico utilizado e a finalidade do documento.
Por isso, antes do protocolo, é prudente verificar as regras do tribunal ou órgão perante o qual o instrumento será apresentado.
Substabelecimento com reserva precisa reconhecer firma?
No contexto processual da advocacia, não se deve presumir que todo substabelecimento exige reconhecimento de firma.
As exigências dependem da natureza do ato e do local em que o documento será utilizado.
Em processos eletrônicos, por exemplo, a identificação e assinatura dos profissionais podem ocorrer pelos mecanismos admitidos pelo respectivo sistema.
Por isso, antes de reconhecer firma ou cumprir formalidades adicionais sem necessidade, verifique as regras do órgão no qual o documento será apresentado.
Como juntar substabelecimento no processo eletrônico?
Depois de elaborado e assinado, o substabelecimento com reserva de poderes pode precisar ser juntado aos autos para formalizar a atuação do novo advogado.
O procedimento exato depende do sistema eletrônico utilizado pelo tribunal.
PJe, eproc, e-SAJ, Projudi e outros sistemas possuem interfaces e procedimentos próprios.
Em geral, o advogado acessa o processo, utiliza a função apropriada para peticionamento ou juntada e inclui o documento correspondente.
Também pode ser necessário realizar ou solicitar a habilitação do novo profissional.
Como os procedimentos variam entre tribunais e podem ser atualizados, o ideal é consultar as orientações oficiais do sistema utilizado.
Substabelecimento com reserva retira o advogado anterior do processo?
Não. Essa é justamente uma das principais características dessa modalidade.
Ao substabelecer com reserva de poderes, o profissional mantém os poderes que já possuía.
Portanto, a entrada do advogado substabelecido não significa, por si só, que o substabelecente tenha deixado o processo.
Se a intenção for transferir os poderes sem preservá-los, a situação envolve substabelecimento sem reserva, que possui consequências e regras diferentes.
Como ficam as intimações depois do substabelecimento?
A entrada de outro advogado no processo não significa que qualquer regra sobre intimações será automaticamente alterada da maneira desejada pelos profissionais.
O Código de Processo Civil possui disposições próprias sobre publicações e intimações.
O artigo 272, § 5º, prevê que, quando houver pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam realizadas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento pode implicar nulidade.
Por isso, se a intenção for que as publicações ocorram especificamente em nome de determinado advogado, não é recomendável presumir que o simples protocolo do substabelecimento resolverá automaticamente essa questão.
É importante verificar a necessidade de pedido expresso e as regras do tribunal.
Substabelecimento com reserva e honorários advocatícios
Os honorários também merecem atenção quando outro profissional recebe poderes por substabelecimento.
O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece expressamente, em seu artigo 26, que o advogado substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.
Essa previsão é importante porque ajuda a separar a relação entre cliente e advogado originário da relação profissional decorrente do substabelecimento.
Assim, além de formalizar corretamente os poderes, os profissionais devem tratar previamente das condições relacionadas aos honorários quando aplicável.
Modelo de substabelecimento com reserva para copiar: cuidados antes de usar
Um modelo de substabelecimento com reserva de poderes facilita a elaboração do documento, mas não substitui a análise do mandato originário.
Antes de utilizar o texto, confira os dados dos advogados, o número do processo, a identificação do cliente e a extensão dos poderes originalmente concedidos.
Também verifique se existem poderes especiais e se a transferência pretendida está dentro dos limites do mandato.
Se o substabelecimento tiver finalidade específica, como uma única audiência ou diligência, adapte a redação para refletir essa limitação.
Por fim, confira as exigências do tribunal ou órgão em que o documento será apresentado.
Um bom modelo serve como ponto de partida. A segurança do documento, entretanto, depende de sua adaptação à situação concreta.
Substabelecimento com reserva de poderes: use o modelo de acordo com o caso
O substabelecimento com reserva de poderes permite que um advogado transfira poderes a outro profissional sem deixar de possuir aqueles que recebeu originalmente.
Essa característica torna o instrumento especialmente útil quando dois ou mais advogados precisam atuar no mesmo processo ou quando outro profissional precisa realizar determinados atos em nome do cliente.
O modelo apresentado neste artigo pode ser adaptado para diferentes situações, desde que sejam respeitados os limites da procuração originária.
Antes de utilizá-lo, confira quem é o substabelecente, quem será o substabelecido, quais poderes serão transferidos, se existem poderes especiais e se a reserva está expressamente indicada.
Também é importante observar o Código de Ética e Disciplina da OAB e as normas processuais aplicáveis.
Dessa forma, o modelo de substabelecimento com reserva deixa de ser apenas um formulário e passa a refletir corretamente a representação jurídica que se pretende estabelecer.
Fontes oficiais
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Código de Ética e Disciplina da OAB: especialmente o artigo 26, que disciplina o substabelecimento do mandato com e sem reserva de poderes.
Presidência da República – Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): especialmente os artigos 105 e 272, relacionados aos poderes conferidos ao advogado e às intimações processuais.
Presidência da República – Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994): legislação que disciplina o exercício da advocacia no Brasil.
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