6 anos de pensão atrasada: ainda é possível cobrar?

Ter 6 anos de pensão atrasada pode representar uma dívida significativa, mas uma das primeiras dúvidas de quem pretende cobrar esses valores é: ainda é possível exigir todas as parcelas ou parte delas já prescreveu?

A resposta depende do caso.

O Código Civil estabelece prazo prescricional de dois anos para a pretensão de cobrar prestações alimentares, contado, em regra, a partir do vencimento de cada parcela. Entretanto, existem situações em que a prescrição não corre. Isso é especialmente importante quando a pensão é destinada a filhos menores.

Além disso, outra questão precisa ser esclarecida desde o início: mesmo quando existe uma dívida de vários anos, prisão civil e cobrança patrimonial não são exatamente a mesma coisa.

A prisão civil está relacionada às prestações mais recentes, enquanto parcelas antigas podem ser cobradas por meio de medidas patrimoniais, desde que sejam juridicamente exigíveis.

Por isso, quem possui 6 anos de pensão alimentícia atrasada precisa analisar a idade do alimentando, quando cada parcela venceu, se já existe execução em andamento, se ocorreram pagamentos parciais e qual foi o valor determinado na decisão judicial ou no acordo.

É possível cobrar 6 anos de pensão atrasada?

Pode ser possível.

Não existe uma regra segundo a qual, simplesmente porque se passaram seis anos, toda a pensão atrasada desaparece automaticamente.

O primeiro ponto a verificar é a prescrição.

O art. 206, § 2º, do Código Civil estabelece prazo de dois anos para a pretensão de haver prestações alimentares, contado do vencimento de cada uma.

Entretanto, o próprio Código Civil estabelece hipóteses nas quais a prescrição não corre.

Por isso, é incorreto analisar uma dívida alimentar de seis anos apenas contando o tempo decorrido.

É necessário descobrir quem é o credor dos alimentos e quais causas de impedimento ou suspensão da prescrição podem ser aplicadas.

Pensão alimentícia atrasada prescreve em dois anos?

Em regra, o Código Civil prevê prazo de dois anos para a cobrança das prestações alimentares vencidas.

Mas isso não significa que qualquer pensão com mais de dois anos esteja automaticamente prescrita.

A análise precisa considerar as regras que impedem o curso da prescrição.

Uma delas é especialmente importante nas relações entre pais e filhos.

O Código Civil determina que não corre prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

Além disso, também existem regras específicas de proteção contra o curso da prescrição em relação aos absolutamente incapazes.

Por isso, uma dívida alimentar de seis anos de um filho menor pode ter tratamento completamente diferente de uma dívida entre adultos.

6 anos de pensão atrasada de filho menor podem ser cobrados?

Dependendo da idade do filho e das circunstâncias, sim.

Essa é uma das situações em que simplesmente aplicar o prazo de dois anos pode gerar uma conclusão errada.

O Código Civil estabelece que a prescrição não corre entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

Pai e filho são, respectivamente, ascendente e descendente.

Consequentemente, durante o período juridicamente abrangido por essa regra, o prazo prescricional não corre normalmente como ocorreria em uma relação entre pessoas sem esse vínculo.

Além disso, o Código Civil também determina que não corre prescrição contra os absolutamente incapazes definidos em seu art. 3º, categoria que atualmente compreende os menores de 16 anos.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui precedentes reconhecendo a incidência das causas impeditivas da prescrição na execução de alimentos devidos a filhos menores.

Assim, não é correto afirmar que um filho menor só poderia cobrar os últimos dois anos.

Exemplo de 6 anos de pensão atrasada

Imagine que um pai tenha sido condenado judicialmente a pagar R$ 700 por mês de pensão ao filho.

O pagamento deixa de ser realizado e a inadimplência continua durante seis anos.

Uma conta extremamente simplificada, sem atualização, seria:

R$ 700 × 72 meses = R$ 50.400.

Isso não significa que R$ 50.400 seja necessariamente o valor da execução.

Seria preciso verificar:

quais parcelas foram efetivamente pagas;

se houve pagamentos parciais;

eventuais alterações do valor da pensão;

reajustes previstos na decisão;

atualização monetária;

juros aplicáveis;

idade do alimentando;

prescrição;

e outros acontecimentos processuais relevantes.

O cálculo judicial precisa ser realizado com base no título que fixou os alimentos.

