Advogado civilista: o que faz, áreas de atuação e quando contratar?

O advogado civilista é o profissional que atua em questões relacionadas ao Direito Civil, uma das áreas mais amplas do Direito brasileiro. Ele pode trabalhar com contratos, cobranças, indenizações, responsabilidade civil, imóveis, relações familiares, sucessões e diferentes conflitos envolvendo pessoas e empresas.

Na prática, muitos problemas cotidianos possuem alguma relação com o Direito Civil. Uma dívida não paga, o descumprimento de um contrato, um dano causado por outra pessoa ou uma disputa envolvendo um imóvel são exemplos de situações que podem exigir orientação jurídica.

Entretanto, nem todo advogado civilista trabalha com todos esses assuntos. Como o Direito Civil é bastante abrangente, muitos profissionais se especializam em determinados segmentos.

A seguir, entenda o que faz um advogado civilista, quais causas ele atende, quanto pode cobrar e quando vale a pena procurar esse profissional.

O que é um advogado civilista?

Advogado civilista é uma denominação utilizada para o profissional que possui atuação predominante em Direito Civil e Processo Civil.

O Direito Civil disciplina uma grande variedade de relações privadas.

É nessa área que encontramos regras sobre contratos, obrigações, responsabilidade civil, propriedade, família e sucessões, entre outros temas.

O Código Civil brasileiro é uma das principais bases legislativas utilizadas pelo profissional.

Quando existe um processo judicial, também entram em cena as regras do Código de Processo Civil.

Por isso, um bom conhecimento das duas áreas é importante para quem pretende trabalhar com advocacia cível.

O que faz um advogado civilista?

O trabalho não se limita a entrar com processos.

Uma parte importante da advocacia civil é preventiva.

O advogado pode analisar um contrato antes de o cliente assiná-lo, identificar cláusulas problemáticas e sugerir alterações.

Também pode negociar um acordo antes que um conflito chegue ao Poder Judiciário.

Quando a solução extrajudicial não é possível, o profissional pode representar o cliente judicialmente.

Nesse caso, sua atuação pode envolver elaboração de petições, apresentação de provas, participação em audiências, cumprimento de decisões e recursos.

Quais são as áreas de atuação do advogado civilista?

O campo de atuação é amplo.

Entre as áreas relacionadas ao Direito Civil estão:

• contratos;
• obrigações;
• cobranças;
• responsabilidade civil;
• indenizações;
• Direito Imobiliário;
• propriedade e posse;
• família;
• sucessões;
• inventários;
• relações condominiais;
• execução de dívidas;
• questões patrimoniais.

Alguns desses assuntos desenvolveram especializações próprias.

É comum encontrar profissionais que se apresentam especificamente como advogados de família, imobiliários, sucessórios ou especialistas em responsabilidade civil.

Advogado civilista trabalha com contratos?

Sim.

Contratos constituem uma das principais áreas do Direito Civil.

O profissional pode elaborar, revisar e negociar diferentes instrumentos contratuais.

Isso inclui contratos de compra e venda, prestação de serviços, locação, empréstimo e diversos outros negócios jurídicos.

O objetivo da análise preventiva é reduzir ambiguidades e deixar claras as obrigações assumidas pelas partes.

Quando o contrato já foi descumprido, o advogado pode avaliar medidas para exigir seu cumprimento, buscar a resolução contratual ou discutir eventual indenização.

Advogado civilista trabalha com cobrança?

Sim.

Quando uma pessoa ou empresa possui um crédito não pago, pode procurar orientação para verificar as formas juridicamente disponíveis de cobrança.

Dependendo do documento existente, pode ser possível utilizar diferentes procedimentos.

A estratégia para cobrar uma dívida representada por determinado título pode ser diferente daquela utilizada quando é necessário primeiro demonstrar a própria existência da obrigação.

O advogado analisa documentos, vencimento da dívida e outras circunstâncias antes de indicar o procedimento adequado.

