Tabela de férias por faltas: veja quantos dias o trabalhador tem direito

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A tabela de férias por faltas mostra quantos dias de férias o empregado pode ter após completar o período aquisitivo, de acordo com o número de faltas ao serviço que sejam consideradas para essa finalidade. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quem tiver até 5 faltas mantém o direito a 30 dias corridos de férias. A partir de 6 faltas, o período pode ser reduzido para 24, 18 ou 12 dias, conforme a quantidade de ausências.

No entanto, existe um detalhe fundamental: nem toda falta reduz as férias. A própria CLT estabelece situações de ausência que não são consideradas falta para esse cálculo. Portanto, antes de aplicar a tabela, é necessário verificar a natureza das ausências registradas.

Veja como funciona a relação entre férias e faltas, quantas faltas fazem perder dias de férias e quais ausências não devem entrar nessa contagem.

Tabela de férias por faltas

A regra está prevista no artigo 130 da CLT. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, a quantidade de dias de férias varia conforme as faltas consideradas para essa finalidade.

Número de faltas no período aquisitivoDias de férias
Até 5 faltas30 dias corridos
De 6 a 14 faltas24 dias corridos
De 15 a 23 faltas18 dias corridos
De 24 a 32 faltas12 dias corridos
Mais de 32 faltasNão se enquadra nas faixas de férias do art. 130

Essa é a tabela de faltas para férias estabelecida pela legislação trabalhista. Portanto, a primeira redução ocorre quando o empregado chega a 6 faltas computáveis durante o período aquisitivo.

É importante não confundir essa regra com um desconto de um dia de férias para cada falta. A CLT trabalha com faixas.

Quantas faltas posso ter para não perder dias de férias?

O trabalhador pode ter até 5 faltas computáveis no período aquisitivo e continuar com direito aos 30 dias corridos de férias previstos no artigo 130 da CLT.

Assim:

0 faltas = 30 dias de férias

1 falta = 30 dias de férias

2 faltas = 30 dias de férias

3 faltas = 30 dias de férias

4 faltas = 30 dias de férias

5 faltas = 30 dias de férias

A redução começa na sexta falta.

Com 6 faltas, o empregado passa para a faixa de 24 dias corridos de férias, desde que essas ausências sejam consideradas para os efeitos do artigo 130.

Com 6 faltas, quantos dias de férias tenho?

Quem acumula 6 faltas computáveis durante o período aquisitivo passa a ter direito a 24 dias corridos de férias.

Essa mesma quantidade permanece até a 14ª falta.

Portanto:

6 a 14 faltas = 24 dias de férias.

Não existe redução progressiva de um dia de férias para cada falta adicional.

Um empregado com 6 faltas e outro com 14 faltas estão na mesma faixa prevista pelo artigo 130 da CLT: ambos possuem direito a 24 dias corridos, considerando exclusivamente essa regra.

Com 10 faltas, quantos dias de férias?

Um trabalhador com 10 faltas computáveis durante o período aquisitivo possui direito a 24 dias corridos de férias.

Isso ocorre porque 10 está dentro da segunda faixa da tabela:

6 a 14 faltas → 24 dias.

Portanto, não seria correto simplesmente fazer:

30 dias – 10 faltas = 20 dias de férias.

Essa não é a forma de cálculo estabelecida pela CLT.

Com 15 faltas, quantos dias de férias?

Ao chegar a 15 faltas, o trabalhador entra na faixa seguinte da tabela.

Nesse caso, são 18 dias corridos de férias.

A faixa vale para quem possui de 15 a 23 faltas computáveis durante o período aquisitivo.

Assim:

15 faltas → 18 dias;

20 faltas → 18 dias;

23 faltas → 18 dias.

A próxima redução acontece a partir da 24ª falta.

Com 24 faltas, quantos dias de férias?

Quem possui de 24 a 32 faltas computáveis tem direito a 12 dias corridos de férias, conforme o artigo 130 da CLT.

