Defensoria Pública do Estado de Alagoas: atendimento, telefone, endereço e como conseguir assistência gratuita

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) presta assistência jurídica gratuita principalmente às pessoas que não possuem condições financeiras de contratar advogado. A instituição atua em questões como divórcio, pensão alimentícia, guarda, investigação de paternidade, saúde, consumidor, processos criminais, violência doméstica e outras demandas de competência estadual.

Para quem precisa encontrar rapidamente a Defensoria, um dos principais canais é o Disque Defensoria 129, serviço gratuito que fornece orientações, informações sobre unidades e dados básicos sobre processos. Atualmente, o canal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados.

Em Maceió, a sede principal está localizada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes. Entretanto, existem outras unidades e núcleos especializados na capital e no interior. Por isso, é importante descobrir qual local atende o tipo de problema apresentado antes de se deslocar.

O que é a Defensoria Pública do Estado de Alagoas?

A Defensoria Pública de Alagoas é uma instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que necessitam desse serviço, especialmente aquelas que não possuem recursos suficientes para contratar advogado particular.

A atuação não se resume à abertura de processos.

Dependendo do problema, a Defensoria pode fornecer orientação jurídica, promover conciliação, apresentar defesa em processo já existente, ajuizar ações e acompanhar demandas perante o Poder Judiciário.

A própria DPE-AL também esclarece que existem situações em que sua atuação pode ocorrer independentemente da condição financeira, especialmente em hipóteses específicas de vulnerabilidade jurídica previstas no ordenamento.

Onde fica a Defensoria Pública de Alagoas em Maceió?

A principal sede de atendimento em Maceió é a:

Defensoria Pública do Estado de Alagoas – SEDE

Endereço: Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió – AL, CEP 57052-403.

Telefone: (82) 3315-2785.

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A sede realiza, entre outros serviços, atendimento inicial cível, contestação cível, atendimento relacionado ao idoso e atividades de conciliação.

Como a DPE-AL possui diferentes unidades e núcleos, nem todo problema será necessariamente atendido nessa sede.

Qual é o telefone da Defensoria Pública de Alagoas?

O telefone da sede é:

(82) 3315-2785

Além desse número, existe o Disque Defensoria 129, que pode ser utilizado gratuitamente em todo o estado.

O serviço 129 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados. Por ele, é possível obter informações sobre serviços, direitos, unidades de atendimento e dados básicos de processos, como número, vara e defensor responsável.

Para agilizar a consulta sobre processo já existente, tenha RG, CPF e, se possível, o número do processo ou protocolo.

Qual é o horário da Defensoria Pública de Alagoas?

O horário geral divulgado para a sede da Avenida Fernandes Lima é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Entretanto, nem todas as unidades possuem necessariamente o mesmo funcionamento.

Alguns núcleos funcionam conforme o expediente forense, enquanto determinados pontos de atendimento possuem horários próprios.

Por isso, o horário da sede não deve ser automaticamente considerado válido para qualquer unidade do estado.

Antes de sair de casa, consulte o local específico ou ligue para o 129.

Para que serve o Disque Defensoria 129?

O Disque 129 da Defensoria Pública de Alagoas é especialmente útil para quem ainda não sabe onde deve procurar atendimento.

Pelo serviço, o cidadão pode receber orientação sobre a unidade mais próxima, obter informações sobre os serviços da instituição e esclarecer dúvidas básicas.

O canal também fornece informações básicas relacionadas a processos em andamento.

A ligação é gratuita e pode ser realizada tanto por telefone fixo quanto por celular.

Isso torna o 129 uma das melhores opções para realizar uma primeira consulta antes de comparecer presencialmente.

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública de Alagoas?

A função típica da Defensoria é atender pessoas que não possuem condições de pagar advogado e demais despesas relacionadas à defesa de seus direitos sem prejuízo de sua subsistência.

Entretanto, a análise não deve ser resumida simplesmente a uma pergunta sobre salário.