Também pode tentar uma negociação extrajudicial antes do processo.

Advogado civilista faz ação de indenização?

Sim.

A responsabilidade civil é uma das áreas tradicionais do Direito Civil.

O Código Civil estabelece regras relacionadas à prática de atos ilícitos e ao dever de reparar determinados danos.

Uma ação indenizatória pode envolver prejuízos materiais ou extrapatrimoniais, dependendo da situação.

Acidentes, descumprimentos contratuais e danos provocados por terceiros são exemplos de fatos que podem gerar discussões sobre responsabilidade.

Entretanto, sofrer um aborrecimento ou prejuízo não significa automaticamente possuir direito a determinada indenização.

É necessário analisar os fatos, provas, dano e relação entre a conduta e o prejuízo alegado.

Advogado civilista trabalha com danos morais?

Pode trabalhar.

Pedidos de indenização por dano moral aparecem em diferentes tipos de processos.

O advogado precisa avaliar se os fatos possuem relevância jurídica suficiente para justificar a pretensão.

Também deve analisar as provas disponíveis.

Não existe uma tabela nacional simples determinando que cada situação gera automaticamente determinado valor.

O montante de eventual indenização depende da análise judicial e das circunstâncias do caso.

Por isso, promessas como “você certamente receberá R$ 20 mil de danos morais” devem ser vistas com cautela.

Advogado civilista trabalha com imóveis?

Sim, embora muitos profissionais dessa área se apresentem especificamente como advogados imobiliários.

Questões envolvendo compra e venda, locação, propriedade, posse, condomínio e determinados conflitos imobiliários possuem forte relação com o Direito Civil.

Antes da compra de um imóvel, por exemplo, o profissional pode analisar documentos e o contrato.

Em uma disputa, pode avaliar quais medidas judiciais ou extrajudiciais são possíveis.

Como imóveis geralmente possuem valor elevado, a análise preventiva pode evitar problemas financeiros significativos.

Advogado civilista faz despejo?

Ações relacionadas à locação de imóveis podem integrar a atuação cível e imobiliária.

Quando existem problemas como inadimplência ou outras hipóteses previstas pela legislação, pode surgir discussão sobre despejo.

Essas situações são reguladas principalmente pela Lei do Inquilinato.

O procedimento adequado depende do motivo e das circunstâncias do contrato.

Por isso, tanto locadores quanto locatários podem procurar orientação jurídica diante de conflitos relacionados à locação.

Advogado civilista faz usucapião?

Pode fazer.

A usucapião envolve aquisição da propriedade quando são atendidos determinados requisitos legais.

Existem diferentes modalidades, com requisitos e prazos que variam.

Além do procedimento judicial, a legislação brasileira também admite, em determinadas condições, o reconhecimento extrajudicial da usucapião perante o registro de imóveis.

A análise exige documentos relacionados à posse, características do imóvel e histórico da ocupação.

Por isso, é uma área em que a organização documental possui grande importância.

Advogado civilista atua em inventário?

Pode atuar.

Inventário e sucessões fazem parte do Direito Civil.

Quando uma pessoa falece deixando patrimônio, é necessário realizar os procedimentos adequados para identificar herdeiros, bens, dívidas e promover a partilha.

Dependendo das circunstâncias, o inventário pode ocorrer judicialmente ou extrajudicialmente.

O advogado orienta os interessados, reúne a documentação necessária e participa da formalização da partilha.

Alguns profissionais concentram sua atuação especificamente em Direito das Sucessões.

Advogado civilista faz divórcio?

Pode fazer, principalmente quando possui experiência em Direito de Família.

O Direito de Família integra o campo civil e envolve temas como casamento, divórcio, guarda e alimentos.

Entretanto, por se tratar de uma área com características próprias, muitos profissionais atuam exclusivamente ou predominantemente como advogados de família.

Se o problema envolve um divórcio complexo, disputa de guarda ou patrimônio relevante, pode ser interessante procurar alguém com experiência específica nesse tipo de demanda.

