A Tabela OAB Bahia 2026 estabelece valores e percentuais de referência para a cobrança de honorários advocatícios no estado. A OAB-BA atualiza periodicamente os valores da tabela por meio da URH — Unidade Referencial de Honorários, razão pela qual é importante consultar sempre a edição mais recente.
Na tabela publicada para outubro de 2026, a URH está fixada em R$ 277,75. Com esse valor, uma consulta jurídica comum aparece com referência de 2 URH, equivalente a R$ 555,50. Já uma consulta em condições excepcionais corresponde a 5 URH, ou R$ 1.388,74.
A tabela é bastante extensa e apresenta referências para advocacia cível, família, inventários, Direito Previdenciário, Criminal, Trabalhista, Tributário, Empresarial e diversos outros serviços.
Neste artigo, você confere alguns dos principais valores da Tabela de Honorários OAB Bahia 2026, como funciona a URH e como localizar a tabela oficial atualizada.
Qual é o valor da URH da OAB Bahia em 2026?
Na edição da tabela referente a outubro de 2026, a OAB Bahia informa:
1 URH = R$ 277,75.
A sigla URH significa Unidade Referencial de Honorários.
Ela funciona como uma unidade utilizada para definir os valores de diversos serviços advocatícios.
Com a URH de outubro de 2026:
| URH | Valor aproximado |
|---|---|
| 1 URH | R$ 277,75 |
| 2 URH | R$ 555,50 |
| 5 URH | R$ 1.388,74 |
| 10 URH | R$ 2.777,49 |
| 15 URH | R$ 4.166,23 |
| 20 URH | R$ 5.554,98 |
| 25 URH | R$ 6.943,72 |
| 30 URH | R$ 8.332,46 |
| 35 URH | R$ 9.721,21 |
| 40 URH | R$ 11.109,95 |
| 50 URH | R$ 13.887,44 |
Os valores exatos apresentados no documento oficial devem prevalecer sobre cálculos aproximados, especialmente por causa dos arredondamentos.
A Tabela OAB Bahia é atualizada todo mês?
A OAB-BA vem disponibilizando edições mensais da tabela.
Em 2026, a página oficial apresenta versões correspondentes a janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro.
A edição de outubro informa que os valores foram atualizados até setembro de 2026 pelo IPCA.
Isso é especialmente importante para quem encontra uma tabela antiga no Google.
Por exemplo, a URH de janeiro de 2026 era R$ 267,19. Em fevereiro, já aparecia em R$ 268,07. Em outubro, passou para R$ 277,75.
Portanto, uma tabela de janeiro continua sendo um documento oficial daquele período, mas seus valores não são os mais recentes disponíveis.
Quanto custa uma consulta segundo a Tabela OAB Bahia?
Na tabela de outubro de 2026, uma consulta jurídica corresponde a:
2 URH = R$ 555,50.
A chamada consulta em condições excepcionais possui referência de:
5 URH = R$ 1.388,74.
A hora intelectual também corresponde a:
2 URH = R$ 555,50.
A própria regulamentação da OAB Bahia aconselha que o advogado cobre pela consulta quando uma matéria jurídica ou ligada à profissão lhe é apresentada.
Se posteriormente houver contratação de outros serviços, advogado e cliente podem estabelecer se o valor da consulta será ou não abatido dos demais honorários.
Quanto custa um parecer jurídico na Bahia?
A elaboração de parecer aparece na tabela com referência de:
10 URH = R$ 2.777,49.
O mesmo valor é apresentado para memorial destinado à distribuição a magistrados:
R$ 2.777,49.
Um parecer normalmente exige análise jurídica mais aprofundada do que uma consulta simples.
Dependendo do caso, pode envolver estudo de legislação, jurisprudência, contratos, documentos e circunstâncias específicas.
Tabela OAB Bahia para notificação extrajudicial
Para elaboração de notificação extrajudicial, a tabela de outubro de 2026 apresenta:
7 URH = R$ 1.944,24.
A notificação extrajudicial pode ser utilizada em diferentes situações, como:
cobrança;
descumprimento contratual;
comunicação formal;
constituição em mora;
questões imobiliárias;
obrigações empresariais.
É necessário verificar se o serviço contratado envolve somente a elaboração do documento ou também acompanhamento posterior.
Quanto custa uma petição avulsa?
Para requerimentos ou petições, a tabela apresenta:
7 URH = R$ 1.944,24.
Esse item é especialmente relevante quando o advogado é contratado para realizar um ato específico, sem assumir necessariamente o acompanhamento integral de um processo.
O escopo da contratação deve ficar claramente definido.
