O que significa audiência de instrução e julgamento? Entenda o que acontece

Audiência de instrução e julgamento é a etapa do processo em que o juiz produz e colhe provas orais necessárias para decidir o caso, podendo ouvir as partes, testemunhas e, conforme a situação, peritos. No processo civil, depois da produção das provas e das manifestações finais, o juiz pode proferir a sentença na própria audiência ou posteriormente.

Portanto, se apareceu no seu processo a informação de que foi marcada uma audiência de instrução e julgamento, isso normalmente significa que o processo chegou a uma fase importante: existem fatos que precisam ser esclarecidos por meio de provas antes da decisão.

A audiência não significa automaticamente que você ganhou ou perdeu o processo. Também não significa necessariamente que haverá sentença naquele mesmo dia.

Para entender o que significa audiência de instrução e julgamento, é importante saber o que acontece durante a sessão, quem precisa comparecer, qual é a função das testemunhas e quais podem ser as próximas etapas.

O que é audiência de instrução e julgamento?

A audiência de instrução e julgamento, frequentemente chamada pela sigla AIJ, é um ato processual destinado principalmente à produção de provas orais e ao esclarecimento dos fatos discutidos no processo.

No processo civil, ela é disciplinada especialmente pelos artigos 358 a 368 do Código de Processo Civil.

A audiência pode envolver, conforme as provas determinadas para aquele processo:

• esclarecimentos de peritos e assistentes técnicos;
• depoimento pessoal das partes;
• oitiva de testemunhas;
• manifestações dos advogados;
• tentativa de conciliação;
• debates finais;
• eventualmente, sentença.

Nem todos esses atos precisam ocorrer em todas as audiências.

O conteúdo dependerá do processo e das provas que o juiz considerar necessárias.

O que significa quando o juiz marca audiência de instrução e julgamento?

Significa, em termos simples, que o juiz determinou uma audiência para avançar na produção das provas necessárias ao julgamento.

Imagine uma ação em que uma pessoa afirma que determinado fato aconteceu e a outra parte apresenta uma versão diferente.

Documentos podem não ser suficientes para esclarecer completamente a controvérsia.

Nesse cenário, testemunhas podem ser importantes.

Também pode ser necessário ouvir pessoalmente as partes.

A audiência permite que essas provas sejam produzidas perante o juiz, com participação dos advogados e respeito ao contraditório.

Por isso, receber uma intimação para audiência de instrução deve ser levado a sério.

Audiência de instrução e julgamento significa que o processo está acabando?

Frequentemente, a audiência ocorre em uma fase relativamente avançada do processo, mas não significa necessariamente que o processo terminará naquele dia.

No procedimento comum civil, depois da fase inicial do processo, da apresentação da defesa e da organização das questões que precisam ser decididas, pode surgir a necessidade de produzir provas.

Realizada a instrução, o processo se aproxima da etapa de julgamento.

Porém, ainda podem existir atos posteriores.

O juiz pode determinar diligências, solicitar esclarecimentos, abrir prazo para alguma providência ou proferir a sentença posteriormente.

Além disso, mesmo depois da sentença, podem existir recursos.

Portanto, audiência de instrução não deve ser confundida com encerramento definitivo do processo.

O que acontece em uma audiência de instrução e julgamento?

O procedimento exato depende do tipo de processo e das provas admitidas.

No processo civil, o Código de Processo Civil estabelece uma estrutura para a audiência.

Um dos primeiros pontos importantes é a possibilidade de tentativa de conciliação.

O artigo 359 do CPC determina que, instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como mediação e arbitragem.

Se não houver acordo, a audiência prossegue.

Depois, ocorre a produção das provas orais previstas para aquele processo.

Podem ser ouvidos peritos, partes e testemunhas.

Concluída a instrução, passa-se às manifestações finais e, posteriormente, ao julgamento.

Qual é a ordem da audiência de instrução e julgamento?

O artigo 361 do Código de Processo Civil estabelece, preferencialmente, uma ordem para produção das provas orais.

Primeiro podem ser ouvidos o perito e os assistentes técnicos, caso existam esclarecimentos a prestar.

Depois, podem ocorrer os depoimentos pessoais do autor e do réu.

Em seguida, são ouvidas as testemunhas indicadas pelo autor e pelo réu.

Essa ordem pode sofrer adequações conforme as particularidades do processo.

O objetivo é organizar a produção das provas e permitir que o juiz obtenha os elementos necessários para decidir os fatos controvertidos.