Advogado civilista trabalha com pensão alimentícia?

Pode trabalhar.

A obrigação alimentar possui relação com o Direito de Família.

Existem processos para fixação, revisão, exoneração e cobrança de alimentos, entre outras possibilidades.

As circunstâncias precisam ser analisadas individualmente.

Por isso, não existe uma regra universal segundo a qual toda pensão deve corresponder automaticamente a 30% do salário.

O valor depende dos elementos juridicamente relevantes do caso.

Advogado civilista atua contra empresas?

Sim.

Uma pessoa física pode contratar um advogado civilista para discutir obrigações contratuais ou buscar reparação de prejuízos causados por uma empresa.

Empresas também podem contratar profissionais para defender seus interesses.

Entretanto, determinados conflitos podem ser regidos por legislação específica.

Quando existe relação de consumo, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor pode ter importância central.

Por isso, o advogado precisa identificar qual conjunto de normas se aplica à situação.

Advogado civilista e advogado do consumidor são iguais?

Não necessariamente.

O Direito do Consumidor possui forte relação com questões cíveis, mas é disciplinado por legislação específica, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Alguns advogados civilistas também atuam em demandas consumeristas.

Outros preferem concentrar sua atividade em contratos, responsabilidade civil, imóveis ou outras áreas.

Por isso, ao procurar um profissional, pergunte se ele possui experiência com o problema específico que você pretende resolver.

Advogado civilista atua para empresas?

Sim.

Empresas podem contratar advogados civilistas tanto para prevenção quanto para resolução de conflitos.

A atuação pode incluir análise de contratos, cobrança de clientes inadimplentes, defesa em processos, negociação de acordos e responsabilidade civil.

Algumas empresas possuem departamentos jurídicos internos.

Outras terceirizam a advocacia para escritórios.

Também existe a possibilidade de contratação de assessoria jurídica recorrente, na qual o escritório acompanha as necessidades da empresa continuamente.

O que é advocacia cível contenciosa?

O contencioso cível está relacionado principalmente aos conflitos e processos.

Quando duas partes não conseguem resolver determinada questão e a controvérsia chega ao Judiciário, existe uma atuação contenciosa.

O advogado pode representar o autor da ação ou o réu.

Seu trabalho envolve análise dos fatos, elaboração das peças processuais, produção de provas, participação em audiências e eventual apresentação de recursos.

Escritórios que atendem grandes empresas podem administrar centenas ou milhares de processos simultaneamente.

O que é advocacia cível consultiva?

A advocacia consultiva procura prevenir problemas ou orientar decisões antes que exista um processo.

Imagine uma empresa prestes a assinar um contrato de alto valor.

Em vez de procurar um advogado apenas depois de ocorrer um conflito, ela solicita previamente uma análise jurídica.

O profissional pode identificar riscos e sugerir alterações.

Essa atuação preventiva pode evitar litígios ou reduzir seus impactos.

Por isso, a advocacia civilista não deve ser associada exclusivamente aos tribunais.

Qual a diferença entre advogado civilista e advogado criminalista?

São áreas bastante diferentes.

O advogado civilista trabalha predominantemente com relações privadas, contratos, patrimônio, obrigações, responsabilidade civil e outros assuntos regulados pelo Direito Civil.

O advogado criminalista atua com Direito Penal e Processo Penal.

Uma disputa por dívida, por exemplo, normalmente é uma questão cível.

Já uma acusação pela prática de um crime pertence ao campo penal.

Determinadas situações podem gerar consequências nas duas áreas.

Um mesmo fato pode produzir responsabilidade criminal e também obrigação de indenizar.

Qual a diferença entre advogado civilista e trabalhista?

O advogado trabalhista atua com relações de trabalho e emprego.

Questões como horas extras, verbas rescisórias, FGTS e determinadas disputas entre empregado e empregador pertencem normalmente ao Direito do Trabalho.

