Embargos de terceiro modelo: petição completa e como fazer no CPC

Procurar um modelo de embargos de terceiro é comum quando uma pessoa que não faz parte de determinado processo sofre penhora, bloqueio, arresto ou outra constrição sobre um bem que possui ou sobre o qual afirma ter direito incompatível com o ato judicial. Os embargos de terceiro são disciplinados pelos artigos 674 a 681 do Código de Processo Civil e podem ser utilizados tanto para desfazer uma constrição já realizada quanto, em determinadas situações, para impedir uma ameaça de constrição.

Um bom modelo de embargos de terceiro precisa ser adaptado ao caso concreto. Não basta substituir nomes em uma petição pronta. É necessário demonstrar por que o embargante é terceiro, qual bem foi atingido, qual direito possui sobre esse patrimônio e quais documentos comprovam suas alegações.

Além disso, quando houver risco de alienação judicial do bem, pode ser necessário pedir a suspensão das medidas constritivas, conforme previsto no artigo 678 do CPC.

A seguir, entenda como funciona a ação e veja um modelo de embargos de terceiro que pode servir como estrutura inicial para elaboração da petição.

O que são embargos de terceiro?

Os embargos de terceiro são uma ação destinada a proteger aquele que, embora não seja parte no processo, sofre ou está ameaçado de sofrer constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo.

O fundamento principal está no artigo 674 do Código de Processo Civil.

A regra permite que o terceiro peça o desfazimento da constrição ou sua inibição.

O CPC também estabelece que os embargos podem ser apresentados por terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.

Portanto, o instrumento não protege exclusivamente quem aparece formalmente como proprietário de um bem.

A posse juridicamente protegida também pode fundamentar os embargos.

Para que servem os embargos de terceiro?

A finalidade é impedir que um processo produza indevidamente efeitos patrimoniais contra quem não deveria suportar aquela constrição.

Imagine uma execução proposta contra determinado devedor.

Durante a busca por patrimônio, um imóvel é penhorado.

Entretanto, uma terceira pessoa afirma que comprou o imóvel antes da execução e possui documentos capazes de demonstrar a aquisição e a posse.

Essa pessoa não é executada.

Nesse cenário, dependendo das circunstâncias, poderá apresentar embargos de terceiro para pedir a retirada da penhora.

O mesmo raciocínio pode aparecer em situações envolvendo veículos, valores, direitos e outros bens atingidos por atos judiciais.

Qual é a base legal do modelo de embargos de terceiro?

Os principais dispositivos estão nos artigos 674 a 681 do CPC.

O artigo 674 estabelece quem pode utilizar os embargos.

O artigo 675 disciplina o momento de apresentação.

O artigo 676 trata da competência e determina, como regra, a distribuição por dependência ao juízo que ordenou a constrição.

O artigo 677 estabelece requisitos importantes da petição inicial.

O artigo 678 disciplina a possibilidade de suspensão das medidas constritivas e de manutenção ou reintegração provisória da posse.

Os artigos seguintes tratam da contestação e do julgamento.

Por isso, um modelo bem elaborado deve ser construído a partir desses dispositivos, e não apenas de fórmulas genéricas encontradas na internet.

Quem pode entrar com embargos de terceiro?

A regra geral está no artigo 674.

Pode utilizar os embargos aquele que, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo.

O CPC também enumera situações específicas em que determinadas pessoas são consideradas terceiros.

Entre elas está o cônjuge ou companheiro quando defende seus bens próprios ou sua meação, observada a ressalva legal.

Também pode ser considerado terceiro, nas condições previstas no Código, o adquirente de bens cuja constrição decorra de decisão que reconheça fraude à execução.

Outra hipótese envolve aquele que sofre constrição jurídica de seus bens em razão de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não participou.

Assim, antes de utilizar qualquer modelo de embargos de terceiro, é necessário confirmar se o interessado realmente possui legitimidade para essa ação.

Qual é o prazo para embargos de terceiro?

O prazo está no artigo 675 do CPC.

No processo de conhecimento, os embargos podem ser opostos enquanto não houver trânsito em julgado da sentença.

Já no cumprimento de sentença ou no processo de execução, podem ser apresentados até cinco dias depois da adjudicação, alienação por iniciativa particular ou arrematação, sempre antes da assinatura da respectiva carta.

Essa regra merece atenção.

Não significa que o terceiro precise esperar a arrematação para agir.

