Tabela da OAB Bahia: valores atualizados e como funcionam os honorários

A tabela da OAB Bahia é a principal referência para consultar valores de honorários advocatícios no estado. Elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), ela apresenta parâmetros para consultas, processos judiciais, serviços extrajudiciais, ações de família, inventários, demandas previdenciárias, procedimentos administrativos e diversas outras atividades desempenhadas por advogados.

Em 2026, a OAB-BA disponibiliza atualizações periódicas da tabela. Na edição de outubro de 2026, por exemplo, a Unidade Referencial de Honorários (URH) está fixada em R$ 277,75. Com isso, uma consulta jurídica comum aparece na tabela pelo valor de R$ 555,50, equivalente a duas URHs.

No entanto, entender a Tabela de Honorários da OAB Bahia exige mais do que simplesmente consultar um preço. Dependendo do serviço, a remuneração pode envolver um valor determinado, um percentual sobre o proveito econômico ou uma combinação dos dois critérios.

O que é a tabela da OAB Bahia?

A tabela da OAB-BA estabelece parâmetros para a remuneração dos serviços prestados pela advocacia no Estado da Bahia.

As diretrizes da tabela estão relacionadas à Resolução CP nº 005/2014, que dispõe sobre a remuneração dos serviços advocatícios e aprovou a tabela de honorários no estado.

Segundo as próprias regras da OAB-BA, a definição dos honorários deve considerar fatores como a complexidade da causa, o trabalho e o tempo necessários, a importância do interesse econômico envolvido, os conhecimentos e a experiência do advogado, além da condição econômica do cliente.

Portanto, a tabela não deve ser interpretada simplesmente como uma lista comercial de preços fixos.

Ela funciona como referência profissional para estabelecer uma remuneração compatível com a atividade jurídica desenvolvida.

Tabela da OAB Bahia atualizada em 2026

Um aspecto particularmente importante para quem pesquisa a tabela da OAB Bahia atualizada é observar o mês do documento.

A OAB-BA disponibiliza em seu portal tabelas mensais. Em 2026, foram publicadas versões correspondentes aos diferentes meses do ano.

Na tabela de outubro de 2026, o valor da URH é de R$ 277,75. O documento informa que a atualização considera o IPCA acumulado até setembro de 2026.

Isso significa que valores encontrados em versões anteriores da tabela podem ser diferentes dos atuais.

Por essa razão, antes de elaborar um contrato de honorários ou utilizar determinado número como referência, é recomendável verificar a versão mais recente disponibilizada pela OAB Bahia.

Principais valores da tabela da OAB Bahia 2026

A tabela é extensa e contempla dezenas de atividades. Para facilitar a consulta, veja alguns dos valores presentes na edição de outubro de 2026:

Serviço advocatício	Valor indicado
Consulta	R$ 555,50
Consulta em condições excepcionais	R$ 1.388,74
Hora intelectual	R$ 555,50
Exame de documentos em órgão público	R$ 1.111,00
Acompanhamento de depoimento ou testemunha, por ato	R$ 2.221,99
Elaboração de notificação extrajudicial	R$ 1.944,24
Parecer	R$ 2.777,49
Usucapião extrajudicial	R$ 3.610,73
Processo administrativo – acompanhamento/defesa	R$ 7.776,97
Processo perante Juizados Especiais	R$ 2.777,49 + 20%
Procedimento ordinário – proposição ou defesa	R$ 8.332,46 + 20%
Mandado de segurança em matéria cível	R$ 11.109,95 + 20%

Os valores acima correspondem à tabela da OAB Bahia de outubro de 2026. Algumas atividades possuem também percentuais previstos pela tabela, razão pela qual o valor determinado não deve ser analisado isoladamente.

Além disso, como a OAB-BA vem publicando atualizações mensais, é importante conferir a edição mais recente antes de utilizar os números profissionalmente.

Qual o valor de uma consulta segundo a tabela da OAB Bahia?