Já o civilista trabalha com relações disciplinadas pelo Direito Civil.

Um contrato de prestação de serviços entre empresas, por exemplo, pode possuir natureza civil.

Entretanto, se houver discussão sobre existência de vínculo de emprego, a questão pode passar para a esfera trabalhista.

A identificação da área correta é uma das primeiras etapas da análise jurídica.

Qual a diferença entre advogado civilista e advogado de família?

Direito de Família faz parte do Direito Civil.

Portanto, um advogado de família é, em sentido amplo, um profissional que atua dentro de uma área civil.

Entretanto, a especialização tornou-se tão relevante que muitos profissionais utilizam exclusivamente a denominação “advogado de família”.

Esse profissional concentra sua atuação em divórcio, guarda, alimentos, união estável e outras questões familiares.

Já o advogado civilista generalista pode trabalhar com uma variedade maior de assuntos.

Quando devo procurar um advogado civilista?

Existem duas situações principais: antes de surgir um problema ou depois que o conflito já existe.

A consulta preventiva é recomendável principalmente antes de decisões patrimoniais importantes.

Comprar um imóvel, assinar um contrato de grande valor ou estruturar uma obrigação financeira são exemplos.

Também é possível procurar o profissional depois que o problema já ocorreu.

Se alguém descumpriu um contrato, não pagou uma dívida ou provocou determinado prejuízo, o advogado pode analisar quais medidas são possíveis.

Recebi uma intimação. Devo procurar advogado?

Se você recebeu uma citação, intimação ou outro documento judicial relacionado a um processo cível, é importante verificar rapidamente seu conteúdo.

Processos possuem prazos.

Ignorar uma comunicação judicial pode gerar consequências processuais.

Procure um advogado e leve o documento recebido.

Se possível, forneça também o número do processo.

O profissional poderá consultar os autos e identificar o prazo e a providência necessária.

Não espere o prazo estar próximo do fim para buscar orientação.

Quanto custa um advogado civilista?

Não existe um preço nacional único.

Os honorários dependem do serviço, complexidade, valor envolvido, duração estimada e experiência do profissional.

Uma consulta simples possui características muito diferentes de um processo que pode durar anos.

Além disso, as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil mantêm tabelas de honorários com parâmetros para os serviços profissionais.

Por isso, os valores podem variar entre estados.

Antes de contratar, peça uma proposta clara e leia o contrato de honorários.

Quanto custa uma consulta com advogado civilista?

O valor da consulta também varia.

Alguns profissionais estabelecem preço fixo para uma reunião inicial.

Outros podem utilizar critérios diferentes conforme a complexidade da análise.

A tabela de honorários da OAB do respectivo estado pode apresentar parâmetros.

Antes de marcar, pergunte se a consulta é cobrada, qual é o valor e o que está incluído.

Se houver necessidade de análise extensa de documentos, isso também pode influenciar a cobrança.

Advogado civilista pode cobrar porcentagem?

A forma de remuneração depende do serviço e do contrato firmado.

Em determinadas demandas, podem existir honorários relacionados ao êxito obtido pelo cliente, observadas as normas profissionais.

Também pode haver honorários fixos ou cobrança por etapas.

Além disso, os honorários contratuais não devem ser confundidos automaticamente com os honorários de sucumbência estabelecidos judicialmente.

O contrato deve explicar claramente como a remuneração funcionará.

O que são honorários de sucumbência?

Honorários de sucumbência são valores relacionados à atuação do advogado no processo e definidos judicialmente conforme as regras processuais.

O Código de Processo Civil possui normas específicas sobre o assunto.

Eles são diferentes dos honorários contratuais negociados diretamente entre advogado e cliente.

Assim, um processo pode envolver os dois.

Antes da contratação, pergunte ao profissional como o contrato trata eventual sucumbência e quais valores serão pagos diretamente pelo cliente.

Existe advogado civilista gratuito?

