Venda à ordem: o que é, como funciona, CFOP e emissão de notas fiscais

A venda à ordem é uma operação comercial em que uma empresa compra mercadorias de um fornecedor e determina que a entrega seja realizada diretamente a um terceiro, sem que os produtos precisem passar fisicamente pelo estabelecimento do comprador original. Esse modelo é bastante utilizado na distribuição de mercadorias, no comércio atacadista e em operações logísticas que envolvem diferentes empresas.

Embora pareça uma transação simples, a venda à ordem exige atenção à emissão de notas fiscais, à escolha do CFOP e ao cumprimento das obrigações tributárias. Isso acontece porque a operação envolve duas relações comerciais distintas, mas apenas uma movimentação física da mercadoria.

Neste artigo, você entenderá como funciona a venda à ordem, quais empresas participam da operação, como emitir as notas fiscais, quais CFOPs utilizar e quais cuidados são necessários para evitar problemas fiscais.

Você trabalha ou quer trabalhar com Comércio Exterior, mas ainda não domina todos os processos da área e nem o inglês técnico necessário para se comunicar com fluência no dia a dia do comex? Com o treinamento Comércio Exterior + Inglês Técnico da Toexceed, você desenvolve seus conhecimentos teóricos e práticos em importação e exportação e aprende o inglês específico da profissão para escrever e-mails, participar de reuniões, atender ligações, negociar e interpretar documentos internacionais. Tudo isso em apenas 4 meses, com simulador prático de situações reais do comércio exterior. Conheça o treinamento e leve seu conhecimento em Comex e Inglês Técnico a outro nível!

O que é venda à ordem?

A venda à ordem é uma modalidade de operação triangular na qual três empresas participam de uma transação comercial, mas a mercadoria circula fisicamente apenas entre o fornecedor original e o destinatário final.

Nesse modelo, uma empresa compra determinado produto e posteriormente o vende a outra empresa. Entretanto, em vez de receber a mercadoria em seu próprio estabelecimento, solicita que o fornecedor faça a entrega diretamente ao cliente final.

Essa estrutura permite realizar duas operações de venda com apenas uma entrega física.

Para compreender melhor, imagine uma distribuidora que comercializa equipamentos industriais, mas não mantém todos os produtos em estoque.

Quando recebe um pedido, a distribuidora compra os equipamentos de um fabricante e solicita que ele envie os produtos diretamente ao cliente.

Mesmo sem receber fisicamente a mercadoria, a distribuidora participa da operação comercial, realiza sua venda e obtém a margem de lucro correspondente.

Do ponto de vista fiscal, entretanto, cada relação comercial precisa estar corretamente documentada.

Por isso, a venda à ordem exige procedimentos específicos de emissão de notas fiscais e identificação dos participantes.

Como funciona a venda à ordem na prática?

O funcionamento da venda à ordem envolve três participantes: vendedor remetente, adquirente originário e destinatário final.

Cada um desempenha uma função específica na negociação.

Vendedor remetente

O vendedor remetente é a empresa que possui a mercadoria e realiza sua entrega física ao destinatário final.

Normalmente, trata-se de um fabricante, atacadista ou fornecedor responsável pelo produto.

Ele vende a mercadoria ao adquirente originário, mas recebe instruções para enviá-la diretamente a outro estabelecimento.

Além de realizar a entrega, o vendedor remetente precisa emitir os documentos fiscais correspondentes à venda e ao transporte.

Adquirente originário

O adquirente originário é a empresa intermediária que compra a mercadoria do fornecedor e a revende ao destinatário final.

Sua principal característica é participar das relações comerciais sem necessariamente receber fisicamente os produtos.

Essa empresa negocia os valores de compra e venda, estabelece condições comerciais e solicita ao fornecedor que entregue a mercadoria diretamente ao cliente.

Apesar de não realizar a movimentação física, o adquirente originário precisa emitir a nota fiscal referente à sua venda.

Destinatário final

O destinatário final é a empresa que efetivamente recebe a mercadoria.

Ele compra o produto do adquirente originário, mas recebe a entrega diretamente do vendedor remetente.

Assim, o destinatário mantém sua relação comercial com a empresa intermediária, embora o transporte seja realizado a partir do estabelecimento do fornecedor original.

Essa separação entre circulação comercial e movimentação física é uma das principais características da venda à ordem.

Exemplo de venda à ordem entre três empresas

Imagine uma operação envolvendo três empresas brasileiras:

Empresa A — Fabricante: produz equipamentos industriais.