Essa é uma das principais dúvidas de quem procura a tabela de honorários.

Na edição de outubro de 2026, a consulta jurídica possui valor de R$ 555,50, correspondente a duas URHs.

Já a chamada consulta em condições excepcionais aparece por R$ 1.388,74, equivalente a cinco URHs.

A hora intelectual também está estabelecida em R$ 555,50.

Além disso, as diretrizes da OAB-BA recomendam que o advogado cobre pela consulta quando uma questão jurídica ou relacionada à profissão é apresentada ao profissional.

Caso a consulta resulte posteriormente na contratação de outros serviços advocatícios, o valor pago pela consulta poderá ou não ser abatido dos honorários posteriores, conforme aquilo que for acordado entre as partes.

Portanto, não existe uma regra segundo a qual a primeira consulta com advogado precise ser gratuita.

O que é URH na tabela da OAB Bahia?

A sigla URH significa Unidade Referencial de Honorários.

Ela funciona como uma unidade utilizada pela OAB-BA para estabelecer os valores correspondentes aos diferentes serviços advocatícios.

Na tabela de outubro de 2026:

1 URH = R$ 277,75

Dessa forma, um serviço correspondente a duas URHs resulta em R$ 555,50. Já uma atividade equivalente a dez URHs corresponde a aproximadamente R$ 2.777,50, observadas as quantias apresentadas oficialmente na própria tabela.

Esse mecanismo facilita a atualização dos honorários.

Em vez de modificar individualmente cada referência sempre que ocorre uma atualização monetária, a alteração do valor da URH repercute sobre os diferentes serviços calculados com base nessa unidade.

Como os valores da tabela da OAB-BA são atualizados?

A atualização monetária é outro ponto relevante.

Em junho de 2024, o Conselho Pleno da OAB Bahia aprovou alterações na tabela de honorários. Entre as mudanças anunciadas pela própria entidade estavam a inclusão de novas atividades advocatícias, a atualização da URH e a substituição do índice utilizado para atualização, passando do IGP-M para o IPCA.

A tabela de outubro de 2026 informa expressamente que seus valores consideram atualização pelo IPCA até setembro daquele ano.

Consequentemente, quem encontra na internet uma tabela antiga da OAB Bahia deve observar cuidadosamente a data.

Utilizar uma versão desatualizada pode resultar em valores diferentes daqueles apresentados pela edição mais recente.

Tabela da OAB Bahia para causas cíveis

A tabela de honorários da OAB Bahia possui uma seção específica para atividades em matéria cível.

Na edição de outubro de 2026, o procedimento ordinário, seja para proposição ou defesa, apresenta referência de R$ 8.332,46 e percentual de 20%.

O cumprimento de sentença apresenta R$ 5.554,98 e percentual de 20%. O mesmo valor aparece para a impugnação ao cumprimento de sentença.

Já uma execução de título extrajudicial possui referência de R$ 4.166,23, também acompanhada de percentual de 20%.

Outras atividades possuem critérios diferentes. A usucapião judicial, por exemplo, aparece com R$ 9.721,21 e percentual de 20%.

Por isso, não existe um único “preço de processo” na tabela. O valor depende da natureza da demanda e dos critérios específicos previstos para cada atividade.

Tabela da OAB Bahia para divórcio

A área de Direito de Família também recebe tratamento específico.

Na tabela de outubro de 2026, um divórcio judicial consensual apresenta referência de R$ 6.943,72.

Para o divórcio judicial litigioso, a referência é de R$ 11.109,95.

Quando o procedimento envolve alimentos ou bens, a tabela estabelece critérios adicionais e percentuais próprios.

Já para o divórcio extrajudicial em cartório, a tabela apresenta R$ 5.554,98, correspondente a 20 URHs, além de percentual de 6% sobre alimentos, patrimônio e/ou quinhão, conforme indicado no documento.

Portanto, perguntar simplesmente “quanto um advogado cobra para fazer um divórcio na Bahia?” não produz necessariamente uma resposta única.