Quem deve 6 anos de pensão pode ser preso?

A existência de seis anos de dívida não significa que a prisão civil será utilizada para cobrar todos os seis anos.

Essa distinção é fundamental.

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o débito alimentar que autoriza a prisão civil compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e aquelas que vencerem no curso do processo.

Essa orientação consta da Súmula 309 do STJ.

Portanto, a prisão civil está vinculada ao débito alimentar recente.

As parcelas antigas não desaparecem simplesmente por isso.

Elas podem ser cobradas pelo procedimento patrimonial adequado, desde que ainda sejam exigíveis.

Só podem ser cobrados três meses de pensão atrasada?

Não.

Esse é um dos maiores mitos sobre pensão alimentícia.

A regra das três parcelas está relacionada ao rito que admite prisão civil, e não a um limite geral da dívida.

Imagine que existam 24 parcelas vencidas e juridicamente exigíveis.

Apenas porque o rito da prisão está relacionado às três prestações anteriores ao ajuizamento e às que vencerem durante o processo não significa que as outras 21 parcelas deixaram de existir.

O credor poderá buscar a cobrança patrimonial das parcelas anteriores conforme as regras processuais aplicáveis.

Portanto:

três parcelas não representam o máximo que pode ser cobrado.

Elas possuem importância específica para o rito da prisão civil.

Como cobrar as parcelas mais antigas?

O Código de Processo Civil prevê mecanismos diferentes para a execução de alimentos.

As prestações recentes podem fundamentar o procedimento que admite prisão civil do devedor.

Para o débito pretérito, podem ser utilizadas medidas de execução patrimonial.

Nesse cenário, o objetivo passa a ser localizar patrimônio ou recursos financeiros capazes de satisfazer a dívida.

Dependendo das circunstâncias e das determinações judiciais, podem ser adotadas medidas como penhora de dinheiro, bens e outros ativos sujeitos à execução.

Assim, uma dívida antiga continua podendo possuir consequências patrimoniais relevantes.

A prisão apaga os 6 anos de pensão atrasada?

Não.

A prisão civil não funciona como uma substituição da dívida.

Ou seja, o devedor não pode simplesmente cumprir um período de prisão e considerar quitada a pensão alimentícia.

A finalidade da prisão civil é coercitiva: pressionar o devedor a cumprir uma obrigação alimentar atual nas condições admitidas pela legislação.

Se o débito permanecer, ele continua sujeito à cobrança.

Portanto, “cumprir a prisão” não equivale a “pagar a pensão”.

Quanto tempo de prisão por pensão alimentícia atrasada?

O Código de Processo Civil prevê que, se o devedor não pagar, não provar que pagou e não apresentar justificativa aceita para a impossibilidade de pagamento, o juiz poderá decretar sua prisão civil.

O período previsto no CPC é de um a três meses.

A prisão deve ser cumprida em regime fechado, com separação dos presos comuns.

É importante destacar que o pagamento da prestação alimentícia não pode ser simplesmente ignorado porque o devedor afirma estar desempregado.

Uma eventual alteração relevante da capacidade financeira deve ser levada ao Judiciário pelos instrumentos adequados.

Desemprego elimina a pensão atrasada?

Não.

Perder o emprego não extingue automaticamente a obrigação alimentar já estabelecida.

Enquanto a decisão que fixou a pensão estiver produzindo efeitos, o valor continua sendo devido conforme seus termos.

Se a situação econômica do alimentante mudou significativamente, ele pode buscar judicialmente a revisão da pensão.

O que não é recomendável é simplesmente parar de pagar e esperar que a dívida desapareça.

As parcelas podem continuar acumulando mês após mês.

Posso pedir redução retroativa depois de ficar anos sem pagar?

Essa estratégia encontra importantes limitações.

Quando uma pessoa entende que não possui mais condições de pagar o valor fixado, deve buscar uma ação revisional de alimentos.

Não é seguro simplesmente deixar de pagar durante vários anos e, somente quando for executada, alegar que o valor deveria ter sido menor durante todo aquele período.

A modificação judicial da obrigação possui regras próprias quanto aos seus efeitos.

Por isso, quem passa por uma mudança financeira relevante deve buscar a revisão tão logo seja necessário.

6 anos sem pagar pensão geram juros e correção?

As parcelas alimentares vencidas podem ser atualizadas.

Por isso, somar apenas os valores nominais originalmente previstos pode não revelar o montante efetivamente devido.