A instituição pode avaliar a situação econômica e jurídica do interessado conforme seus critérios e as características do caso.

Também existem hipóteses de atuação decorrentes da vulnerabilidade jurídica, independentemente da situação financeira, como determinadas situações de curatela especial e defesa criminal de pessoa que não constituiu advogado.

Por isso, se houver dúvida sobre o direito ao atendimento, procure a própria Defensoria para receber orientação.

Quais casos a Defensoria Pública de Alagoas atende?

A DPE-AL possui atuação em diferentes áreas.

Entre as estruturas disponíveis estão núcleos relacionados a família e sucessões, consumidor, criminal, execução penal, violência doméstica, conciliação e juizados especiais.

Assim, a população pode procurar assistência em situações envolvendo, por exemplo, divórcio, alimentos, guarda, investigação de paternidade, conflitos de consumo e defesa criminal.

A competência concreta, entretanto, depende das características de cada demanda.

Em alguns casos, o cidadão pode ser encaminhado a uma unidade ou núcleo especializado.

Defensoria Pública de Alagoas para pensão alimentícia

Quem precisa solicitar pensão alimentícia e não possui condições de contratar advogado pode procurar orientação na DPE-AL.

A instituição possui atuação em Direito de Família, e seus canais oficiais mencionam expressamente ações de pensão alimentícia entre os serviços prestados no atendimento inicial.

A assistência também pode ser necessária quando já existe uma pensão fixada e surgem problemas relacionados ao cumprimento da obrigação.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Para facilitar o atendimento, reúna documentos pessoais, certidão de nascimento da criança, comprovantes relacionados às despesas e informações disponíveis sobre a outra parte.

Defensoria Pública de Alagoas para divórcio

O divórcio também está entre as demandas que podem ser encaminhadas à Defensoria Pública.

Dependendo do caso, além da dissolução do casamento podem existir discussões sobre guarda, convivência dos filhos, pensão alimentícia e partilha de patrimônio.

A própria DPE-AL orienta que, nos casos de divórcio, sejam apresentados documentos pessoais, comprovantes e a certidão de casamento, além dos demais documentos relacionados à situação.

Quando existem filhos ou patrimônio, documentos adicionais podem ser necessários.

Guarda e investigação de paternidade

Demandas relacionadas à guarda dos filhos e investigação de paternidade também podem ser atendidas.

A DPE-AL cita expressamente guarda e investigação de paternidade entre as ações que podem ser iniciadas em seus serviços de atendimento cível.

Questões de filiação podem produzir consequências importantes sobre registro civil, alimentos, convivência e sucessão.

Já as demandas de guarda precisam considerar especialmente os direitos e interesses da criança ou adolescente.

Por isso, cada situação familiar deve ser apresentada com seus documentos e circunstâncias específicas.

Onde fica o Núcleo de Família e Sucessões em Maceió?

O Núcleo de Família e Sucessões funciona no Fórum da Capital, no bairro Barro Duro.

Defensoria Pública do Estado de Alagoas – Núcleo de Família e Sucessões

O endereço informado pela instituição é:

Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes — Avenida Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió – AL, CEP 57040-600.

O atendimento segue o expediente forense. A estrutura é utilizada para acompanhamento de processos nas varas de família e sucessões.

Quem pretende apenas iniciar uma demanda deve confirmar previamente qual unidade é responsável pela triagem inicial.

Onde fica a Defensoria Pública no bairro Poço?

Outra unidade importante é a:

Public Defender of the State of Alagoas

A subsede está localizada na Avenida Comendador Leão, nº 555, Poço, Maceió – AL, CEP 57025-000.

O telefone oficial divulgado é (82) 3315-4507.

Segundo a DPE-AL, funcionam nessa unidade o Núcleo da Fazenda Pública — Seção Saúde, o Núcleo de Defesa do Consumidor e o Núcleo de Conciliação e Ações Itinerantes. O horário oficial divulgado é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Defensoria Pública para problemas de saúde

Problemas relacionados ao acesso à saúde podem exigir assistência jurídica.