O juiz tenta fazer acordo na audiência de instrução?

Sim, no procedimento civil comum existe previsão expressa para tentativa de conciliação no início da audiência.

Isso pode acontecer mesmo que anteriormente já tenha ocorrido uma audiência específica de conciliação sem acordo.

Essa é uma informação importante.

Algumas pessoas acreditam que, depois de uma primeira tentativa frustrada de conciliação, não existe mais possibilidade de acordo.

Não é assim.

As partes podem chegar a uma composição posteriormente, inclusive durante a audiência de instrução, desde que a matéria permita acordo.

Se houver consenso e forem cumpridos os requisitos legais, o acordo pode ser submetido à homologação judicial.

O que é instrução do processo?

A palavra “instrução”, nesse contexto, está relacionada à produção das provas que permitirão ao juiz conhecer melhor os fatos.

Um processo não é decidido apenas com base no que cada parte afirma.

Em regra, as alegações relevantes precisam ser demonstradas pelos meios de prova admitidos.

Podem existir provas documentais, periciais, testemunhais e outros meios juridicamente permitidos.

Quando a controvérsia exige prova oral, a audiência de instrução ganha especial importância.

É nesse momento que uma testemunha, por exemplo, poderá responder às perguntas relacionadas aos fatos que presenciou.

O que é depoimento pessoal?

O depoimento pessoal consiste na oitiva da própria parte.

Autor ou réu pode ser chamado a responder perguntas sobre os fatos discutidos no processo.

Não se deve confundir parte com testemunha.

A testemunha é, em regra, um terceiro chamado para relatar fatos relevantes que conhece.

Já o depoimento pessoal é prestado pela própria pessoa envolvida diretamente no processo como parte.

O Código de Processo Civil estabelece regras específicas para essa prova, inclusive consequências relacionadas ao não comparecimento quando houver intimação com a advertência legal pertinente.

O que acontece se eu for chamado para prestar depoimento pessoal?

Quem recebe intimação para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal deve conversar previamente com seu advogado e compreender exatamente qual foi a determinação judicial.

O artigo 385 do CPC estabelece que a parte pode requerer o depoimento pessoal da outra parte e que o juiz também pode determiná-lo de ofício.

Se a parte pessoalmente intimada para prestar depoimento, com advertência da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz poderá aplicar a consequência processual prevista em lei.

Por isso, não é recomendável simplesmente ignorar uma audiência.

O que significa pena de confesso?

A chamada pena de confesso está relacionada à confissão ficta sobre fatos, nas condições previstas pela legislação processual.

Isso não significa necessariamente que a pessoa perde automaticamente todo o processo.

O juiz analisa o conjunto das provas e as consequências jurídicas aplicáveis ao caso.

Entretanto, a ausência injustificada em uma situação na qual havia obrigação de prestar depoimento pode produzir efeitos importantes.

Por isso, se a intimação menciona depoimento pessoal ou pena de confesso, o interessado deve informar imediatamente seu advogado.

Como funciona a oitiva das testemunhas?

As testemunhas são chamadas para responder perguntas relacionadas aos fatos relevantes para o processo.

No procedimento civil, as perguntas são formuladas diretamente pelas partes à testemunha, começando por quem a indicou.

O juiz pode impedir perguntas que induzam a resposta, não tenham relação com os fatos discutidos ou sejam repetitivas.

Também pode formular suas próprias perguntas para esclarecer algum ponto.

A função da testemunha não é defender juridicamente uma das partes.

Ela deve relatar aquilo que sabe sobre os fatos.

Testemunhas ficam juntas durante a audiência?

O Código de Processo Civil procura impedir que uma testemunha seja influenciada pelo depoimento de outra.

O artigo 456 estabelece que o juiz deve ouvir as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando para que uma não ouça o depoimento das outras.

Isso ajuda a preservar a espontaneidade e a confiabilidade dos relatos.

Assim, a testemunha não deve combinar respostas nem adaptar sua versão ao que outra pessoa declarou durante a audiência.

Quantas testemunhas podem ser levadas?

A quantidade depende do procedimento aplicável e das determinações do juiz.

No procedimento comum do CPC, o artigo 357 estabelece que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo no máximo três para a prova de cada fato.

O juiz também pode limitar o número de testemunhas considerando a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

Outros procedimentos, como os Juizados Especiais, possuem regras próprias.

