Advogado substabelecido: o que significa e como funciona?

O advogado substabelecido é o profissional que recebe de outro advogado poderes para representar determinado cliente em um processo ou ato jurídico. Isso ocorre por meio de um documento chamado substabelecimento, que pode transferir todos ou apenas alguns dos poderes originalmente concedidos pelo cliente.

Na prática, o substabelecimento permite que outro profissional passe a atuar no caso sem que seja necessariamente emitida uma nova procuração diretamente pelo cliente. Dependendo da modalidade utilizada, o primeiro advogado pode continuar no processo ou transferir os poderes e deixar de atuar.

Por isso, quando aparece no andamento processual a informação de que existe um advogado substabelecido, isso não significa necessariamente que o cliente trocou de advogado. É preciso verificar se o substabelecimento ocorreu com ou sem reserva de poderes.

O que é advogado substabelecido?

O advogado substabelecido é aquele que recebe poderes de representação por meio de outro advogado que já possuía procuração do cliente.

Para entender melhor, imagine que uma pessoa contrate um advogado para cuidar de uma ação judicial.

O cliente assina uma procuração concedendo poderes ao profissional.

Durante o andamento do processo, esse advogado pode precisar que outro profissional também atue no caso. Nesse momento, pode ocorrer o substabelecimento.

O primeiro profissional é chamado de substabelecente, enquanto aquele que recebe os poderes é o substabelecido.

A partir daí, a extensão da atuação de cada advogado dependerá da modalidade do substabelecimento.

O que significa substabelecimento?

Substabelecimento é o ato pelo qual uma pessoa que recebeu determinados poderes transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa.

Na advocacia, isso acontece quando um advogado que possui poderes concedidos pelo cliente os transfere para outro advogado.

O Código de Processo Civil estabelece que o advogado não pode postular em juízo sem procuração, salvo determinadas situações urgentes previstas em lei.

A procuração geral para o foro permite ao advogado praticar os atos processuais em geral, ressalvados aqueles para os quais a legislação exige poderes específicos.

O substabelecimento funciona dentro dessa relação de representação.

Assim, o profissional que recebeu os poderes originalmente pode transferi-los para outro advogado nos limites permitidos.

Quem é o advogado substabelecente?

O advogado substabelecente é aquele que transfere os poderes.

Já o advogado substabelecido é aquele que recebe esses poderes.

Um exemplo simples ajuda a visualizar:

Maria contrata o advogado João e concede a ele uma procuração.

João precisa que a advogada Ana também participe do processo.

João faz um substabelecimento para Ana.

Nesse caso:

João é o advogado substabelecente.

Ana é a advogada substabelecida.

Maria continua sendo a cliente.

A partir daí, será necessário verificar se João transferiu os poderes com ou sem reserva.

Essa diferença determina se ele continuará ou não autorizado a atuar naquele mandato.

O que é advogado substabelecido com reserva de poderes?

O substabelecimento com reserva de poderes acontece quando o advogado transfere poderes para outro profissional, mas continua mantendo os seus próprios poderes.

Assim, os dois podem permanecer habilitados para atuar.

Voltando ao exemplo anterior, João poderia substabelecer poderes para Ana com reserva.

Nesse cenário, João continua advogado constituído e Ana passa a integrar a representação jurídica do cliente dentro dos poderes recebidos.

Essa modalidade é muito utilizada na prática.

Ela pode ser necessária quando vários profissionais do mesmo escritório trabalham no processo ou quando um advogado precisa da colaboração de outro profissional para determinado ato.

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o substabelecimento do mandato com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa.

O que é substabelecimento sem reserva de poderes?

O substabelecimento sem reserva de poderes possui consequência diferente.

Nesse caso, o advogado transfere os poderes recebidos e não os conserva para si.

Portanto, o profissional substabelecido passa a receber os poderes transferidos, enquanto o substabelecente deixa de mantê-los naquele mandato.

Essa modalidade exige atenção especial.

O Código de Ética e Disciplina da OAB determina que o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Portanto, o advogado não deve simplesmente transferir integralmente o mandato para outro profissional sem que o cliente tenha conhecimento.

