As faltas injustificadas podem afetar as férias, mas existe uma diferença importante: a empresa não pode simplesmente pegar cada dia que o funcionário faltou e descontá-lo diretamente do período de férias. A CLT estabelece uma quantidade de dias de férias de acordo com o número de faltas injustificadas acumuladas durante o período aquisitivo.
Na prática, o trabalhador que tiver até 5 faltas injustificadas durante o período aquisitivo mantém, em regra, o direito aos 30 dias corridos de férias. A partir de 6 faltas, a quantidade de dias pode diminuir progressivamente.
Por isso, dizer simplesmente que “uma falta tira um dia das férias” está errado. A legislação utiliza faixas específicas.
Faltas injustificadas podem ser descontadas nas férias?
A resposta exige uma distinção.
A empresa não pode descontar diretamente do período de férias as faltas do empregado ao serviço.
Isso significa que não funciona assim:
O empregado faltou 3 dias durante o ano.
30 dias de férias – 3 faltas = 27 dias de férias.
Esse cálculo está incorreto.
A CLT estabelece uma tabela própria para determinar quantos dias de férias o trabalhador terá conforme a quantidade de faltas injustificadas durante o período aquisitivo.
Portanto, as faltas podem reduzir o período de férias, mas não são descontadas individualmente na proporção de um dia de falta para um dia de férias.
Quantas faltas injustificadas diminuem as férias?
De acordo com o artigo 130 da CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:
| Faltas injustificadas no período aquisitivo | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 faltas | 30 dias corridos |
| De 6 a 14 faltas | 24 dias corridos |
| De 15 a 23 faltas | 18 dias corridos |
| De 24 a 32 faltas | 12 dias corridos |
| Mais de 32 faltas | Pode perder o direito às férias daquele período |
Essa tabela é fundamental para entender a regra.
O empregado não começa a perder dias de férias na primeira falta injustificada.
A redução começa quando o número de faltas ultrapassa o limite previsto para os 30 dias.
Quantas faltas posso ter sem perder dias de férias?
O trabalhador pode ter até 5 faltas injustificadas durante o período aquisitivo e ainda permanecer na faixa correspondente a 30 dias corridos de férias.
Isso não significa que essas faltas não tenham nenhuma consequência.
Uma ausência injustificada pode resultar em desconto salarial e produzir outros efeitos trabalhistas.
A questão é que, para a duração das férias, até 5 faltas mantém o empregado na primeira faixa prevista pelo artigo 130 da CLT.
A partir da sexta falta injustificada, a quantidade de dias de férias passa para a faixa seguinte.
6 faltas injustificadas dão quantos dias de férias?
Com 6 faltas injustificadas, o trabalhador passa para a faixa de 6 a 14 faltas.
Nesse caso, terá direito a 24 dias corridos de férias, considerando que sejam faltas computáveis para essa finalidade.
Observe que uma única falta adicional pode produzir uma diferença relevante.
Com 5 faltas, são 30 dias.
Com 6 faltas, são 24 dias.
Portanto, a sexta falta não representa simplesmente a perda de um dia de férias.
Ela altera a faixa utilizada no cálculo.
10 faltas injustificadas dão quantos dias de férias?
Quem possui 10 faltas injustificadas durante o período aquisitivo está dentro da faixa de 6 a 14 faltas.
Assim, terá direito a 24 dias corridos de férias.
O mesmo ocorre, por exemplo, com quem possui:
6 faltas;
8 faltas;
10 faltas;
12 faltas;
14 faltas.
Todos estão dentro da mesma faixa.
Ao atingir 15 faltas injustificadas, entretanto, passa-se para a próxima faixa.
15 faltas injustificadas dão quantos dias de férias?
Com 15 faltas injustificadas, o trabalhador entra na faixa de 15 a 23 faltas.
Nesse caso, o período passa a ser de 18 dias corridos de férias.
Isso demonstra novamente que o cálculo não ocorre falta por falta.
Quem possui 14 faltas ainda está na faixa de 24 dias.
Com a 15ª falta, passa para 18 dias.
20 faltas injustificadas dão quantos dias de férias?
Com 20 faltas injustificadas durante o período aquisitivo, o trabalhador permanece na faixa entre 15 e 23 faltas.
Portanto, terá direito a 18 dias corridos de férias.
Somente ao atingir 24 faltas injustificadas ocorre a mudança para a próxima faixa.
24 faltas injustificadas dão quantos dias de férias?
Quem possui entre 24 e 32 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito a 12 dias corridos de férias.