Imagine uma pensão de R$ 500 que não foi paga há vários anos.

Não é necessariamente correto calcular a dívida simplesmente multiplicando R$ 500 pelo número de meses.

É necessário observar o valor devido em cada competência, reajustes da própria pensão e os critérios de atualização aplicáveis.

Em dívidas longas, essa diferença pode ser significativa.

Como calcular 6 anos de pensão alimentícia atrasada?

O cálculo começa pelo título que estabeleceu a obrigação.

Esse título pode ser uma sentença, decisão que fixou alimentos provisórios ou acordo homologado judicialmente.

É necessário verificar exatamente como a pensão foi definida.

Por exemplo:

30% do salário mínimo;

25% dos rendimentos líquidos;

um salário mínimo;

R$ 800 com reajuste anual;

ou outro critério.

Depois, deve-se calcular cada competência de acordo com a regra correspondente.

Se a pensão era percentual do salário mínimo, por exemplo, o valor pode mudar conforme o piso nacional de cada ano.

Não seria correto aplicar o salário mínimo atual indiscriminadamente a todos os meses anteriores.

Pagamentos parciais devem ser descontados?

Sim.

A execução deve representar aquilo que efetivamente permanece devido.

Se o alimentante pagou determinadas parcelas ou parte delas, esses valores precisam ser considerados no cálculo.

Imagine uma obrigação mensal de R$ 800.

Em determinado mês, foram pagos apenas R$ 300.

Em princípio, existe uma diferença de R$ 500, e não uma parcela integral de R$ 800 em aberto.

Comprovantes bancários, recibos e outros documentos podem ser relevantes para demonstrar os pagamentos realizados.

Pagamento direto de escola ou mercado desconta da pensão?

Essa questão pode gerar discussão.

Se a decisão determina pagamento mensal em dinheiro, o devedor não deve presumir que pode substituir unilateralmente a obrigação por compras, mensalidade escolar, roupas ou outras despesas.

O chamado pagamento “in natura” precisa ser analisado conforme as circunstâncias e o título judicial.

Existem situações excepcionais em que pagamentos diretos podem ser discutidos para evitar enriquecimento indevido, mas isso não significa autorização geral para o alimentante escolher sozinho como substituir a pensão determinada judicialmente.

A melhor prática é cumprir exatamente a forma prevista no título.

A mãe pode perdoar 6 anos de pensão atrasada?

A questão precisa ser tratada com bastante cautela quando os alimentos pertencem a um filho menor.

A pensão é destinada ao alimentando.

Não se trata simplesmente de um crédito pessoal e livremente disponível do representante legal como se fosse uma dívida comercial comum.

O Código Civil estabelece características especiais para o direito a alimentos.

Além disso, acordos envolvendo valores devidos a menores podem estar sujeitos a controle judicial e à atuação do Ministério Público.

Portanto, qualquer negociação sobre uma dívida alimentar significativa deve ser formalizada de maneira juridicamente adequada.

É possível fazer acordo sobre pensão atrasada?

Sim, negociações podem ocorrer.

Em muitos processos de execução, credor e devedor chegam a um acordo para pagamento do débito.

Pode existir, por exemplo, pagamento de entrada e parcelamento do saldo.

Entretanto, o acordo precisa ser elaborado com cuidado, principalmente quando o credor é menor de idade.

Também é necessário definir claramente o que acontece com as parcelas mensais que continuam vencendo.

Um erro comum é negociar a dívida antiga e esquecer que a pensão corrente continua sendo devida.

Parcelar a dívida suspende a pensão atual?

Não automaticamente.

Uma coisa é o débito acumulado.

Outra é a pensão mensal que continua vencendo.

Imagine que o devedor tenha R$ 30 mil de pensão atrasada e faça acordo para pagar essa dívida em 20 parcelas.

Se a obrigação alimentar mensal continua vigente, ele normalmente precisará cumprir simultaneamente a pensão corrente e as parcelas do acordo.

Por isso, um acordo precisa ser financeiramente realista.

Caso contrário, o devedor poderá voltar rapidamente à situação de inadimplência.

Filho maior pode cobrar 6 anos de pensão atrasada?

A maioridade torna a análise da prescrição especialmente importante.

O Código Civil prevê prazo de dois anos para a cobrança das prestações alimentares, contado do vencimento de cada parcela, mas também existem causas que impedem o curso desse prazo durante determinados períodos.

