Civilista: o que é, o que faz e em quais áreas atua

Civilista é, em sentido jurídico, o profissional ou estudioso especializado em Direito Civil. O termo pode ser utilizado para identificar advogados, professores, pesquisadores e juristas que possuem atuação ou conhecimento aprofundado nessa área. Um advogado civilista pode trabalhar com contratos, responsabilidade civil, indenizações, obrigações, propriedade, família, sucessões e diversas outras relações privadas disciplinadas principalmente pelo Código Civil.

Como o Direito Civil possui enorme abrangência, nem todo civilista trabalha com todos esses assuntos. Alguns profissionais concentram sua atuação em contratos empresariais, enquanto outros se especializam em responsabilidade civil, Direito de Família, sucessões ou questões patrimoniais.

Entender o que é um civilista também ajuda a diferenciar esse profissional de criminalistas, trabalhistas, tributaristas e especialistas de outras áreas jurídicas.

O que significa civilista?

No universo jurídico, civilista é uma pessoa especializada ou profundamente dedicada ao estudo do Direito Civil.

O termo não precisa identificar exclusivamente um advogado.

Um professor universitário que pesquisa Direito Civil pode ser considerado civilista. O mesmo vale para um jurista conhecido pela produção de livros e estudos sobre o Código Civil.

Na advocacia, entretanto, a palavra costuma ser utilizada para descrever o advogado que trabalha predominantemente com questões cíveis.

É daí que surge a expressão advogado civilista.

O que é um advogado civilista?

O advogado civilista é o profissional da advocacia que atua em matérias relacionadas ao Direito Civil e, dependendo de sua especialização, em áreas diretamente conectadas a ele.

Seu trabalho pode ocorrer tanto na prevenção de problemas quanto na solução de conflitos.

Imagine uma empresa que precisa elaborar um contrato complexo com um fornecedor.

Não existe necessariamente um processo judicial naquele momento.

Ainda assim, um advogado civilista pode analisar riscos, definir obrigações, estabelecer consequências para inadimplemento e estruturar juridicamente o negócio.

Agora imagine que o fornecedor descumpra o contrato e provoque prejuízos.

O mesmo campo jurídico pode gerar uma ação judicial envolvendo cumprimento da obrigação, rescisão contratual ou indenização.

Portanto, a advocacia civil não acontece apenas dentro dos tribunais.

O que faz um civilista?

A atuação depende da especialização do profissional.

O Direito Civil regula grande quantidade de relações entre pessoas físicas e jurídicas.

Um civilista pode trabalhar com elaboração e análise de contratos, cobrança de dívidas, indenizações, responsabilidade civil, conflitos patrimoniais, propriedade, posse e outras matérias.

Profissionais especializados também podem atuar em Direito de Família e Sucessões.

Assim, divórcios, inventários, testamentos e partilhas possuem forte relação com a legislação civil, embora existam profissionais que se apresentem especificamente como advogados de família ou sucessórios.

A abrangência é tão grande que dizer apenas “sou civilista” ainda pode representar diversas possibilidades profissionais.

O que é Direito Civil?

Direito Civil é um dos principais ramos do Direito Privado.

Ele disciplina inúmeras relações jurídicas presentes na vida cotidiana.

O Código Civil brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406/2002, possui regras sobre pessoas, bens, fatos e negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, empresa, coisas, família e sucessões.

Isso ajuda a explicar por que o civilista pode atuar em assuntos aparentemente muito diferentes.

Uma discussão sobre contrato de prestação de serviços e um inventário possuem características completamente distintas.

Ainda assim, ambos podem envolver normas de Direito Civil.

Civilista e advogado cível são a mesma coisa?

As expressões são frequentemente utilizadas de maneira semelhante, mas podem assumir nuances diferentes.

Civilista pode designar de forma ampla o especialista ou estudioso do Direito Civil, mesmo que não exerça advocacia.

Já advogado cível normalmente identifica diretamente um advogado que atua profissionalmente em questões cíveis.

Na prática cotidiana dos escritórios, entretanto, é comum encontrar “advogado civilista” e “advogado cível” utilizados para profissionais com atuações semelhantes.