É preciso saber se o divórcio é consensual ou litigioso, se ocorrerá judicialmente ou em cartório, se existem bens para partilhar, alimentos e outras questões envolvidas.

Quanto custa um inventário segundo a tabela da OAB Bahia?

Os honorários relacionados a inventário também variam conforme o procedimento.

Na edição de outubro de 2026, o inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial sem litígio apresenta referência mínima de R$ 9.721,21, correspondente a 35 URHs, além de percentual de 8% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro.

Quando existe litígio, a referência monetária indicada permanece em R$ 9.721,21, enquanto o percentual apresentado é de 10%.

A tabela também contempla o inventário e a sobrepartilha extrajudicial, além de outros procedimentos sucessórios.

Esses percentuais merecem atenção porque patrimônios de valores diferentes podem gerar honorários substancialmente diferentes, mesmo quando a natureza geral do procedimento é semelhante.

Tabela da OAB Bahia para advogado previdenciário

A advocacia previdenciária possui uma seção própria e bastante detalhada.

Na fase consultiva, a tabela de outubro de 2026 estabelece R$ 555,50 para consulta verbal e R$ 1.666,49 para consulta escrita.

Uma consultoria previdenciária envolvendo análise de documentos, tempo especial e parecer aparece com referência de R$ 5.554,98.

Já o cálculo e planejamento previdenciário, incluindo projeções de contribuições, tempo, idade e simulações, apresenta R$ 7.776,97.

Para determinados requerimentos de concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários, a tabela trabalha também com percentuais entre 20% e 30%, conforme a atividade e o proveito econômico.

Portanto, na advocacia previdenciária é particularmente importante verificar tanto o valor em URH quanto os percentuais apresentados para cada serviço.

O advogado é obrigado a cobrar exatamente o valor da tabela?

A tabela estabelece parâmetros para a remuneração profissional, mas o cálculo dos honorários não depende apenas de localizar determinado serviço e copiar seu valor.

As próprias diretrizes da OAB Bahia determinam que sejam considerados aspectos como complexidade, tempo necessário, importância econômica do caso, experiência profissional e condições da contratação.

Além disso, quando a tabela apresenta simultaneamente um percentual e um valor determinado, a regulamentação da OAB-BA trata o percentual como percentual mínimo e o valor determinado como valor mínimo habitualmente praticado pela classe.

Assim, é necessário interpretar corretamente cada linha da tabela antes de elaborar uma proposta.

Como funciona o contrato de honorários advocatícios?

A OAB Bahia recomenda que os honorários sejam contratados previamente e por escrito.

O contrato deve deixar claro qual serviço será prestado, qual será o valor dos honorários, como acontecerá o pagamento e qual índice será utilizado para eventual reajuste.

Também é importante definir quem ficará responsável por custas, emolumentos e outras despesas do processo.

Caso existam despesas com deslocamento, alimentação, hospedagem ou contratação de outro advogado para determinada diligência, essas situações também devem ser disciplinadas.

Um contrato detalhado protege tanto o profissional quanto o cliente e reduz a possibilidade de divergências futuras.

Como funciona o pagamento dos honorários?

Quando as partes não estabelecem outra forma de pagamento, existe uma regra prevista no Estatuto da Advocacia e reproduzida nas diretrizes da tabela baiana.

Nesse caso, um terço dos honorários deve ser pago no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante ao final.

Isso não impede que advogado e cliente estabeleçam condições diferentes.

As partes podem definir parcelamento, pagamento inicial, remuneração variável e outras condições compatíveis com as normas profissionais.

O mais importante é que essas regras fiquem claramente estabelecidas no contrato.

Honorários contratuais e sucumbenciais são diferentes?

Sim. Essa distinção é fundamental.

Os honorários contratuais correspondem à remuneração acertada entre cliente e advogado pela prestação dos serviços jurídicos.