Essa é a menor faixa de férias prevista pelo artigo 130 da CLT para essa situação.
Se o número de faltas injustificadas ultrapassar 32 no período aquisitivo, o empregado não se enquadra em nenhuma das faixas que asseguram dias de férias naquele período.
Com quantas faltas injustificadas o trabalhador perde as férias?
Quando o trabalhador possui mais de 32 faltas injustificadas durante o período aquisitivo, pode perder o direito às férias referentes àquele período.
Isso ocorre porque o artigo 130 da CLT estabelece como última faixa o empregado que tiver entre 24 e 32 faltas, garantindo 12 dias corridos.
Acima desse limite, não há período de férias previsto pela tabela para aquele período aquisitivo.
É importante, entretanto, conferir se todas as ausências consideradas pela empresa são realmente injustificadas.
Determinadas ausências protegidas pela legislação não devem ser contabilizadas da mesma maneira.
A empresa pode tirar um dia de férias por cada falta?
Não.
Essa prática contraria a sistemática estabelecida pela CLT.
O §1º do artigo 130 estabelece que é vedado descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.
A redução deve seguir as faixas previstas no próprio artigo.
Por exemplo, imagine um trabalhador com 4 faltas injustificadas.
A empresa não pode simplesmente determinar:
30 dias – 4 faltas = 26 dias de férias.
Ele permanece na faixa correspondente a 30 dias.
Da mesma maneira, um funcionário com 8 faltas não terá 22 dias de férias.
Ele estará na faixa correspondente a 24 dias.
Falta justificada reduz as férias?
Nem toda ausência do empregado pode ser utilizada para reduzir o período de férias.
A própria CLT estabelece situações que não são consideradas faltas ao serviço para essa finalidade.
Existem diversas ausências legalmente justificadas.
Por isso, o departamento pessoal precisa diferenciar corretamente uma falta injustificada de uma ausência protegida pela legislação.
Essa distinção é essencial.
Um empregado pode ter se ausentado várias vezes durante o ano e, ainda assim, nem todas essas ausências serem consideradas para reduzir seus dias de férias.
Atestado médico desconta das férias?
Uma ausência devidamente justificada por motivo de saúde, observadas as exigências legais aplicáveis, não deve simplesmente ser tratada como falta injustificada para aplicação da tabela do artigo 130.
Portanto, a empresa precisa analisar corretamente a justificativa apresentada.
O trabalhador também deve entregar os documentos de acordo com os procedimentos adotados pela empresa e as regras aplicáveis.
É importante não confundir falta injustificada com afastamentos previdenciários mais prolongados, pois determinadas situações de afastamento possuem regras específicas para aquisição do direito às férias.
Quais faltas são justificadas pela CLT?
O artigo 473 da CLT estabelece diversas situações em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário, observados os requisitos e períodos previstos para cada hipótese.
Entre as situações contempladas pela legislação estão determinados casos relacionados a:
falecimento de familiares;
casamento;
nascimento de filho;
doação voluntária de sangue;
alistamento eleitoral;
cumprimento de exigências relacionadas ao serviço militar;
comparecimento em juízo;
realização de determinados exames;
acompanhamento de familiares em situações previstas legalmente.
A legislação possui detalhes específicos para cada hipótese.
Além disso, convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições mais favoráveis aos trabalhadores de determinadas categorias.
Falta por falecimento de familiar reduz férias?
Quando a ausência se enquadra nas hipóteses legais de falta justificada e respeita os requisitos correspondentes, ela não deve ser tratada como falta injustificada para reduzir os dias de férias.
A CLT prevê ausências em razão do falecimento de determinadas pessoas próximas ao trabalhador.
Popularmente, essa ausência também é conhecida como licença por falecimento ou licença-nojo.
É importante verificar quais familiares estão abrangidos e o período permitido pela legislação ou pela norma coletiva aplicável.
Falta por casamento desconta férias?
A ausência permitida pela legislação em razão do casamento não deve ser contabilizada como falta injustificada.
A CLT estabelece período no qual o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho em razão do casamento sem prejuízo salarial, observadas as regras legais.
Portanto, essa ausência não deve simplesmente entrar na tabela de faltas injustificadas utilizada para reduzir férias.
Falta injustificada desconta do salário?
Pode haver desconto correspondente à ausência injustificada.
Isso é diferente da redução do período de férias.
São duas consequências que não devem ser confundidas.
Uma falta injustificada pode repercutir na remuneração daquele período e, quando acumulada com outras faltas ao longo do período aquisitivo, também pode contribuir para colocar o trabalhador em uma faixa menor de férias.