Mais importante do que a denominação é verificar a experiência do advogado no problema específico apresentado pelo cliente.

Um advogado pode ser excelente civilista e ainda assim concentrar praticamente toda sua carreira em contratos, sem possuir atuação significativa em inventários.

Quais são as áreas de atuação de um civilista?

O campo de atuação é bastante amplo.

Algumas das áreas mais relevantes são contratos, obrigações, responsabilidade civil, indenizações, cobrança, propriedade, posse, família e sucessões.

Além disso, determinadas questões empresariais possuem forte conexão com o Direito Civil.

Um profissional pode optar por atuação generalista ou se especializar profundamente em uma dessas matérias.

A especialização costuma ser particularmente importante em casos complexos.

Uma disputa envolvendo responsabilidade civil médica, por exemplo, pode exigir conhecimentos diferentes daqueles necessários para estruturar um contrato imobiliário.

Civilista especializado em contratos

Contratos representam uma das áreas clássicas do Direito Civil.

O profissional pode participar da elaboração, revisão, negociação e interpretação de instrumentos contratuais.

Isso inclui contratos de prestação de serviços, compra e venda, locação, empréstimos e diversos outros negócios jurídicos.

O trabalho preventivo é especialmente relevante.

Um contrato bem elaborado pode definir claramente obrigações, prazos, formas de pagamento, hipóteses de rescisão e consequências do descumprimento.

Isso não garante que nunca haverá conflito.

Porém, pode reduzir ambiguidades e facilitar a solução de problemas.

O que é responsabilidade civil?

Responsabilidade civil é outra matéria central para muitos civilistas.

Em termos gerais, ela envolve situações em que determinada conduta gera o dever jurídico de reparar um dano, desde que estejam presentes os requisitos aplicáveis ao caso.

O Código Civil estabelece regras importantes sobre atos ilícitos e obrigação de indenizar.

Entretanto, responsabilidade civil é um campo complexo.

Existem situações envolvendo responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual, além de regimes jurídicos específicos.

Por isso, a simples existência de um prejuízo não significa automaticamente que qualquer pessoa escolhida pela vítima será obrigada a indenizá-la.

É necessário analisar os fatos e o fundamento jurídico.

Civilista trabalha com indenização?

Sim.

Ações indenizatórias estão entre as demandas que podem integrar a advocacia civil.

Elas podem envolver danos materiais, danos morais e outras modalidades juridicamente reconhecidas.

O trabalho do advogado pode incluir análise da responsabilidade, documentação dos prejuízos, estudo de provas e elaboração da estratégia processual.

Do outro lado, civilistas também podem defender pessoas e empresas acusadas de causar determinado dano.

Portanto, o advogado civil não atua apenas para quem pede indenização.

Ele também pode trabalhar na defesa contra pedidos indenizatórios.

Advogado civilista trabalha com cobrança?

Sim.

Cobranças e recuperação de créditos podem envolver normas de Direito Civil e Processual Civil.

O profissional pode atuar inicialmente de maneira extrajudicial.

Uma notificação pode ser enviada ao devedor e as partes podem tentar negociar.

Quando não existe solução, dependendo da documentação e da natureza da obrigação, diferentes medidas judiciais podem ser avaliadas.

A estratégia não é necessariamente igual para todas as dívidas.

Existem diferenças importantes entre cobrança, execução e ação monitória, por exemplo.

A documentação disponível influencia diretamente a escolha do procedimento.

Civilista trabalha com imóveis?

Pode trabalhar.

Direito Imobiliário possui forte conexão com Direito Civil e Direito Registral.

Um civilista com experiência imobiliária pode atuar em compra e venda, locação, propriedade, posse, contratos e conflitos envolvendo imóveis.

Entretanto, o mercado imobiliário também possui profissionais altamente especializados.

Operações complexas podem envolver, além do Código Civil, legislação registral, urbanística, tributária, condominial e ambiental.

Por isso, quando o problema é especificamente imobiliário, pode ser interessante procurar um profissional com experiência comprovada nesse segmento.