Empresa B — Distribuidora: compra os equipamentos para revendê-los.

Empresa C — Cliente final: adquire os equipamentos da distribuidora.

A Empresa B compra dez equipamentos da Empresa A por R$ 20.000.

Posteriormente, vende esses mesmos equipamentos à Empresa C por R$ 28.000.

Em uma operação tradicional, a Empresa A enviaria os equipamentos à Empresa B, que depois realizaria uma segunda entrega à Empresa C.

Na venda à ordem, isso não acontece.

A Empresa B solicita que a Empresa A entregue os equipamentos diretamente à Empresa C.

Dessa maneira, a movimentação ocorre da seguinte forma:

Fluxo comercial: Empresa A → Empresa B → Empresa C.

Fluxo físico: Empresa A → Empresa C.

A distribuidora obtém uma diferença comercial de R$ 8.000 entre o valor de compra e o valor de venda, antes da consideração de tributos, despesas e outros custos.

A principal vantagem operacional é eliminar uma etapa de transporte e recebimento de mercadorias.

Entretanto, as duas vendas continuam existindo juridicamente e precisam ser documentadas.

Qual é o CFOP para venda à ordem?

O CFOP de venda à ordem depende da posição da empresa na operação, da origem da mercadoria e das características fiscais da transação.

Não existe um único código aplicável a todas as etapas.

Os principais CFOPs relacionados à venda à ordem são 5.118, 5.119, 5.120 e 5.923, além de seus correspondentes iniciados pelo número 6, quando cabíveis.

CFOP 5.118 e 6.118

O CFOP 5.118 corresponde à venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.

Esse código é utilizado quando o vendedor remetente comercializa produtos industrializados por seu próprio estabelecimento.

Por exemplo, uma indústria fabrica máquinas e as vende a uma distribuidora, mas entrega os equipamentos diretamente ao cliente indicado.

Nessa situação, a nota fiscal de venda emitida pela indústria ao adquirente originário pode utilizar o CFOP 5.118, quando a classificação fiscal da operação assim determinar.

O CFOP 6.118 corresponde à modalidade interestadual.

CFOP 5.119 e 6.119

O CFOP 5.119 identifica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

A diferença em relação ao CFOP 5.118 está na origem do produto.

Enquanto o 5.118 se refere à produção do próprio estabelecimento, o 5.119 é utilizado para mercadorias adquiridas de terceiros que não passaram por processo industrial no estabelecimento vendedor.

O CFOP 6.119 corresponde à modalidade interestadual.

CFOP 5.120 e 6.120

O CFOP 5.120 é utilizado pelo adquirente originário para registrar a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.

Em outras palavras, é o código normalmente utilizado pela empresa intermediária ao emitir a nota fiscal de venda para seu cliente.

O CFOP 6.120 corresponde à operação interestadual, quando aplicável.

CFOP 5.923 e 6.923

O CFOP 5.923 identifica a remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em determinadas operações com armazém geral ou depósito fechado.

Na venda à ordem, esse código é utilizado pelo vendedor remetente para documentar a entrega física da mercadoria ao destinatário final.

A nota fiscal de remessa, nessa sistemática, é emitida sem destaque do ICMS, pois a tributação das vendas é tratada nos documentos fiscais correspondentes.

O CFOP 6.923 é utilizado nas remessas interestaduais, quando cabível.

Atenção: a escolha entre CFOPs iniciados por 5 ou 6 exige analisar a localização dos estabelecimentos e as regras aplicáveis à circulação da mercadoria. A existência de uma empresa intermediária em outro estado não significa, automaticamente, que todas as notas fiscais devam utilizar CFOP interestadual.

Como emitir nota fiscal de venda à ordem?

A emissão de nota fiscal de venda à ordem é uma das etapas mais importantes dessa modalidade comercial.

Em uma operação típica, são emitidas três notas fiscais para documentar as duas vendas e a movimentação física da mercadoria.

Cada documento possui uma finalidade específica.

1. Nota fiscal do adquirente originário para o destinatário final

A primeira nota fiscal documenta a venda realizada pela empresa intermediária ao cliente final.

O adquirente originário emite uma NF-e em nome do destinatário, utilizando normalmente o CFOP 5.120 ou 6.120, conforme a operação.

Esse documento apresenta o valor da venda realizada ao cliente.

