Substabelecer procuração: entenda como funciona e como fazer

Substabelecer procuração significa transferir a outra pessoa, total ou parcialmente, os poderes que foram recebidos por meio de uma procuração. Na advocacia, isso acontece com frequência quando um advogado precisa permitir que outro profissional também represente o cliente em um processo, audiência, diligência ou outro ato jurídico.

Essa transferência pode ocorrer com reserva de poderes, quando quem substabelece continua mantendo os poderes recebidos, ou sem reserva de poderes, situação em que os poderes transferidos deixam de permanecer com o substabelecente.

Embora o documento de substabelecimento costume ser relativamente simples, é importante verificar a procuração original e definir corretamente a modalidade utilizada. Afinal, substabelecer poderes não significa criar poderes novos: quem transfere somente pode fazê-lo dentro dos limites do mandato recebido.

O que significa substabelecer uma procuração?

Para entender o significado de substabelecer procuração, primeiro é necessário compreender a relação entre procuração e substabelecimento.

A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa concede poderes para que outra pratique determinados atos em seu nome.

Imagine, por exemplo, que Carlos conceda uma procuração ao advogado Pedro para representá-lo em um processo.

Nesse caso:

Carlos → concede poderes → Pedro

Posteriormente, Pedro pode precisar transferir esses poderes para a advogada Ana. Quando juridicamente possível, isso pode ocorrer por meio de um substabelecimento:

Pedro → substabelece poderes → Ana

Pedro será o substabelecente, enquanto Ana será a substabelecida.

O documento utilizado para formalizar essa transferência recebe o nome de substabelecimento.

O que é substabelecimento de procuração?

O substabelecimento é o instrumento pelo qual o mandatário transfere poderes recebidos para outra pessoa.

Portanto, procuração e substabelecimento não são documentos idênticos.

A procuração estabelece originalmente os poderes de representação. Já o substabelecimento parte de poderes anteriormente concedidos e realiza sua transferência.

Essa distinção é particularmente importante na advocacia. O advogado substabelecido não recebe poderes maiores simplesmente porque o documento de substabelecimento utiliza uma redação ampla.

É necessário observar aquilo que consta no mandato originário.

Como substabelecer uma procuração?

Antes de substabelecer uma procuração, o primeiro passo é conferir o documento original.

É necessário verificar quais poderes foram concedidos e se existe alguma limitação relacionada ao substabelecimento.

Depois, deve-se definir a extensão da transferência. Ela pode abranger todos os poderes passíveis de substabelecimento ou somente aqueles necessários para determinada finalidade.

Na advocacia, também é fundamental escolher entre substabelecimento com reserva de poderes e substabelecimento sem reserva de poderes.

Em seguida, o documento deve identificar corretamente quem está transferindo os poderes e quem irá recebê-los.

Quando se trata de um processo judicial, normalmente também são informados o número do processo, o nome da parte e, quando conveniente, o juízo ou tribunal responsável pela demanda.

Finalmente, o substabelecimento deve ser assinado por quem transfere os poderes e apresentado ao órgão competente quando necessário.

Substabelecer procuração com reserva de poderes

No substabelecimento com reserva de poderes, quem transfere os poderes continua mantendo-os.

Na advocacia, isso permite que o advogado substabelecente permaneça na representação enquanto outro advogado passa a ter poderes para atuar.

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece expressamente que o substabelecimento do mandato com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa.

Essa modalidade é bastante utilizada quando outro profissional precisa participar de uma audiência, realizar uma diligência, colaborar no processo ou passar a atuar conjuntamente na demanda.

Um exemplo facilita a compreensão.

O cliente concede procuração ao advogado A. Posteriormente, o advogado A substabelece com reserva de poderes ao advogado B.

O resultado será:

Cliente → Advogado A → Advogado B

O advogado A continua com os poderes, enquanto o advogado B também passa a exercer aqueles que foram substabelecidos.