Civilista trabalha com usucapião?

A usucapião está diretamente relacionada ao Direito das Coisas e à aquisição da propriedade mediante o preenchimento dos requisitos jurídicos correspondentes.

Um advogado civilista especializado em questões imobiliárias pode atuar nesses casos.

Atualmente, além da via judicial, existe procedimento de usucapião extrajudicial perante o Registro de Imóveis, conforme a legislação.

Isso tornou ainda mais importante a interação entre Direito Civil e Direito Registral.

O advogado precisa analisar posse, tempo, características do imóvel, documentos e demais requisitos antes de indicar a estratégia adequada.

Civilista trabalha com Direito de Família?

Pode trabalhar, mas existe uma especialização própria em Direito de Família.

O Código Civil contém regras fundamentais relacionadas ao casamento, relações familiares e outros temas da área.

Por isso, a formação civilista é importante.

Na prática profissional, entretanto, muitos advogados concentram sua carreira exclusivamente em família e sucessões.

Esses profissionais podem trabalhar com divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de patrimônio, entre outras matérias.

Assim, se a questão é familiar, vale analisar a experiência específica do profissional nessa área.

Civilista trabalha com inventário?

Sim, especialmente quando possui atuação em Direito das Sucessões.

Inventário é o procedimento utilizado para apurar e realizar a transmissão do patrimônio deixado pela pessoa falecida aos respectivos sucessores, observadas as regras jurídicas aplicáveis.

O trabalho pode envolver identificação dos herdeiros, análise de bens, dívidas, partilha e questões tributárias.

Dependendo das circunstâncias e do preenchimento dos requisitos legais, o inventário pode tramitar judicialmente ou ser realizado pela via extrajudicial.

Casos com grande patrimônio, empresas, imóveis ou conflitos familiares podem exigir planejamento jurídico mais complexo.

O civilista trabalha apenas com processos?

Não.

Essa é uma percepção equivocada sobre a advocacia civil.

Grande parte do trabalho pode ocorrer antes de qualquer processo.

Advogados civilistas elaboram contratos, emitem pareceres, analisam riscos, negociam acordos, estruturam negócios e enviam notificações extrajudiciais.

Em alguns casos, evitar um processo pode ser mais vantajoso para o cliente do que vencer uma ação depois de vários anos.

Por isso, a advocacia consultiva e preventiva possui importância significativa.

O que é advocacia civil contenciosa?

O contencioso cível corresponde à atuação em conflitos.

Quando existe disputa judicial ou extrajudicial, o profissional trabalha na defesa dos interesses do cliente.

Isso pode envolver elaboração de petições, defesas, recursos, produção de provas, participação em audiências e negociação de acordos.

Empresas de grande porte frequentemente possuem departamentos ou escritórios responsáveis pelo contencioso cível.

Eles podem administrar dezenas, centenas ou milhares de processos simultaneamente.

Nesse contexto, além do conhecimento jurídico, organização e gestão processual tornam-se fundamentais.

O que é advocacia civil consultiva?

A advocacia consultiva procura orientar o cliente antes ou independentemente de uma disputa judicial.

Imagine uma empresa que pretende contratar um fornecedor por cinco anos.

Antes de assinar o contrato, ela pode pedir ao advogado que identifique riscos e proponha alterações.

Esse trabalho é consultivo.

Também podem existir pareceres, análises de documentos, negociações e planejamento jurídico.

A divisão entre consultivo e contencioso não é absoluta.

Muitos civilistas trabalham nas duas áreas.

Qual é a diferença entre civilista e criminalista?

A diferença principal está no ramo jurídico de atuação.

O civilista concentra sua atividade no Direito Civil e áreas relacionadas.

O criminalista trabalha predominantemente com Direito Penal e Processo Penal.

Uma discussão sobre inadimplemento contratual é essencialmente diferente de uma acusação pela prática de crime.

Isso não significa que nunca exista conexão entre áreas.

Um mesmo conjunto de fatos pode gerar consequências civis e criminais.

Ainda assim, os processos, regras e estratégias são diferentes.