Essa é uma das principais diferenças éticas entre as duas modalidades.

Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reserva?

A diferença central está em saber se o advogado que transfere os poderes continuará ou não com eles.

No substabelecimento com reserva, o primeiro advogado mantém seus poderes e outro profissional também passa a atuar.

No substabelecimento sem reserva, o primeiro advogado transfere os poderes sem mantê-los.

Essa distinção é fundamental para compreender quem está habilitado a representar o cliente.

Por isso, ao encontrar um substabelecimento em um processo, não basta verificar apenas o nome do novo advogado.

É necessário analisar o documento e identificar se houve ou não reserva de poderes.

O cliente precisa autorizar o advogado substabelecido?

A resposta depende da modalidade.

No substabelecimento sem reserva de poderes, o Código de Ética da OAB exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Já o substabelecimento com reserva de poderes é tratado pelo Código como ato pessoal do advogado da causa.

Além disso, é necessário observar os poderes existentes no mandato original e as circunstâncias específicas da representação.

Portanto, não se deve presumir que qualquer transferência de poderes funciona da mesma maneira.

Advogado pode substabelecer sem avisar o cliente?

Essa pergunta também depende do tipo de substabelecimento.

O Código de Ética e Disciplina da OAB faz uma distinção clara.

O artigo 26 estabelece que o substabelecimento sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Já o substabelecimento com reserva é considerado ato pessoal do advogado da causa.

Portanto, se o profissional pretende transferir o mandato sem conservar seus poderes, o cliente precisa ter conhecimento prévio e inequívoco dessa situação.

Advogado substabelecido precisa de nova procuração?

Em regra, o próprio substabelecimento é utilizado para transmitir ao novo advogado os poderes que foram originalmente concedidos.

Por isso, a existência de um substabelecimento válido pode dispensar uma nova procuração diretamente entre cliente e advogado substabelecido para os poderes que foram efetivamente transferidos.

Entretanto, é preciso observar a procuração original.

Isso porque ninguém pode transferir poderes maiores do que aqueles que possui.

Se o advogado original recebeu determinados poderes, o substabelecimento deve respeitar os limites daquele mandato.

Além disso, alguns atos exigem poderes especiais.

O Código de Processo Civil determina, por exemplo, que atos como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber valores, dar quitação e assinar declaração de hipossuficiência econômica dependem de cláusula específica na procuração.

Portanto, é necessário analisar toda a cadeia de poderes.

Advogado substabelecido pode atuar normalmente no processo?

Sim, desde que o substabelecimento lhe conceda os poderes necessários e esteja regular.

O advogado substabelecido pode praticar atos processuais compatíveis com os poderes recebidos.

Dependendo do caso, poderá elaborar petições, participar de audiências, apresentar recursos e realizar outras atividades relacionadas ao processo.

Entretanto, sua atuação permanece limitada pelos poderes transferidos.

Se o substabelecimento for parcial ou se determinados poderes especiais não tiverem sido concedidos adequadamente, poderão existir limitações.

Por isso, o documento deve ser analisado juntamente com a procuração original.

É possível substabelecer apenas alguns poderes?

Sim.

O substabelecimento não precisa necessariamente transferir todos os poderes.

É possível limitar a atuação do profissional substabelecido conforme a necessidade.

Imagine que um advogado conduza um processo em São Paulo, mas exista uma audiência em outra cidade.

Dependendo das circunstâncias, pode ser necessário substabelecer poderes para outro advogado realizar determinado ato.

Também é comum que escritórios incluam outros profissionais na representação para permitir que diferentes integrantes da equipe atuem no processo.

Assim, a extensão dos poderes dependerá do conteúdo do documento.

Advogado substabelecido pode participar de audiência?

Sim, desde que possua poderes suficientes para representar o cliente naquele ato.

Na prática jurídica, o substabelecimento é frequentemente utilizado justamente para permitir a participação de outro advogado em audiências ou diligências.

Isso pode ocorrer quando o advogado principal está impossibilitado de comparecer ou quando o processo tramita em outra cidade.

Entretanto, é necessário verificar se existem exigências específicas relacionadas ao tipo de processo ou audiência.