Portanto, a mesma falta pode produzir efeitos diferentes dentro da relação de trabalho.
Falta injustificada desconta o descanso semanal remunerado?
Uma falta injustificada também pode produzir efeitos sobre o descanso semanal remunerado, dependendo da situação e das regras aplicáveis.
A legislação sobre repouso semanal estabelece requisitos relacionados ao cumprimento da jornada durante a semana.
Por isso, o impacto financeiro de uma ausência pode ser superior ao valor correspondente exclusivamente ao dia em que o empregado não compareceu.
É necessário analisar a jornada, a forma de remuneração e as circunstâncias concretas.
Atrasos podem ser descontados das férias?
A tabela do artigo 130 trata de faltas ao serviço.
Pequenos atrasos não devem ser automaticamente transformados em dias inteiros de falta para reduzir férias.
Atrasos e ausências parciais possuem regras próprias relacionadas à jornada e à remuneração.
Entretanto, situações reiteradas podem gerar outras consequências trabalhistas.
A empresa deve registrar corretamente a jornada e aplicar as regras correspondentes, sem converter arbitrariamente minutos ou horas de atraso em faltas integrais para reduzir o período de férias.
Faltar meio período conta como uma falta para as férias?
A aplicação da redução prevista no artigo 130 está relacionada às faltas ao serviço durante o período aquisitivo.
Ausências parciais precisam ser analisadas conforme sua duração, controle de jornada e regras aplicáveis.
A empresa não deve simplesmente somar pequenos atrasos e transformá-los arbitrariamente em faltas integrais para reduzir as férias.
Quando houver divergência sobre a quantidade de faltas registrada, o trabalhador pode solicitar o espelho de ponto e conferir os lançamentos.
Suspensão disciplinar reduz os dias de férias?
Suspensão disciplinar e falta injustificada são situações diferentes.
A aplicação de penalidades disciplinares precisa respeitar as regras trabalhistas e as circunstâncias do caso.
Não se deve automaticamente contabilizar qualquer suspensão como se fosse uma falta injustificada comum para aplicação da tabela do artigo 130.
O departamento responsável deve verificar a natureza das ausências registradas e o tratamento jurídico adequado.
Falta injustificada pode gerar advertência?
Sim.
Além dos impactos financeiros e sobre as férias, faltas injustificadas podem resultar em medidas disciplinares.
Dependendo das circunstâncias, histórico e gravidade da conduta, a empresa pode aplicar medidas como:
advertência;
suspensão;
e, em situações graves ou reiteradas, podem surgir discussões relacionadas à justa causa.
Entretanto, as penalidades precisam respeitar critérios como proporcionalidade e as circunstâncias do caso.
Uma única ausência não significa automaticamente demissão por justa causa.
Muitas faltas podem dar justa causa?
Faltas reiteradas e injustificadas podem gerar consequências disciplinares relevantes.
A CLT prevê a desídia no desempenho das respectivas funções entre as hipóteses que podem caracterizar justa causa.
Entretanto, a caracterização depende do conjunto das circunstâncias.
Não existe uma regra simples dizendo que determinada quantidade exata de faltas automaticamente gera justa causa em qualquer situação.
A empresa precisa analisar a conduta, a repetição, as penalidades anteriores e outros elementos relevantes.
Como funciona o período aquisitivo das férias?
O período aquisitivo corresponde, em regra, aos 12 meses de vigência do contrato necessários para aquisição das férias.
É dentro desse período que as faltas injustificadas são consideradas para aplicação da tabela do artigo 130.
Imagine um trabalhador admitido em 1º de março.
Ao completar o período aquisitivo correspondente, a empresa verifica quantas faltas injustificadas computáveis ocorreram durante esses 12 meses.
A quantidade encontrada determinará a faixa de férias aplicável.
Depois começa um novo período aquisitivo, com uma nova contagem.
As faltas acumulam de um ano para outro?
Para aplicação da tabela das férias, a análise é feita dentro de cada período aquisitivo.
As faltas utilizadas para determinar a duração das férias de determinado período não devem simplesmente ser acumuladas indefinidamente para reduzir as férias dos períodos seguintes.
Quando começa um novo período aquisitivo, inicia-se uma nova apuração para essa finalidade.
Por isso, é importante verificar exatamente a quais 12 meses cada ausência pertence.
Faltas podem reduzir o valor das férias?
Indiretamente, sim.