Se descobrir anteriormente que seu patrimônio foi penhorado, pode apresentar os embargos antes que a expropriação avance.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também possui importantes entendimentos sobre situações em que o terceiro não tinha conhecimento da execução, especialmente quanto à identificação do termo inicial aplicável.

Por isso, prazo e conhecimento efetivo da constrição precisam ser analisados concretamente.

Onde protocolar os embargos de terceiro?

O artigo 676 do CPC determina que os embargos sejam distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

Existe regra específica quando a constrição é realizada por carta.

Nessa hipótese, os embargos serão oferecidos no juízo deprecado, salvo quando o bem tiver sido indicado pelo juízo deprecante ou quando a carta já tiver sido devolvida.

Portanto, o endereçamento da petição depende da origem da ordem judicial que atingiu o patrimônio.

Esse é um dos pontos que precisa ser adaptado no modelo.

O que deve constar na petição de embargos de terceiro?

Além dos requisitos gerais de uma petição inicial, a peça deve demonstrar os elementos específicos da ação.

O artigo 677 estabelece que o embargante fará prova sumária de sua posse ou domínio e da qualidade de terceiro.

Isso significa que a narrativa precisa deixar claro por que aquela pessoa não deve responder pela constrição.

A petição também deve identificar o processo originário, o ato constritivo, o bem atingido e os documentos que comprovam a situação alegada.

Quando houver urgência, deve-se avaliar pedido de suspensão da constrição com fundamento no artigo 678.

Quais documentos juntar aos embargos de terceiro?

Os documentos variam de acordo com o bem e com o fundamento utilizado.

Em uma discussão envolvendo imóvel, podem ser relevantes matrícula, escritura, compromisso de compra e venda, comprovantes de pagamento, documentos relacionados à posse, comprovantes de residência, tributos e outros elementos capazes de demonstrar a relação do embargante com o patrimônio.

Para veículos, podem ser importantes documentos de aquisição, comprovantes de pagamento e registros relacionados à transferência.

Também deve ser juntada documentação suficiente para identificar a constrição realizada no processo principal.

O objetivo é permitir que o juiz compreenda rapidamente três questões fundamentais: quem é o terceiro, qual bem foi atingido e por que a constrição não deve permanecer.

Comprador sem registro pode apresentar embargos de terceiro?

Pode haver essa possibilidade.

A Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça estabelece ser admissível a oposição de embargos de terceiro fundada em posse decorrente de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que o compromisso não esteja registrado.

Isso torna os embargos especialmente relevantes em situações envolvendo imóveis adquiridos por contrato particular cuja transferência ainda não tenha sido registrada.

Entretanto, a ausência de registro pode exigir análise mais aprofundada das provas.

Também será necessário verificar questões relacionadas à data da aquisição, posse, boa-fé e eventual fraude à execução.

Portanto, a Súmula 84 não significa que qualquer contrato particular automaticamente afaste uma penhora.

Como pedir a suspensão da penhora nos embargos de terceiro?

O artigo 678 do CPC possui importância central nesse ponto.

Quando o domínio ou a posse estiverem suficientemente provados, o juiz determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos.

Também poderá ser determinada manutenção ou reintegração provisória da posse, caso tenha sido requerida.

Por isso, quando existe leilão, transferência ou outro ato expropriatório próximo, a petição deve explicar concretamente a urgência.

Não basta inserir uma frase genérica dizendo “requer liminar”.

É necessário demonstrar a situação do bem, os documentos existentes e o risco provocado pela continuidade da execução.

Embargos de terceiro modelo simples

A estrutura abaixo é um exemplo geral e precisa ser adaptada à situação concreta, ao tribunal, ao tipo de constrição e aos documentos disponíveis.

AO JUÍZO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________

Distribuição por dependência ao processo nº __________

NOME DO EMBARGANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado em __________, por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil, opor

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de NOME DO EMBARGADO, qualificação, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I – DOS FATOS

Tramita perante este Juízo o processo nº __________, no qual figuram como partes __________ e __________.

No curso do referido processo, foi determinada a constrição do bem __________, conforme decisão/termo de penhora de ID/fls. __________.

Ocorre que o referido bem pertence/encontra-se legitimamente na posse do Embargante, que não integra a relação processual originária.

O Embargante adquiriu o bem em //____, conforme demonstra __________, documento anexado à presente petição.

Dessa forma, a manutenção da constrição atinge patrimônio de terceiro estranho à obrigação discutida no processo principal.

II – DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

Nos termos do artigo 674 do Código de Processo Civil, aquele que, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

No presente caso, o Embargante não integra o polo passivo da demanda originária e possui direito sobre o bem atingido, conforme demonstram os documentos anexos.

Encontra-se, portanto, configurada sua legitimidade para apresentação dos presentes embargos.

III – DA TEMPESTIVIDADE

Os presentes embargos são tempestivos.

Conforme o artigo 675 do CPC, no cumprimento de sentença ou no processo de execução os embargos podem ser opostos até cinco dias depois da adjudicação, alienação por iniciativa particular ou arrematação, sempre antes da assinatura da respectiva carta.

No presente caso, __________.

Neste ponto, deve ser descrita a situação processual real: data da penhora, existência ou não de leilão, adjudicação, arrematação e momento em que o terceiro tomou conhecimento da constrição.

Dessa forma, a medida foi apresentada dentro do período admitido pela legislação processual.

IV – DO DOMÍNIO OU DA POSSE DO EMBARGANTE

O artigo 677 do CPC determina que o embargante faça prova sumária de sua posse ou domínio e de sua qualidade de terceiro.

No caso concreto, tais requisitos estão demonstrados pelos documentos anexos.

O Embargante adquiriu o bem mediante __________.

Desde então, __________.

Os documentos __________ demonstram que o Embargante possui direito incompatível com a constrição determinada no processo originário.

Consequentemente, a penhora deve ser afastada.

V – DA SUSPENSÃO DA CONSTRIÇÃO

O artigo 678 do Código de Processo Civil estabelece que, estando suficientemente provado o domínio ou a posse, será determinada a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos.

No presente caso, a documentação anexada demonstra suficientemente __________.

Além disso, existe risco concreto de __________, uma vez que o bem __________.

A continuidade dos atos expropriatórios poderá causar prejuízo grave ao Embargante.

Diante disso, requer a suspensão imediata das medidas constritivas incidentes sobre o bem __________, impedindo-se a realização/prosseguimento de __________ até o julgamento destes embargos.

VI – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento e processamento dos presentes embargos de terceiro, distribuídos por dependência ao processo nº __________;

b) a concessão da medida prevista no artigo 678 do CPC, com a suspensão das medidas constritivas incidentes sobre o bem __________;

c) a citação do Embargado para apresentar contestação no prazo legal;

d) ao final, a procedência dos embargos para determinar o cancelamento/desfazimento definitivo da constrição incidente sobre o bem;

e) a condenação da parte responsável pelos ônus de sucumbência, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável;

f) a produção de todas as provas admitidas em Direito, especialmente documental, testemunhal e outras que se mostrarem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ __________.

Termos em que,

Pede deferimento.

Cidade, data.

Nome do advogado

OAB/UF nº __________

Como adaptar o modelo de embargos de terceiro?

O trecho mais importante de uma petição não é o título ou a reprodução dos artigos do CPC.

É a demonstração dos fatos.

O advogado precisa construir uma sequência cronológica clara.

Por exemplo: quando o bem foi adquirido, quando o embargante tomou posse, quando surgiu a dívida do executado, quando a ação foi proposta, quando ocorreu a penhora e quando o terceiro tomou conhecimento dela.

Essa cronologia pode ser decisiva.

Em uma discussão envolvendo imóvel adquirido anteriormente à execução, por exemplo, datas e documentos podem ajudar a demonstrar que o terceiro não participou de qualquer tentativa de fraude.

Por isso, um modelo deve funcionar apenas como estrutura.

A argumentação precisa ser construída a partir da prova existente.

Modelo de embargos de terceiro por penhora de imóvel

Nos casos envolvendo imóvel, a seção dos fatos pode ser adaptada da seguinte maneira:

“O Embargante adquiriu o imóvel situado à __________ em //____, por meio de __________, conforme documento anexo. Desde então, exerce a posse do bem de forma __________.

Entretanto, ao tomar conhecimento do processo nº __________, constatou que o referido imóvel foi objeto de penhora para garantia de obrigação atribuída ao Executado, pessoa distinta do Embargante.

A constrição recai, portanto, sobre bem em relação ao qual o Embargante possui direito incompatível com o ato executivo, embora não integre a relação processual que originou a penhora.”

Depois dessa narrativa, devem ser apresentados os documentos e fundamentos específicos.

Se a aquisição não estiver registrada, pode ser relevante analisar a aplicação da Súmula 84 do STJ.

Modelo de embargos de terceiro por compra e venda sem registro

Quando o imóvel foi comprado por compromisso de compra e venda ainda não registrado, a fundamentação pode destacar a proteção possessória reconhecida pela jurisprudência.