Pessoas que não possuem condições financeiras para contratar advogado particular podem verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública.

A Defensoria presta assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, conforme a Constituição e os critérios aplicáveis.

Os serviços disponíveis variam conforme a unidade e o estado.

Também existem núcleos de prática jurídica de universidades que podem prestar atendimento gratuito à população de acordo com critérios próprios.

Como encontrar um advogado civilista?

Uma opção é procurar profissionais e escritórios especializados em Direito Civil na sua região.

Também é possível receber atendimento remoto.

Depois de encontrar um profissional, confirme sua inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB.

Verifique também se ele possui experiência com o assunto específico.

Um advogado pode atuar em Direito Civil, mas não trabalhar frequentemente com usucapião, por exemplo.

Se sua demanda for muito específica, essa experiência pode ser relevante.

Como escolher um bom advogado civilista?

Não escolha apenas pelo preço.

Observe se o profissional consegue explicar o problema de maneira compreensível.

Também desconfie de promessas de resultado garantido.

Um advogado pode avaliar documentos e apresentar uma perspectiva sobre o caso, mas não controla a decisão do juiz.

Pergunte quais caminhos existem, quais são os riscos, quanto pode custar e quais documentos serão necessários.

A comunicação também é importante.

Entenda como o escritório atualiza os clientes sobre o andamento dos processos.

Quais documentos levar para o advogado civilista?

Depende do problema.

Em uma questão contratual, leve o contrato e documentos relacionados ao cumprimento ou descumprimento das obrigações.

Em uma cobrança, apresente comprovantes da dívida e pagamentos realizados.

Em um problema imobiliário, podem ser importantes matrícula, escritura, contrato, comprovantes e documentos relacionados à posse.

Mensagens, e-mails, fotografias e outros registros também podem ser relevantes.

Não deixe de procurar orientação apenas porque não possui todos os documentos. O advogado poderá indicar o que ainda precisa ser obtido.

Advogado civilista pode fazer acordo?

Sim.

Negociação faz parte da atuação de muitos profissionais.

Um acordo pode ser realizado antes ou durante um processo, dependendo da situação.

Em determinados casos, resolver a questão consensualmente pode reduzir custos e tempo.

Entretanto, aceitar qualquer acordo apenas para encerrar rapidamente o problema pode ser prejudicial.

O advogado deve explicar as consequências da proposta para que o cliente consiga tomar uma decisão informada.

Todo problema civil precisa virar processo?

Não.

Muitos conflitos podem ser solucionados extrajudicialmente.

Negociações, notificações, acordos, mediação e outros mecanismos podem ser utilizados dependendo da situação.

Em alguns casos, também existem procedimentos realizados diretamente em cartório.

O processo judicial é uma das ferramentas disponíveis, mas não necessariamente a primeira ou única alternativa.

Uma das funções do advogado é justamente avaliar qual caminho faz mais sentido.

Advogado civilista pode atuar online?

Sim.

Atualmente, reuniões podem ser realizadas por videoconferência, documentos podem ser enviados eletronicamente e grande parte dos processos judiciais tramita de maneira digital.

Isso ampliou bastante as possibilidades de atendimento.

O cliente não precisa necessariamente escolher o escritório localizado mais perto de sua casa.

Entretanto, o profissional precisa ter condições de atuar adequadamente na demanda e acompanhar os atos necessários.

Quanto ganha um advogado civilista?

A renda varia muito.

Um advogado empregado pode receber salário definido pelo escritório ou empresa.

Um profissional autônomo depende dos honorários provenientes de seus clientes.

Sócios de escritórios podem ter remuneração relacionada aos resultados da própria banca.

Experiência, cidade, especialização, carteira de clientes e complexidade das demandas influenciam os ganhos.

Por isso, não existe um salário único para todo advogado civilista brasileiro.

Como se tornar advogado civilista?

O primeiro passo é concluir o curso de Direito.

