Tabela OAB SC 2026: valores de honorários advocatícios em Santa Catarina

A Tabela OAB SC é a referência oficial utilizada pela advocacia de Santa Catarina para consultar os valores mínimos de honorários advocatícios para diferentes serviços jurídicos. Em 2026, a tabela vigente da OAB/SC está vinculada à Resolução nº 03/2026 e reúne centenas de atividades distribuídas por diversas áreas do Direito.

Entre os valores encontrados na tabela atual estão R$ 475,20 para consulta jurídica por hora em condições normais, R$ 4.073,15 para divórcio extrajudicial sem bens e R$ 6.788,59 para divórcio litigioso judicial sem bens. Dependendo do serviço, além do piso em reais, a tabela estabelece um percentual sobre o proveito econômico, patrimônio, condenação ou outro valor relacionado à demanda.

A tabela, entretanto, não deve ser interpretada como uma lista de preços máximos. A própria ferramenta oficial de cálculo da OAB/SC descreve os valores como mínimos de referência, ou seja, ponto de partida para a precificação do trabalho profissional.

O que é a Tabela OAB SC?

A Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC é um instrumento destinado a orientar a fixação dos honorários cobrados pelos advogados que atuam em Santa Catarina.

A página oficial da Seccional define a tabela como instrumento orientador para a definição dos valores mínimos dos serviços advocatícios no estado.

Ela contempla atividades como consultas, pareceres, elaboração de contratos, cobranças, audiências, ações judiciais, divórcios, alimentos, inventários, recursos e diversos outros serviços.

A tabela é especialmente importante para evitar a desvalorização do trabalho profissional e fornecer uma referência objetiva para a elaboração do contrato de honorários.

Qual é a Tabela OAB SC vigente em 2026?

A página oficial da OAB/SC disponibiliza atualmente a Tabela de Honorários 2026, além das versões de anos anteriores.

A ferramenta oficial de cálculo de honorários identifica como vigente a Resolução nº 03/2026, de 2 de julho de 2026, e informa que os valores estão vigentes desde dezembro de 2025. Segundo a ferramenta, são 579 serviços distribuídos por 27 áreas do Direito.

Para evitar o uso de valores desatualizados, é recomendável consultar sempre a versão disponibilizada diretamente pela Seccional.

Tabela de Honorários da OAB/SC

Tabela OAB SC 2026: principais valores

A quantidade de serviços previstos na tabela é muito grande. Por isso, alguns dos valores mais pesquisados ajudam a entender como funciona a referência.

Consulta jurídica

Segundo a tabela vigente apresentada pela calculadora oficial:

Serviço	Piso 2026
Consulta por hora em condições normais	R$ 475,20
Consulta por hora em condições excepcionais	R$ 814,63
Consulta no domicílio ou empresa do cliente	R$ 543,08
Consulta por videoconferência, telefone, e-mail ou meio eletrônico	R$ 475,20
Atendimento jurídico sem orientação	R$ 203,65

Esses valores aparecem nos itens 1.1 a 1.5 da tabela atual.

Isso também demonstra que consulta online não significa necessariamente honorários menores. A tabela estabelece o mesmo piso para a consulta normal presencial e aquela realizada por videoconferência, telefone, e-mail ou outro meio eletrônico.

Quanto custa uma consulta com advogado em SC segundo a OAB?

Para uma consulta por hora em condições normais, o piso indicado pela Tabela OAB SC 2026 é R$ 475,20.

Quando a consulta ocorre em condições excepcionais, o valor de referência sobe para R$ 814,63.

No domicílio ou empresa do cliente, o piso indicado é R$ 543,08.

É importante entender que esses números representam referência mínima da tabela. O profissional pode definir honorários superiores considerando experiência, especialização, complexidade, urgência, quantidade de trabalho e características concretas da contratação.

Quanto custa uma consulta online?

A tabela de 2026 estabelece R$ 475,20 para consulta por hora realizada por videoconferência, telefone, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico.