Tabela OAB Bahia para Juizado Especial
A tabela possui capítulo específico para atividades nos Juizados Especiais Estaduais e Federais.
Para acompanhamento de processo perante os Juizados, a edição de outubro de 2026 apresenta:
10 URH = R$ 2.777,49, além da referência percentual de 20%.
Para atuação em segunda instância:
5 URH = R$ 1.388,74, além de referência de 10%.
Já para sustentação oral perante Turmas Recursais:
7 URH = R$ 1.944,24.
É importante observar simultaneamente os valores e percentuais indicados no item correspondente.
Tabela OAB Bahia para ação cível
Para procedimento ordinário — proposição ou defesa — a tabela apresenta:
30 URH = R$ 8.332,46, com referência percentual de 20%.
Para procedimento sumário:
20 URH = R$ 5.554,98, também com percentual de 20%.
Outros exemplos são:
| Serviço | Valor de referência |
|---|---|
| Cumprimento de sentença | R$ 5.554,98 + 20% |
| Impugnação ao cumprimento de sentença | R$ 5.554,98 + 20% |
| Execução de título extrajudicial | R$ 4.166,23 + 20% |
| Usucapião judicial | R$ 9.721,21 + 20% |
| Busca e apreensão | R$ 6.943,72 + 10% |
| Alvará judicial | R$ 3.888,48 + 20% |
| Mandado de segurança | R$ 11.109,95 + 20% |
| Ação de despejo | R$ 5.554,98 + 20% |
É necessário consultar a descrição completa de cada item antes de aplicar os valores.
Tabela OAB Bahia para desconsideração da personalidade jurídica
A tabela contém referência específica para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Na área cível, o item apresenta:
10 URH = R$ 2.777,49, com referência percentual de 5%.
Já existem outros itens relacionados à desconsideração em áreas específicas, de modo que o enquadramento correto depende do serviço efetivamente realizado.
Tabela OAB Bahia para divórcio
O Direito de Família possui vários itens específicos.
Para divórcio judicial consensual, a tabela apresenta:
25 URH = R$ 6.943,72.
Para divórcio judicial litigioso:
40 URH = R$ 11.109,95.
Quando o processo também envolve alimentos ou patrimônio, existem itens e percentuais adicionais.
Divórcio extrajudicial
Para divórcio realizado em cartório, a tabela apresenta:
20 URH = R$ 5.554,98, acrescido da referência percentual de 6% sobre alimentos, patrimônio e/ou quinhão, conforme o item aplicável.
Portanto, o valor final pode variar significativamente de acordo com a existência e o valor dos bens.
Tabela OAB Bahia para união estável
A tabela também diferencia as situações envolvendo dissolução de união estável.
Entre as referências estão:
Dissolução consensual: R$ 6.943,72
Dissolução litigiosa: R$ 11.109,95
Quando houver cumulação com alimentos ou bens, a tabela apresenta percentuais adicionais.
A complexidade patrimonial pode, portanto, influenciar significativamente os honorários.
Tabela OAB Bahia para pensão alimentícia
A tabela possui item específico para ação de alimentos, abrangendo hipóteses como:
alimentos provisórios;
alimentos provisionais;
majoração;
redução;
exoneração.
Para proposição ou contestação, a referência indicada é:
15 URH = R$ 4.166,23
e também há referência ao valor de três pensões.
Para execução de alimentos, seja pelo procedimento de prisão ou penhora, aparece igualmente:
15 URH = R$ 4.166,23.
É importante verificar o item exato porque ação de alimentos e execução de pensão são serviços diferentes.
Tabela OAB Bahia para guarda
Nas ações cautelares de Direito de Família, a guarda provisória aparece com:
35 URH = R$ 9.721,21.
O mesmo valor é indicado para alguns outros procedimentos, como:
regulamentação de visitas;
busca e apreensão de crianças e adolescentes ou bens;
separação de corpos;
arrolamento de bens.
Já uma ação de alteração de guarda aparece igualmente com referência de:
R$ 9.721,21.
Tabela OAB Bahia para inventário
A tabela diferencia inventários judiciais com e sem litígio.
Inventário judicial sem litígio
A referência é:
8% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro, com referência mínima indicada de:
35 URH = R$ 9.721,21.
Inventário judicial com litígio
A referência passa para:
10% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro, mantendo a indicação de:
35 URH = R$ 9.721,21.
A diferença pode ser relevante em patrimônios de grande valor.
Quanto custa inventário extrajudicial na Bahia?
A tabela também possui item específico para inventário, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial.
Para o inventário extrajudicial, aparece referência de:
6% sobre o monte-mor ou 6% sobre o quinhão de cada herdeiro, além do valor correspondente a:
25 URH = R$ 6.943,72.
É importante observar que os honorários do advogado não são a única despesa de um inventário.
