Distratar ou destratar: qual é o correto e qual a diferença?

Distratar ou destratar? As duas palavras existem na língua portuguesa, mas possuem significados diferentes. Distratar é um termo muito usado no contexto jurídico e significa desfazer ou extinguir um contrato por meio de distrato. Já destratar significa tratar alguém mal, com grosseria, desprezo ou falta de respeito. Portanto, a escolha correta depende do sentido da frase.

A confusão acontece porque as palavras têm escrita e pronúncia semelhantes. No entanto, trocar uma pela outra pode alterar completamente o significado de uma frase, especialmente em documentos jurídicos, contratos, petições e comunicações profissionais.

Distratar ou destratar: qual é o correto?

Tanto distratar quanto destratar estão corretos. O problema não está na existência das palavras, mas no contexto em que cada uma deve ser utilizada.

De forma direta:

Distratar = desfazer um contrato ou acordo.

Destratar = tratar mal uma pessoa.

Assim, se alguém pretende encerrar um contrato por acordo entre as partes, o verbo adequado é distratar. Se uma pessoa foi grosseira, ofensiva ou desrespeitosa com outra, o verbo correto é destratar.

Veja dois exemplos:

“Os contratantes decidiram distratar o contrato de prestação de serviços.”

“O funcionário afirmou que foi destratado durante o atendimento.”

No primeiro exemplo, existe uma relação contratual sendo encerrada. No segundo, existe um comportamento inadequado dirigido a uma pessoa.

Essa diferença simples permite resolver grande parte das dúvidas sobre distratar ou destratar.

O que significa distratar?

Distratar significa desfazer um contrato ou negócio jurídico por meio de um distrato.

No Direito brasileiro, o termo está diretamente relacionado ao distrato, que consiste no acordo utilizado para extinguir uma relação contratual anteriormente estabelecida.

Imagine que duas empresas assinem um contrato de prestação de serviços com duração de dois anos. Depois de alguns meses, ambas concluem que não há mais interesse em manter a relação. Elas podem negociar as condições para encerrá-la e formalizar um distrato.

Nesse caso, pode-se dizer que as empresas decidiram distratar o contrato.

O verbo aparece principalmente em textos jurídicos e administrativos, embora também possa surgir em situações cotidianas envolvendo contratos imobiliários, prestação de serviços, negócios empresariais e outros acordos.

O que é distrato?

O conceito de distratar fica mais claro quando se entende o significado de distrato.

O Código Civil brasileiro prevê expressamente esse instituto. De acordo com o artigo 472 da Lei nº 10.406/2002:

“O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.”

Em termos gerais, portanto, o distrato representa o desfazimento consensual de uma relação contratual.

Se duas partes celebraram determinado contrato e posteriormente concordam em encerrá-lo, elas podem estabelecer as condições desse término em um instrumento de distrato.

O documento pode tratar de questões como valores ainda devidos, devolução de bens, restituição de quantias, prazos, responsabilidades pendentes e quitação.

Por isso, distratar não significa simplesmente abandonar um contrato. O encerramento da relação deve considerar as regras aplicáveis ao negócio e as obrigações assumidas pelas partes.

[Leia também: distrator — significado e aplicação no Direito]

Exemplos de distratar em frases

A melhor maneira de fixar a diferença entre distratar e destratar é observar os termos em situações concretas.

Veja exemplos corretos com o verbo distratar:

“A empresa pretende distratar o contrato comercial.”

“As partes concordaram em distratar o acordo.”

“O comprador procurou orientação para saber se poderia distratar o contrato.”

“Após uma negociação, as empresas decidiram distratar a prestação de serviços.”

“Os contratantes estabeleceram as condições necessárias para distratar o negócio.”

Em todos esses exemplos, existe uma relação contratual ou um acordo que se pretende desfazer.

Portanto, sempre que o sentido estiver relacionado a distrato, contrato ou encerramento consensual de uma relação contratual, “distratar” tende a ser a palavra adequada.

O que significa destratar?

Destratar significa tratar alguém mal, de maneira grosseira, ofensiva, ríspida ou desrespeitosa.

A palavra não está relacionada ao encerramento de contratos.

Uma pessoa pode destratar um cliente, funcionário, colega, familiar ou qualquer outra pessoa quando adota um comportamento desrespeitoso em relação a ela.

