Advogado é chamado de doutor? Entenda o que diz a lei e por que existe esse costume

Uma dúvida bastante comum no Brasil é se advogado é chamado de doutor por direito ou apenas por tradição. Em escritórios, tribunais, audiências e até em conversas cotidianas, é comum ouvir expressões como “doutor advogado” ou “doutora advogada”. Mas será que todo profissional formado em Direito pode utilizar esse tratamento, mesmo sem ter concluído um doutorado?

A discussão envolve uma diferença importante entre título acadêmico e forma de tratamento. No meio jurídico brasileiro, chamar advogados de doutores tornou-se um costume antigo, associado à formalidade e ao reconhecimento social da profissão. Entretanto, isso não significa que a graduação em Direito conceda automaticamente o grau acadêmico de doutor.

Também existe uma legislação histórica frequentemente mencionada nessa discussão: o decreto imperial de 11 de agosto de 1827, relacionado à criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Sua interpretação e validade para justificar o uso atual do título são temas de debate.

Neste artigo, você vai entender por que advogados são chamados de doutores, o que diz a legislação brasileira, se existe obrigação de utilizar esse tratamento e qual é a diferença entre ser bacharel em Direito e possuir doutorado.

Advogado é chamado de doutor?

Sim. No Brasil, é bastante comum chamar advogados de doutores, mesmo quando eles não possuem doutorado acadêmico.

Esse tratamento está relacionado a uma tradição cultural e profissional que se consolidou ao longo da história do país. A advocacia é uma profissão que tradicionalmente utiliza linguagem formal, especialmente em audiências, petições, reuniões e comunicações institucionais.

Por isso, expressões como “doutor”, “doutora” e “senhor advogado” são utilizadas em diferentes contextos.

Entretanto, é importante separar duas situações:

• Doutor como título acadêmico: é atribuído a quem conclui um curso de doutorado reconhecido, cumprindo os requisitos acadêmicos.
• Doutor como forma de tratamento: é utilizado socialmente para demonstrar respeito ou formalidade, inclusive em referência a advogados que não possuem doutorado.

Portanto, um advogado pode ser chamado de doutor por tradição, mas isso não significa que tenha obtido o grau acadêmico de doutorado.

Por que advogado é chamado de doutor?

O costume de chamar advogados de doutores tem raízes históricas que remontam ao período imperial brasileiro.

Em 1827, durante o governo de Dom Pedro I, foram criados os primeiros cursos jurídicos do Brasil, nas cidades de São Paulo e Olinda.

Naquele contexto, a formação jurídica possuía uma organização diferente da atual, e os documentos históricos relacionados à criação dos cursos mencionavam o grau de doutor para determinados profissionais formados em Ciências Jurídicas e Sociais.

Com o passar do tempo, o tratamento de doutor passou a ser associado aos profissionais do Direito, especialmente advogados, juízes e outras autoridades jurídicas.

O costume permaneceu na sociedade brasileira, mesmo depois das transformações na estrutura do ensino superior e das regras de titulação acadêmica.

Atualmente, a utilização do termo está muito mais relacionada à tradição e à formalidade profissional do que à comprovação de um título universitário de doutorado.

O que diz a lei sobre advogado ser chamado de doutor?

Essa é a parte mais importante da discussão.

Não existe uma regra geral na legislação brasileira atual que obrigue todas as pessoas a chamar advogados de doutores.

O Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/1994, regulamenta o exercício profissional, os direitos e os deveres dos advogados, mas não estabelece que todo advogado recebe automaticamente o título acadêmico de doutor.

Da mesma forma, não há uma obrigação geral para que o cidadão utilize esse tratamento ao conversar com um profissional da advocacia.

Assim, existem três pontos que precisam ser compreendidos:

1. O advogado não recebe automaticamente o grau acadêmico de doutor apenas por concluir a graduação em Direito.
2. O tratamento de doutor é uma tradição social bastante difundida na advocacia brasileira.
3. Não existe obrigação geral de chamar um advogado de doutor.

A ausência de obrigatoriedade significa que o uso do tratamento depende do contexto, da preferência das pessoas e das convenções sociais.

A Lei de 11 de agosto de 1827 diz que advogado é doutor?

A Lei de 11 de agosto de 1827 é frequentemente citada por pessoas que defendem que advogados possuem direito histórico ao tratamento de doutor.

O documento imperial criou os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda, estabelecendo regras para a formação jurídica no Brasil.

A partir dessa legislação, surgiu uma tradição que associa o título de doutor aos profissionais formados em Direito.

Entretanto, existe uma discussão jurídica e acadêmica sobre a interpretação desse documento nos dias atuais.