Quando o filho atinge a maioridade e deixa de existir a causa impeditiva relacionada ao poder familiar, a contagem precisa ser analisada cuidadosamente.

Além disso, deve-se verificar a idade que o alimentando possuía quando cada prestação venceu.

Portanto, não existe uma resposta correta baseada apenas na frase “o filho hoje tem mais de 18 anos”.

É preciso reconstruir cronologicamente a dívida.

Filho com 18 anos perde a pensão automaticamente?

Não.

Completar 18 anos não extingue automaticamente uma pensão estabelecida judicialmente.

A maioridade pode alterar os fundamentos da obrigação e exigir nova análise sobre a necessidade dos alimentos, mas o cancelamento não ocorre automaticamente apenas pelo aniversário.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o cancelamento da pensão de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, mediante contraditório.

Portanto, o alimentante não deve simplesmente interromper o pagamento quando o filho completa 18 anos.

E se o filho já trabalha?

O fato de o filho trabalhar pode ser relevante para uma ação de exoneração ou revisão, dependendo da idade, renda e capacidade efetiva de prover o próprio sustento.

Mas isso também não autoriza automaticamente o devedor a apagar parcelas anteriormente vencidas.

Débito acumulado e obrigação futura são questões distintas.

Uma ação de exoneração pode discutir a continuidade da obrigação.

Já a execução busca cobrar prestações que se tornaram exigíveis enquanto a obrigação estava vigente.

Existe limite para dívida de pensão alimentícia?

Não existe um teto geral em reais estabelecido para a dívida.

Se o devedor deixa de pagar durante muito tempo, as parcelas podem se acumular.

Uma obrigação de R$ 1.000 mensais, por exemplo, produziria R$ 72 mil em 72 meses apenas em valores nominais, antes de considerar atualizações e sem descontar pagamentos eventualmente realizados.

A existência de prescrição ou de outras questões jurídicas precisa ser analisada separadamente.

Por isso, uma dívida de pensão pode atingir valores elevados.

O devedor pode ter dinheiro bloqueado?

Na execução patrimonial, o Judiciário pode utilizar instrumentos destinados à satisfação do crédito.

Entre eles está a possibilidade de penhora de dinheiro, observadas as regras processuais.

A execução também pode alcançar outros bens sujeitos à penhora.

A natureza alimentar do crédito possui especial relevância no sistema processual.

Isso significa que o fato de a dívida ser antiga não deve ser interpretado como garantia de que não haverá consequências patrimoniais.

Salário pode ser penhorado para pagar pensão atrasada?

O CPC confere tratamento diferenciado às prestações alimentícias.

Embora salários, aposentadorias e outras verbas possuam proteção contra penhora em diversas situações, a própria legislação estabelece exceções relacionadas ao pagamento de prestação alimentícia.

Por isso, a existência de salário ou outros rendimentos do devedor pode ter relevância na execução.

A extensão da penhora e a forma de pagamento serão definidas conforme as circunstâncias e as regras processuais aplicáveis.

FGTS pode ser utilizado para pagar pensão atrasada?

A jurisprudência admite, em situações relacionadas a crédito alimentar, tratamento diferenciado para determinadas verbas que normalmente possuem proteção especial.

A possibilidade concreta de atingir valores existentes em determinadas contas depende de decisão judicial e das circunstâncias da execução.

Por isso, não é adequado concluir que qualquer saldo poderá ser automaticamente retirado.

O credor pode requerer medidas executivas e o Judiciário analisará sua admissibilidade.

Bens podem ser penhorados por pensão atrasada?

Sim, a execução patrimonial pode buscar bens do devedor sujeitos à penhora.

Dependendo da situação, podem ser pesquisados valores em contas e investimentos, veículos, imóveis e outros ativos.

Existem, entretanto, regras de impenhorabilidade e exceções que precisam ser consideradas.

A natureza alimentar da dívida também pode influenciar a aplicação dessas proteções.

Assim, a análise precisa ser realizada caso a caso.

O que fazer para cobrar 6 anos de pensão atrasada?

O primeiro passo é reunir os documentos que demonstram a obrigação e os pagamentos realizados.

Entre os documentos que podem ser relevantes estão a decisão ou acordo que fixou os alimentos, comprovantes de depósitos recebidos, extratos bancários e informações necessárias para elaborar a memória de cálculo.