Uma formulação possível é:

“Embora o compromisso de compra e venda ainda não tenha sido levado a registro, o Embargante exerce posse decorrente do negócio jurídico celebrado anteriormente à constrição, conforme comprovam os documentos anexos.

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça admite a oposição de embargos de terceiro fundada em posse decorrente de compromisso de compra e venda de imóvel ainda que desprovido de registro, conforme Súmula 84.”

Essa fundamentação, entretanto, não dispensa a prova da aquisição e da posse.

Também deve ser analisada eventual alegação de fraude à execução.

Embargos de terceiro e fraude à execução

Uma das principais discussões nesses processos envolve a alegação de que o executado transferiu o patrimônio para impedir a satisfação da dívida.

Por isso, o momento em que ocorreu a aquisição pode ser extremamente relevante.

A Súmula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

A jurisprudência sobre fraude à execução, entretanto, deve ser aplicada juntamente com as regras legais atuais e com as características específicas da situação analisada.

Assim, quando o embargado sustentar fraude, a petição pode precisar abordar datas, registros, conhecimento da demanda e boa-fé do adquirente.

Quem deve constar no polo passivo dos embargos de terceiro?

O artigo 677, § 4º, estabelece regra específica sobre legitimidade passiva.

É legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita.

Também será parte passiva o adversário desse sujeito no processo principal quando tiver sido sua a indicação do bem para a constrição judicial.

Por isso, não é adequado utilizar automaticamente o mesmo polo passivo em todos os modelos.

É necessário verificar quem se beneficiou da constrição e quem indicou o patrimônio atingido.

Essa análise evita erro na formação da relação processual.

Qual o prazo para contestar os embargos de terceiro?

Depois de citado, o embargado poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias, conforme estabelece o artigo 679 do CPC.

Após o prazo para contestação, o procedimento segue pelo rito comum.

Esse prazo não deve ser confundido com aquele previsto no artigo 675 para apresentação dos próprios embargos.

São prazos destinados a sujeitos e atos processuais diferentes.

Qual o valor da causa nos embargos de terceiro?

O valor da causa deve refletir o conteúdo econômico discutido.

Em ações destinadas a retirar constrição de determinado patrimônio, a definição pode exigir análise do valor do bem e do benefício econômico efetivamente buscado.

A jurisprudência do STJ trabalha com a ideia de correspondência entre o valor atribuído aos embargos e o bem objeto da constrição, observando-se o limite relacionado ao débito discutido na execução quando pertinente.

Portanto, não é recomendável colocar automaticamente um valor simbólico de R$ 1.000 ou outro número aleatório apenas porque um modelo encontrado na internet utiliza essa quantia.

O valor deve ser juridicamente justificável de acordo com o caso.

Tem custas nos embargos de terceiro?

As regras sobre custas podem variar conforme o tribunal, a Justiça competente e a situação do embargante.

Quando a pessoa não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, poderá ser analisada a possibilidade de requerer gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC.

Nesse caso, o pedido deve ser incluído na petição e acompanhado das informações ou documentos necessários conforme as circunstâncias.

O modelo não deve presumir automaticamente a concessão do benefício.

Quem paga honorários nos embargos de terceiro?

A responsabilidade pelos honorários pode depender de quem deu causa à necessidade da ação.

O STJ possui entendimento consolidado na Súmula 303, segundo a qual, em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.

Esse entendimento é especialmente relevante quando existe discussão sobre registro de propriedade e comportamento das partes.

Por isso, a seção de honorários do modelo deve ser adaptada à realidade do processo.

Não é suficiente presumir que o embargado sempre será condenado simplesmente porque os embargos foram julgados procedentes.

É possível pedir liminar nos embargos de terceiro?

Sim.

Embora seja comum utilizar a expressão “liminar”, a base específica está no artigo 678 do CPC.

Quando o domínio ou a posse estiverem suficientemente demonstrados, o juiz determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos.

Se houver requerimento, poderá também determinar manutenção ou reintegração provisória da posse.

Esse pedido é particularmente importante quando existe leilão agendado.

Imagine que um imóvel de terceiro esteja marcado para leilão na semana seguinte.

Nesse caso, aguardar o julgamento final dos embargos poderia tornar a proteção menos efetiva.

A petição deve demonstrar claramente essa urgência e apresentar os documentos disponíveis.

Embargos de terceiro suspendem toda a execução?