Por exemplo:

“O consumidor alegou que o atendente o destratou.”

Nesse caso, não existe qualquer referência a um contrato sendo desfeito. A frase informa que o consumidor considera ter recebido um tratamento inadequado.

Outro exemplo seria:

“O funcionário não pode destratar os clientes.”

Novamente, a palavra está relacionada à maneira como uma pessoa trata outra.

Exemplos de destratar em frases

Veja algumas situações em que destratar é a escolha adequada:

“Ela afirmou que foi destratada pelo atendente.”

“O gerente pediu desculpas por ter destratado o cliente.”

“Não é aceitável destratar uma pessoa durante uma discussão.”

“O funcionário foi advertido após destratar um consumidor.”

“Mesmo diante da divergência, ninguém deve destratar a outra parte.”

Todos os exemplos envolvem comportamento ou tratamento interpessoal.

Essa é justamente a principal diferença que deve ser memorizada: destratar está relacionado a tratamento; distratar está relacionado a distrato.

Qual a diferença entre distratar e destratar?

A diferença entre distratar ou destratar está no significado e no contexto.

Quando alguém distrata, desfaz uma relação contratual por meio de um distrato.

Quando alguém destrata, trata outra pessoa mal.

Uma forma simples de memorizar é associar as palavras:

distratar → distrato → contrato;

destratar → tratar → tratamento.

Essa associação reduz bastante a possibilidade de erro.

Por exemplo, a frase “a empresa decidiu destratar o contrato” não utiliza o verbo adequado se a intenção for dizer que o contrato será encerrado por distrato.

Nesse contexto, o correto seria:

“A empresa decidiu distratar o contrato.”

Por outro lado, se alguém escreve “o atendente distratou o consumidor” para indicar grosseria, também ocorre uma troca de palavras. Nesse caso, o adequado seria:

“O atendente destratou o consumidor.”

Embora exista apenas uma letra de diferença entre os termos, o significado muda consideravelmente.

Distratar um contrato está correto?

Sim. A expressão “distratar um contrato” pode ser utilizada para indicar o desfazimento da relação contratual mediante distrato.

No entanto, em textos jurídicos, é importante observar a natureza específica do encerramento.

Nem todo término de contrato corresponde tecnicamente a um distrato. Existem diferentes formas de extinção contratual, e a terminologia adequada depende da causa e das circunstâncias.

O distrato está ligado ao consenso entre as partes. Por isso, quando ambas concordam em desfazer o vínculo, falar em distratar o contrato é adequado.

Por outro lado, se uma das partes pretende encerrar unilateralmente a relação, pode ser necessário analisar outros conceitos jurídicos.

Distratar é o mesmo que rescindir?

Na linguagem cotidiana, distratar e rescindir podem aparecer como expressões semelhantes, pois ambas remetem ao encerramento de uma relação contratual. Tecnicamente, porém, não é recomendável tratá-las como sinônimos perfeitos em todas as situações.

O distrato decorre do acordo entre as partes para desfazer o contrato.

Já a extinção de um contrato pode ocorrer por diferentes motivos, inclusive inadimplemento, manifestação unilateral quando admitida ou outras situações previstas em lei.

O Código Civil ajuda a compreender essa distinção.

Além do distrato previsto no artigo 472, o artigo 473 trata da resilição unilateral. Já os artigos 474 e 475 abordam aspectos relacionados à cláusula resolutiva e à resolução do contrato por inadimplemento.

Portanto, antes de definir se determinado contrato será “distratado”, “resolvido” ou encerrado de outra forma, é necessário verificar o motivo e as condições jurídicas do término.

Distratar contrato de compra e venda

A expressão distratar contrato de compra e venda aparece com frequência, principalmente no mercado imobiliário.

Compradores podem procurar informações sobre distrato quando não pretendem prosseguir com uma aquisição. No entanto, as consequências do encerramento não são iguais em todos os contratos.

No setor imobiliário, existem regras específicas sobre resolução contratual e restituição de valores.

A Lei nº 13.786/2018 alterou dispositivos da Lei nº 4.591/1964 e da Lei nº 6.766/1979 e passou a disciplinar diversos aspectos relacionados ao desfazimento de contratos imobiliários.