Portanto, não existe uma quantidade única válida para qualquer audiência judicial.

Quem faz as perguntas às testemunhas?

No processo civil, os advogados podem formular perguntas diretamente às testemunhas.

O juiz também participa e pode questioná-las quando precisar esclarecer algum aspecto.

As perguntas devem possuir relação com os fatos discutidos.

O magistrado pode impedir questionamentos considerados impertinentes, repetitivos ou capazes de induzir indevidamente a resposta.

O objetivo não é transformar a audiência em uma discussão pessoal, mas produzir prova útil para o julgamento.

Posso levar testemunha sem avisar antes?

Isso depende do procedimento e das determinações existentes no processo.

No procedimento comum, existe momento próprio para apresentação do rol de testemunhas, conforme decisão de saneamento e organização do processo.

O CPC também disciplina a forma pela qual as testemunhas serão intimadas.

Portanto, não é seguro decidir na véspera da audiência que determinada pessoa será testemunha e simplesmente levá-la ao fórum esperando que seja ouvida.

O advogado deve verificar os prazos e decisões existentes no processo.

Testemunha é obrigada a comparecer?

A resposta depende da forma como foi convocada e das circunstâncias processuais.

O CPC estabelece regras para intimação das testemunhas e prevê consequências para testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado.

Em determinadas situações, pode haver condução e responsabilização pelas despesas decorrentes do adiamento.

Por isso, uma pessoa formalmente intimada não deve simplesmente ignorar a convocação.

Se existir impossibilidade real de comparecimento, a situação deve ser comunicada pelos meios processuais adequados.

Preciso de advogado na audiência de instrução e julgamento?

Na maior parte dos processos judiciais em que a representação por advogado é obrigatória, a parte deve estar acompanhada de seu profissional.

Existem exceções previstas em lei para determinados procedimentos e situações.

Nos Juizados Especiais Cíveis, por exemplo, existem hipóteses em que a parte pode atuar sem advogado em primeiro grau, dependendo do valor da causa, conforme a Lei nº 9.099/1995.

Mas isso não significa que qualquer audiência de instrução possa ser realizada sem advogado.

É necessário verificar qual é o processo e qual legislação se aplica.

O que o advogado faz durante a audiência?

O advogado desempenha diversas funções durante a audiência.

Ele acompanha os depoimentos, formula perguntas, apresenta objeções quando necessário, protege os interesses processuais do cliente e participa das manifestações finais.

Também pode atuar em eventual negociação de acordo.

Antes da audiência, é comum que o profissional analise documentos, depoimentos anteriores, pontos controvertidos e testemunhas que serão ouvidas.

A preparação é importante porque a prova oral pode influenciar diretamente o resultado do processo.

Como se comportar em uma audiência de instrução?

A parte deve comparecer no horário determinado, levar os documentos de identificação necessários e seguir as orientações de seu advogado e do juízo.

Durante o depoimento, o mais importante é responder com clareza e verdade.

Não é necessário decorar respostas.

Na realidade, tentar memorizar uma narrativa artificial pode criar contradições e prejudicar a credibilidade do depoimento.

Se a pessoa não souber ou não se lembrar de determinada informação, deve dizer isso em vez de inventar uma resposta.

Também é importante não interromper constantemente outras pessoas durante os depoimentos.

Audiência de instrução pode ser online?

Sim. Dependendo do tribunal, do processo e da decisão judicial, a audiência pode ocorrer por videoconferência.

A realização de atos processuais por meios eletrônicos tornou-se comum no Judiciário brasileiro.

Quando a audiência for virtual, a intimação normalmente apresenta ou indica as informações necessárias para acesso.

É recomendável testar antecipadamente internet, câmera, microfone e equipamento.

A parte também deve escolher ambiente adequado, silencioso e que permita participar da audiência sem interrupções.

O fato de a audiência ocorrer pela internet não reduz sua importância jurídica.

O que acontece se eu não comparecer à audiência?

As consequências dependem de diversos fatores:

• tipo de processo;
• finalidade da audiência;
• condição da pessoa;
• conteúdo da intimação;
• necessidade de depoimento pessoal;
• existência ou não de justificativa;
• regras específicas do procedimento.

Em determinados casos, a ausência pode produzir consequências processuais relevantes.

Se a parte foi pessoalmente intimada para depoimento com a advertência correspondente, por exemplo, pode surgir a questão da pena de confesso.

Em outros procedimentos existem consequências diferentes.