Em Maceió, a subsede do Poço concentra atendimento do Núcleo da Fazenda Pública — Seção Saúde, incluindo atendimento inicial e acompanhamento processual.

Quem procura assistência por medicamento, tratamento ou outra necessidade médica deve reunir toda a documentação disponível.

Receitas, relatórios médicos, exames, solicitações e eventual negativa administrativa podem ser relevantes.

Se houver risco decorrente da demora, informe claramente a urgência durante o atendimento.

Defensoria Pública do consumidor em Alagoas

O Núcleo de Defesa do Consumidor também funciona na subsede do Poço, em Maceió.

Problemas relacionados a contratos, cobranças e relações de consumo podem ser apresentados para análise.

Antes do atendimento, organize documentos como contrato, faturas, notas fiscais, comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento.

Conversas por e-mail ou mensagens também podem ajudar a demonstrar tentativas anteriores de solucionar o problema.

A Defensoria Pública de Alagoas atende processos criminais?

Sim.

A DPE-AL possui atuação criminal e mantém estruturas específicas relacionadas à defesa criminal e execução penal.

Uma pessoa que responde a processo criminal sem advogado constituído pode receber assistência da Defensoria conforme a situação e as normas aplicáveis.

Se já houver processo, tenha o número em mãos.

Prisões, audiências marcadas e prazos próximos devem ser informados imediatamente para que a situação seja corretamente identificada.

Atendimento para vítimas de violência doméstica

A DPE-AL também possui atuação especializada em violência doméstica.

Em Maceió, existe atendimento na Casa da Mulher Alagoana, vinculada ao atendimento do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher.

A instituição possui atuação tanto na proteção e orientação das vítimas quanto nas atribuições defensivas determinadas pelo sistema de Justiça.

Situações de violência ou risco imediato também devem ser comunicadas aos serviços de emergência e proteção competentes.

Defensoria Pública em Arapiraca

A DPE-AL também mantém estrutura em Arapiraca.

A página institucional informa atendimento na região de Santa Edwiges, com atuação em áreas como criminal, Fazenda Pública e saúde, violência doméstica, infância e juventude, cível e família.

O telefone geral divulgado para a sede da Defensoria em Arapiraca é (82) 3539-8076.

Como existem horários diferentes conforme o núcleo, é recomendável consultar a instituição antes de comparecer.

Defensoria Pública em Coruripe

Coruripe possui unidade própria:

Defensoria Pública Estadual – Sede Coruripe

A página oficial indica endereço na Rua Professora Maria Otília de Jesus, nº 39, Comendador Tércio Wanderley, Coruripe – AL, CEP 57230-000.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Defensoria Pública em Delmiro Gouveia

Delmiro Gouveia também conta com atendimento da DPE-AL.

A unidade está localizada na Rua José de Oliveira Rocha, nº 279, Bairro Novo, Delmiro Gouveia – AL, em frente ao Fórum.

As informações oficiais indicam atendimento cível e criminal de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, por ordem de chegada.

Defensoria Pública em União dos Palmares

Em União dos Palmares, a DPE-AL informa atendimento na Rua Edgar Sarmento, nº 131, Centro, União dos Palmares – AL, CEP 57800-000.

A unidade também atende a jurisdição indicada para Santana do Mundaú.

Segundo a relação atual da instituição, os atendimentos cível, criminal e de infância e juventude funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

E nas cidades que não possuem sede própria?

A Defensoria Pública informa que, nas demais cidades de Alagoas, o atendimento é realizado dentro das dependências dos Fóruns.

Essa informação é importante para quem mora no interior e não encontra uma sede independente da DPE-AL no município.

Nesses casos, o Disque 129 pode ajudar a identificar onde procurar atendimento e quais documentos levar.

Quais documentos levar à Defensoria Pública de Alagoas?

