O CFOP 6120 é utilizado em operações interestaduais de venda à ordem, quando uma empresa vende uma mercadoria adquirida de terceiros, mas o produto é entregue diretamente ao cliente final pelo fornecedor original.
Sua descrição oficial é: “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.
Na prática, esse código aparece em operações comerciais que envolvem três participantes: o fornecedor original, a empresa intermediária e o cliente final. A mercadoria é transportada diretamente do fornecedor até o destinatário, sem passar fisicamente pelo estabelecimento da empresa intermediária.
O CFOP 6.120 faz parte da estrutura de códigos fiscais utilizada para identificar a natureza das operações nas notas fiscais brasileiras. Seu uso correto é importante para evitar divergências na documentação, na escrituração fiscal e no recolhimento do ICMS.
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O que significa CFOP 6120?
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações.
Esses códigos são utilizados para identificar a natureza das operações envolvendo mercadorias e determinadas prestações de serviços.
O CFOP 6.120 identifica uma situação específica: a venda interestadual de uma mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, entregue diretamente ao destinatário pelo fornecedor original, dentro de uma operação de venda à ordem.
Para compreender melhor, imagine três empresas:
- Empresa A: fabricante ou fornecedor da mercadoria.
- Empresa B: empresa que compra da Empresa A e revende para a Empresa C.
- Empresa C: cliente final que receberá o produto.
A Empresa B realiza a venda para a Empresa C, mas solicita que a Empresa A entregue o produto diretamente à Empresa C.
Nessa situação, a Empresa B pode utilizar o CFOP 6.120 na nota fiscal de venda ao cliente final, quando a operação for interestadual e estiverem atendidas as condições legais.
Quando usar o CFOP 6120?
O CFOP 6120 deve ser utilizado quando a operação apresentar as características correspondentes à venda à ordem interestadual.
Em regra, isso envolve:
- Uma empresa compra uma mercadoria de um fornecedor.
- Essa empresa revende a mercadoria para outro cliente.
- O fornecedor original entrega o produto diretamente ao cliente final.
- A mercadoria não passa fisicamente pelo estabelecimento do adquirente intermediário.
- A venda realizada pelo adquirente intermediário é classificada como interestadual.
É importante observar que o CFOP 6120 não deve ser utilizado apenas porque a mercadoria foi entregue em endereço diferente do estabelecimento vendedor.
A operação precisa corresponder efetivamente à estrutura de venda à ordem.
O que é venda à ordem?
A venda à ordem é uma operação comercial na qual uma empresa compra mercadorias de um fornecedor e determina que esse fornecedor realize a entrega diretamente a um terceiro.
Normalmente, existem duas operações de venda:
Primeira venda: do fornecedor original para o adquirente intermediário.
Segunda venda: do adquirente intermediário para o destinatário final.
Entretanto, ocorre apenas uma movimentação física da mercadoria: do fornecedor original até o cliente final.
Essa estrutura é utilizada para organizar operações comerciais sem a necessidade de transportar o produto até o estabelecimento intermediário.
A legislação fiscal prevê procedimentos específicos de emissão de notas fiscais para documentar as duas vendas e a remessa física.
Exemplo prático de CFOP 6120
Imagine a seguinte situação:
A Empresa A, localizada em Minas Gerais, fabrica equipamentos industriais.
A Empresa B, localizada em São Paulo, compra esses equipamentos para revendê-los.
A Empresa C, localizada no Paraná, compra os equipamentos da Empresa B.
Em vez de transportar os produtos de Minas Gerais para São Paulo e depois para o Paraná, a Empresa B solicita que a Empresa A entregue os equipamentos diretamente à Empresa C.
A operação comercial acontece da seguinte maneira:
Empresa A → vende para Empresa B.
Empresa B → vende para Empresa C.
A movimentação física acontece assim:
Empresa A → entrega diretamente para Empresa C.
Na venda interestadual realizada pela Empresa B para a Empresa C, poderá ser utilizado o CFOP 6.120.
O fornecedor original também deverá emitir os documentos fiscais correspondentes à sua venda e à remessa física, conforme a legislação aplicável.
Quem emite a nota fiscal com CFOP 6120?