Já os honorários de sucumbência surgem no processo judicial e pertencem ao advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

As próprias diretrizes da tabela da OAB Bahia estabelecem que honorários sucumbenciais e assistenciais pertencem ao advogado ou à sociedade de advogados, sem prejuízo dos honorários contratados.

Portanto, não se deve presumir que o recebimento de sucumbência elimina automaticamente a obrigação relacionada aos honorários previstos no contrato.

O advogado recebe se perder o processo?

A advocacia é considerada uma atividade de meio, e não de resultado.

Isso significa que o advogado se compromete a prestar o serviço profissional adequadamente, mas não pode garantir que determinada ação será julgada procedente.

A decisão depende de fatores que não estão exclusivamente sob o controle do profissional, como provas, legislação aplicável, entendimento dos tribunais e decisão do magistrado.

As diretrizes da tabela da OAB-BA estabelecem justamente que os honorários contratados são devidos independentemente do êxito da demanda ou do desfecho do assunto tratado.

Eventuais honorários condicionados ao êxito devem ser analisados conforme aquilo que foi estabelecido contratualmente.

A tabela da OAB Bahia vale para todo o estado?

Sim. A tabela é estabelecida pela Seção da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil e serve como referência para a advocacia no estado.

Isso inclui Salvador e municípios como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna, Ilhéus, Barreiras, Juazeiro, Porto Seguro, Lauro de Freitas e demais localidades baianas.

Entretanto, isso não significa que todos os profissionais cobrarão exatamente a mesma quantia por casos aparentemente semelhantes.

As particularidades da demanda continuam influenciando a definição dos honorários.

Tabela da OAB Bahia para Juizado Especial

A tabela também estabelece referências para atuação perante os Juizados Especiais estaduais e federais.

Em outubro de 2026, o acompanhamento de processo perante os Juizados apresenta R$ 2.777,49 e percentual de 20%.

A atuação em segunda instância aparece com R$ 1.388,74 e percentual de 10%.

Para sustentação oral perante Turmas Recursais, a referência indicada é de R$ 1.944,24.

Novamente, esses valores devem ser analisados de acordo com a atividade efetivamente contratada.

Serviços que não aparecem na tabela da OAB Bahia

A atividade jurídica evolui constantemente e nem todo serviço possível consegue ser descrito individualmente em uma tabela.

Por essa razão, as diretrizes da OAB-BA também tratam dos serviços não contemplados expressamente.

Nessas situações, os honorários devem ser estabelecidos considerando critérios como local da prestação, tempo e complexidade do trabalho.

Quando for possível determinar o valor envolvido na demanda, as diretrizes também estabelecem parâmetro percentual para serviços não especificados.

Isso permite que novas modalidades de atuação jurídica sejam precificadas mesmo quando não aparecem nominalmente na tabela.

Como consultar a tabela da OAB Bahia atualizada?

A maneira mais segura é consultar diretamente o portal oficial da OAB-BA.

A entidade mantém uma página dedicada à Tabela de Honorários Advocatícios, na qual disponibiliza as versões correspondentes aos diferentes meses.

Como os valores podem mudar, é recomendável acessar essa página antes de utilizar qualquer quantia encontrada em mecanismos de busca ou páginas de terceiros.

Consulta oficial: Tabela de Honorários da OAB Bahia

No momento da elaboração deste conteúdo, a edição oficial mais recente localizada é a correspondente a outubro de 2026, publicada pela OAB-BA em 20 de outubro de 2026.

Por que conferir o mês da tabela é tão importante?

A atualização periódica da URH faz com que duas tabelas do mesmo ano possam apresentar valores diferentes.

Em janeiro de 2026, por exemplo, a URH indicada pela OAB Bahia era de R$ 267,19. Na edição de outubro de 2026, ela passou para R$ 277,75.

Como diversos serviços são calculados pela multiplicação da quantidade de URHs, essa mudança afeta diretamente os valores apresentados.

Uma consulta correspondente a duas URHs, por exemplo, aparecia por R$ 534,38 na tabela de janeiro. Em outubro, o mesmo serviço passou a R$ 555,50.

