Destratar ou distratar: qual é o correto e qual a diferença?

Destratar ou distratar: qual é o correto? As duas palavras existem na língua portuguesa, mas possuem significados diferentes. Destratar significa tratar alguém mal, ofender, insultar ou dirigir-se a uma pessoa de maneira grosseira. Já distratar significa desfazer ou rescindir um trato, acordo ou contrato.

Portanto, a escolha entre destratar e distratar depende do contexto.

Se alguém foi grosseiro com outra pessoa, o correto é dizer que ela a destratou. Se duas partes decidiram encerrar um contrato por meio de um acordo, pode-se dizer que resolveram distratar o contrato.

A semelhança na escrita e na pronúncia faz com que essas duas palavras sejam frequentemente confundidas, especialmente em textos relacionados a contratos e relações jurídicas.

Destratar ou distratar: qual palavra usar?

As duas formas estão corretas.

O erro acontece quando uma delas é empregada com o significado da outra.

Veja a diferença de maneira simples:

Destratar = tratar mal, ofender, insultar.

Distratar = desfazer um trato, acordo ou contrato.

Essa distinção resolve a maior parte das dúvidas.

Compare:

“O funcionário destratou o cliente.”

Nesse caso, significa que o funcionário tratou mal o cliente.

Agora:

“As partes decidiram distratar o contrato.”

Aqui, significa que as partes decidiram desfazer o vínculo contratual.

Portanto, uma única letra altera completamente o sentido da frase.

O que significa destratar?

Destratar significa tratar alguém de maneira inadequada, grosseira ou ofensiva.

O verbo está relacionado ao comportamento adotado em relação a outra pessoa.

Alguns exemplos:

“Ele destratou o atendente.”

“A cliente afirmou que foi destratada durante o atendimento.”

“O funcionário não pode destratar os consumidores.”

“Ela se sentiu destratada pelo gerente.”

Em todas essas frases, existe uma ideia de tratamento inadequado dirigido a alguém.

Assim, quando a intenção é falar de grosseria, humilhação, ofensa ou tratamento desrespeitoso, a palavra adequada é destratar.

O que significa distratar?

Distratar, por outro lado, possui significado ligado ao desfazimento de um trato, ajuste ou contrato.

A palavra aparece com frequência no meio jurídico.

Quando duas partes celebram um contrato e posteriormente decidem desfazer aquela relação, pode existir um distrato.

Por isso, são possíveis construções como:

“As partes decidiram distratar o contrato.”

“Comprador e vendedor celebraram um distrato.”

“A empresa pretende formalizar o distrato contratual.”

Nesse contexto, utilizar “destratar o contrato” seria inadequado, porque contratos não são tratados com grosseria.

Eles podem ser desfeitos ou rescindidos conforme as regras aplicáveis.

Distrato ou destrato: qual é o correto?

Assim como acontece com os verbos, os substantivos distrato e destrato também não possuem o mesmo significado.

Distrato está relacionado ao desfazimento de um acordo ou contrato.

Destrato está relacionado ao ato de destratar, ou seja, tratar mal alguém.

No cotidiano jurídico, a palavra mais frequente é distrato.

Por exemplo:

“Foi assinado o distrato do contrato.”

Nesse caso, o documento formaliza o encerramento da relação contratual.

Já em uma situação de atendimento:

“O destrato sofrido pelo consumidor gerou reclamação.”

Aqui, a palavra se refere ao tratamento inadequado.

É distrato de contrato ou destrato de contrato?

O correto é distrato de contrato.

Essa é uma das principais dúvidas relacionadas ao tema.

Quando o objetivo é indicar o desfazimento de uma relação contratual, utiliza-se “distrato”.

Assim:

Correto: distrato de contrato.

Correto: distrato contratual.

Correto: distratar o contrato.

Inadequado nesse sentido: destrato de contrato.

A confusão ocorre porque as duas palavras possuem grafia semelhante, mas suas origens e sentidos são diferentes.

O que é distrato contratual?

No Direito Civil, o distrato é uma forma de desfazimento de um contrato.

O Código Civil brasileiro trata expressamente do assunto no artigo 472.

Segundo o dispositivo, o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

Isso significa que a forma utilizada para desfazer a relação deve observar as exigências jurídicas aplicáveis ao contrato original.

O distrato é frequentemente associado ao encerramento consensual de uma relação contratual.

Em vez de apenas uma das partes tentar romper unilateralmente o vínculo, ambas podem chegar a um acordo sobre o encerramento e suas consequências.