Em regra, a proteção deve ser relacionada aos bens objeto dos embargos.

O artigo 678 refere-se à suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto da ação.

Portanto, não se deve presumir que o simples ajuizamento dos embargos paralisa integralmente toda a execução contra o devedor.

A execução pode prosseguir em relação a outros patrimônios e atos que não dependam do bem discutido, conforme decisão do juízo e características do processo.

Precisa de advogado para apresentar embargos de terceiro?

Como regra, os embargos constituem ação judicial e a representação por advogado deve observar as normas processuais aplicáveis.

Em situações nas quais a pessoa não possui condições financeiras para contratar profissional particular, pode verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, conforme os critérios de assistência jurídica gratuita aplicáveis.

Como os embargos podem envolver prazos e risco de alienação judicial do patrimônio, é importante procurar orientação rapidamente.

Esperar o leilão ou a transferência do bem pode tornar a situação processual mais complexa.

Erros comuns ao usar um modelo de embargos de terceiro

O principal erro é copiar uma petição sem adaptá-la.

Um modelo pode conter jurisprudência ultrapassada, artigo correspondente ao CPC de 1973, nomes errados das partes ou pedidos incompatíveis com a situação.

Outro problema é não demonstrar documentalmente a posse ou propriedade.

Também é comum confundir embargos de terceiro com embargos à execução.

O terceiro precisa explicar claramente por que não integra a relação processual e qual direito possui sobre o patrimônio.

Outro erro grave é ignorar o estágio da execução.

Se já houve arrematação ou adjudicação, a análise do prazo do artigo 675 torna-se especialmente urgente.

Embargos de terceiro modelo: estrutura recomendada

Um modelo de embargos de terceiro normalmente deve conter endereçamento ao juízo competente, identificação do processo originário, qualificação das partes, demonstração da condição de terceiro, descrição da constrição, fundamento nos artigos 674 e seguintes do CPC, demonstração da tempestividade, prova sumária da posse ou domínio, pedido de suspensão da constrição quando cabível e pedidos finais.

Entretanto, o conteúdo mais importante continuará sendo a prova.

Uma petição extensa não compensa a ausência de documentos capazes de demonstrar que o patrimônio pertence ou está legitimamente na posse de terceiro.

Também é necessário observar a cronologia.

Em questões envolvendo compra e venda, por exemplo, a data do negócio em relação ao processo, à dívida e à penhora pode influenciar significativamente a análise.

Por isso, o modelo apresentado neste artigo deve ser utilizado como estrutura de referência, e não como petição universal pronta para qualquer processo.

Conclusão

Os embargos de terceiro são uma importante ferramenta de proteção patrimonial prevista nos artigos 674 a 681 do Código de Processo Civil.

Eles podem ser utilizados quando alguém que não integra determinado processo sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bem que possua ou sobre o qual tenha direito incompatível com o ato judicial.

Um bom modelo de embargos de terceiro deve demonstrar claramente a condição de terceiro, identificar o patrimônio atingido, apresentar prova sumária da posse ou domínio e explicar por que a constrição deve ser afastada.

Quando houver risco de continuidade dos atos expropriatórios, o artigo 678 permite requerer a suspensão das medidas constritivas sobre o bem objeto dos embargos.

O prazo também merece atenção. No processo de conhecimento, os embargos podem ser apresentados enquanto não houver trânsito em julgado. No cumprimento de sentença ou execução, o artigo 675 estabelece como limite até cinco dias depois da adjudicação, alienação por iniciativa particular ou arrematação, sempre antes da assinatura da respectiva carta.

Assim, quem descobre que seu patrimônio foi penhorado em processo de outra pessoa não deve simplesmente preencher os espaços em branco de um modelo. É necessário analisar imediatamente o processo, os documentos, a origem da constrição e o estágio em que se encontram os atos de expropriação.

Fontes oficiais

A principal base legal é o Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015, especialmente os artigos 674 a 681, que disciplinam legitimidade, prazo, competência, petição inicial, suspensão da constrição, contestação e julgamento dos embargos de terceiro.

O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada sobre o instituto. A Súmula 84 admite embargos de terceiro fundados em posse decorrente de compromisso de compra e venda de imóvel ainda que sem registro.

A Súmula 303 do STJ estabelece que, em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.

A Súmula 375 do STJ, por sua vez, trata dos requisitos relacionados ao reconhecimento da fraude à execução, tema frequentemente relevante quando os embargos envolvem aquisição de patrimônio anteriormente pertencente ao executado.

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