Portanto, quem sabe que não poderá comparecer deve comunicar imediatamente seu advogado, para que seja avaliada a providência adequada.

A audiência pode ser adiada?

Sim, em situações previstas pela legislação.

O artigo 362 do Código de Processo Civil estabelece hipóteses de adiamento, como convenção das partes e ausência justificada de pessoa que necessariamente deva participar da audiência.

Contudo, não basta simplesmente dizer que prefere outra data.

A necessidade de adiamento precisa se enquadrar nas condições processuais e ser apreciada pelo juízo quando necessário.

Se surgir doença, emergência ou outro impedimento relevante, o advogado deve ser avisado rapidamente para que possa avaliar a apresentação de justificativa e documentos comprobatórios.

O juiz dá a sentença na audiência?

Pode dar, mas não é obrigatório.

Depois da instrução e das manifestações finais, o juiz pode proferir sentença na própria audiência.

O artigo 366 do CPC também prevê que, quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral pode ser substituído por razões finais escritas, apresentadas em prazos sucessivos.

Além disso, o artigo 366 prevê que, encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo previsto pelo Código.

Na prática, portanto, é perfeitamente possível terminar a audiência sem saber imediatamente quem ganhou.

O que são alegações finais?

Depois de produzidas as provas, chega o momento de as partes apresentarem suas considerações finais sobre aquilo que foi demonstrado.

No processo civil, o artigo 364 prevê debates orais, com manifestação do advogado do autor e do réu, além do Ministério Público quando for o caso.

Quando existem questões complexas, o juiz pode substituir o debate oral por razões finais escritas.

Essas manifestações permitem que cada lado relacione as provas produzidas aos argumentos jurídicos apresentados durante o processo.

Depois disso, o processo fica pronto para julgamento, salvo se ainda houver alguma providência pendente.

Quanto tempo depois da audiência sai a sentença?

Não existe uma resposta prática única que permita prever exatamente quando a sentença aparecerá no processo.

O CPC estabelece prazos processuais para pronunciamentos judiciais, mas a duração efetiva pode ser influenciada pelas circunstâncias do processo, eventuais diligências, complexidade da causa e funcionamento da unidade judicial.

Além disso, pode haver razões finais escritas ou outras providências depois da audiência.

Por isso, terminar a audiência não significa necessariamente que a sentença será publicada no dia seguinte.

O andamento deve ser acompanhado no sistema do tribunal ou pelo advogado responsável.

Audiência de instrução e julgamento significa sentença?

Não.

A audiência e a sentença são atos diferentes.

A audiência serve principalmente para instruir o processo por meio das provas e manifestações cabíveis.

A sentença é a decisão judicial que resolve a questão submetida ao juiz nas condições previstas pelo Código de Processo Civil.

A sentença pode ser proferida na própria audiência, mas também pode ser apresentada posteriormente.

Portanto, quando o andamento processual informa apenas “audiência de instrução e julgamento designada”, ainda não existe, por esse fato isolado, uma decisão favorável ou desfavorável.

Qual a diferença entre audiência de conciliação e audiência de instrução?

A audiência de conciliação tem como objetivo principal buscar um acordo entre as partes.

Já a audiência de instrução e julgamento possui como uma de suas principais finalidades a produção de provas necessárias ao julgamento.

Na conciliação, a discussão costuma estar concentrada na possibilidade de solução consensual.

Na instrução, podem existir depoimentos pessoais, testemunhas, esclarecimentos técnicos e outras provas.

Mesmo assim, também pode ocorrer tentativa de acordo durante a audiência de instrução.

Os dois atos, portanto, possuem finalidades predominantes diferentes, embora a conciliação continue possível durante o processo.

Qual a diferença entre audiência de instrução no processo civil e criminal?

Embora a expressão audiência de instrução e julgamento também seja utilizada no processo penal, as regras não são idênticas às do processo civil.

No processo criminal, a audiência pode envolver declarações do ofendido, depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, esclarecimentos de peritos, reconhecimentos, acareações e interrogatório do acusado, conforme o procedimento aplicável.

O Código de Processo Penal possui regras próprias.

Portanto, alguém que recebeu intimação para uma audiência criminal não deve utilizar automaticamente orientações sobre uma audiência cível como se fossem equivalentes.

É essencial identificar qual é a natureza do processo.

Como funciona a audiência de instrução no Juizado Especial?