A nota fiscal com CFOP 6120 é emitida pelo adquirente originário, também chamado de adquirente intermediário.
Esse participante é a empresa que compra a mercadoria do fornecedor original e posteriormente a revende ao cliente final.
No exemplo anterior:
Empresa A: fornecedor original.
Empresa B: adquirente originário.
Empresa C: destinatário final.
Portanto, a Empresa B emite a nota fiscal com CFOP 6.120 para a Empresa C, quando a venda se enquadra nesse código.
A Empresa A utiliza outros CFOPs para documentar sua participação na operação.
Qual é a diferença entre CFOP 5120 e 6120?
A principal diferença está na natureza interna ou interestadual da venda realizada pelo adquirente originário.
CFOP 5.120: utilizado nas operações internas correspondentes à venda à ordem.
CFOP 6.120: utilizado nas operações interestaduais correspondentes à venda à ordem.
O primeiro dígito do CFOP ajuda a identificar o grupo da operação.
De maneira geral:
5: saídas dentro do mesmo estado.
6: saídas interestaduais.
7: saídas destinadas ao exterior.
Entretanto, o enquadramento deve considerar as regras específicas da operação, especialmente quando os participantes da venda à ordem estão localizados em estados diferentes.
CFOP 6120 é venda ou remessa?
O CFOP 6120 representa uma operação de venda.
Ele não deve ser confundido com o CFOP utilizado para documentar a remessa física realizada pelo fornecedor original.
Na venda à ordem, diferentes notas fiscais são emitidas para representar:
a venda do fornecedor ao adquirente originário;
a venda do adquirente originário ao destinatário final;
a movimentação física da mercadoria.
Essa distinção evita que uma única movimentação física seja confundida com as duas operações comerciais existentes.
Quais notas fiscais são emitidas na venda à ordem?
Na sistemática usual de venda à ordem, são emitidas três notas fiscais relacionadas à operação.
1. Nota fiscal do adquirente originário para o cliente final
O adquirente originário emite uma nota fiscal de venda para o destinatário final.
Nessa nota, poderá utilizar:
CFOP 5.120, quando a venda for interna.
CFOP 6.120, quando a venda for interestadual.
O documento deve apresentar as informações exigidas pela legislação, incluindo os dados do estabelecimento responsável pela remessa física.
O destaque do ICMS ocorrerá quando devido.
2. Nota fiscal de remessa do fornecedor para o cliente final
O fornecedor original emite uma nota fiscal para acompanhar o transporte da mercadoria até o destinatário final.
Nesse caso, podem ser utilizados:
CFOP 5.923, para a remessa interna.
CFOP 6.923, para a remessa interestadual.
Essa nota documenta a movimentação física realizada por conta e ordem do adquirente originário.
Na sistemática usual, é emitida sem destaque do ICMS.
3. Nota fiscal do fornecedor para o adquirente originário
O fornecedor também emite a nota fiscal correspondente à venda realizada ao adquirente originário.
Dependendo da origem da mercadoria, podem ser utilizados:
CFOP 5.118 ou 6.118: quando se trata de produção do próprio estabelecimento.
CFOP 5.119 ou 6.119: quando se trata de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
O documento registra a venda comercial entre fornecedor e adquirente originário.
Esses procedimentos são descritos em orientações fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo, incluindo a Portaria SRE 41/2023 e respostas a consultas tributárias.
Qual é a diferença entre CFOP 6120 e 6923?
Embora os dois códigos possam aparecer na mesma operação de venda à ordem, possuem finalidades diferentes.
O CFOP 6.120 é utilizado pelo adquirente originário para documentar sua venda interestadual ao destinatário final.
O CFOP 6.923 é utilizado pelo vendedor remetente para documentar a remessa interestadual da mercadoria por conta e ordem de terceiros, nas hipóteses correspondentes.
Portanto:
CFOP 6120 = venda ao cliente final.
CFOP 6923 = remessa física por conta e ordem de terceiros.
Não são códigos intercambiáveis.
Qual é a diferença entre CFOP 6119 e 6120?
Essa diferença costuma gerar dúvidas porque ambos podem participar da mesma operação.