Essa é a última faixa expressamente prevista no dispositivo:

FaltasFérias
2412 dias
2512 dias
2612 dias
2712 dias
2812 dias
2912 dias
3012 dias
3112 dias
3212 dias

Portanto, ter 30 faltas durante o período aquisitivo não significa automaticamente descontar 30 dias das férias. O empregado encontra-se na faixa que corresponde a 12 dias corridos.

Quantas faltas fazem perder o direito às férias?

O artigo 130 da CLT estabelece períodos de 30, 24, 18 e 12 dias de férias para empregados que tenham, respectivamente, até 5, de 6 a 14, de 15 a 23 e de 24 a 32 faltas computáveis.

Assim, acima de 32 faltas o empregado deixa de se enquadrar nas faixas que conferem dias de férias previstas nesse artigo.

Entretanto, é indispensável conferir se todas as ausências realmente podem ser consideradas para essa contagem.

Isso porque a legislação exclui determinadas ausências do cálculo.

Falta justificada desconta das férias?

Nem toda ausência ao trabalho pode ser utilizada para reduzir o período de férias.

O artigo 131 da CLT estabelece situações que não serão consideradas faltas ao serviço para os efeitos do artigo 130.

Entre elas estão as ausências nos casos mencionados no artigo 473 da própria CLT.

Portanto, simplesmente olhar o número total de dias em que o trabalhador não compareceu à empresa pode levar a um cálculo errado.

É necessário verificar o motivo de cada ausência.

Quais faltas não descontam das férias?

A legislação trabalhista prevê diversas situações nas quais a ausência não deve ser considerada falta para calcular a duração das férias.

O artigo 131 da CLT inclui, entre outras hipóteses, as ausências abrangidas pelo artigo 473, além de outras situações especificamente previstas pela legislação.

O artigo 473, por sua vez, reúne diferentes hipóteses em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, observados os limites e requisitos estabelecidos em cada caso.

Por isso, uma ausência legalmente protegida não deve ser simplesmente somada às faltas utilizadas na tabela de férias.

Atestado médico reduz os dias de férias?

Essa questão merece atenção porque é comum confundir ausência do trabalho com falta utilizada para redução das férias.

A CLT prevê situações de ausência que não são consideradas falta para os efeitos do artigo 130. Além disso, existem regras específicas relacionadas a afastamentos por doença e benefícios previdenciários.

Portanto, não é correto afirmar que qualquer dia em que o trabalhador apresentou atestado médico será automaticamente descontado da quantidade de dias de férias.

A situação concreta precisa ser analisada conforme a justificativa da ausência e as regras trabalhistas e previdenciárias aplicáveis.

Falta injustificada reduz férias?

As faltas injustificadas podem interferir na quantidade de dias de férias.

É justamente por isso que a tabela do artigo 130 estabelece diferentes períodos conforme o número de faltas computadas.

Por exemplo, considere um trabalhador que completou seus 12 meses do período aquisitivo e teve:

4 faltas computáveis: 30 dias de férias.

Outro empregado teve:

8 faltas computáveis: 24 dias.

Um terceiro teve:

17 faltas computáveis: 18 dias.

Já alguém com:

25 faltas computáveis: 12 dias.

Essa redução decorre das faixas estabelecidas pela própria CLT.

A empresa pode descontar uma falta diretamente das férias?

Não dessa maneira.

O § 1º do artigo 130 da CLT determina expressamente que é vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Essa regra é importante para compreender como funciona o cálculo.

A empresa não deve pegar os 30 dias e simplesmente subtrair o número de faltas.

Por exemplo, se o trabalhador teve 8 faltas, o cálculo não é:

30 – 8 = 22 dias.

Pela tabela legal, quem teve de 6 a 14 faltas possui direito a 24 dias corridos.

Ou seja, as faltas determinam em qual faixa o empregado se encontra.

Como calcular férias com faltas?

O cálculo começa pela identificação do período aquisitivo, que normalmente corresponde aos 12 meses utilizados para aquisição do direito às férias.

Depois, é necessário verificar quantas faltas devem efetivamente ser computadas durante esse período.

Imagine o seguinte exemplo:

Um empregado completou 12 meses de contrato e apresentou 7 faltas computáveis.