Além disso, deve identificar o estabelecimento responsável pela entrega física da mercadoria, observando as exigências da legislação aplicável.

O ICMS deve ser destacado quando devido.

No exemplo anterior, a distribuidora emitiria uma nota fiscal de R$ 28.000 para o cliente final.

2. Nota fiscal de remessa do vendedor remetente

A segunda nota fiscal é emitida pelo fornecedor original para acompanhar o transporte da mercadoria até o destinatário final.

Nesse documento, utiliza-se normalmente o CFOP 5.923 ou 6.923.

A nota fiscal de remessa deve identificar a natureza da operação e fazer referência à nota fiscal emitida pelo adquirente originário.

Na sistemática tradicional de venda à ordem, essa remessa ocorre sem destaque do ICMS.

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) correspondente acompanha o transporte.

Essa documentação permite demonstrar por que uma empresa está entregando mercadorias a um destinatário com quem não realizou diretamente a venda comercial.

3. Nota fiscal de venda do fornecedor para o adquirente originário

A terceira nota fiscal documenta a venda realizada pelo fornecedor original à empresa intermediária.

O vendedor remetente emite a NF-e em nome do adquirente originário, utilizando o CFOP 5.118, 5.119, 6.118 ou 6.119, conforme o enquadramento.

O documento deve apresentar a natureza da operação correspondente à remessa simbólica em venda à ordem.

Também precisa conter as referências fiscais exigidas para relacionar essa venda à entrega realizada ao destinatário final.

O ICMS será destacado quando devido.

No exemplo apresentado, essa nota fiscal registraria a venda de R$ 20.000 realizada pelo fabricante à distribuidora.

Assim, as três notas fiscais documentam operações diferentes, embora exista apenas uma entrega física.

Venda à ordem tem incidência de ICMS?

A venda à ordem pode envolver incidência de ICMS nas duas operações comerciais existentes.

Isso acontece porque há duas vendas distintas: uma do fornecedor ao adquirente originário e outra do adquirente originário ao destinatário final.

Cada operação deve receber o tratamento tributário correspondente.

Entretanto, isso não significa que o ICMS será necessariamente recolhido duas vezes sobre o mesmo valor ou que todas as notas fiscais terão destaque do imposto.

A apuração depende de fatores como regime tributário, créditos fiscais, natureza da mercadoria, benefícios fiscais, substituição tributária e legislação estadual.

Na sistemática usual, a nota fiscal que acompanha a remessa física por conta e ordem de terceiros não apresenta destaque do ICMS.

Por outro lado, as notas fiscais referentes às vendas podem apresentar destaque quando exigido pela legislação.

Também é importante considerar que determinadas mercadorias possuem tratamentos tributários específicos.

Por isso, empresas que realizam venda à ordem devem verificar as regras estaduais antes de definir os procedimentos fiscais.

Venda à ordem e remessa simbólica: qual é a diferença?

A remessa simbólica é um procedimento fiscal utilizado para documentar determinadas operações em que a mercadoria não circula fisicamente entre os estabelecimentos envolvidos na relação comercial.

Na venda à ordem, o fornecedor vende a mercadoria ao adquirente originário, mas não realiza a entrega física a esse comprador.

Em vez disso, envia o produto diretamente ao destinatário final.

Dessa maneira, a nota fiscal de venda emitida pelo fornecedor ao adquirente originário representa uma operação comercial sem entrega física ao comprador intermediário.

Por isso, a legislação utiliza a expressão remessa simbólica — venda à ordem para identificar esse documento.

É importante compreender que a remessa simbólica não substitui a nota fiscal necessária para acompanhar o transporte efetivo da mercadoria.

Os documentos possuem funções diferentes e precisam estar corretamente relacionados.

Qual é a diferença entre venda à ordem e venda para entrega futura?

Embora as duas modalidades possam envolver separação entre faturamento e entrega, existem diferenças importantes.

Na venda à ordem, normalmente participam três estabelecimentos, com duas relações comerciais e uma entrega física direta do fornecedor ao destinatário final.

Já na venda para entrega futura, o vendedor realiza uma negociação comercial e combina que a mercadoria será entregue posteriormente.

Nesse segundo caso, o comprador não recebe necessariamente o produto no momento do faturamento.

Além disso, a venda para entrega futura pode envolver apenas duas empresas.

Outra diferença está nos documentos fiscais utilizados.

Na venda para entrega futura, o CFOP 5.922 ou 6.922 pode ser utilizado no simples faturamento, conforme as regras aplicáveis.