Portanto, a simples realização do atendimento pela internet não transforma a consulta em serviço gratuito nem necessariamente mais barato.

O conhecimento jurídico e a responsabilidade profissional envolvidos permanecem presentes independentemente do meio utilizado para conversar com o cliente.

Tabela OAB SC para parecer jurídico

A elaboração de parecer também possui valores próprios.

Na tabela atual:

parecer ou memorial simples: R$ 3.394,29;

parecer ou memorial complexo: R$ 6.788,59.

A distinção entre simples e complexo deve considerar as características concretas do trabalho.

Um parecer que exige extensa pesquisa legislativa e jurisprudencial, análise de grande quantidade de documentos e estudo de questão altamente especializada naturalmente pode demandar trabalho muito diferente de uma manifestação jurídica simples.

Acompanhamento em órgão público

Para acompanhamento em órgão público, a tabela apresenta piso de R$ 1.357,72.

Já o exame de documentos em repartição pública aparece com referência de R$ 882,52.

São serviços distintos e, portanto, possuem referências diferentes.

Quanto cobrar por uma petição?

Não existe um único valor para qualquer petição.

A natureza da manifestação jurídica é fundamental.

Para requerimento ou petição dirigida a autoridade em matéria civil não litigiosa, a tabela atual apresenta piso de R$ 1.357,72.

Quando se trata de requerimento ou petição a autoridade de caráter civil litigioso, o piso informado é R$ 2.443,89.

Outras petições processuais possuem itens próprios conforme o procedimento e a área jurídica.

Tabela OAB SC para audiência

A tabela também apresenta valores específicos para acompanhamento de audiências.

Entre os valores atuais:

audiência de conciliação: R$ 407,31;

audiência de instrução: R$ 814,63.

É necessário verificar se a contratação envolve apenas a audiência ou todo o acompanhamento do processo.

Quando o advogado é contratado para conduzir integralmente uma ação, a forma de remuneração pode ser estruturada de maneira diferente da contratação avulsa para determinado ato.

Tabela OAB SC para diligências

A tabela possui diversos valores destinados às chamadas diligências de apoio.

Alguns exemplos da versão de 2026 são:

Diligência	Piso
Solicitação de cópias em órgão público	R$ 162,92
Protocolo em órgão público ou serventia	R$ 122,19
Retirada de certidões ou documentos	R$ 135,77
Emissão de guias de custas	R$ 135,77
Distribuição de ações ou recursos	R$ 203,65
Consulta de processo com envio de relatório	R$ 339,43
Diligência para impulsionar processo	R$ 271,54
Acompanhamento de oficial de justiça	R$ 407,31
Monitoramento mensal de movimentações processuais	R$ 203,65

Os valores constam dos itens de diligências de apoio da tabela vigente.

Tabela OAB SC para divórcio

Direito de Família é uma das áreas mais procuradas na tabela.

Em 2026, os valores apresentados pela ferramenta oficial incluem:

Divórcio extrajudicial sem bens

O piso é de R$ 4.073,15.

Divórcio extrajudicial com bens

O piso também parte de R$ 4.073,15, com acréscimo de 5% sobre os bens, conforme o item correspondente.

Divórcio litigioso judicial sem bens

O piso indicado é R$ 6.788,59.

Divórcio litigioso com bens

A tabela apresenta piso de R$ 8.825,18, além de percentual de 5% a 15%, conforme as condições previstas no item.

Divórcio consensual judicial

O piso informado é R$ 5.430,88, acompanhado de referência percentual de 3% a 10%.

Esses números ajudam a demonstrar por que não existe uma resposta única para “quanto custa um advogado para divórcio”.

Tabela OAB SC para pensão alimentícia

A tabela possui itens específicos para ações de alimentos.

Para ação de alimentos provisórios ou provisionais, o piso indicado em 2026 é R$ 5.430,88, com referência ao valor de três pensões.

Para redução de alimentos, a tabela também apresenta piso de R$ 5.430,88, fazendo referência ao valor de três pensões atuais.