Consultando a tabela:

0 a 5 → 30 dias;

6 a 14 → 24 dias;

15 a 23 → 18 dias;

24 a 32 → 12 dias.

Como 7 está entre 6 e 14, ele possui direito a 24 dias corridos de férias, considerando a regra do artigo 130.

Esse procedimento é diferente de descontar individualmente cada ausência.

Exemplo de cálculo de férias com 12 faltas

Imagine um trabalhador que tenha salário mensal de R$ 3.000 e registre 12 faltas computáveis no período aquisitivo.

Pela tabela do artigo 130, ele terá direito a 24 dias corridos de férias.

Para entender apenas a remuneração correspondente aos 24 dias, pode-se considerar proporcionalmente o salário mensal:

R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100 por dia.

R$ 100 × 24 = R$ 2.400.

Além disso, a Constituição Federal assegura férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal.

Nesse exemplo simplificado:

R$ 2.400 ÷ 3 = R$ 800.

Portanto:

R$ 2.400 + R$ 800 = R$ 3.200 brutos.

Esse é apenas um exemplo didático. O cálculo efetivo pode envolver médias remuneratórias, adicionais, descontos e outras particularidades do contrato.

As faltas são contadas durante qual período?

Para aplicar a tabela de férias e faltas, é necessário observar o período aquisitivo correspondente.

O artigo 130 estabelece a proporção de férias depois de cada período de 12 meses de vigência do contrato.

Isso significa que a contagem não considera indiscriminadamente todas as faltas que o empregado teve desde que entrou na empresa.

As ausências precisam ser relacionadas ao respectivo período aquisitivo.

Depois que um novo período começa, inicia-se também uma nova apuração para as férias correspondentes àquele ciclo.

Período aquisitivo e período concessivo são diferentes

Esses dois conceitos são importantes para entender as férias trabalhistas.

O período aquisitivo corresponde ao ciclo em que o trabalhador adquire o direito às férias.

Já o período concessivo é o período posterior no qual o empregador deverá concedê-las.

O artigo 134 da CLT determina que as férias sejam concedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Assim, se a dúvida é sobre quantas faltas afetam as férias, o período que interessa inicialmente é o aquisitivo.

As férias são em dias úteis ou corridos?

A tabela do artigo 130 fala expressamente em dias corridos.

Portanto:

até 5 faltas → 30 dias corridos;

6 a 14 faltas → 24 dias corridos;

15 a 23 faltas → 18 dias corridos;

24 a 32 faltas → 12 dias corridos.

Isso significa que sábados, domingos e feriados eventualmente compreendidos dentro do período de férias fazem parte da contagem dos dias corridos.

Há, porém, uma regra específica para o início das férias: a CLT proíbe que elas comecem nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

As férias podem ser divididas mesmo quando foram reduzidas por faltas?

A CLT permite o fracionamento das férias, desde que exista concordância do empregado.

O artigo 134 prevê que elas podem ser usufruídas em até três períodos. Um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada.

Porém, esses limites precisam ser compatíveis com a quantidade total de dias de férias a que o empregado efetivamente tem direito.

Por exemplo, um empregado com apenas 12 dias de férias não conseguiria dividir esse período em três partes respeitando simultaneamente os mínimos legais.

Portanto, a possibilidade concreta de fracionamento depende da quantidade de férias disponível.

Faltar um dia faz perder um dia de férias?

Não.

Essa é provavelmente uma das dúvidas mais comuns sobre a tabela de férias por faltas.

Um trabalhador que possui apenas uma falta computável continua na faixa de até 5 faltas e, portanto, mantém os 30 dias corridos de férias.

Da mesma forma, quem possui 5 faltas ainda permanece com 30 dias.

A mudança ocorre quando o trabalhador entra em outra faixa.

Assim:

5 faltas → 30 dias;

6 faltas → 24 dias.

É justamente nesse ponto que ocorre a primeira redução prevista pelo artigo 130.

14 faltas dão quantos dias de férias?

Com 14 faltas computáveis, o empregado possui direito a 24 dias corridos de férias.