Também é importante diferenciar a atuação do advogado de outras figuras que eventualmente precisam comparecer pessoalmente, como a própria parte ou o preposto em determinadas situações.

Advogado substabelecido pode assinar petição?

Sim.

Uma vez regularmente habilitado e possuindo os poderes necessários, o advogado substabelecido pode praticar atos processuais e assinar petições relacionadas ao processo.

Isso inclui diferentes manifestações jurídicas compatíveis com o mandato recebido.

Porém, novamente, a extensão dos poderes deve ser observada.

O fato de existir um substabelecimento não significa automaticamente que o profissional possui qualquer poder imaginável.

Os limites decorrem da procuração original e do próprio substabelecimento.

Advogado substabelecido pode receber dinheiro do processo?

Esse ponto exige atenção.

O Código de Processo Civil estabelece que determinados atos precisam constar de cláusula específica na procuração.

Entre eles estão receber valores e dar quitação.

Portanto, não basta simplesmente ser advogado constituído no processo para presumir a existência desses poderes especiais.

Se o advogado substabelecido precisar receber valores em nome do cliente, será necessário verificar se existe poder específico e se ele foi validamente transferido.

Essa análise é especialmente importante em processos envolvendo levantamento de depósitos judiciais, acordos e recebimento de indenizações.

Advogado substabelecido recebe honorários?

Pode receber, mas a questão dos honorários possui regras próprias.

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários do cliente sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

Isso evita que o cliente seja surpreendido por uma cobrança independente de um profissional que entrou no caso por meio de substabelecimento com reserva.

A distribuição dos honorários entre profissionais também pode decorrer de acordos existentes entre eles.

Portanto, a simples existência do substabelecimento não significa automaticamente que o cliente deverá pagar novos honorários diretamente ao advogado substabelecido.

Advogado substabelecido tem direito a honorários de sucumbência?

A divisão dos honorários sucumbenciais entre advogados que participaram da causa pode envolver análise das circunstâncias concretas e dos ajustes existentes entre os profissionais.

O Estatuto da Advocacia reconhece que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência pertencem ao advogado.

Quando mais de um profissional atua na causa, podem surgir discussões sobre a divisão desses valores.

Por isso, a resposta não deve ser reduzida à ideia de que qualquer advogado que apareça como substabelecido automaticamente recebe determinada porcentagem.

É necessário verificar a atuação efetivamente realizada, os ajustes profissionais e as regras aplicáveis.

Substabelecimento significa troca de advogado?

Não necessariamente.

Esse é um dos erros mais comuns ao interpretar um processo.

Se houve substabelecimento com reserva de poderes, o advogado original pode continuar normalmente no caso enquanto outro profissional também passa a atuar.

Portanto, não houve necessariamente substituição.

Já no substabelecimento sem reserva, ocorre a transferência dos poderes sem que o primeiro advogado os mantenha.

Nesse cenário, existe uma mudança mais significativa na representação.

Por isso, sempre verifique qual modalidade consta no documento.

Substabelecimento é a mesma coisa que renúncia?

Não.

São institutos diferentes.

No substabelecimento, ocorre uma transferência de poderes para outro profissional.

Na renúncia, o advogado comunica que não deseja mais continuar representando o cliente.

O Código de Processo Civil estabelece regras específicas para a renúncia.

O advogado que renuncia ao mandato deve comprovar que comunicou a renúncia ao cliente para que ele nomeie sucessor e, em regra, continua representando-o durante os dez dias seguintes, quando necessário para evitar prejuízo.

Existe uma exceção quando a parte já possui outro advogado que continue representando-a.

Portanto, embora ambos possam envolver a saída de um profissional do processo, substabelecimento e renúncia não são a mesma coisa.

Substabelecimento é a mesma coisa que revogação de procuração?

Também não.

A revogação ocorre quando o próprio cliente retira os poderes concedidos ao advogado.

Já no substabelecimento, é o profissional que transfere poderes para outro advogado.

Essa diferença é importante.

Na revogação, a iniciativa parte do cliente.

No substabelecimento, a transferência decorre da atuação de quem já recebeu o mandato, observadas as regras aplicáveis.