Alguns entendem que a referência histórica continua justificando o tratamento tradicional dos advogados. Outros defendem que a evolução da legislação educacional e a distinção moderna entre graduação e pós-graduação tornam inadequado interpretar o decreto como uma concessão automática do grau acadêmico de doutor.

Por isso, é importante não afirmar simplesmente que qualquer advogado possui doutorado por força dessa lei.

O reconhecimento de um grau acadêmico atualmente segue as regras do sistema educacional brasileiro.

Qual é a diferença entre bacharel em Direito e doutor em Direito?

A diferença está na formação acadêmica.

O bacharel em Direito é a pessoa que concluiu o curso de graduação em Direito, normalmente com duração de cinco anos.

Para exercer a advocacia, além da formação acadêmica, é necessário cumprir os requisitos legais e obter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Já o doutor em Direito é alguém que concluiu um programa de doutorado na área, atendendo às exigências acadêmicas, incluindo a elaboração e defesa de uma tese.

Veja a diferença:

Formação ou condição	O que significa
Bacharel em Direito	Concluiu a graduação em Direito
Advogado	Bacharel habilitado e regularmente inscrito na OAB
Especialista em Direito	Concluiu uma pós-graduação lato sensu na área
Mestre em Direito	Concluiu um programa de mestrado
Doutor em Direito	Concluiu um programa de doutorado

Portanto, todo advogado precisa ter formação em Direito e cumprir os requisitos para inscrição na OAB, mas nem todo advogado possui mestrado ou doutorado.

Da mesma maneira, uma pessoa pode possuir doutorado em Direito sem necessariamente exercer a advocacia.

Todo advogado pode usar Dr. antes do nome?

O uso de “Dr.” ou “Dra.” antes do nome de advogados é bastante comum no Brasil.

Muitos profissionais utilizam essa abreviação em cartões de visita, assinaturas de e-mail, documentos profissionais, placas de escritórios e apresentações institucionais.

Esse costume está associado à tradição de tratamento da advocacia.

Entretanto, é importante diferenciar o uso social da abreviação da declaração de uma titulação acadêmica.

Se um advogado utiliza “Dr.” como forma tradicional de tratamento, isso não significa necessariamente que esteja afirmando possuir doutorado.

Por outro lado, apresentar-se como doutor acadêmico sem possuir essa formação pode gerar uma informação equivocada sobre suas qualificações.

O ideal é que o profissional deixe claras suas formações e titulações quando elas forem relevantes para a apresentação de sua experiência.

É obrigatório chamar um advogado de doutor?

Não. Nenhuma regra geral obriga o cidadão a utilizar o tratamento de doutor ao se dirigir a um advogado.

A pessoa pode utilizar outras formas respeitosas de tratamento, como:

• Senhor advogado;
• Senhora advogada;
• Advogado;
• Advogada;
• Senhor ou senhora;
• Pelo nome ou sobrenome do profissional.

Em uma comunicação formal, por exemplo, é perfeitamente possível escrever “Prezado advogado” ou “Prezada advogada”.

O importante é manter a cordialidade e o respeito, independentemente da expressão escolhida.

O fato de um profissional preferir ser chamado de doutor não transforma esse costume em uma obrigação legal para seus clientes ou para outras pessoas.

O advogado pode exigir ser chamado de doutor?

Não existe uma regra geral que conceda ao advogado o direito de exigir judicialmente que todas as pessoas utilizem o tratamento de doutor ao se dirigir a ele.

O costume é social e não representa uma prerrogativa profissional estabelecida pelo Estatuto da Advocacia.

A profissão possui direitos e garantias específicos, como a inviolabilidade do exercício profissional nos limites da lei, mas isso não significa que o advogado tenha autoridade para impor uma forma de tratamento a todas as pessoas.

Em ambientes profissionais, é possível que o uso de doutor seja esperado por tradição ou protocolo. Ainda assim, o respeito à advocacia não depende exclusivamente dessa palavra.

Como chamar uma advogada: doutora ou senhora?

A mesma discussão se aplica às mulheres que exercem a advocacia.

No Brasil, é comum utilizar “doutora” ou “Dra.” como forma de tratamento para advogadas, independentemente de possuírem doutorado acadêmico.

Também é possível utilizar “senhora advogada” ou simplesmente “advogada”.

Não existe uma regra que obrigue o uso de doutora em todas as situações.

A escolha pode considerar o contexto profissional, a formalidade da comunicação e a preferência da própria profissional.

Juiz, promotor e defensor público também são chamados de doutores?

Sim. No Brasil, também é comum utilizar o tratamento de doutor para juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados e outras autoridades.