Isso acontece porque a segunda faixa vai de 6 até 14 faltas.

Já com 15 faltas, o empregado passa para a faixa seguinte e terá 18 dias.

Portanto:

14 faltas = 24 dias;

15 faltas = 18 dias.

Esse limite é importante porque apenas uma falta adicional pode fazer o empregado entrar em uma nova faixa.

23 faltas dão quantos dias de férias?

Com 23 faltas, o trabalhador está no limite da faixa correspondente a 18 dias corridos de férias.

A partir da 24ª falta, passa para 12 dias.

Assim:

23 faltas = 18 dias;

24 faltas = 12 dias.

Novamente, isso considera faltas que possam efetivamente ser utilizadas para essa finalidade segundo a legislação.

Tabela resumida de férias e faltas

Para facilitar a consulta, memorize as quatro faixas previstas no artigo 130 da CLT:

Faltas computáveisDireito a férias
0 a 530 dias
6 a 1424 dias
15 a 2318 dias
24 a 3212 dias

A regra é relativamente simples, mas deve ser aplicada com atenção.

O principal erro é contar como falta qualquer ausência do empregado, ignorando as exceções previstas pela própria legislação.

Como conferir se a empresa calculou corretamente?

Comece identificando o período aquisitivo das férias.

Depois, confira no controle de ponto quantas ausências foram registradas durante esses 12 meses.

Em seguida, separe aquelas que possuem justificativa ou tratamento legal específico das faltas que efetivamente entram na contagem do artigo 130.

Depois disso, aplique a tabela.

Se a quantidade encontrada não corresponder aos dias de férias informados pela empresa, solicite ao RH ou departamento pessoal a memória ou explicação do cálculo.

Em situações de divergência que não sejam resolvidas administrativamente, o trabalhador pode buscar orientação profissional ou os canais oficiais relacionados ao trabalho.

Faltas podem reduzir o valor recebido nas férias?

Indiretamente, sim, porque a quantidade de dias de férias pode ser reduzida conforme as faixas estabelecidas no artigo 130.

Se o empregado tiver direito a 24, 18 ou 12 dias em vez de 30, a remuneração correspondente ao período de férias será calculada considerando o período a que ele possui direito, além do adicional constitucional aplicável.

Porém, é importante separar essa questão do desconto salarial que eventualmente tenha ocorrido no mês da própria falta.

São situações distintas.

Uma falta pode produzir consequências na remuneração do período em que ocorreu e, quando computável para fins do artigo 130, também influenciar a quantidade de dias de férias.

Por que existe uma tabela de férias por faltas?

A legislação brasileira garante o direito às férias anuais remuneradas.

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

A CLT, por sua vez, regulamenta diferentes aspectos desse direito, incluindo sua duração.

Nesse contexto, o artigo 130 estabelece as faixas relacionadas às faltas.

Por isso, a quantidade de férias não deve ser definida livremente pela empresa. O empregador precisa observar os parâmetros previstos na legislação.

Conclusão

A tabela de férias por faltas prevista no artigo 130 da CLT estabelece quatro faixas principais: quem possui até 5 faltas computáveis tem direito a 30 dias corridos de férias; de 6 a 14 faltas, são 24 dias; de 15 a 23, são 18 dias; e de 24 a 32, são 12 dias.

O ponto mais importante é entender que a empresa não deve simplesmente descontar um dia de férias para cada falta. A quantidade de ausências determina a faixa na qual o empregado será enquadrado.

Além disso, nem toda ausência entra nessa conta. A CLT estabelece hipóteses que não são consideradas faltas para a redução do período de férias.

Por isso, quando houver dúvida sobre o cálculo realizado pela empresa, confira o período aquisitivo, verifique quais faltas foram contabilizadas e compare o resultado com a tabela prevista na legislação.

Fontes

Presidência da República — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Artigos 129 a 134, especialmente o artigo 130, que estabelece a quantidade de dias de férias conforme o número de faltas do empregado.

Presidência da República — Constituição da República Federativa do Brasil. Artigo 7º, inciso XVII, que assegura férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal.

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