Modelo para substabelecer procuração com reserva de poderes

Um modelo básico para uso advocatício pode ser redigido da seguinte forma:

SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES

Pelo presente instrumento, [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], substabelece, COM RESERVA DE IGUAIS PODERES, ao(à) advogado(a) [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], os poderes que lhe foram conferidos por [NOME DO CLIENTE/OUTORGANTE], para representação nos autos do processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], em trâmite perante [JUÍZO/TRIBUNAL], observados os limites do mandato originário.

[CIDADE], [DATA].

---

[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

Esse modelo pode ser adaptado conforme a finalidade do substabelecimento e os poderes efetivamente disponíveis.

Substabelecer procuração sem reserva de poderes

A situação muda quando o substabelecimento ocorre sem reserva de poderes.

Nesse caso, quem substabelece transfere os poderes abrangidos pelo documento sem reservá-los para continuar atuando com base neles.

Na advocacia, essa modalidade possui uma exigência ética particularmente relevante.

O art. 26, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Essa obrigação não deve ser ignorada.

Inclusive, decisões disciplinares recentes continuam reconhecendo a importância dessa comunicação. Em decisão publicada em 2026, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP voltou a tratar da ausência de prévio e inequívoco conhecimento do cliente em substabelecimento sem reserva de poderes.

Portanto, trocar no modelo apenas a expressão “com reserva” por “sem reserva” não é suficiente. A modalidade produz consequências diferentes e exige atenção às regras profissionais aplicáveis.

Modelo para substabelecer procuração sem reserva de poderes

Um modelo geral para advocacia pode utilizar a seguinte estrutura:

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES

Pelo presente instrumento, [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], substabelece, SEM RESERVA DE PODERES, ao(à) advogado(a) [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], os poderes que lhe foram conferidos por [NOME DO CLIENTE/OUTORGANTE], relativamente ao processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], em trâmite perante [JUÍZO/TRIBUNAL], observados os limites do mandato originário.

[CIDADE], [DATA].

---

[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

No caso de substabelecimento sem reserva realizado por advogado, deve-se observar também a exigência de conhecimento prévio e inequívoco do cliente estabelecida pelo Código de Ética da OAB.

Qual a diferença entre substabelecer com e sem reserva?

A diferença fundamental está em saber se quem transfere os poderes continuará ou não com eles.

Modalidade	Quem substabelece mantém os poderes transferidos?	Novo procurador recebe poderes?
Com reserva	Sim	Sim
Sem reserva	Não, quanto aos poderes transferidos sem reserva	Sim

No substabelecimento com reserva, portanto, ocorre uma transferência que preserva a atuação do substabelecente.

No substabelecimento sem reserva, os poderes abrangidos são transferidos sem que o substabelecente os reserve para si.

Por esse motivo, a modalidade escolhida deve aparecer claramente no documento.

É possível substabelecer apenas parte da procuração?

Dependendo dos poderes existentes e das condições do mandato, o substabelecimento pode ser limitado.

Isso é útil quando outra pessoa precisa praticar apenas determinados atos.

Na advocacia, por exemplo, um profissional pode substabelecer poderes para outro advogado atuar especificamente em uma audiência ou diligência.

Nesse caso, o documento pode indicar expressamente a finalidade.

Uma redação possível seria:

“Substabelece, com reserva de poderes, ao advogado [nome], OAB/[UF] nº [número], os poderes necessários para participação na audiência designada para [data], nos autos do processo nº [número].”

Quanto mais específica for a finalidade pretendida, mais importante será redigir claramente os limites da transferência.

Posso substabelecer uma procuração para qualquer pessoa?

Essa resposta depende da natureza do mandato e dos atos que deverão ser praticados.

No contexto judicial, existem regras específicas.

O Código de Processo Civil determina que a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

Portanto, quando se trata de representação processual privativa da advocacia, não basta simplesmente transferir os poderes a qualquer pessoa.

Em procurações utilizadas para outros negócios e atos da vida civil, é necessário analisar a natureza dos poderes concedidos e as limitações do mandato.