Posteriormente, quando ocorre a saída efetiva da mercadoria, são utilizados os códigos correspondentes à operação.

Na venda à ordem, os CFOPs normalmente utilizados incluem 5.118, 5.119, 5.120 e 5.923, com suas respectivas variações.

Portanto, não se deve confundir as duas modalidades apenas porque ambas permitem separar determinados procedimentos comerciais da movimentação física.

Venda à ordem e operação triangular são a mesma coisa?

A venda à ordem é uma modalidade de operação triangular, mas nem toda operação triangular representa uma venda à ordem.

Uma operação triangular envolve três participantes que desempenham funções diferentes em uma negociação.

Entretanto, existem diversas estruturas comerciais e logísticas que podem envolver três empresas.

Entre elas estão determinadas operações de industrialização por encomenda, remessas por conta e ordem de terceiros e operações internacionais.

A venda à ordem possui características fiscais próprias, especialmente relacionadas à existência de duas vendas e à entrega direta da mercadoria pelo fornecedor original ao destinatário final.

Por isso, a simples participação de três empresas não é suficiente para caracterizar automaticamente uma venda à ordem.

É necessário analisar os contratos, a titularidade das mercadorias, a circulação física e a natureza das operações.

Quais são as vantagens da venda à ordem?

A venda à ordem pode oferecer vantagens logísticas e comerciais, principalmente para empresas que trabalham com distribuição e revenda.

Redução dos custos de transporte

Uma das principais vantagens é eliminar movimentações desnecessárias.

Em vez de transportar a mercadoria do fabricante para o distribuidor e depois para o cliente, a empresa realiza apenas uma entrega.

Isso pode reduzir despesas com frete, movimentação e manuseio.

Menor necessidade de armazenagem

A venda à ordem permite que determinados distribuidores comercializem produtos sem precisar recebê-los fisicamente em seus depósitos.

Consequentemente, a empresa pode reduzir a necessidade de espaço para armazenagem.

Essa característica é especialmente interessante para negócios que trabalham com mercadorias volumosas, equipamentos industriais ou produtos de alto valor.

Maior agilidade nas entregas

A entrega direta pode diminuir o tempo necessário para que a mercadoria chegue ao destinatário.

Como o produto não precisa passar pelo estabelecimento intermediário, algumas etapas operacionais são eliminadas.

Entretanto, o prazo final depende da localização do fornecedor, da disponibilidade dos produtos e das condições logísticas.

Ampliação da capacidade comercial

Empresas distribuidoras podem utilizar a venda à ordem para ampliar seu portfólio sem manter fisicamente todos os produtos comercializados.

Esse modelo permite trabalhar com diferentes fornecedores e atender clientes em várias regiões.

Ainda assim, exige integração entre os participantes para garantir disponibilidade, documentação e cumprimento dos prazos.

Quais são os riscos da venda à ordem?

Apesar das vantagens, a venda à ordem também apresenta riscos operacionais e tributários.

Um dos principais problemas está na emissão incorreta das notas fiscais.

Quando os documentos apresentam CFOPs inadequados, informações divergentes ou referências incompletas, a empresa pode enfrentar dificuldades durante fiscalizações.

Outro risco envolve a falta de comunicação entre fornecedor, intermediário e destinatário.

Como a entrega física é realizada por uma empresa diferente daquela que efetuou a venda ao cliente, todas as partes precisam conhecer os procedimentos.

Também é necessário estabelecer responsabilidades relacionadas a transporte, avarias, devoluções e divergências de quantidade.

Além disso, a empresa intermediária deve acompanhar o cumprimento das condições comerciais negociadas.

Embora não receba fisicamente a mercadoria, continua responsável pelas obrigações assumidas perante seu cliente, conforme o contrato e a legislação aplicável.

Como funciona a devolução de mercadoria em venda à ordem?

A devolução de mercadoria em venda à ordem exige atenção porque a operação original envolve três participantes e diferentes documentos fiscais.

O procedimento depende de quem está devolvendo o produto, de quem receberá fisicamente a mercadoria e de como ocorrerá o desfazimento das operações comerciais.

Imagine que o destinatário final recebeu equipamentos com defeito e deseja devolvê-los.

Nesse caso, não basta considerar apenas a movimentação física de retorno.

É necessário analisar a venda realizada pelo adquirente originário e, quando aplicável, a operação comercial existente entre ele e o fornecedor original.