Por isso, é comum que profissionais se especializem.

Civilista ou trabalhista: qual a diferença?

O advogado trabalhista atua em conflitos e relações regidos predominantemente pelo Direito do Trabalho.

Já o civilista atua nas relações cíveis.

Um contrato de prestação de serviços entre empresas pode gerar uma controvérsia civil.

Uma relação de emprego, por outro lado, está submetida ao regime trabalhista quando presentes seus requisitos.

Determinar corretamente a natureza da relação pode ser decisivo.

Não basta o documento receber o título de “contrato de prestação de serviços” para que necessariamente não exista discussão trabalhista.

Os fatos concretos também precisam ser considerados.

Civilista ou tributarista?

O tributarista é especializado em Direito Tributário.

Sua atuação envolve impostos, taxas, contribuições, obrigações tributárias e relações entre contribuintes e o Fisco.

O civilista, por sua vez, concentra-se nas relações de Direito Civil.

Alguns casos podem exigir atuação conjunta.

Um inventário, por exemplo, envolve Direito Sucessório, mas também pode gerar questões tributárias relacionadas à transmissão patrimonial.

Em patrimônios complexos, profissionais de diferentes especialidades podem trabalhar de forma integrada.

Qual é a diferença entre civilista e processualista?

O civilista é especializado em Direito Civil.

O processualista dedica-se principalmente ao Direito Processual.

Essa distinção é particularmente importante na atividade acadêmica.

Um professor pode ser reconhecido como grande civilista por seus estudos sobre contratos, enquanto outro pode ser processualista especializado em recursos e processo civil.

Na advocacia, os conhecimentos frequentemente se encontram.

Para defender uma tese de Direito Civil perante o Judiciário, o advogado também precisa dominar as regras processuais aplicáveis.

O que um civilista estuda?

A formação começa durante a graduação em Direito.

Entre os principais assuntos estão pessoas, bens, negócios jurídicos, prescrição e decadência, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões.

Depois da graduação, o profissional pode aprofundar determinada matéria por meio de especialização, mestrado, doutorado, cursos e experiência prática.

O estudo da jurisprudência também é essencial.

Conhecer apenas o texto do Código Civil nem sempre é suficiente para compreender como determinada questão é interpretada pelos tribunais.

Qual é a principal lei estudada pelo civilista?

O Código Civil — Lei nº 10.406/2002 — é uma das principais referências.

Entretanto, seria incorreto imaginar que o civilista trabalha apenas com o Código Civil.

Dependendo do caso, podem ser relevantes o Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Registros Públicos, Lei de Locações e diversas outras normas.

A Constituição Federal também influencia fortemente a interpretação do Direito Privado.

Além disso, decisões dos tribunais superiores podem possuir grande relevância para questões concretas.

Portanto, ser civilista exige estudar um conjunto amplo de fontes jurídicas.

Como se tornar advogado civilista?

O primeiro passo é concluir a graduação em Direito.

Para exercer a advocacia, também é necessário cumprir os requisitos legais para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Depois disso, o profissional pode direcionar sua carreira ao Direito Civil.

Não existe obrigação de possuir uma pós-graduação específica simplesmente para ser chamado de civilista.

Contudo, especializações podem ajudar a aprofundar conhecimentos.

A experiência prática também é fundamental.

Contratos, processos, audiências, negociações e atendimento de clientes desenvolvem competências que dificilmente são adquiridas apenas pela leitura de livros.

Quais habilidades um advogado civilista precisa ter?

Conhecimento jurídico é apenas o começo.

Um bom civilista precisa interpretar documentos e compreender os fatos antes de escolher uma estratégia.

Capacidade de redação é igualmente importante.

Contratos, notificações, pareceres e petições exigem clareza.

Negociação também possui grande valor, especialmente em conflitos que podem terminar em acordo.

Outro ponto essencial é organização.

Prazos processuais, documentos, reuniões e compromissos precisam ser controlados cuidadosamente.

Para quem atua no consultivo empresarial, compreender o negócio do cliente pode ser tão importante quanto conhecer determinada regra jurídica.