Distrato é o mesmo que rescisão?

Os termos podem aparecer próximos, mas não devem ser tratados como absolutamente idênticos em qualquer contexto jurídico.

Distrato normalmente está associado ao desfazimento consensual do contrato.

Já a palavra rescisão é utilizada de forma mais ampla na linguagem jurídica e cotidiana para se referir ao encerramento de uma relação contratual.

Também existem figuras como resolução e resilição, que possuem significados técnicos específicos no Direito Civil.

Por isso, em um documento jurídico, é importante identificar exatamente por qual razão o contrato está terminando.

Nem todo encerramento contratual é tecnicamente um distrato.

Distrato precisa da concordância das duas partes?

A ideia de distrato está diretamente relacionada ao acordo entre as partes para desfazer o vínculo anteriormente criado.

Imagine que duas empresas celebrem um contrato de prestação de serviços.

Posteriormente, ambas concluem que não desejam continuar a relação.

Elas podem negociar questões pendentes e formalizar o encerramento.

O documento pode estabelecer, por exemplo:

• data de encerramento;
• valores ainda devidos;
• forma de pagamento;
• devolução de bens;
• obrigações pendentes;
• multas eventualmente negociadas;
• quitação;
• responsabilidade por despesas.

Assim, o distrato permite organizar juridicamente o término consensual da relação.

O que significa destratar uma pessoa?

Destratar uma pessoa significa tratá-la mal.

O comportamento pode envolver grosseria, palavras ofensivas, humilhação ou outra forma de tratamento desrespeitoso.

Por exemplo:

“Durante a discussão, ele destratou o colega.”

A frase não possui qualquer relação com contratos.

O verbo está descrevendo a maneira como uma pessoa foi tratada.

Outro exemplo:

“O consumidor alegou ter sido destratado pelo atendente.”

Nesse caso, o significado é que o consumidor considera ter recebido tratamento inadequado.

Destratar é o mesmo que maltratar?

As palavras podem possuir sentidos próximos em alguns contextos, mas não são necessariamente equivalentes em todas as situações.

Destratar costuma enfatizar um tratamento grosseiro, ofensivo ou desrespeitoso.

Maltratar possui sentido mais amplo e pode envolver diferentes formas de maus-tratos.

Por exemplo, uma pessoa pode destratar alguém verbalmente.

Já “maltratar” pode ser empregado em situações que ultrapassam uma discussão ou grosseria.

Portanto, apesar da proximidade semântica, é importante considerar o contexto.

Destratar é tratar mal?

Sim.

Essa é uma das formas mais simples de memorizar o significado.

Se você puder substituir a palavra por “tratar mal” sem alterar significativamente o sentido da frase, provavelmente está procurando o verbo “destratar”.

Exemplo:

“Ele destratou o funcionário.”

Pode ser entendido como:

“Ele tratou mal o funcionário.”

Agora tente fazer a mesma substituição em:

“As partes destrataram o contrato.”

A frase perde o sentido pretendido.

Nesse caso, o correto seria:

“As partes distrataram o contrato.”

Distratar significa cancelar?

Em linguagem cotidiana, distratar pode ser entendido como desfazer um acordo, mas juridicamente é importante não tratar “distratar” e “cancelar” como sinônimos perfeitos em qualquer situação.

Um contrato pode terminar por diferentes motivos.

Pode haver:

• acordo entre as partes;
• exercício de um direito de denúncia;
• inadimplemento;
• resolução;
• cumprimento integral;
• término do prazo;
• outras hipóteses previstas na legislação ou no próprio contrato.

O distrato é uma forma específica de desfazimento baseada no ajuste entre as partes.

Portanto, nem todo cancelamento de contrato será necessariamente um distrato.

Qual a diferença entre distrato e resilição?

A terminologia jurídica merece atenção.

A resilição está relacionada à extinção do contrato pela manifestação de vontade, podendo ocorrer bilateral ou unilateralmente conforme o caso.

Quando existe acordo entre as partes para extinguir o contrato, fala-se tradicionalmente em resilição bilateral, materializada pelo distrato.

Já a resilição unilateral ocorre quando uma das partes coloca fim ao vínculo nos casos em que isso é permitido pela lei ou pelo contrato.

O artigo 473 do Código Civil trata da resilição unilateral e estabelece que, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente a permita, ela opera mediante denúncia notificada à outra parte.

Assim, distrato e denúncia unilateral não devem ser confundidos.