Podem existir custos cartorários, impostos e outras despesas relacionadas ao procedimento.
Quanto custa inventário negativo?
Para inventário negativo, a tabela de outubro de 2026 apresenta:
25 URH = R$ 6.943,72.
O inventário negativo é utilizado em situações específicas para demonstrar formalmente que o falecido não deixou patrimônio.
A necessidade do procedimento deve ser avaliada de acordo com o caso.
Tabela OAB Bahia Previdenciário
A advocacia previdenciária possui um capítulo detalhado.
Para consulta verbal previdenciária:
2 URH = R$ 555,50.
Para consulta escrita:
6 URH = R$ 1.666,49.
Para consultoria previdenciária envolvendo análise de documentos, tempo especial e parecer:
20 URH = R$ 5.554,98.
Para cálculo e planejamento previdenciário:
28 URH = R$ 7.776,97.
Quanto advogado previdenciário pode cobrar na Bahia?
Para requerimentos de concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários em geral, a tabela apresenta referências percentuais.
Entre os benefícios estão:
aposentadorias;
auxílios;
pensões;
salário-maternidade;
outros benefícios previdenciários.
A tabela indica faixas de 20% a 30%, conforme a base especificada no item, incluindo referências às parcelas vincendas e ao proveito econômico.
Portanto, não é correto utilizar apenas um valor fixo para qualquer processo previdenciário.
O tipo de atuação e o benefício econômico precisam ser considerados.
Tabela OAB Bahia para planejamento previdenciário
O cálculo e planejamento previdenciário aparece com referência de:
28 URH = R$ 7.776,97.
O serviço pode envolver:
análise do CNIS;
tempo de contribuição;
projeção de contribuições;
idade;
simulações;
comparação entre possibilidades de aposentadoria.
É um serviço diferente de simplesmente protocolar um pedido de aposentadoria.
Tabela resumida OAB Bahia 2026
Considerando a edição de outubro de 2026, alguns valores são:
| Serviço | Valor indicado |
|---|---|
| Consulta | R$ 555,50 |
| Consulta excepcional | R$ 1.388,74 |
| Hora intelectual | R$ 555,50 |
| Notificação extrajudicial | R$ 1.944,24 |
| Parecer | R$ 2.777,49 |
| Petição ou requerimento | R$ 1.944,24 |
| Processo no Juizado Especial | R$ 2.777,49 + percentual |
| Procedimento ordinário cível | R$ 8.332,46 + percentual |
| Usucapião judicial | R$ 9.721,21 + percentual |
| Divórcio consensual judicial | R$ 6.943,72 |
| Divórcio litigioso | R$ 11.109,95 |
| Divórcio extrajudicial | R$ 5.554,98 + percentual |
| Execução de alimentos | R$ 4.166,23 |
| Inventário judicial sem litígio | mínimo indicado de R$ 9.721,21 + 8% |
| Inventário judicial com litígio | mínimo indicado de R$ 9.721,21 + 10% |
| Inventário negativo | R$ 6.943,72 |
| Consulta previdenciária verbal | R$ 555,50 |
| Planejamento previdenciário | R$ 7.776,97 |
A tabela resumida não substitui o documento oficial. Existem observações, bases de cálculo e condições específicas para diversos itens.
O que fazer quando a tabela mostra percentual e valor?
Esse é um ponto importante da regulamentação da OAB Bahia.
Quando a tabela indicar simultaneamente percentual e valor determinado, o regulamento estabelece que:
o percentual deve ser entendido como percentual mínimo;
e
o valor determinado como valor mínimo habitualmente praticado pela classe.
Por isso, não é correto simplesmente ignorar uma das duas informações.
O profissional deve verificar exatamente o que estabelece o item aplicável.
Advogado é obrigado a cobrar exatamente a tabela?
A tabela funciona como parâmetro profissional para a fixação dos honorários.
A própria regulamentação determina que sejam considerados fatores como:
complexidade da causa;
trabalho necessário;
tempo empregado;
importância econômica;
conhecimento do advogado;
experiência profissional;
condição econômica do cliente.
Portanto, dois advogados podem apresentar propostas diferentes para um mesmo tipo de demanda.
A tabela não deve ser interpretada como uma lista de preços máximos.
Honorários devem ser contratados por escrito?
A regulamentação da OAB Bahia recomenda que os honorários sejam previamente contratados por escrito.
Embora reconheça a possibilidade de pacto verbal, o próprio documento o considera desaconselhável.