O CFOP 6.119 identifica a venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, entregue diretamente ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
Ele é utilizado pelo fornecedor original quando vende uma mercadoria adquirida de terceiros ao intermediário, dentro da sistemática correspondente.
Já o CFOP 6.120 identifica a venda realizada pelo adquirente originário ao destinatário final.
Assim, os códigos representam vendas distintas.
Qual é a diferença entre CFOP 6118 e 6120?
O CFOP 6.118 é utilizado na venda à ordem de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento vendedor remetente.
O CFOP 6.120, por sua vez, é utilizado pelo adquirente originário na venda da mercadoria ao destinatário final.
A diferença está principalmente em quem emite a nota e qual operação comercial está sendo documentada.
CFOP 6120 tem ICMS?
O CFOP 6120 pode envolver destaque de ICMS, quando o imposto for devido.
Entretanto, não é possível determinar a tributação apenas pelo código fiscal.
É necessário considerar:
- Estado do emitente;
- Estado do destinatário;
- NCM da mercadoria;
- Regime tributário;
- Benefícios fiscais;
- Eventual substituição tributária;
- Regras de diferimento;
- Características da operação.
Em respostas a consultas tributárias, a Secretaria da Fazenda de São Paulo orienta que a nota fiscal emitida pelo adquirente originário ao destinatário final deve apresentar o destaque do imposto quando devido.
Qual é a alíquota do ICMS no CFOP 6120?
Não existe uma alíquota única de ICMS para todas as operações com CFOP 6120.
O percentual depende da legislação aplicável.
Em operações interestaduais, a tributação pode envolver alíquotas de 4%, 7% ou 12%, conforme as condições legais.
Entretanto, esses percentuais não devem ser aplicados automaticamente.
Também podem existir situações de:
isenção;
redução de base de cálculo;
diferimento;
substituição tributária;
outros tratamentos específicos.
A empresa deve verificar a legislação do estado envolvido e as características da mercadoria.
CFOP 6120 pode ser usado no Simples Nacional?
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem participar de operações de venda à ordem.
Entretanto, a tributação e o preenchimento da nota fiscal devem observar as regras aplicáveis ao regime.
Isso significa que a empresa precisa verificar:
se a operação está corretamente enquadrada;
qual CSOSN deve ser utilizado;
se existe ICMS-ST;
se há recolhimento fora do Simples Nacional;
quais informações devem constar na NF-e.
O CFOP identifica a natureza da operação, mas não determina sozinho o tratamento tributário.
Qual CST usar no CFOP 6120?
O CST depende da situação tributária da mercadoria e da operação.
Não existe um único CST obrigatório para todas as notas com CFOP 6120.
A classificação pode variar conforme:
origem da mercadoria;
tributação do ICMS;
isenção;
diferimento;
substituição tributária;
outros tratamentos fiscais.
Por isso, utilizar um CST encontrado em um exemplo da internet sem analisar a operação pode gerar inconsistências.
Como emitir uma nota fiscal com CFOP 6120?
O preenchimento da NF-e deve considerar a operação efetivamente realizada.
De maneira geral, o processo envolve as seguintes etapas.
1. Identificar os participantes
Confirme os dados do:
adquirente originário;
fornecedor remetente;
destinatário final.
2. Verificar a natureza da operação
Confirme que existe uma venda à ordem e que o adquirente originário está realizando uma venda interestadual.
3. Selecionar o CFOP
Quando o enquadramento estiver correto, utilize o CFOP 6.120.
4. Informar os produtos
Preencha as informações necessárias, incluindo:
descrição;
NCM;
quantidade;
valor unitário;
valor total;
unidade comercial;
demais dados exigidos.
5. Definir a tributação
Verifique ICMS, CST ou CSOSN e outros campos fiscais aplicáveis.
6. Informar o vendedor remetente
A nota deve conter as informações exigidas sobre o estabelecimento responsável pela entrega da mercadoria.
7. Conferir as referências fiscais
As notas relacionadas à venda à ordem precisam ser corretamente vinculadas conforme a legislação aplicável.
8. Autorizar a NF-e
Depois da conferência, o documento é transmitido para autorização.