Quanto ganha um advogado civilista?

Não existe salário único.

A remuneração depende da forma de atuação, cidade, experiência, especialização, tamanho do escritório e perfil dos clientes.

Um advogado empregado em escritório pode receber salário fixo.

Um profissional autônomo depende dos honorários obtidos com seus clientes.

Sócios de escritórios possuem modelos diferentes de remuneração.

Além disso, áreas altamente especializadas podem apresentar realidades econômicas muito diferentes da advocacia cível de grande volume.

Por isso, médias salariais devem ser analisadas com cautela.

Quanto um civilista cobra?

Os honorários variam conforme a complexidade, o trabalho necessário e a modalidade de contratação.

Uma consulta jurídica possui características diferentes de uma ação judicial que pode durar anos.

A elaboração de um contrato simples também não deve ser comparada automaticamente a uma operação patrimonial complexa.

Advogados precisam observar as normas profissionais aplicáveis e as tabelas de honorários das respectivas seccionais da OAB.

Antes da contratação, é recomendável formalizar por escrito os honorários e as condições do serviço.

Como escolher um advogado civilista?

Primeiro, identifique qual é o seu problema.

Se a questão envolve contrato empresarial complexo, procure experiência contratual.

Se envolve inventário, experiência sucessória pode ser mais relevante.

Se existe disputa imobiliária, verifique a atuação do profissional em Direito Imobiliário e Registral.

Também confirme se o advogado possui inscrição profissional regular.

Durante a consulta, observe se ele consegue explicar o problema de maneira compreensível.

Desconfie de promessas de resultado garantido.

Advocacia envolve análise jurídica e estratégia, mas decisões judiciais dependem de diversos fatores e não devem ser tratadas como resultados certos.

Quando procurar um civilista?

Não é necessário esperar um problema virar processo.

O profissional pode ser procurado antes da assinatura de contratos, durante negociações ou quando surge uma dúvida patrimonial relevante.

Também pode ser necessário quando existe cobrança, inadimplemento, dano, conflito sobre propriedade ou outra controvérsia civil.

Quanto mais cedo o problema for analisado, maior pode ser o número de alternativas disponíveis.

Isso é especialmente relevante quando existem prazos prescricionais ou processuais.

Deixar uma questão jurídica sem acompanhamento durante anos pode comprometer direitos.

Civilista pode fazer acordo extrajudicial?

Sim.

A negociação extrajudicial faz parte da atuação de muitos advogados civis.

Um conflito contratual pode ser solucionado mediante negociação antes do ajuizamento de ação.

Também pode ser elaborado instrumento formal estabelecendo obrigações, prazos e condições para encerrar a controvérsia.

Entretanto, o acordo deve ser cuidadosamente analisado.

Uma cláusula de quitação muito ampla, por exemplo, pode produzir consequências importantes.

Por isso, não basta avaliar apenas quanto será pago.

É necessário compreender integralmente aquilo que está sendo acordado.

Civilista pode atuar em mediação e conciliação?

Sim.

Conciliação e mediação são métodos de solução consensual de conflitos que podem ser utilizados em diversas controvérsias civis.

O advogado pode orientar seu cliente durante a negociação e avaliar juridicamente as propostas apresentadas.

Em determinadas disputas, uma solução consensual pode ser economicamente mais eficiente do que prolongar o processo.

Entretanto, aceitar acordo não é sempre a melhor decisão.

É necessário comparar a proposta com riscos, provas, custos e possíveis resultados do processo.

O civilista pode atuar no STJ e STF?

Advogados podem atuar perante os tribunais superiores observados os requisitos processuais aplicáveis ao caso.

Para o civilista, o Superior Tribunal de Justiça possui particular importância porque muitas controvérsias envolvendo interpretação da legislação federal chegam ao STJ dentro das hipóteses constitucionais de sua competência.

O Supremo Tribunal Federal possui competência constitucional própria e não funciona simplesmente como mais uma instância para reexaminar qualquer conflito civil.

Por isso, recursos aos tribunais superiores possuem requisitos técnicos específicos.