Distrato precisa ser por escrito?

A resposta depende do contrato e das exigências legais aplicáveis.

O artigo 472 do Código Civil estabelece que o distrato deve observar a mesma forma exigida para o contrato.

Isso significa que é necessário verificar a natureza do negócio original.

Mesmo quando não exista uma exigência formal particularmente rígida, registrar o distrato por escrito costuma ser importante para demonstrar:

• que as partes concordaram com o encerramento;
• quando o contrato terminou;
• quais valores permanecem pendentes;
• se houve quitação;
• quais obrigações sobreviverão ao encerramento.

Um documento claro pode evitar disputas futuras.

Exemplo de distrato

Imagine que uma empresa contrate outra para prestar determinado serviço durante 24 meses.

Depois de oito meses, ambas concluem que não existe mais interesse na continuidade do contrato.

Em vez de uma das empresas simplesmente abandonar suas obrigações, as duas negociam o encerramento.

Elas definem que:

• o serviço terminará no final do mês;
• as faturas pendentes serão pagas;
• determinados equipamentos serão devolvidos;
• não haverá novas obrigações depois da quitação.

Esse acordo pode ser formalizado em um distrato contratual.

Exemplo de destrato

Agora imagine situação completamente diferente.

Um cliente procura atendimento e, durante uma discussão, o responsável começa a dirigir palavras grosseiras e ofensivas contra ele.

Nesse caso, pode-se dizer:

“O cliente foi destratado durante o atendimento.”

Não existe qualquer relação com o encerramento de contrato.

O assunto é a forma como aquela pessoa foi tratada.

Como não confundir destratar e distratar?

Uma técnica simples pode ajudar:

DEStratar → DESrespeitar alguém.

As duas palavras começam com “des”.

Já:

DIStratar → DISsolver um trato.

Embora essa associação não seja uma regra gramatical sobre a formação das palavras, pode funcionar como recurso de memorização.

Outra opção é lembrar diretamente:

pessoa pode ser destratada;

contrato pode ser distratado.

Essa fórmula resolve praticamente todas as situações mais comuns.

Frases com destratar

Veja alguns exemplos corretos:

“Não é aceitável destratar funcionários.”

“O gerente foi acusado de destratar a cliente.”

“Ela afirmou que foi destratada durante a reunião.”

“Mesmo durante uma discussão, não se deve destratar outra pessoa.”

“Ele pediu desculpas por ter destratado o atendente.”

Em todos os casos, existe a ideia de tratamento desrespeitoso.

Frases com distratar

Agora observe exemplos relacionados a acordos:

“As empresas decidiram distratar o contrato.”

“Comprador e vendedor negociaram o distrato.”

“O advogado analisou as cláusulas antes da assinatura do distrato.”

“As partes pretendem distratar o acordo.”

“O distrato estabeleceu as obrigações restantes.”

Aqui, o significado é o desfazimento de um vínculo ou ajuste.

Como se escreve: destrato ou distrato?

As duas palavras estão corretamente escritas, mas representam conceitos diferentes.

Use destrato quando estiver falando do ato de tratar alguém mal.

Use distrato quando estiver falando do desfazimento de um trato ou contrato.

Exemplo com destrato:

“O destrato aos funcionários provocou reclamações.”

Exemplo com distrato:

“O distrato do contrato foi assinado pelas partes.”

Portanto, antes de escolher a palavra, observe se o assunto é comportamento entre pessoas ou encerramento de um acordo.

É correto falar “distratar uma pessoa”?

Se a intenção é dizer que alguém foi tratado com grosseria, não.

Nesse contexto, o correto é destratar uma pessoa.

“Distratar” possui outro sentido.

Assim:

“Ele distratou o funcionário porque estava irritado.”

A palavra está inadequada se o objetivo é dizer que houve grosseria.

O correto seria:

“Ele destratou o funcionário porque estava irritado.”

É correto falar “destratar um contrato”?

Não quando a intenção é indicar que o contrato foi desfeito.

Nesse caso, deve-se utilizar distratar.

Exemplo:

“As partes decidiram distratar o contrato.”

Outra possibilidade, dependendo do contexto jurídico, é utilizar expressões como “rescindir”, “resolver”, “extinguir” ou “encerrar” o contrato.

A escolha técnica depende da causa jurídica do encerramento.

Distrato pode ter multa?

A existência de multa depende da relação contratual, da legislação aplicável, das cláusulas pactuadas e das circunstâncias do encerramento.