Um bom contrato deve deixar claro, entre outros pontos:
qual serviço será realizado;
valor dos honorários;
forma de pagamento;
eventual reajuste;
responsabilidade pelas custas;
despesas de deslocamento;
atos que estão ou não incluídos.
Isso reduz conflitos posteriores entre cliente e advogado.
Como funciona o pagamento se o contrato não estabelecer?
Na ausência de especificação sobre o momento do pagamento, a tabela reproduz a regra do Estatuto da Advocacia.
A divisão ocorre em três partes:
1/3 no início do serviço;
1/3 até a decisão de primeira instância;
1/3 ao final.
Advogado e cliente podem estabelecer outra forma de pagamento no contrato.
Honorários de sucumbência substituem os honorários contratuais?
Não.
Honorários contratuais e honorários sucumbenciais são verbas diferentes.
Os contratuais decorrem do acordo entre advogado e cliente.
Os sucumbenciais decorrem da decisão judicial e pertencem ao advogado nas condições previstas pela legislação.
A regulamentação da OAB Bahia ressalta que a existência dos honorários sucumbenciais não elimina o direito aos honorários contratados.
Acordo reduz automaticamente os honorários do advogado?
Não.
A realização de acordo entre as partes não implica automaticamente redução dos honorários contratados.
Segundo a regulamentação da OAB Bahia, a redução depende de expressa concordância do advogado.
Isso é relevante porque o trabalho profissional pode ter sido praticamente todo realizado antes da celebração do acordo.
A tabela inclui recursos?
Nem sempre.
A regulamentação estabelece limites sobre os atos abrangidos pelos honorários contratados quando não houver ajuste específico.
Determinadas atividades posteriores, como sustentação oral e atuação em instâncias superiores, podem exigir contratação própria.
Por isso, o cliente deve ler atentamente o contrato para saber quais etapas estão incluídas.
Como consultar a Tabela OAB Bahia atualizada?
A forma mais segura é acessar diretamente a página oficial da OAB Bahia destinada à tabela de honorários.
A instituição disponibiliza as versões mensais.
Em outubro de 2026, por exemplo, a edição mais recente disponível indica:
URH: R$ 277,75
Atualização: até setembro de 2026 pelo IPCA.
Essa conferência é importante porque o valor da URH pode mudar.
Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB Bahia
Qual é o valor da URH da OAB Bahia em 2026?
Na edição de outubro de 2026, a URH está em R$ 277,75.
Quanto custa uma consulta segundo a OAB Bahia?
A tabela de outubro de 2026 apresenta R$ 555,50, correspondente a 2 URH.
Quanto custa um parecer?
O valor indicado é R$ 2.777,49, correspondente a 10 URH.
Quanto custa uma notificação extrajudicial?
A referência é R$ 1.944,24, correspondente a 7 URH.
Quanto custa um divórcio consensual?
Para divórcio judicial consensual, a tabela apresenta R$ 6.943,72, correspondente a 25 URH.
Quanto custa um divórcio litigioso?
A referência indicada é R$ 11.109,95, correspondente a 40 URH, sem prejuízo dos percentuais aplicáveis em situações envolvendo bens ou alimentos.
Quanto custa inventário judicial na Bahia?
Para inventário sem litígio, a tabela apresenta referência de 8%, com mínimo indicado de R$ 9.721,21. Com litígio, a referência passa para 10%, também observando o mínimo indicado no item.
Quanto custa inventário extrajudicial?
A tabela apresenta 6% sobre o monte-mor ou quinhão de cada herdeiro, com referência mínima indicada de R$ 6.943,72.
Quanto custa planejamento previdenciário?
Na edição de outubro de 2026, o cálculo e planejamento previdenciário aparece em R$ 7.776,97, correspondente a 28 URH.
A tabela muda durante o ano?
Pode mudar. A OAB Bahia publica versões atualizadas periodicamente. Em 2026, existem edições mensais disponíveis no portal oficial.
Conclusão
A Tabela OAB Bahia 2026 é uma importante referência para a contratação e cobrança de serviços advocatícios no estado.
Na versão de outubro de 2026, a Unidade Referencial de Honorários está em R$ 277,75. Com isso, uma consulta jurídica comum aparece em R$ 555,50, um parecer em R$ 2.777,49 e uma notificação extrajudicial em R$ 1.944,24.
A tabela também apresenta valores e percentuais específicos para ações cíveis, Juizados Especiais, divórcios, pensão alimentícia, inventários, planejamento previdenciário e inúmeros outros serviços.
Como a OAB Bahia atualiza periodicamente a URH, é fundamental observar o mês e o ano da tabela consultada. Para obter o valor mais recente, a melhor opção é utilizar diretamente a versão disponibilizada pela própria OAB-BA.
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