Além disso, o encerramento da relação profissional não elimina automaticamente eventuais questões relacionadas a honorários pelo trabalho já realizado.

O advogado substabelecido pode substabelecer novamente?

Essa possibilidade depende dos poderes recebidos e das limitações existentes no mandato.

Em uma cadeia de representação, cada transferência precisa respeitar os poderes originalmente concedidos.

O profissional não pode transmitir aquilo que não recebeu.

Por isso, quando existem vários substabelecimentos sucessivos, pode ser necessário analisar toda a documentação para verificar a regularidade da representação.

Isso é particularmente relevante quando estão envolvidos poderes especiais ou quando algum documento limita expressamente a possibilidade de transferência.

Como saber se um advogado foi substabelecido?

Em processos judiciais eletrônicos, o substabelecimento normalmente é juntado aos autos.

Dependendo do sistema utilizado pelo tribunal, também pode aparecer uma movimentação relacionada à habilitação ou inclusão de novo advogado.

Entretanto, a simples presença de um novo nome no processo não permite concluir todas as condições da representação.

Para saber exatamente o que aconteceu, é necessário consultar o documento de substabelecimento.

Nele deverá ser possível identificar quem transferiu os poderes, quem os recebeu e se a transferência ocorreu com ou sem reserva.

O que significa “juntada de substabelecimento” no processo?

Quando aparece no andamento processual a expressão “juntada de substabelecimento”, significa que um documento de substabelecimento foi inserido nos autos.

Isso normalmente indica uma alteração ou ampliação na representação por advogados.

Entretanto, essa movimentação não significa necessariamente que o processo sofreu alguma mudança em seu mérito.

Também não significa que houve decisão do juiz favorável ou desfavorável a alguma das partes.

É principalmente uma movimentação relacionada à representação processual.

Para entender suas consequências, é preciso consultar o documento juntado.

O cliente pode recusar um advogado substabelecido?

A relação entre advogado e cliente possui como elemento fundamental a confiança.

O Código de Ética da OAB estabelece que essa relação deve se basear na confiança recíproca.

Se o cliente não deseja continuar sendo representado por determinado profissional, pode buscar orientação sobre a alteração de sua representação.

O cliente também possui a possibilidade de revogar o mandato concedido, observadas as consequências jurídicas e contratuais.

Além disso, no substabelecimento sem reserva, a própria OAB exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Portanto, o substabelecimento não elimina a importância da confiança existente na relação profissional.

Advogado substabelecido assume responsabilidade pelo processo?

O advogado substabelecido passa a responder profissionalmente pelos atos que pratica dentro de sua atuação.

O fato de ter recebido poderes de outro advogado não elimina seus deveres profissionais.

Ele continua submetido ao Estatuto da Advocacia, ao Código de Ética e Disciplina e às demais normas aplicáveis.

Assim, deve atuar com diligência, preservar o sigilo profissional e respeitar os interesses legítimos do cliente.

A entrada por substabelecimento muda a origem dos poderes de representação, mas não reduz as obrigações éticas do advogado.

Afinal, o que é advogado substabelecido?

O advogado substabelecido é o profissional que recebe de outro advogado poderes para representar determinado cliente, por meio de um documento chamado substabelecimento.

Quando o substabelecimento ocorre com reserva de poderes, o advogado original conserva seus poderes enquanto o novo profissional também passa a atuar dentro dos limites recebidos.

Quando ocorre sem reserva de poderes, o advogado original transfere os poderes sem mantê-los. Nessa modalidade, o Código de Ética da OAB exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Portanto, encontrar um advogado substabelecido no processo não significa automaticamente que houve troca de advogado.

O mais importante é verificar o documento para descobrir quais poderes foram transferidos e se o substabelecimento ocorreu com ou sem reserva.

Fontes

Presidência da República — Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), especialmente as regras referentes à procuração, poderes do advogado e renúncia ao mandato.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — Código de Ética e Disciplina da OAB, especialmente o artigo 26, que disciplina o substabelecimento com e sem reserva de poderes.

Presidência da República — Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que estabelece regras sobre mandato, atuação profissional e honorários advocatícios.

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