O profissional deve verificar o item exato da tabela aplicável ao serviço contratado, pois ações de fixação, revisão, exoneração, execução e outras questões alimentares não devem ser tratadas automaticamente como se fossem o mesmo serviço.

Tabela OAB SC para investigação de paternidade

Na investigação de paternidade cumulada com petição de herança, a tabela vigente apresenta piso de R$ 10.861,76, além de percentual de 5% a 15% sobre o quinhão, conforme o item aplicável.

Quando há cumulação com petição de herança e alimentos, a tabela mantém referência mínima de R$ 10.861,76 e prevê componentes adicionais na remuneração.

Esse é um exemplo claro de serviço em que olhar apenas o valor fixo da tabela pode gerar uma interpretação incompleta.

Tabela OAB SC para ação indenizatória

Para ação indenizatória por danos morais, a ferramenta oficial apresenta piso de R$ 4.073,15, acompanhado de percentual de 10% a 20%.

O valor efetivamente contratado pode depender do valor discutido, da complexidade da demanda e da forma de remuneração definida entre advogado e cliente.

É comum que determinados contratos combinem honorários iniciais com honorários de êxito, desde que respeitadas as normas éticas aplicáveis.

Quanto custa uma ação declaratória?

A tabela vigente apresenta piso de R$ 4.073,15 para ação declaratória.

Já uma ação de prestação de contas aparece com piso de R$ 4.752,02, acompanhado de referência percentual de 10% a 20%.

A ação monitória, por sua vez, possui piso de R$ 4.073,15, também com percentual de 10% a 20%.

Portanto, mesmo dentro do Direito Civil, os valores variam consideravelmente conforme a ação.

Tabela OAB SC para recursos

Os recursos também possuem valores próprios.

Alguns exemplos da tabela atual são:

Serviço	Piso
Recurso especial ou extraordinário	R$ 8.146,31
Agravo ao STJ ou STF	R$ 4.752,02
Memoriais	R$ 3.801,61
Sustentação oral	R$ 4.073,15
Recurso ordinário ao TRT	R$ 4.073,15
Agravo de petição ao TRT	R$ 3.801,61
Recurso de revista ao TST	R$ 5.430,88
Recurso em matéria eleitoral	R$ 8.146,31
Recursos diversos aos tribunais superiores	R$ 6.109,74
Agravo interno	R$ 4.073,15

Os valores constam da ferramenta oficial baseada na Tabela OAB/SC 2026.

O valor da Tabela OAB SC é obrigatório?

A tabela funciona como referência mínima para a advocacia.

A própria OAB/SC explica que sua ferramenta de precificação parte do piso da tabela, descrito como mínimo ético e ponto de partida, e não como teto dos honorários.

Isso é importante porque a tabela não pretende estabelecer que todos os profissionais devem cobrar exatamente o mesmo preço.

Dois processos aparentemente semelhantes podem exigir quantidades de trabalho completamente diferentes.

Advogado pode cobrar acima da tabela da OAB SC?

Sim. A tabela não funciona como teto.

O advogado pode considerar elementos como complexidade, especialização necessária, tempo estimado, urgência, quantidade de documentos, número de audiências, deslocamentos, valor econômico envolvido e estrutura profissional.

A própria calculadora criada pela OAB/SC foi desenvolvida para ir além do piso, considerando custos operacionais do escritório e peculiaridades do caso.

A OAB/SC explica que a ferramenta calcula o custo da hora produtiva e permite comparar diferentes estratégias de cobrança.

A tabela é o preço que o cliente obrigatoriamente pagará?

Não necessariamente.

Uma coisa é a tabela de referência profissional.

Outra é o contrato de honorários advocatícios firmado entre advogado e cliente.

O contrato deve esclarecer o objeto da atuação e a remuneração combinada.

Dependendo da contratação, pode haver honorários fixos, cobrança por hora, honorários de êxito ou uma combinação dessas modalidades.

A ferramenta da própria OAB/SC contempla modelos de cobrança fixa, por hora, ad exitum e híbrida.

O que são honorários de êxito?

