Quando a família finalmente conclui a regularização dos bens de um ente querido, é natural sentir um grande alívio. No entanto, ao sair do fórum ou do cartório com a documentação em mãos, surge imediatamente uma dúvida muito comum: afinal, depois do inventário pronto o que fazer para assumir o controle definitivo do patrimônio? Diferente do que muitos acreditam, a assinatura do juiz ou do tabelião não transfere os bens automaticamente para o nome dos herdeiros.
O encerramento do processo é apenas a autorização legal para que a divisão aconteça na prática. Se os herdeiros guardarem o documento na gaveta e não tomarem as medidas burocráticas seguintes, os imóveis, carros e contas bancárias continuarão registrados em nome da pessoa falecida. Consequentemente, a família enfrentará enormes problemas futuros para vender, alugar ou utilizar esses ativos.
Neste artigo completo, você vai entender exatamente quais são os próximos passos. Detalharemos onde você deve ir, quais órgãos devem ser acionados e como registrar cada tipo de bem para encerrar esse ciclo burocrático de uma vez por todas.
Entenda o documento recebido após a finalização do processo
Antes de iniciar as transferências, você precisa identificar qual é o documento que está segurando. A nomenclatura varia dependendo de como o processo foi conduzido.
Se a família optou pela via judicial (com a presença de um juiz), o documento entregue ao final do processo chama-se Formal de Partilha. Por outro lado, se o procedimento foi feito de forma amigável e extrajudicial no tabelionato de notas, você terá em mãos a Escritura Pública de Inventário.
Ambos os documentos possuem a mesma força e o mesmo peso jurídico. Eles funcionam como uma espécie de “alvará geral” ou “recibo de propriedade”. Eles atestam que os impostos (como o ITCMD) foram pagos, que as dívidas do falecido foram quitadas e determinam exatamente qual herdeiro é o novo dono de qual bem. Com esse documento original (ou uma cópia autenticada expedida pelo cartório), você iniciará a peregrinação pelos órgãos de registro.
Depois do inventário pronto o que fazer com os imóveis da família?
O patrimônio imobiliário costuma ser a parte mais valiosa e importante da herança. Se o falecido deixou casas, apartamentos, terrenos ou fazendas, o seu primeiro destino deve ser o Cartório de Registro de Imóveis (CRI).
Você deve comparecer ao cartório responsável pela região onde o imóvel está localizado e apresentar o Formal de Partilha ou a Escritura Pública. O oficial do cartório fará a leitura do documento e procederá com a averbação na matrícula do imóvel. Em outras palavras, ele escreverá no histórico oficial daquela propriedade que o antigo dono faleceu e que, a partir daquela data, os novos proprietários são os herdeiros especificados no processo.
Somente após essa averbação e o pagamento das custas cartorárias locais é que você poderá dizer que a casa é legalmente sua. Se a família decidir vender o imóvel no dia seguinte, o comprador exigirá que a matrícula já esteja atualizada com o nome dos novos donos.
Depois do inventário pronto o que fazer com veículos e automóveis?
A transferência de bens móveis, como carros e motocicletas, segue uma lógica diferente e envolve o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Se um veículo ficou para você na partilha, é fundamental agir com rapidez para evitar multas.
Ao contrário dos imóveis, o sistema de trânsito exige prazos. Na maioria dos estados brasileiros, após a emissão do Formal de Partilha ou da Escritura, o herdeiro tem um prazo de 30 dias para iniciar a transferência do veículo. Ultrapassar esse limite costuma gerar infração de trânsito e pontuação na carteira de habilitação do novo proprietário.
Passo a passo para regularizar carros no Detran
O procedimento exato varia levemente de um estado para outro, mas a regra geral exige que você realize uma vistoria veicular em uma empresa credenciada pelo Detran. Após a aprovação na vistoria, você deve agendar um atendimento no órgão de trânsito.
No dia do atendimento, apresente a cópia autenticada do documento do inventário, seus documentos pessoais (RG, CPF e CNH), o comprovante de residência e o Certificado de Registro de Veículo (CRV) original. Além disso, será necessário pagar a taxa de transferência e quitar eventuais débitos pendentes do veículo, como IPVA atrasado ou multas que não foram identificadas durante a partilha.
Como resgatar o dinheiro nos bancos após o inventário?
Quando a pessoa falecida deixa saldos em contas correntes, poupanças, cotas de consórcio ou aplicações financeiras, a liberação desses valores costuma ser o procedimento mais rápido da fase final.
O herdeiro que ficou com o direito a esses valores deve ir presencialmente à agência bancária onde a conta está domiciliada. Ao conversar com o gerente, basta apresentar o documento oficial da partilha, o seu documento de identidade e os dados da sua própria conta bancária (que pode ser em outro banco).
O departamento jurídico da instituição financeira analisará o documento. Após confirmar a autenticidade da Escritura ou do Formal, o banco realizará uma transferência eletrônica (TED ou Pix) diretamente para a conta do herdeiro, encerrando definitivamente a conta que pertencia ao falecido.
E depois do inventário pronto o que fazer com empresas e CNPJs?
Muitas vezes, a herança inclui cotas de uma sociedade empresarial ou firmas individuais. Nesse cenário, o destino da documentação é a Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada.
Se o falecido era sócio de uma empresa e os herdeiros decidiram assumir o negócio ou vender a parte societária, será necessário realizar uma alteração no Contrato Social. O contador da empresa preparará uma nova versão do contrato, incluindo o nome dos herdeiros que receberam aquelas cotas, conforme determinado no documento da partilha.
Posteriormente, essa alteração contratual, acompanhada do Formal de Partilha, será protocolada na Junta Comercial. Assim, o registro do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será atualizado na Receita Federal, legitimando os novos sócios perante fornecedores, funcionários e o governo.
Quais são os custos finais para transferir o patrimônio?
Muitas famílias esgotam suas reservas financeiras pagando o imposto ITCMD e os honorários advocatícios durante o processo principal. Portanto, é crucial saber que a fase de registro dos bens também envolve custos operacionais, e estar preparado para eles evita surpresas desagradáveis.
Cada registro no Cartório de Imóveis é cobrado de acordo com uma tabela estadual, que varia conforme o valor venal do bem. Se o falecido deixou três casas, você terá que pagar três taxas de averbação diferentes, uma para cada matrícula. Da mesma forma, o Detran cobra taxas de transferência e emissão de novos documentos para os veículos.
Entretanto, para sacar o dinheiro no banco não há cobrança de taxas judiciais extras, sendo descontadas apenas as tarifas bancárias comuns de transferência (como TED), se aplicáveis.
Conclusão
Saber exatamente depois do inventário pronto o que fazer é o passo decisivo para transformar a herança de papel em posse real e definitiva. O encerramento do trâmite legal com os advogados é um marco importante, mas a jornada burocrática só termina quando cada ativo estiver corretamente vinculado ao seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Por isso, não cometa o erro de engavetar a Escritura Pública ou o Formal de Partilha. Dirija-se aos Cartórios de Imóveis para averbar as casas, acione o Detran rapidamente para evitar multas de trânsito nos veículos, procure os bancos para liberar os valores retidos e regularize a situação societária na Junta Comercial.
Em resumo, a agilidade nesta etapa final garante a proteção do seu novo patrimônio. Dessa forma, você evita que a desatualização dos registros gere dívidas futuras, multas desnecessárias ou dificuldades irreversíveis caso precise vender os bens para realizar novos projetos de vida.
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