Entretanto, assim como acontece com os advogados, o costume não significa necessariamente que todos esses profissionais tenham concluído um doutorado acadêmico.

É importante observar que algumas autoridades possuem formas específicas de tratamento institucional.

Por exemplo, magistrados são frequentemente tratados por “Excelência” em determinados atos e comunicações formais, conforme as convenções e normas aplicáveis.

Isso não significa que o tratamento de doutor seja uma titulação acadêmica automática dessas profissões.

Qual é a forma correta de se dirigir a um advogado em uma audiência?

Em audiências e outros atos jurídicos, o tratamento deve respeitar a formalidade do ambiente e as regras de organização do procedimento.

É comum que advogados sejam chamados de doutores, mas essa forma de tratamento não é uma exigência geral para a validade dos atos processuais.

O mais importante é identificar corretamente o profissional, respeitar sua atuação e manter uma comunicação adequada.

Em uma petição, por exemplo, a identificação do advogado ocorre por meio de seu nome e número de inscrição na OAB, e não pela necessidade de utilizar o título de doutor.

Da mesma forma, a ausência da palavra doutor em uma comunicação processual não invalida o documento.

O respeito ao advogado depende de chamá-lo de doutor?

Não. O respeito ao advogado está relacionado ao reconhecimento de sua profissão, de sua atuação técnica e de seus direitos profissionais.

A palavra doutor pode ser utilizada como demonstração de cordialidade, mas não é o único tratamento respeitoso possível.

Um cliente pode se dirigir ao advogado pelo nome, utilizar senhor ou senhora ou adotar a expressão doutor, conforme a situação.

O essencial é que exista respeito mútuo na relação profissional.

Também é importante lembrar que a autoridade de um advogado não decorre do tratamento utilizado por terceiros, mas de sua habilitação legal, conhecimento jurídico, responsabilidade profissional e atuação dentro das normas da advocacia.

Perguntas frequentes sobre advogado ser chamado de doutor

Advogado é doutor mesmo sem ter doutorado?

No sentido acadêmico, não. Para possuir o grau acadêmico de doutor, é necessário concluir um programa de doutorado. Entretanto, no Brasil, existe a tradição de chamar advogados de doutores como forma de tratamento social e profissional.

Qual lei diz que advogado é doutor?

A Lei de 11 de agosto de 1827 é frequentemente mencionada por causa de seu contexto histórico e da criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Entretanto, não é correto afirmar que a legislação atual concede automaticamente o grau acadêmico de doutor a todo advogado.

É errado chamar advogado de doutor?

Não. É um costume bastante difundido no Brasil e pode ser utilizado como forma de respeito ou formalidade. O importante é não confundir esse tratamento com a comprovação de doutorado acadêmico.

Posso chamar um advogado apenas pelo nome?

Sim. Não existe obrigação legal de utilizar doutor ou doutora. É possível chamar o profissional pelo nome, sobrenome ou por outra forma respeitosa de tratamento.

Todo bacharel em Direito é doutor?

Não. O bacharel em Direito concluiu a graduação. O doutorado é uma formação acadêmica de pós-graduação que exige o cumprimento de requisitos próprios.

Advogado pode colocar Dr. no cartão de visita?

O uso de Dr. ou Dra. é uma prática tradicional na advocacia brasileira. Entretanto, o profissional deve evitar apresentar informações que induzam o público a acreditar que possui uma titulação acadêmica que não tem.

Uma pessoa pode ser doutora em Direito sem ser advogada?

Sim. Uma pessoa pode concluir um doutorado em Direito sem possuir inscrição na OAB. O doutorado acadêmico e a habilitação para exercer a advocacia são condições diferentes.

Conclusão

A expressão advogado é chamado de doutor está relacionada a uma tradição histórica e cultural brasileira que se consolidou ao longo do tempo.

Embora seja comum utilizar doutor ou doutora para se dirigir a profissionais da advocacia, é necessário distinguir o tratamento social do título acadêmico. A graduação em Direito e a inscrição na OAB não concedem automaticamente o grau de doutorado.

Também não existe uma obrigação geral para que clientes, cidadãos ou outras autoridades utilizem essa forma de tratamento ao conversar com advogados.

Assim, chamar um advogado de doutor é uma opção de cordialidade e formalidade, mas o respeito à profissão não depende dessa expressão.

Fontes e referências

• Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB
• Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• OAB Rio de Janeiro – Doutor ou não, eis a questão OABRJ
• Senado Federal – Manual de Redação da Presidência da República Senado Federal
• BBC Brasil – Doutor é quem tem doutorado? UOL Notícias

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