Assim, não existe uma resposta universal válida para toda procuração.

Quem pode substabelecer uma procuração?

Em termos gerais, quem substabelece é a pessoa que recebeu os poderes originalmente e possui condições jurídicas para transferi-los.

Ela será chamada de substabelecente.

Quem recebe os poderes será o substabelecido.

Na advocacia, o Código de Ética da OAB estabelece que o substabelecimento com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa.

Antes de realizar a transferência, entretanto, deve-se sempre verificar o instrumento originário e as regras aplicáveis ao tipo de mandato.

Quem assina o substabelecimento?

O substabelecimento é assinado por quem está transferindo os poderes.

Na situação típica de um processo judicial, portanto, o advogado substabelecente assina o documento que transfere poderes para outro profissional.

Não se deve confundir essa assinatura com aquela existente na procuração original.

Na procuração, o cliente outorga poderes ao advogado. No substabelecimento, o profissional que recebeu os poderes transfere-os, dentro dos limites aplicáveis, ao substabelecido.

O cliente precisa assinar o substabelecimento?

No substabelecimento advocatício, o instrumento normalmente é assinado pelo advogado substabelecente.

Entretanto, isso não significa que o cliente possa ser ignorado em qualquer situação.

Como já explicado, o Código de Ética da OAB determina que o substabelecimento sem reserva de poderes exige conhecimento prévio e inequívoco do cliente.

Portanto, é importante separar duas questões: quem assina o instrumento e quais deveres de comunicação precisam ser cumpridos.

A ausência da assinatura do cliente no substabelecimento não elimina as obrigações éticas aplicáveis ao advogado.

Pode substabelecer procuração sem autorização?

Essa pergunta exige cuidado porque “autorização” pode ter significados diferentes conforme o contexto.

Na advocacia, o Código de Ética estabelece que o substabelecimento com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa. Já o substabelecimento sem reserva exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Além disso, a procuração originária e as características do mandato precisam ser analisadas.

Portanto, não é seguro assumir que toda procuração pode ser livremente substabelecida sem verificar seu conteúdo e a legislação aplicável.

Quais poderes podem ser substabelecidos?

O substabelecimento não cria poderes que o procurador não recebeu.

Essa é uma das regras práticas mais importantes para quem pretende substabelecer uma procuração.

Se determinado poder não foi concedido originalmente, não basta incluí-lo no substabelecimento para que ele passe a existir.

Nos processos judiciais, essa análise merece ainda mais atenção porque o Código de Processo Civil diferencia os poderes gerais dos poderes que precisam constar especificamente da procuração.

O art. 105 do CPC estabelece que a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar os atos processuais, mas ressalva determinados atos que exigem cláusula específica, incluindo receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.

Assim, antes de substabelecer poderes especiais, é necessário verificar se eles realmente foram concedidos no mandato original.

É possível substabelecer procuração para audiência?

Sim, quando os poderes disponíveis e as regras aplicáveis permitirem.

Essa prática é comum na advocacia.

Imagine que o advogado responsável por um processo não possa comparecer pessoalmente a determinada audiência. Ele pode precisar substabelecer poderes para que outro profissional participe do ato.

O documento pode ser feito com reserva de poderes e indicar especificamente a audiência.

Por exemplo:

SUBSTABELECIMENTO PARA AUDIÊNCIA

Substabeleço, COM RESERVA DE PODERES, ao(à) advogado(a) [NOME], OAB/[UF] nº [NÚMERO], os poderes que me foram conferidos por [CLIENTE], necessários à atuação na audiência designada para [DATA], nos autos do processo nº [NÚMERO], observados os limites do mandato originário.

[CIDADE], [DATA].

---

[ADVOGADO SUBSTABELECENTE]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

Pode substabelecer para mais de uma pessoa?

O substabelecimento pode envolver mais de um profissional quando isso for compatível com os poderes recebidos e com a finalidade da representação.

Na advocacia, é comum que diferentes advogados do mesmo escritório estejam habilitados em determinado processo.