A atuação nessa área pode exigir conhecimento aprofundado de Direito Processual.

Civilista é uma boa carreira?

Pode ser uma carreira bastante ampla justamente porque relações civis existem em praticamente todos os setores da sociedade.

Pessoas celebram contratos, compram imóveis, formam famílias, recebem heranças e assumem obrigações.

Empresas também dependem continuamente de relações contratuais e patrimoniais.

Isso cria diversas possibilidades profissionais.

Por outro lado, a abrangência também aumenta a concorrência.

Um caminho para diferenciação é escolher um segmento e desenvolver conhecimento aprofundado.

Em vez de tentar atuar em qualquer demanda, o profissional pode se tornar referência em contratos, responsabilidade civil, imobiliário, sucessões ou outra área específica.

Perguntas frequentes sobre civilista

O que é um civilista?

É um profissional, pesquisador ou jurista especializado em Direito Civil. Na advocacia, o termo costuma designar o advogado que atua predominantemente em matérias cíveis.

O que faz um advogado civilista?

Pode atuar com contratos, obrigações, responsabilidade civil, indenizações, cobranças, patrimônio, imóveis, família, sucessões e outras matérias relacionadas ao Direito Civil.

Civilista e advogado cível são a mesma coisa?

As expressões podem ser usadas de maneira semelhante na advocacia. Contudo, “civilista” também pode designar professores, pesquisadores e juristas especializados em Direito Civil que não necessariamente atuem como advogados.

Civilista faz divórcio?

Pode fazer. Direito de Família possui forte base civil, embora muitos profissionais sejam especializados especificamente nessa área.

Civilista faz inventário?

Pode atuar em inventários, especialmente quando possui especialização em Direito das Sucessões.

Civilista trabalha com imóveis?

Sim, principalmente quando possui atuação em Direito Imobiliário, propriedade, posse, contratos e questões registrais relacionadas.

Civilista pode trabalhar com indenização?

Sim. Responsabilidade civil e ações indenizatórias são áreas tradicionais de atuação.

Civilista trabalha com Direito Penal?

Não como área característica da especialidade. O profissional especializado em Direito Penal é normalmente chamado de criminalista.

Qual faculdade fazer para ser civilista?

É necessário cursar Direito. Para exercer a advocacia, também é necessário preencher os requisitos legais para inscrição na OAB.

Qual é a principal lei do Direito Civil?

O Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406/2002, é uma das principais normas da área, mas o civilista também trabalha com diversas outras leis e com a jurisprudência.

Conclusão

Civilista é o profissional ou estudioso especializado em Direito Civil, uma das áreas mais abrangentes do sistema jurídico brasileiro.

Na advocacia, o civilista pode trabalhar tanto na prevenção quanto na solução de conflitos.

Contratos, cobranças, responsabilidade civil, indenizações, propriedade, imóveis, família e sucessões estão entre as matérias que podem fazer parte de sua atuação.

Entretanto, a amplitude do Direito Civil também faz com que muitos profissionais desenvolvam especializações ainda mais específicas.

Por isso, quem precisa contratar um advogado não deve considerar apenas o título “civilista”. É importante verificar se o profissional possui experiência no problema concreto.

Da mesma maneira, quem pretende seguir carreira na área pode encontrar diversas possibilidades de especialização.

O Código Civil constitui uma base essencial, mas a formação de um bom civilista também exige conhecimento de Processo Civil, legislação especial, jurisprudência, negociação e prática profissional.

Assim, mais do que simplesmente conhecer regras sobre contratos ou indenizações, o advogado civilista trabalha com grande parte das relações jurídicas privadas que fazem parte da vida das pessoas e das empresas.

Fontes oficiais

Código Civil — Lei nº 10.406/2002: principal referência legislativa para pessoas, negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões.

Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015: estabelece as principais regras processuais aplicáveis às demandas cíveis.

Constituição Federal de 1988: estabelece direitos e garantias fundamentais e princípios que também influenciam as relações privadas.

Estatuto da Advocacia — Lei nº 8.906/1994: disciplina a advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

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