O procedimento específico pode variar conforme a unidade federada e as características da operação.
CFOP 6120 precisa informar o fornecedor?
Sim. Na sistemática de venda à ordem, a nota fiscal emitida pelo adquirente originário deve conter os dados exigidos do estabelecimento responsável pela remessa.
Essas informações permitem identificar quem realizará a entrega física da mercadoria.
Em São Paulo, por exemplo, a legislação exige informações como nome, endereço e inscrições cadastrais do estabelecimento remetente.
A mercadoria precisa passar pelo estabelecimento intermediário?
Não.
Uma das principais características da venda à ordem é justamente a entrega direta da mercadoria ao destinatário final.
Imagine uma distribuidora localizada em São Paulo que compra equipamentos de uma fábrica em Minas Gerais.
Se o cliente final estiver no Paraná, a distribuidora pode solicitar que a fábrica entregue diretamente ao cliente.
Essa estrutura evita a necessidade de realizar dois transportes físicos.
Entretanto, as operações comerciais continuam existindo e precisam ser documentadas corretamente.
CFOP 6120 pode ser utilizado em operações de dropshipping?
O termo dropshipping é utilizado para diferentes modelos de venda nos quais o fornecedor realiza a entrega diretamente ao cliente.
Algumas operações nacionais podem apresentar características semelhantes à venda à ordem.
Entretanto, não é correto afirmar que todo dropshipping deve utilizar o CFOP 6120.
É necessário verificar:
quem compra a mercadoria;
quem vende ao cliente final;
quem realiza a entrega;
onde estão localizados os participantes;
se existem duas operações comerciais;
qual é o tratamento fiscal aplicável.
Operações internacionais de dropshipping também possuem particularidades próprias.
Portanto, a escolha do CFOP depende da estrutura jurídica e fiscal da operação, não apenas do nome comercial utilizado.
CFOP 6120 é utilizado na importação?
O CFOP 6120 não é o código utilizado para registrar diretamente a entrada de uma mercadoria importada.
Ele representa uma operação interestadual de venda à ordem.
Entretanto, uma empresa que trabalha com mercadorias importadas pode realizar posteriormente uma venda à ordem que se enquadre nesse código.
Nesse caso, devem ser analisadas as regras aplicáveis à mercadoria, inclusive sua origem e o tratamento tributário correspondente.
Portanto, CFOP 6120 não é sinônimo de importação.
CFOP 6120 é utilizado na exportação?
Não é o código destinado a identificar diretamente uma exportação de mercadorias para o exterior.
As operações de saída para o exterior possuem códigos próprios, geralmente iniciados pelo dígito 7.
O CFOP 6120 pertence ao grupo de saídas interestaduais.
Assim, não deve ser utilizado automaticamente em uma operação de exportação.
Como registrar a entrada de mercadoria em venda à ordem?
Na sistemática correspondente, o adquirente originário pode registrar a compra da mercadoria entregue diretamente ao destinatário final.
O CFOP 1.118 ou 2.118 pode ser aplicável à entrada realizada pelo adquirente originário, conforme a natureza interna ou interestadual da aquisição.
Entretanto, o enquadramento deve considerar a operação concreta e as regras estaduais.
É importante não confundir o registro da compra com a venda realizada ao destinatário final.
Quais são os principais erros no uso do CFOP 6120?
Utilizar o código em uma venda comum
O CFOP 6120 não é destinado a toda venda interestadual de mercadorias adquiridas de terceiros.
Ele corresponde especificamente à venda à ordem.
Confundir 6120 com 6923
O primeiro documenta a venda do adquirente originário.
O segundo pode documentar a remessa física por conta e ordem de terceiros.
Emitir apenas uma nota fiscal
A sistemática usual de venda à ordem envolve documentos distintos para representar as vendas e a movimentação física.
Não identificar corretamente os participantes
É necessário distinguir fornecedor remetente, adquirente originário e destinatário final.
Utilizar tributação incorreta
O CFOP não define sozinho alíquota, CST, CSOSN ou demais tratamentos tributários.
Não referenciar os documentos fiscais
As notas devem conter as referências exigidas pela legislação aplicável.