Portanto, para quem procura a tabela da OAB Bahia 2026, informar apenas o ano pode não ser suficiente. O ideal é verificar também qual é a atualização mensal mais recente.

A tabela da OAB Bahia é igual à de outros estados?

Não.

Cada seccional possui sua própria tabela de honorários. Dessa forma, a tabela utilizada como referência na Bahia não deve ser automaticamente aplicada a serviços prestados em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco ou outros estados.

Valores, unidades referenciais e critérios podem variar.

Por isso, quem pesquisa honorários em determinada unidade da Federação deve procurar a tabela publicada pela respectiva seccional da OAB.

Perguntas frequentes sobre a tabela da OAB Bahia

Qual é o valor da consulta na OAB Bahia em 2026?

Na tabela da OAB-BA de outubro de 2026, a consulta está indicada em R$ 555,50, correspondente a duas URHs. A consulta em condições excepcionais aparece por R$ 1.388,74.

Quanto vale uma URH da OAB Bahia?

Na edição de outubro de 2026, uma URH corresponde a R$ 277,75.

Qual é a tabela da OAB Bahia mais atual?

No momento da elaboração deste artigo, a versão oficial mais recente disponível é a de outubro de 2026, publicada em 20 de outubro de 2026. Como a OAB-BA realiza atualizações periódicas, novas versões devem ser verificadas diretamente no portal oficial.

Quanto custa um divórcio segundo a OAB Bahia?

Na tabela de outubro de 2026, o divórcio judicial consensual aparece por R$ 6.943,72. O litigioso apresenta referência de R$ 11.109,95. Existem valores e percentuais adicionais para situações envolvendo bens e alimentos.

Quanto custa um inventário segundo a OAB Bahia?

Para inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial sem litígio, a tabela de outubro de 2026 apresenta R$ 9.721,21 e percentual de 8% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro. Havendo litígio, o percentual indicado é de 10%.

A primeira consulta com advogado é gratuita?

A tabela da OAB Bahia recomenda a cobrança da consulta jurídica. Caso exista posterior contratação, as partes podem definir se o valor da consulta será ou não descontado dos honorários seguintes.

Onde baixar a tabela da OAB Bahia?

A tabela pode ser consultada diretamente no site oficial da OAB-BA, que disponibiliza as versões mensais para acesso.

Conclusão

A tabela da OAB Bahia é uma referência essencial tanto para advogados que precisam estabelecer seus honorários quanto para clientes que desejam compreender melhor os custos envolvidos na contratação de serviços jurídicos.

Em outubro de 2026, a URH da OAB-BA está em R$ 277,75, fazendo com que uma consulta jurídica comum, equivalente a duas URHs, tenha referência de R$ 555,50. Outros serviços podem envolver valores significativamente maiores e, em diversas situações, percentuais sobre o patrimônio ou proveito econômico.

Entretanto, consultar apenas um número não é suficiente. É necessário observar a natureza do serviço, a complexidade da demanda, os percentuais previstos, as condições do contrato e, principalmente, qual edição mensal da tabela está sendo utilizada.

Como a OAB Bahia publica atualizações periódicas, quem busca a Tabela de Honorários da OAB Bahia atualizada deve conferir diretamente a página oficial da instituição antes de utilizar os valores para contratação, orçamento ou definição de honorários.

Fontes oficiais

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Tabela de Honorários Advocatícios, edição de outubro de 2026. Valor da URH e referências de honorários utilizadas neste conteúdo.

OAB Bahia. Resolução CP nº 005/2014 e diretrizes para remuneração dos serviços advocatícios no Estado da Bahia.

OAB Bahia. Atualização da Tabela de Honorários aprovada pelo Conselho Pleno em 2024, incluindo atualização da URH, novas atividades e adoção do IPCA como índice de correção.

Presidência da República. Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente os dispositivos referentes aos honorários advocatícios.

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