Depois, é preciso determinar:

quais parcelas estão em aberto;

qual era o valor de cada uma;

quais pagamentos devem ser abatidos;

se existe alguma questão prescricional;

quais parcelas podem ser submetidas ao rito coercitivo da prisão;

e quais devem seguir pela via patrimonial.

Com essas informações, é possível estruturar adequadamente a cobrança judicial.

Precisa de advogado para cobrar pensão atrasada?

A execução de alimentos é um procedimento judicial e exige representação jurídica nas situações previstas pela legislação.

Quem não possui condições financeiras para contratar advogado particular pode verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública.

É recomendável levar todos os documentos disponíveis.

Quanto mais organizada estiver a documentação sobre pagamentos e períodos de inadimplência, mais fácil será identificar o valor efetivamente devido.

O pai ficou 6 anos sem pagar: posso cobrar tudo de uma vez?

Pode ser possível cobrar um período extenso, especialmente quando existem causas legais que impediram o curso da prescrição.

Mas a resposta não deve ser dada apenas com base no número de anos.

Se o credor era criança durante todo o período, por exemplo, existem regras protetivas que precisam ser consideradas.

Se o credor já era adulto e nenhuma causa de impedimento ou suspensão estava presente, o prazo de dois anos do Código Civil ganha maior relevância.

Por isso, a idade do alimentando durante cada período da dívida é uma das informações mais importantes para avaliar a cobrança.

6 anos de pensão atrasada: pode cobrar tudo ou apenas dois anos?

Não existe uma resposta única.

A regra geral de prescrição das prestações alimentares é de dois anos a partir do vencimento.

Entretanto, esse prazo não corre em determinadas situações previstas pelo Código Civil.

Nas relações entre pais e filhos, deve ser observada especialmente a regra que impede a prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

Também existe proteção específica contra a prescrição para absolutamente incapazes.

Consequentemente, afirmar que “só é possível cobrar os últimos dois anos” sem verificar a idade e a relação entre credor e devedor pode estar errado.

6 anos de pensão atrasada dão prisão?

A existência de seis anos de inadimplência pode levar a uma execução de alimentos, mas a prisão civil não é utilizada para cobrar indiscriminadamente todo esse período.

A orientação consolidada é que o rito coercitivo da prisão alcança as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem durante o processo.

As parcelas mais antigas podem seguir pelo procedimento de cobrança patrimonial.

Assim, em uma dívida longa, podem coexistir estratégias executivas diferentes.

Resumo: o que acontece com 6 anos de pensão atrasada?

Quem possui 6 anos de pensão atrasada precisa observar principalmente quatro pontos.

Primeiro, a dívida não desaparece automaticamente porque se passaram seis anos.

Segundo, existe prazo prescricional de dois anos para prestações alimentares, mas há causas legais que impedem ou suspendem a prescrição e que são especialmente relevantes quando o credor é filho menor.

Terceiro, o rito da prisão civil está relacionado às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e às parcelas que vencerem durante o processo.

Quarto, as prestações antigas juridicamente exigíveis podem ser cobradas por meios patrimoniais, com medidas de execução destinadas à satisfação da dívida.

Conclusão

Ter 6 anos de pensão alimentícia atrasada é uma situação juridicamente séria tanto para quem precisa receber quanto para quem acumulou a dívida.

Não é correto afirmar que somente os últimos dois anos podem ser cobrados em todos os casos. Embora o Código Civil estabeleça prazo prescricional de dois anos para prestações alimentares, existem causas que impedem o curso da prescrição, incluindo regras particularmente importantes nas relações entre pais e filhos durante o poder familiar.

Também não é correto dizer que só podem ser cobradas três parcelas.

As três prestações anteriores ao ajuizamento da execução possuem importância específica para o rito da prisão civil, juntamente com aquelas que vencerem durante o processo. As prestações anteriores podem ser cobradas patrimonialmente quando ainda forem juridicamente exigíveis.

Portanto, para saber se é possível cobrar todos os 6 anos de pensão atrasada, é necessário verificar principalmente a idade do alimentando em cada período, o título que fixou os alimentos, as datas de vencimento, os pagamentos realizados e eventuais processos ou acordos anteriores.

Em dívidas alimentares antigas, uma análise cronológica correta é essencial. Dependendo das circunstâncias, uma parcela que aparentemente teria mais de dois anos pode não estar prescrita porque o prazo prescricional sequer estava correndo naquele período.

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