Escolher o CFOP apenas pelo endereço de entrega
A classificação depende da natureza jurídica e fiscal da operação.
Exemplo completo de venda à ordem com CFOP 6120
Considere três empresas:
Fornecedor A: localizado em Minas Gerais.
Distribuidora B: localizada em São Paulo.
Cliente C: localizado no Paraná.
A Distribuidora B compra 100 equipamentos do Fornecedor A por R$ 50.000.
Depois, vende os equipamentos ao Cliente C por R$ 65.000.
A entrega será realizada diretamente pelo Fornecedor A ao Cliente C.
Operação comercial 1
Fornecedor A vende para Distribuidora B.
Valor: R$ 50.000.
O fornecedor emite a nota fiscal de venda correspondente, utilizando o CFOP adequado à natureza da mercadoria e da operação.
Operação comercial 2
Distribuidora B vende para Cliente C.
Valor: R$ 65.000.
A Distribuidora B emite a nota fiscal com CFOP 6.120, considerando o enquadramento interestadual.
Movimentação física
Fornecedor A transporta os equipamentos diretamente até Cliente C.
Para documentar a remessa, o fornecedor emite a nota fiscal correspondente à movimentação física, utilizando o CFOP aplicável.
O resultado é uma operação com duas vendas e uma única entrega física.
Os valores são ilustrativos e não incluem cálculo tributário.
Perguntas frequentes sobre CFOP 6120
O que significa CFOP 6120?
Significa venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, entregue diretamente ao destinatário pelo vendedor remetente, em operação interestadual de venda à ordem.
Quando usar CFOP 6120?
Quando o adquirente originário realiza uma venda interestadual de mercadoria adquirida de terceiros, entregue diretamente ao cliente final pelo fornecedor original, conforme a sistemática de venda à ordem.
CFOP 6120 é entrada ou saída?
É um CFOP de saída.
CFOP 6120 é venda ou remessa?
É utilizado para documentar a venda realizada pelo adquirente originário.
Qual a diferença entre 5120 e 6120?
O CFOP 5.120 corresponde à operação interna. O CFOP 6.120 corresponde à operação interestadual.
Qual a diferença entre 6120 e 6923?
O CFOP 6.120 documenta a venda do adquirente originário. O CFOP 6.923 pode ser utilizado para documentar a remessa física por conta e ordem de terceiros.
CFOP 6120 tem ICMS?
Pode haver incidência e destaque de ICMS, conforme a legislação aplicável.
Qual CST utilizar no CFOP 6120?
Depende da origem da mercadoria e do tratamento tributário da operação.
Simples Nacional pode usar CFOP 6120?
Sim, desde que a operação corresponda à sistemática de venda à ordem e sejam observadas as regras fiscais aplicáveis.
Quem emite a nota com CFOP 6120?
O adquirente originário, que compra a mercadoria do fornecedor e a revende ao destinatário final.
CFOP 6120 pode ser utilizado no dropshipping?
Depende da estrutura da operação. Nem todo modelo de dropshipping corresponde juridicamente à venda à ordem.
CFOP 6120 é utilizado para exportação?
Não. Ele pertence ao grupo de operações interestaduais.
Conclusão
O CFOP 6120 é utilizado para identificar uma operação interestadual de venda à ordem, na qual o adquirente originário vende uma mercadoria adquirida de terceiros e solicita que o fornecedor original entregue o produto diretamente ao destinatário final.
Sua principal característica é a existência de duas operações comerciais e uma única movimentação física da mercadoria.
Na sistemática usual, o adquirente originário utiliza o CFOP 6.120 para documentar sua venda interestadual ao cliente final. O fornecedor original emite os documentos correspondentes à sua venda e à remessa física.
É importante não confundir o CFOP 6120 com os códigos 6.119 e 6.923, pois cada um representa uma etapa diferente da operação.
Além disso, a tributação do ICMS depende das características da mercadoria, dos estados envolvidos e das regras aplicáveis.
O preenchimento correto das notas fiscais em uma venda à ordem exige identificar quem vende, quem compra e quem efetivamente entrega a mercadoria. Essa análise é essencial para evitar divergências fiscais e garantir a documentação adequada da operação.
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