Consequentemente, quem pretende distratar um contrato de imóvel deve analisar as condições específicas do negócio, eventuais retenções, prazos, valores pagos e demais regras aplicáveis.

Não basta simplesmente comunicar que não deseja mais o imóvel e presumir que todos os valores serão devolvidos integralmente.

Distratar contrato de prestação de serviços

Também é possível encontrar o verbo distratar em contratos de prestação de serviços.

Suponha que uma empresa contrate outra para realizar determinados serviços durante 12 meses. Depois de seis meses, ambas concluem que desejam encerrar a parceria.

As partes podem negociar um distrato para estabelecer quando os serviços terminarão, quais pagamentos ainda serão realizados e quais obrigações continuarão existindo.

É importante observar que algumas cláusulas podem sobreviver ao encerramento do contrato.

Uma obrigação de confidencialidade, por exemplo, pode continuar produzindo efeitos mesmo depois do término da prestação de serviços.

Por isso, distratar um contrato exige mais atenção do que simplesmente declarar encerrada a relação.

Destratar alguém pode gerar consequências jurídicas?

Dependendo das circunstâncias, um comportamento descrito popularmente como “destratar alguém” pode ultrapassar uma simples falta de educação.

Isso não significa que toda grosseria gere automaticamente indenização ou configure um ilícito. É necessário analisar o que aconteceu concretamente.

Determinadas condutas podem envolver ofensas, discriminação, humilhação ou outras violações de direitos. Dependendo do caso, podem surgir consequências nas esferas civil, trabalhista, administrativa ou até penal.

No ambiente profissional, por exemplo, comportamentos reiterados de humilhação podem exigir uma análise mais ampla sobre eventual assédio moral.

Da mesma maneira, relações de consumo devem observar direitos e deveres previstos na legislação.

Portanto, o significado comum de destratar é amplo, enquanto a classificação jurídica de determinado comportamento depende das circunstâncias e das provas existentes.

“Fui destratado” ou “fui distratado”?

Se a intenção é dizer que alguém recebeu um tratamento ruim, o correto é:

“Fui destratado.”

Nesse contexto, “destratado” significa que a pessoa foi tratada com grosseria ou desrespeito.

Já “distratado” remete ao verbo distratar e, portanto, ao contexto de distrato.

Compare:

“Fui destratado durante o atendimento.”

“O contrato foi distratado de comum acordo.”

As duas construções são possíveis, mas transmitem informações completamente diferentes.

“Contrato destratado” ou “contrato distratado”?

Quando se pretende indicar que houve um distrato, a forma adequada é contrato distratado.

Por exemplo:

“O contrato foi distratado pelas partes.”

A expressão indica que houve o desfazimento do vínculo contratual.

Já escrever “contrato destratado” normalmente constitui uma confusão entre os verbos. Afinal, um contrato não recebe tratamento grosseiro no sentido em que uma pessoa pode ser destratada.

Por isso, em documentos jurídicos, contratos e textos profissionais, é especialmente importante verificar a grafia.

“Destratar contrato” está errado?

Se “destratar contrato” estiver sendo utilizado no sentido de fazer um distrato, sim, a escolha da palavra está inadequada.

O correto é distratar o contrato.

Veja:

Errado no sentido contratual: “As partes decidiram destratar o contrato.”

Correto: “As partes decidiram distratar o contrato.”

No entanto, a palavra “destratar” continua perfeitamente correta quando empregada com seu verdadeiro significado.

Por exemplo:

“O vendedor destratou o comprador durante a discussão.”

Nesse caso, não existe erro porque a frase se refere ao tratamento dispensado à pessoa.

Como lembrar a diferença entre distratar ou destratar?

Existe uma associação bastante simples que ajuda a memorizar:

Distratar lembra distrato

Quando houver distrato, contrato ou acordo sendo desfeito, pense em distratar.

Contrato → distrato → distratar.

Destratar lembra tratar mal

Quando o assunto for a maneira como alguém foi tratado, pense em destratar.

Tratamento ruim → destrato no sentido de mau tratamento → destratar.

Na prática, basta perguntar:

“Estou falando de um contrato ou do tratamento dado a uma pessoa?”

Se a resposta for contrato, provavelmente o termo procurado é distratar.

Se a resposta for comportamento ou tratamento, provavelmente é destratar.