Honorários de êxito são aqueles vinculados ao resultado obtido conforme as condições estabelecidas no contrato.

Um exemplo seria combinar determinada remuneração inicial e um percentual sobre o benefício econômico obtido pelo cliente.

Isso não significa que qualquer percentual seja automaticamente adequado.

A contratação deve observar as normas profissionais e as circunstâncias concretas do serviço.

Honorários contratuais e sucumbenciais são iguais?

Não.

Os honorários contratuais decorrem da relação entre advogado e cliente.

Já os honorários sucumbenciais são aqueles estabelecidos judicialmente em razão da sucumbência, de acordo com as regras processuais aplicáveis.

Portanto, o cliente não deve presumir que o pagamento de honorários contratuais elimina automaticamente a existência de honorários sucumbenciais.

Da mesma maneira, a tabela da OAB não deve ser confundida com a tabela que o juiz obrigatoriamente utilizará para calcular sucumbência em qualquer processo.

Como consultar a Tabela OAB SC em PDF?

A própria OAB/SC mantém uma página dedicada às tabelas de honorários.

Além da versão de 2026, estão disponíveis versões anteriores, como as tabelas de 2025, 2023, 2020, 2018, 2016, 2015 e outras.

Isso é útil para quem precisa verificar qual referência estava vigente em determinada época.

Baixar e consultar a Tabela OAB SC 2026

Existe calculadora de honorários da OAB SC?

Sim.

A OAB/SC lançou em julho de 2026 uma Calculadora de Honorários gratuita para auxiliar advogados na precificação de seus serviços.

A ferramenta parte do serviço previsto na tabela, considera os custos do escritório, calcula o custo da hora produtiva e permite avaliar diferentes formas de cobrança.

Ela também pode gerar documentos editáveis, incluindo proposta de prestação de serviços, procuração e contrato.

Calculadora de Honorários da OAB/SC

A tabela da OAB SC é atualizada todos os anos?

A atualização é periódica.

A Resolução CP nº 04/2025, por exemplo, registrou expressamente que os valores da tabela deveriam ser atualizados anualmente e informou que aquela atualização considerou o IPCA-IBGE.

Como novas versões podem ser publicadas, utilizar um PDF salvo há vários anos pode levar à cobrança baseada em valores ultrapassados.

Por isso, a consulta deve ser realizada preferencialmente no site oficial.

O que é URH da OAB SC?

Além da tabela de honorários, a OAB/SC mantém uma página específica para a Tabela de URH.

Atualmente estão disponíveis tabelas de URH de 2026, 2025, 2024 e 2023, além do histórico de valores e documentos referentes a taxas e emolumentos.

A URH não deve ser confundida automaticamente com a tabela geral de honorários advocatícios.

Tabela de URH da OAB/SC

Tabela OAB SC e anuidade são a mesma coisa?

Não.

Essa é outra possível intenção de busca para quem pesquisa simplesmente “tabela OAB SC”.

A tabela de honorários estabelece referências para remuneração dos serviços advocatícios.

A anuidade da OAB/SC é a obrigação financeira relacionada à inscrição profissional.

Em 2026, a OAB/SC informa anuidade integral de R$ 1.050,00. A Seccional também manteve condições específicas de parcelamento e descontos em determinados períodos do início do ano.

Portanto, são assuntos completamente diferentes.

Qual é o valor da anuidade OAB SC 2026?

A anuidade integral da OAB/SC para 2026 é de R$ 1.050,00.

Para pagamento antecipado até 10 de janeiro de 2026, foi oferecido desconto de 15%, reduzindo o valor para R$ 892,50. Até 10 de fevereiro, o desconto divulgado foi de 10%, resultando em R$ 945,00.

Como esses prazos já são específicos do calendário de 2026, quem consulta a informação posteriormente deve verificar as condições atualmente disponíveis na Tesouraria.

Tesouraria e anuidade da OAB/SC

Jovem advogado tem desconto na OAB SC?