Nesse caso, o documento deve identificar adequadamente cada substabelecido.

Para advogados, recomenda-se informar pelo menos o nome completo e o respectivo número de inscrição na OAB.

Precisa reconhecer firma para substabelecer procuração?

Não existe uma resposta única para todo tipo de procuração e substabelecimento.

Em processos judiciais, não há uma regra geral que determine reconhecimento de firma em todo substabelecimento simplesmente por se tratar desse documento.

Entretanto, procurações utilizadas perante cartórios, instituições financeiras, órgãos administrativos ou para negócios específicos podem estar sujeitas a formalidades próprias.

Além disso, o próprio ato para o qual os poderes serão utilizados pode exigir determinada forma.

Por isso, antes de reconhecer firma ou dispensar qualquer formalidade, deve-se verificar as exigências do órgão, instituição ou negócio jurídico em questão.

Substabelecimento precisa ser registrado em cartório?

Também depende da finalidade e da natureza da procuração original.

Um substabelecimento utilizado por advogados em processo judicial normalmente segue as regras processuais e do respectivo sistema eletrônico, não sendo correto afirmar genericamente que todo substabelecimento precisa ser registrado em cartório.

Por outro lado, procurações públicas e determinados atos extrajudiciais podem envolver exigências notariais próprias.

Assim, a forma do documento deve ser avaliada de acordo com a procuração originária e com o ato que será praticado.

Como substabelecer procuração em processo judicial?

Em um processo, o advogado deve primeiro elaborar o instrumento de substabelecimento, identificando corretamente o processo, o substabelecente e o novo advogado.

Depois, o documento normalmente precisa ser juntado aos autos.

Nos processos eletrônicos, essa apresentação ocorre pelo sistema utilizado pelo respectivo tribunal.

A habilitação efetiva do novo advogado pode depender dos procedimentos do sistema judicial correspondente.

Também é importante verificar a questão das intimações. A simples existência de vários advogados nos autos não significa que qualquer forma de direcionamento das publicações será automaticamente atendida.

Quando houver necessidade de intimações direcionadas a determinado profissional, as regras processuais e o pedido formulado nos autos devem ser observados.

Substabelecer procuração é o mesmo que fazer uma nova procuração?

Não.

Uma nova procuração parte diretamente do outorgante, que concede poderes ao procurador.

No substabelecimento, existe uma cadeia de poderes.

Por exemplo:

Maria → procuração → advogado João

Depois:

João → substabelecimento → advogada Fernanda

Essa distinção pode ser relevante inclusive para verificar a origem e a extensão dos poderes apresentados perante terceiros.

Substabelecimento e revogação de procuração são iguais?

Não.

A revogação ocorre quando o outorgante retira os poderes anteriormente concedidos ao procurador.

O substabelecimento ocorre quando aquele que recebeu os poderes os transfere, conforme as regras aplicáveis, a outra pessoa.

Portanto, são institutos diferentes.

Na advocacia, também existe a renúncia ao mandato, que ocorre quando o próprio advogado decide deixar a representação e deve observar as regras específicas aplicáveis.

Substabelecer sem reserva é o mesmo que renunciar?

Embora os efeitos possam se aproximar em determinadas situações, os institutos não devem ser tratados indiscriminadamente como sinônimos.

O substabelecimento sem reserva envolve a transferência dos poderes para outro profissional.

Já a renúncia possui disciplina processual própria.

Além disso, no âmbito ético-profissional, a OAB exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente quando o advogado substabelece o mandato sem reserva de poderes.

Decisão disciplinar publicada pela OAB em maio de 2026 também tratou do substabelecimento sem reserva e reforçou a relevância dessa ciência do constituinte.

O que acontece com os honorários ao substabelecer uma procuração?

Substabelecer poderes não resolve automaticamente todas as questões relacionadas aos honorários advocatícios.

O Código de Ética da OAB estabelece que o advogado substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.