Distrato e destrato também têm significados diferentes?

Sim. A diferença não ocorre apenas entre os verbos distratar e destratar.

Os substantivos relacionados também devem ser diferenciados.

Distrato, no contexto jurídico, refere-se ao acordo destinado a desfazer uma relação contratual.

Já destrato pode indicar tratamento inadequado, grosseria ou desconsideração.

Por isso, observe:

“Foi assinado um distrato do contrato.”

“O cliente reclamou do destrato recebido.”

Novamente, a presença das letras “i” e “e” altera o sentido.

Em textos jurídicos, essa distinção merece atenção porque escrever uma palavra no lugar da outra pode tornar a frase tecnicamente inadequada ou até dificultar sua interpretação.

Perguntas frequentes sobre distratar ou destratar

O correto é distratar ou destratar uma pessoa?

Quando a intenção é dizer que alguém foi tratado mal, utiliza-se destratar.

Exemplo: “Ele não deveria destratar os funcionários.”

Distratar, por sua vez, pertence principalmente ao contexto de desfazimento de contratos.

O correto é distratar ou destratar um contrato?

Para indicar a celebração de um distrato, o correto é distratar o contrato.

Exemplo: “As partes decidiram distratar o contrato de prestação de serviços.”

O que significa distratar uma pessoa?

O uso de “distratar” normalmente está associado à posição da pessoa em uma relação contratual e ao ato de celebrar um distrato. Se a intenção for indicar que alguém tratou outra pessoa mal, deve-se utilizar “destratar”.

Distratado existe?

Sim. “Distratado” pode aparecer como forma relacionada ao verbo distratar.

Por exemplo: “O contrato foi distratado.”

Isso não deve ser confundido com destratado, que indica que alguém recebeu tratamento inadequado.

Qual é o contrário de destratar?

Dependendo do contexto, podem ser utilizadas expressões como tratar bem, respeitar, acolher ou tratar com consideração.

Distrato precisa da concordância das duas partes?

O distrato está associado ao acordo das partes para extinguir o vínculo contratual. O Código Civil diferencia esse instituto da resilição unilateral, prevista no artigo 473 para situações em que a lei expressa ou implicitamente a permita.

Por isso, quando apenas uma das partes pretende encerrar o contrato, é necessário verificar qual instituto jurídico se aplica ao caso concreto.

Afinal, quando usar distratar e quando usar destratar?

A diferença entre distratar ou destratar pode ser resumida de maneira bastante objetiva: use distratar quando estiver falando sobre desfazer um contrato por distrato e use destratar quando estiver falando sobre tratar alguém mal.

Apesar da semelhança na escrita, as palavras não são intercambiáveis.

Em um texto jurídico, a diferença é especialmente importante. Escrever que as partes pretendem “destratar o contrato”, quando na verdade desejam celebrar um distrato, representa um uso inadequado do verbo.

Da mesma forma, dizer que alguém foi “distratado pelo atendente” não transmite corretamente a ideia de tratamento grosseiro.

Portanto, lembre-se da associação mais simples: distratar vem de distrato; destratar está relacionado a tratar mal.

Conclusão

Distratar ou destratar são formas corretas, mas possuem significados distintos. Distratar significa desfazer consensualmente uma relação contratual por meio de distrato. Destratar significa tratar alguém de forma grosseira, ofensiva ou desrespeitosa.

Assim, dizemos que as partes decidiram distratar um contrato, enquanto uma pessoa pode reclamar que foi destratada durante um atendimento.

Em situações jurídicas, a distinção merece ainda mais atenção. Nem todo encerramento contratual ocorre por distrato, pois a legislação prevê diferentes formas de extinção dos contratos. Por isso, além de utilizar a palavra correta, é importante identificar qual situação jurídica efetivamente ocorreu.

Fontes

Código Civil — Lei nº 10.406/2002: especialmente os artigos 472 a 475, que disciplinam o distrato, a resilição unilateral, a cláusula resolutiva e a resolução contratual. Fonte: Presidência da República — Planalto.

Lei nº 13.786/2018: dispõe sobre aspectos relacionados ao desfazimento de determinados contratos imobiliários e alterou as Leis nº 4.591/1964 e nº 6.766/1979. Fonte: Presidência da República — Planalto.

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