A OAB/SC informa que advogadas e advogados com até cinco anos de inscrição possuem 50% de desconto por meio do Programa Jovem Advogado.

As regras específicas devem ser verificadas diretamente na resolução e nos canais da Tesouraria, especialmente para confirmar enquadramento e condições de pagamento.

Como escolher o valor dos honorários?

A tabela deve funcionar como ponto de partida, mas não substitui uma análise econômica do serviço.

O advogado pode considerar:

• piso estabelecido pela OAB/SC;
• horas estimadas de trabalho;
• complexidade jurídica;
• experiência e especialização;
• urgência;
• valor econômico da demanda;
• número provável de audiências;
• necessidade de deslocamentos;
• despesas do escritório;
• risco profissional;
• quantidade de documentos;
• possibilidade de recursos;
• duração estimada do processo.

Foi justamente para auxiliar nessa análise que a OAB/SC criou sua calculadora de honorários.

Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB SC

Qual é o valor de uma consulta jurídica em Santa Catarina em 2026?

A Tabela OAB/SC 2026 apresenta piso de R$ 475,20 por hora para consulta em condições normais.

Quanto custa uma consulta online segundo a OAB SC?

O piso para consulta por videoconferência, telefone, e-mail ou outro meio eletrônico também é R$ 475,20 por hora.

Quanto custa advogado para divórcio em SC?

Segundo a tabela de 2026, o divórcio extrajudicial sem bens possui piso de R$ 4.073,15. O divórcio litigioso judicial sem bens possui piso de R$ 6.788,59. Quando existem bens, podem ser aplicados também percentuais previstos na tabela.

Quanto custa advogado para ação de alimentos?

A ação de alimentos provisórios ou provisionais possui piso de R$ 5.430,88, conforme a tabela vigente, com referência também ao valor de três pensões.

A tabela da OAB SC é obrigatória para o cliente?

Ela é uma referência profissional de honorários mínimos. O preço efetivamente contratado depende do serviço, das condições da contratação e do contrato firmado entre advogado e cliente.

Advogado pode cobrar mais que a tabela?

Sim. A própria OAB/SC trata a tabela como piso e ponto de partida, não como teto de remuneração.

Onde baixar a Tabela OAB SC atualizada?

A OAB/SC mantém uma página oficial com a Tabela de Honorários 2026 e versões anteriores.

Consultar a tabela oficial da OAB/SC

Existe calculadora oficial?

Sim. A OAB/SC disponibiliza gratuitamente uma ferramenta de cálculo e precificação de honorários.

Acessar a Calculadora de Honorários OAB/SC

Qual é a anuidade da OAB SC em 2026?

O valor integral divulgado para 2026 é de R$ 1.050,00.

Afinal, como funciona a Tabela OAB SC 2026?

A Tabela OAB SC 2026 é a principal referência da advocacia catarinense para estabelecer valores mínimos de honorários profissionais. A versão atualmente disponibilizada pela Seccional está relacionada à Resolução nº 03/2026 e reúne 579 serviços em 27 áreas do Direito, segundo a calculadora oficial da instituição.

Os valores variam significativamente. Uma consulta jurídica normal possui piso de R$ 475,20, enquanto serviços mais complexos podem alcançar milhares de reais e ainda envolver percentuais sobre o conteúdo econômico da demanda.

No Direito de Família, por exemplo, o divórcio extrajudicial sem bens possui referência mínima de R$ 4.073,15, enquanto o divórcio litigioso sem bens parte de R$ 6.788,59. Uma ação de alimentos possui piso de R$ 5.430,88 nas condições indicadas pela tabela.

O ponto mais importante é compreender que a tabela representa piso de referência, e não teto. A precificação adequada também deve considerar a complexidade do caso, o tempo de trabalho, a experiência profissional, os custos do escritório e as características da contratação. A própria OAB/SC criou uma calculadora gratuita justamente para auxiliar nesse processo.

Para consultar valores específicos de qualquer serviço, a melhor fonte é sempre a versão oficial e atualizada:

Tabela de Honorários OAB/SC 2026

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