Além disso, contratos de honorários, trabalho já realizado e eventual sucumbência podem exigir análise específica.

Por isso, transferência de poderes e divisão ou pagamento de honorários são questões relacionadas, mas juridicamente não devem ser confundidas.

Cuidados antes de substabelecer uma procuração

O principal cuidado é conferir o mandato original antes de preparar o documento.

Também é importante identificar claramente se haverá ou não reserva de poderes. Um erro nessa expressão pode fazer o documento transmitir uma situação diferente daquela que os profissionais pretendiam estabelecer.

Em procurações judiciais, confira ainda os poderes especiais existentes no instrumento original. O CPC exige cláusula específica para determinados atos processuais.

Por fim, quando o substabelecimento for sem reserva e envolver mandato advocatício, observe rigorosamente a necessidade de prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Perguntas frequentes sobre substabelecer procuração

O que significa substabelecer uma procuração?

Significa transferir a outra pessoa poderes recebidos anteriormente por meio de procuração, respeitando as condições do mandato e as regras legais aplicáveis.

Quem substabelece é chamado de quê?

Quem transfere os poderes é o substabelecente. Quem recebe os poderes é chamado de substabelecido.

O que significa substabelecer com reserva de poderes?

Significa transferir poderes sem deixar de mantê-los. Na advocacia, o advogado substabelecente pode continuar atuando juntamente com o profissional que recebeu os poderes.

E substabelecer sem reserva?

Significa transferir os poderes abrangidos sem reservá-los para continuar atuando com base neles. Na advocacia, essa modalidade exige conhecimento prévio e inequívoco do cliente.

Posso substabelecer somente para uma audiência?

Quando os poderes e as regras aplicáveis permitirem, o substabelecimento pode ser limitado a uma finalidade específica, como participação em audiência ou realização de determinada diligência.

Precisa fazer outra procuração para incluir um segundo advogado?

Nem sempre. Dependendo da situação e dos poderes existentes, o advogado já constituído pode realizar um substabelecimento com reserva para outro profissional.

O substabelecimento pode ter poderes especiais?

O substabelecimento deve respeitar os poderes existentes no mandato originário. Em processos judiciais, determinados atos dependem de poderes expressos na procuração, conforme o art. 105 do Código de Processo Civil.

O cliente precisa saber do substabelecimento?

Na advocacia, o Código de Ética determina expressamente que o substabelecimento sem reserva de poderes exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Conclusão

Substabelecer procuração é transferir poderes recebidos por meio de um mandato para outra pessoa, dentro dos limites jurídicos aplicáveis. Apesar de o instrumento normalmente ser curto, a decisão entre substabelecer com ou sem reserva de poderes pode alterar significativamente seus efeitos.

No âmbito da advocacia, o substabelecimento com reserva permite que o advogado original continue com os poderes enquanto outro profissional também passa a atuar. Já o substabelecimento sem reserva exige atenção especial, inclusive porque o Código de Ética da OAB determina o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Antes de elaborar o documento, portanto, confira a procuração originária, verifique quais poderes foram efetivamente concedidos e determine exatamente quais deles precisam ser transferidos.

Quando a procuração estiver relacionada a um processo judicial, também é fundamental observar o Código de Processo Civil, especialmente as regras sobre representação e poderes especiais.

Dessa forma, um substabelecimento de procuração bem elaborado não depende apenas de encontrar um modelo pronto. Ele precisa reproduzir corretamente a extensão dos poderes existentes e a modalidade de transferência pretendida.

Fontes oficiais

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Código de Ética e Disciplina, Resolução nº 02/2015, especialmente art. 26, sobre substabelecimento com e sem reserva de poderes.

Presidência da República. Lei nº 13.105/2015 — Código de Processo Civil, especialmente arts. 103 a 105, referentes à representação processual e aos poderes conferidos por procuração.

Ordem dos Advogados do Brasil. Jurisprudência disciplinar relacionada ao substabelecimento sem reserva de poderes e ao dever de prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

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