Os documentos dependem do tipo de problema.

Para atendimento inicial, normalmente é importante ter RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, quando houver. A instituição também solicita os documentos diretamente relacionados ao caso.

Em um divórcio, por exemplo, a certidão de casamento é relevante.

Para alimentos, leve documentos da criança e comprovantes relacionados às despesas. Em demandas de consumidor, apresente contratos, faturas e comprovantes. Para saúde, reúna receitas, laudos e relatórios.

Se já existir processo judicial, tenha o número do processo.

Como saber qual defensor público cuida do meu processo?

A DPE-AL possui uma ferramenta denominada Encontre seu Defensor.

Ela permite consultar a organização dos defensores conforme vara, órgão de atuação e, em alguns casos, dígitos do processo.

Além disso, o cidadão pode ligar para o 129 e solicitar informações básicas sobre o processo e sobre o defensor responsável.

Isso pode evitar que a pessoa se desloque para uma unidade que não acompanha sua demanda.

Defensoria Pública de Alagoas e Defensoria Pública da União são diferentes?

Sim.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas atua principalmente em questões de competência estadual.

A Defensoria Pública da União atende matérias de competência federal, incluindo diversas demandas relacionadas à União e a órgãos e entidades federais.

Em Maceió existe uma unidade da:

Defensoria Pública da União (DPU)

Portanto, quem procura assistência jurídica gratuita precisa identificar qual instituição possui atribuição para o problema.

Uma demanda de família, por exemplo, normalmente possui enquadramento diferente de determinadas questões envolvendo órgão federal.

Defensoria Pública e Fórum são a mesma coisa?

Não.

A Defensoria Pública presta assistência jurídica e representa os cidadãos atendidos.

O Fórum integra a estrutura do Poder Judiciário, onde funcionam varas e outros órgãos responsáveis pela tramitação e julgamento dos processos.

Entretanto, em Alagoas existem defensores e unidades funcionando dentro de Fóruns.

Isso pode gerar confusão para quem procura um endereço.

No interior, inclusive, a própria DPE-AL informa que o atendimento em diversas cidades é realizado nas dependências dos Fóruns.

Como encontrar a Defensoria Pública mais próxima em Alagoas?

A DPE-AL mantém uma relação oficial de locais de atendimento.

Nela estão unidades de Maceió, Arapiraca, Coruripe, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo, Rio Largo, Santana do Ipanema, União dos Palmares e outras localidades.

Como endereços e horários podem mudar, essa consulta deve ser realizada antes do deslocamento.

Consultar os locais de atendimento da Defensoria Pública de Alagoas

Defensoria Pública de Alagoas: telefone e endereço resumidos

Para quem procura as informações principais da sede:

Endereço: Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió – AL, CEP 57052-403.

Telefone: (82) 3315-2785.

Disque Defensoria: 129, ligação gratuita.

E-mail geral de atendimento: atendimentodpe@al.def.br.

Horário da sede: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Como existem unidades especializadas, o melhor caminho para quem ainda não sabe onde deve ir é utilizar o Disque 129.

Conclusão

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas oferece assistência jurídica gratuita principalmente para pessoas que não possuem condições de contratar advogado particular. Sua atuação alcança áreas como família, consumidor, saúde, criminal, infância e juventude e violência doméstica.

Em Maceió, a principal sede funciona na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Entretanto, a capital possui vários núcleos especializados, e o interior também conta com diferentes pontos de atendimento. Por isso, não é recomendável escolher uma unidade apenas pela proximidade.

Quem não souber onde procurar pode ligar gratuitamente para o Disque Defensoria 129, que fornece orientação sobre serviços, endereços e informações básicas de processos.

Fontes oficiais

As informações deste artigo foram verificadas nos canais oficiais da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, incluindo as páginas de atendimento, Disque 129, locais de atendimento e consulta de defensores.

Portal oficial da Defensoria Pública do Estado de Alagoas

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