O fato de as partes desejarem realizar um distrato não significa automaticamente que qualquer multa prevista anteriormente desapareça.

Por outro lado, sendo o distrato resultado de negociação, as partes podem discutir as consequências patrimoniais do encerramento dentro dos limites legais.

É importante analisar:

• cláusula de rescisão;
• multa contratual;
• pagamentos já realizados;
• obrigações cumpridas;
• prejuízos existentes;
• legislação específica aplicável ao negócio.

Por isso, o conteúdo do contrato original é fundamental.

Distrato de compra e venda

O termo distrato aparece com frequência em contratos de compra e venda, especialmente em negócios imobiliários.

Nessas situações, entretanto, existem regras específicas que podem influenciar a devolução de valores, retenções, multas e demais consequências do encerramento.

A Lei nº 13.786/2018, conhecida popularmente como Lei do Distrato Imobiliário, alterou normas relacionadas à incorporação imobiliária e ao parcelamento do solo urbano.

Portanto, um distrato de prestação de serviços e um distrato de aquisição de imóvel não necessariamente seguem as mesmas regras.

Cada contrato precisa ser analisado segundo sua legislação específica.

Distrato trabalhista existe?

No Direito do Trabalho existe uma figura específica denominada extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.

Ela está prevista no artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Popularmente, algumas pessoas chamam essa modalidade de “distrato trabalhista”.

Entretanto, é importante observar as regras específicas da legislação trabalhista, porque os efeitos sobre aviso-prévio, FGTS e seguro-desemprego são próprios dessa modalidade.

Assim, não se deve aplicar automaticamente ao contrato de trabalho tudo o que vale para um distrato civil comum.

Perguntas frequentes sobre destratar ou distratar

É destratar ou distratar uma pessoa?

Se a intenção é dizer que alguém foi tratado mal, o correto é destratar uma pessoa.

É destratar ou distratar um contrato?

Para indicar o desfazimento consensual de um contrato, utiliza-se distratar o contrato.

O que significa destratar?

Significa tratar mal, agir com grosseria, desrespeitar ou ofender alguém.

O que significa distratar?

Significa desfazer um trato ou acordo. No Direito, a palavra é frequentemente utilizada em referência ao desfazimento consensual de um contrato.

É distrato ou destrato de contrato?

O correto é distrato de contrato quando o assunto é o encerramento do vínculo contratual.

Distrato e rescisão são a mesma coisa?

Não necessariamente. Distrato está ligado ao desfazimento consensual do contrato. “Rescisão” é uma expressão utilizada de forma mais ampla, enquanto o Direito Civil possui categorias técnicas específicas para diferentes formas de extinção contratual.

Distrato precisa ser escrito?

O artigo 472 do Código Civil estabelece que o distrato deve observar a mesma forma exigida para o contrato. Além disso, formalizar o encerramento por escrito pode proporcionar maior segurança jurídica.

Destratar significa maltratar?

As palavras podem ter sentidos próximos em alguns contextos, mas “maltratar” possui alcance mais amplo. Destratar normalmente se refere ao tratamento grosseiro ou ofensivo dispensado a alguém.

“Fui destratada” está correto?

Sim. Se a pessoa pretende dizer que recebeu tratamento grosseiro, ofensivo ou desrespeitoso, “fui destratada” está correto.

“Distratar contrato” está correto?

Sim. A expressão pode ser utilizada para indicar o desfazimento consensual do contrato, observadas as regras jurídicas aplicáveis.

Conclusão

A dúvida entre destratar ou distratar é resolvida quando se observa o significado de cada palavra.

As duas existem e estão corretas, mas não são sinônimas.

Destratar significa tratar mal, ofender ou agir de maneira grosseira com alguém.

Distratar significa desfazer um trato, acordo ou contrato.

Assim, uma pessoa pode ser destratada, enquanto um contrato pode ser distratado.

No campo jurídico, o termo mais frequente é distrato, especialmente na expressão “distrato contratual”. O artigo 472 do Código Civil estabelece que o distrato deve observar a mesma forma exigida para o contrato.

Também é importante não confundir distrato com qualquer forma de encerramento contratual. Dependendo da situação, podem existir institutos como resolução e resilição unilateral, cada um com pressupostos próprios.

Portanto, para memorizar a diferença de maneira simples:

destratar alguém = tratar mal;

distratar um contrato = desfazer o acordo.

Essa pequena diferença na escrita evita um erro bastante comum tanto na comunicação cotidiana quanto em documentos jurídicos.

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