A devolução pode exigir documentos fiscais específicos e referências às notas emitidas anteriormente.

Além disso, o tratamento do ICMS deve observar a legislação estadual, o regime tributário das empresas e as características da mercadoria.

Por isso, o procedimento não deve ser definido apenas com base no CFOP utilizado na venda original.

Antes de emitir a nota fiscal de devolução, é recomendável identificar todas as etapas que serão efetivamente desfeitas e confirmar o enquadramento tributário.

Venda à ordem pode ser feita entre empresas de estados diferentes?

Sim. A venda à ordem pode envolver estabelecimentos localizados em diferentes estados brasileiros.

Entretanto, as operações interestaduais exigem atenção especial à classificação fiscal e à aplicação do ICMS.

Um ponto importante é que a localização do adquirente originário não determina, isoladamente, a natureza de todas as operações.

Por exemplo, imagine um fornecedor localizado em São Paulo, uma distribuidora situada em Minas Gerais e um destinatário final também localizado em São Paulo.

Se o fornecedor paulista entrega a mercadoria diretamente ao destinatário paulista, é necessário analisar as regras aplicáveis à circulação física e às relações comerciais.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo já esclareceu, em respostas a consultas tributárias, situações nas quais a operação entre fornecedor e adquirente originário localizado em outro estado recebe tratamento de operação interna, considerando a circulação física da mercadoria dentro do território paulista.

Isso demonstra por que não é correto escolher automaticamente um CFOP iniciado por 6 apenas porque uma das empresas está localizada em outro estado.

A classificação precisa considerar a legislação e as características concretas da operação.

Venda à ordem no comércio exterior: é possível?

O conceito de operação triangular também aparece no comércio exterior, especialmente em negociações que envolvem fornecedores, intermediários e compradores localizados em países diferentes.

Entretanto, é importante diferenciar a venda à ordem regulamentada no contexto das operações internas brasileiras das modalidades específicas de importação e exportação.

No comércio exterior, existem operações como importação por conta e ordem de terceiros, importação por encomenda e determinadas negociações internacionais triangulares.

Embora essas estruturas possam apresentar semelhanças comerciais, elas não seguem automaticamente os mesmos procedimentos fiscais da venda à ordem doméstica.

A importação por conta e ordem de terceiros, por exemplo, possui regulamentação própria e envolve a atuação de uma empresa importadora que promove o despacho aduaneiro em nome próprio, por conta e ordem de uma adquirente.

Já a importação por encomenda apresenta características jurídicas e comerciais diferentes.

Além disso, operações internacionais exigem atenção a documentos como commercial invoice, packing list, conhecimento de transporte e declaração aduaneira.

Também podem envolver regras específicas de origem, classificação fiscal, tributação e responsabilidades logísticas.

Portanto, empresas que trabalham com comércio exterior devem analisar cada modalidade individualmente, sem presumir que as regras de venda à ordem utilizadas no mercado interno sejam automaticamente aplicáveis às operações internacionais.

Como controlar uma operação de venda à ordem?

O controle adequado da venda à ordem depende da integração entre os setores comercial, fiscal, financeiro e logístico.

O primeiro passo é identificar corretamente os três participantes da operação.

Em seguida, a empresa deve registrar as condições comerciais de compra e venda, incluindo valores, quantidades, produtos e responsabilidades.

Também é importante manter os pedidos comerciais relacionados às respectivas notas fiscais.

O setor fiscal precisa verificar os CFOPs aplicáveis, a tributação e as informações obrigatórias dos documentos.

Já a equipe logística deve confirmar os dados do destinatário, as condições de transporte e a programação de entrega.

Depois da movimentação, é necessário conferir se os documentos fiscais correspondem às mercadorias efetivamente entregues.

Empresas que realizam essas operações com frequência podem utilizar sistemas de gestão empresarial para integrar pedidos, faturamento, estoque e transporte.

Esse controle reduz divergências e facilita a rastreabilidade das transações.

Quais erros devem ser evitados na venda à ordem?

Um dos erros mais comuns é tratar a venda à ordem como se fosse uma venda convencional entre apenas duas empresas.

Essa interpretação pode provocar falhas na documentação e na identificação dos participantes.

Outro problema frequente é utilizar o mesmo CFOP em todas as notas fiscais, sem considerar a finalidade de cada documento.

Também é importante evitar divergências entre as informações da nota fiscal de venda e da nota fiscal que acompanha o transporte.