Depois, para exercer a advocacia, é necessário atender aos requisitos previstos no Estatuto da Advocacia, incluindo aprovação no Exame de Ordem e inscrição na OAB.

A partir daí, o profissional pode direcionar seus estudos e experiência para Direito Civil.

Uma pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pode complementar a formação, embora não seja requisito obrigatório para começar a atuar na área.

Experiência prática, atualização legislativa e acompanhamento da jurisprudência também possuem grande importância.

Pós-graduação para advogado civilista

Quem deseja aprofundar conhecimentos pode procurar especializações relacionadas a Direito Civil e Processo Civil.

Também existem cursos mais específicos em contratos, Direito Imobiliário, Família e Sucessões, responsabilidade civil e outros segmentos.

A melhor escolha depende da área na qual o profissional pretende atuar.

Quem deseja trabalhar principalmente com contratos empresariais provavelmente terá necessidades diferentes de alguém interessado em inventários e sucessões.

Por isso, vale analisar a grade curricular antes da matrícula.

Perguntas frequentes sobre advogado civilista

O que faz um advogado civilista?

Atua em questões relacionadas ao Direito Civil, como contratos, obrigações, cobranças, responsabilidade civil, indenizações, imóveis e diferentes conflitos patrimoniais.

Advogado civilista faz divórcio?

Pode fazer, principalmente se também atuar em Direito de Família. Muitos profissionais, porém, especializam-se exclusivamente nessa área.

Advogado civilista faz inventário?

Sim. Inventário e sucessões fazem parte do campo do Direito Civil.

Advogado civilista trabalha com danos morais?

Pode atuar em ações de responsabilidade civil envolvendo pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Advogado civilista faz cobrança?

Sim. Cobrança de dívidas e execução de determinadas obrigações estão entre as atividades possíveis.

Advogado civilista trabalha com imóveis?

Pode trabalhar com contratos imobiliários, propriedade, posse, locação, usucapião e outros assuntos.

Quanto custa contratar um advogado civilista?

Depende do serviço, estado, complexidade e valor envolvido. As tabelas de honorários das Seccionais da OAB servem como referência profissional.

Preciso contratar advogado para fazer acordo?

Nem todo acordo exige necessariamente advogado, mas orientação jurídica pode ser importante para compreender as consequências antes da assinatura.

Advogado civilista atende empresas?

Sim. Pode atuar com contratos, cobranças, responsabilidade civil, consultoria e defesa judicial de empresas.

Advogado civilista pode atender online?

Sim. Consultas e diversas etapas do atendimento podem ser realizadas remotamente.

Conclusão

O advogado civilista atua em uma das áreas mais abrangentes do Direito. Seu trabalho pode envolver contratos, cobranças, indenizações, imóveis, obrigações, responsabilidade civil, família, sucessões e diferentes questões patrimoniais.

Além de representar clientes em processos, esse profissional pode atuar preventivamente, revisando contratos, avaliando riscos e negociando acordos.

Como o Direito Civil possui muitos segmentos, é importante verificar se o advogado possui experiência com o problema específico que precisa ser resolvido.

Antes de contratar, confirme sua inscrição na OAB, pergunte sobre os honorários, leia o contrato e apresente todos os documentos relacionados ao caso.

Também não é necessário esperar que um problema se transforme em processo. Em diversas situações, procurar orientação jurídica antecipadamente pode ajudar a evitar conflitos ou encontrar soluções extrajudiciais mais adequadas.

Fontes

Presidência da República — Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Principal legislação brasileira sobre pessoas, obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, família e sucessões.

Presidência da República — Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Normas relacionadas ao processo civil, honorários, provas, recursos e procedimentos judiciais.

Presidência da República — Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Regras relacionadas ao exercício da advocacia e aos direitos e deveres profissionais.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Sistema oficial para consulta de profissionais inscritos na OAB.

Defensoria Pública. Instituição responsável pela orientação jurídica e defesa gratuita dos necessitados, conforme os requisitos aplicáveis.

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