Se as faltas injustificadas fizerem com que o trabalhador tenha direito a um período menor de férias, a remuneração correspondente às férias também será calculada considerando o período devido, conforme as regras aplicáveis.
O trabalhador continua tendo direito ao adicional constitucional de um terço sobre a remuneração das férias.
Portanto, uma redução de 30 para 24, 18 ou 12 dias pode ter reflexo financeiro no valor recebido.
Quem tem 24 dias de férias recebe 1/3?
Sim.
O adicional constitucional de um terço continua existindo sobre a remuneração das férias devidas.
A redução da quantidade de dias não elimina o direito ao adicional constitucional.
O cálculo, entretanto, será realizado sobre a remuneração correspondente ao período de férias ao qual o empregado efetivamente tem direito.
A empresa pode descontar faltas depois que as férias começaram?
A empresa precisa considerar as faltas ocorridas no período aquisitivo correspondente para determinar o número de dias de férias adquiridos.
Não é correto alterar arbitrariamente as férias com base em faltas pertencentes a outro período ou realizar descontos fora dos critérios legais.
O trabalhador pode solicitar informações ao departamento pessoal caso perceba que recebeu menos dias do que esperava.
Verificar o registro de ponto é uma das primeiras providências.
O que fazer se a empresa descontou as férias errado?
Primeiro, peça ao RH ou departamento pessoal o demonstrativo utilizado no cálculo.
Confira:
qual período aquisitivo foi considerado;
quantas faltas foram registradas;
quais faltas foram classificadas como injustificadas;
quantos dias de férias foram concedidos.
Depois, compare com a tabela prevista no artigo 130 da CLT.
Se houver atestados ou outros documentos justificando determinadas ausências, apresente-os e solicite a correção.
Caso a divergência não seja resolvida, o trabalhador pode procurar o sindicato, orientação trabalhista especializada ou os canais oficiais competentes.
Exemplo de cálculo de faltas injustificadas nas férias
Imagine quatro funcionários que completaram um período aquisitivo.
Funcionário A: 3 faltas injustificadas
Permanece na faixa de até 5 faltas.
Direito: 30 dias de férias.
Funcionário B: 8 faltas injustificadas
Está na faixa de 6 a 14 faltas.
Direito: 24 dias de férias.
Funcionário C: 17 faltas injustificadas
Está na faixa de 15 a 23 faltas.
Direito: 18 dias de férias.
Funcionário D: 27 faltas injustificadas
Está na faixa de 24 a 32 faltas.
Direito: 12 dias de férias.
Esse exemplo mostra por que não se deve simplesmente subtrair o número de faltas dos 30 dias.
Tabela de faltas injustificadas e férias
Para facilitar a consulta:
0 a 5 faltas injustificadas: 30 dias corridos de férias.
6 a 14 faltas injustificadas: 24 dias corridos de férias.
15 a 23 faltas injustificadas: 18 dias corridos de férias.
24 a 32 faltas injustificadas: 12 dias corridos de férias.
Mais de 32 faltas injustificadas: não há dias de férias previstos na tabela do artigo 130 para aquele período aquisitivo.
Essa contagem considera as faltas injustificadas computáveis ocorridas durante o respectivo período aquisitivo.
Afinal, faltas injustificadas podem ser descontadas nas férias?
As faltas injustificadas podem reduzir a quantidade de dias de férias, mas a empresa não pode simplesmente descontar um dia de férias para cada dia em que o funcionário faltou.
A CLT determina faixas específicas.
Até 5 faltas injustificadas, o trabalhador permanece com 30 dias corridos de férias. Entre 6 e 14, passa para 24 dias. Entre 15 e 23, terá 18 dias. Entre 24 e 32, terá 12 dias.
Acima de 32 faltas injustificadas, o trabalhador pode perder o direito às férias referentes àquele período aquisitivo.
Também é fundamental diferenciar falta injustificada de ausência legalmente justificada. A CLT estabelece situações que não são consideradas faltas para esse cálculo.
Se houver divergência, o trabalhador deve conferir seu registro de ponto e verificar quais ausências a empresa utilizou para determinar a duração das férias.
Fontes
Presidência da República — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos 130 e 131
Estabelece a duração das férias conforme o número de faltas e relaciona ausências que não são consideradas faltas para essa finalidade.
Presidência da República — CLT, artigo 473
Apresenta hipóteses em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário, observados os requisitos legais.
Constituição Federal de 1988 — artigo 7º, XVII
Estabelece o direito às férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Informações e jurisprudência relacionadas a férias, faltas, ausências justificadas e direitos trabalhistas.
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