Os documentos precisam apresentar dados consistentes sobre produtos, quantidades, destinatários e referências fiscais.

Outro cuidado envolve a tributação.

O fato de uma nota fiscal de remessa ser emitida sem destaque do ICMS não significa que toda a operação esteja isenta do imposto.

Por fim, empresas devem evitar aplicar procedimentos fiscais de um estado a operações realizadas em outro sem verificar as regras correspondentes.

Embora exista uma estrutura geral para venda à ordem, determinados detalhes podem variar conforme a legislação estadual.

Perguntas frequentes sobre venda à ordem

Quantas notas fiscais são emitidas na venda à ordem?

Em uma operação típica, são emitidas três notas fiscais: uma referente à venda do adquirente originário ao destinatário final, outra para acompanhar a remessa física realizada pelo fornecedor e uma terceira referente à venda do fornecedor ao adquirente originário.

Situações específicas podem exigir documentação adicional.

Quem emite a nota fiscal de remessa na venda à ordem?

O vendedor remetente, responsável pela entrega física da mercadoria, emite a nota fiscal de remessa para o destinatário final.

Esse documento normalmente utiliza o CFOP 5.923 ou 6.923, conforme o enquadramento da operação.

Quem paga o frete na venda à ordem?

A responsabilidade pelo pagamento do frete depende das condições comerciais negociadas entre as empresas.

O fornecedor pode contratar o transporte, enquanto o custo é assumido pelo adquirente originário ou repassado ao destinatário final.

Por isso, é importante definir contratualmente quem será responsável pela contratação e pelo pagamento.

A venda à ordem precisa passar pelo estoque do intermediário?

Não necessariamente. Uma das principais características dessa modalidade é permitir que a mercadoria seja entregue diretamente pelo fornecedor ao destinatário final.

Entretanto, a empresa intermediária precisa realizar os registros fiscais, contábeis e de controle de estoque aplicáveis à operação.

Venda à ordem é permitida para empresas do Simples Nacional?

A participação de empresas optantes pelo Simples Nacional não impede, por si só, a realização de uma venda à ordem.

Entretanto, o tratamento tributário e o preenchimento das notas fiscais precisam observar as regras específicas do regime.

É importante avaliar o enquadramento da receita, os documentos fiscais e as particularidades estaduais.

Qual é a diferença entre CFOP 5.120 e 5.923?

O CFOP 5.120 identifica a venda realizada pelo adquirente originário ao destinatário final, com entrega efetuada pelo vendedor remetente.

Já o CFOP 5.923 identifica a remessa física da mercadoria realizada por conta e ordem de terceiros.

Portanto, os dois códigos representam etapas diferentes da operação.

A venda à ordem precisa de contrato?

A legislação fiscal não estabelece, de maneira geral, a obrigatoriedade de um contrato específico denominado contrato de venda à ordem para toda operação.

Entretanto, a formalização das condições comerciais é recomendável.

O contrato ou os pedidos comerciais podem estabelecer responsabilidades sobre entrega, transporte, pagamento, devoluções e eventuais divergências.

Conclusão

A venda à ordem é uma alternativa para empresas que desejam comercializar mercadorias com maior eficiência logística, evitando movimentações físicas desnecessárias.

Ao permitir que o fornecedor entregue os produtos diretamente ao destinatário final, essa modalidade pode reduzir custos de transporte, armazenagem e manuseio.

Entretanto, seu funcionamento exige atenção à documentação fiscal.

A emissão correta das notas fiscais, a escolha dos CFOPs e o tratamento adequado do ICMS são fundamentais para manter a regularidade das operações.

Para empresas que pretendem utilizar esse modelo, o caminho mais seguro é estruturar os procedimentos comerciais e logísticos e validar o enquadramento fiscal de cada operação antes da emissão dos documentos.

Fontes oficiais para consulta

A regulamentação e os procedimentos fiscais podem ser consultados nas seguintes fontes oficiais:

Secretaria da Economia de Goiás: orientações sobre a emissão de notas fiscais em operações de venda à ordem, incluindo CFOPs e informações obrigatórias.

Secretaria da Fazenda de São Paulo: Respostas às Consultas Tributárias 31671/2025 e 33788/2026, que apresentam orientações sobre venda à ordem e circulação de mercadorias.

Legislação estadual do ICMS: regulamentos e normas complementares aplicáveis às operações realizadas em cada unidade federativa.