Os Juizados Especiais possuem regras próprias estabelecidas principalmente pela Lei nº 9.099/1995.

O procedimento busca maior simplicidade, oralidade, economia processual e celeridade.

A audiência pode concentrar tentativa de conciliação, apresentação de defesa e produção de provas, dependendo da organização do procedimento e do caso concreto.

As testemunhas também podem ser ouvidas.

Como existem diferenças importantes em relação ao procedimento comum do CPC, a parte deve seguir as informações específicas constantes da intimação e as orientações do juízo.

Audiência de instrução trabalhista é igual à audiência cível?

Não exatamente.

A Justiça do Trabalho possui regras processuais próprias e uma dinâmica de audiências que pode ser diferente daquela prevista pelo Código de Processo Civil.

Em processos trabalhistas, a audiência possui enorme importância para depoimentos das partes e testemunhas.

Também existem consequências específicas relacionadas à ausência do reclamante ou reclamado.

Portanto, quem recebeu uma intimação da Justiça do Trabalho deve buscar informações específicas sobre audiência trabalhista, e não apenas sobre a audiência de instrução do procedimento civil comum.

Perguntas frequentes sobre audiência de instrução e julgamento

O que significa audiência de instrução e julgamento?

É uma audiência destinada principalmente à produção de provas necessárias para que o juiz possa decidir o processo. Podem ocorrer depoimentos das partes, oitiva de testemunhas e outros atos processuais.

Audiência de instrução significa que vou ganhar o processo?

Não. A marcação da audiência não indica antecipadamente quem ganhará ou perderá. Ela serve justamente para produzir elementos que ajudarão na decisão.

Tem testemunha na audiência de instrução?

Pode ter. Quando o juiz admite prova testemunhal, as testemunhas são ouvidas durante a instrução.

Eu tenho que falar na audiência?

Depende. Se houver determinação para seu depoimento pessoal, você poderá ser chamado a responder perguntas. Em outros casos, sua participação pode ser diferente.

Quem pergunta primeiro para a testemunha?

No processo civil, as perguntas são feitas diretamente à testemunha, começando pela parte que a arrolou, sem prejuízo das perguntas formuladas pelo juiz.

Posso faltar à audiência?

Não é recomendável ignorar uma intimação. As consequências da ausência dependem do processo e do motivo pelo qual sua presença foi determinada.

O juiz pode fazer acordo na audiência de instrução?

O juiz tentará conciliar as partes no início da audiência de instrução no procedimento civil comum, conforme o artigo 359 do CPC.

A sentença sai no mesmo dia?

Pode sair, mas não necessariamente. O juiz também pode proferir a decisão posteriormente.

Depois da audiência de instrução, o que acontece?

Depois da produção das provas, podem ocorrer alegações finais. Em seguida, normalmente o processo segue para sentença, salvo se ainda houver diligências ou outras providências.

Audiência de instrução é a última audiência?

Pode ser a última audiência antes da sentença em muitos processos, mas isso não é uma regra absoluta. A necessidade de outros atos depende do caso.

Conclusão

Para quem pesquisa “o que significa audiência de instrução e julgamento”, a resposta mais direta é: trata-se de uma etapa processual destinada principalmente à produção das provas necessárias para que o juiz possa julgar o caso.

Durante a audiência podem ocorrer tentativa de conciliação, depoimentos pessoais, oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos e manifestações dos advogados.

A marcação da audiência não significa que uma das partes já ganhou ou perdeu. Pelo contrário, a necessidade de instrução normalmente demonstra que existem fatos relevantes que ainda precisam ser esclarecidos antes da decisão.

Também não é correto presumir que a sentença necessariamente será anunciada no mesmo dia. O juiz pode decidir durante a própria audiência ou posteriormente, inclusive depois da apresentação de razões finais escritas quando cabíveis.

Quem recebeu uma intimação deve verificar cuidadosamente qual é o tipo de processo, se seu depoimento pessoal foi determinado, se existem testemunhas, se a audiência será presencial ou virtual e quais consequências foram indicadas para eventual ausência.

Como as regras variam entre processos cíveis, criminais, trabalhistas e Juizados Especiais, a análise da intimação e do procedimento aplicável é fundamental para entender exatamente o que acontecerá no dia da audiência.

Fontes oficiais

Presidência da República — Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil, especialmente artigos 358 a 368 e dispositivos relativos à prova oral.

Presidência da República — Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal.

Presidência da República — Lei nº 9.099/1995, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

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