O que é audiência de instrução? Entenda o que acontece e como funciona

Audiência de instrução é a etapa do processo destinada principalmente à produção de provas orais perante o juiz, como depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Dependendo do tipo de processo, também podem ocorrer esclarecimentos de peritos, debates, alegações finais e outras providências necessárias para que o magistrado possa julgar a causa.

Na prática, quando alguém recebe uma intimação informando que foi marcada uma audiência de instrução e julgamento, isso normalmente indica que o processo chegou a uma fase importante de produção de provas.

É nesse momento que testemunhas podem ser ouvidas, as partes podem prestar depoimento e o juiz pode esclarecer questões relevantes sobre os fatos discutidos.

Entretanto, o funcionamento da audiência varia conforme o tipo de processo. Uma audiência de instrução no processo civil não possui exatamente as mesmas regras de uma audiência trabalhista ou de uma audiência de instrução criminal.

Neste artigo, você entenderá o que é audiência de instrução, para que serve, quem participa, o que o juiz pergunta, quanto tempo demora e o que acontece depois da audiência.

O que é audiência de instrução?

A audiência de instrução é um ato processual utilizado para produzir provas e esclarecer fatos relevantes para o julgamento.

A palavra “instrução”, nesse contexto, está relacionada à instrução probatória do processo.

Isso significa reunir elementos que permitam ao juiz analisar aquilo que efetivamente aconteceu.

Imagine uma ação em que duas pessoas apresentam versões completamente diferentes sobre determinado fato.

Documentos podem não ser suficientes para solucionar a controvérsia.

Nesse caso, pode ser necessário ouvir:

as próprias partes;

testemunhas;

peritos ou assistentes técnicos, quando cabível.

A audiência permite que essas provas sejam produzidas perante o juízo, observando-se as regras processuais.

Para que serve uma audiência de instrução?

A principal finalidade da audiência de instrução e julgamento é permitir a produção das provas que precisam ser apresentadas oralmente.

Ela pode servir para:

ouvir testemunhas;

colher depoimento pessoal das partes;

esclarecer questões relacionadas à prova pericial;

resolver questões processuais pendentes;

realizar debates ou alegações finais, quando cabíveis;

preparar o processo para julgamento.

Nem todos esses atos necessariamente acontecerão em todas as audiências.

Tudo depende do processo e das provas que foram admitidas.

O que acontece em uma audiência de instrução?

No processo civil, o Código de Processo Civil disciplina a audiência de instrução e julgamento a partir do artigo 358.

Em linhas gerais, o juiz realiza os atos necessários à produção das provas admitidas.

O artigo 361 do CPC estabelece uma ordem preferencial para as provas orais.

Primeiro, podem ser ouvidos o perito e os assistentes técnicos para responder aos quesitos de esclarecimentos, quando houver essa necessidade.

Depois, são colhidos os depoimentos pessoais.

Em seguida, são ouvidas as testemunhas.

O procedimento concreto dependerá das provas determinadas no processo.

Qual a ordem da audiência de instrução?

De acordo com o artigo 361 do CPC, as provas orais são produzidas, preferencialmente, na seguinte ordem:

1. Perito e assistentes técnicos, quando houver necessidade de esclarecimentos;

2. Autor e depois réu, em seus depoimentos pessoais;

3. Testemunhas indicadas pelo autor e pelo réu.

A legislação utiliza a expressão “preferencialmente”, portanto a organização concreta pode depender das circunstâncias processuais.

Depois da produção das provas, podem ocorrer debates orais ou outras providências previstas pelo Código.

Quem participa da audiência de instrução?

Dependendo do processo, podem participar:

juiz;

autor;

réu;

advogados;

defensor público;

membros do Ministério Público, quando houver atuação ministerial;

testemunhas;

perito;

assistentes técnicos;

servidores do Judiciário;

intérprete, quando necessário.

Nem todas essas pessoas estarão presentes em qualquer audiência.

Por exemplo, se não existe perícia a ser esclarecida, provavelmente não haverá razão para participação do perito nessa etapa.

O que o juiz pergunta na audiência de instrução?

Não existe uma lista universal de perguntas.

As perguntas dependem dos fatos discutidos no processo.

O objetivo é esclarecer pontos relevantes para o julgamento.

Em uma ação envolvendo acidente de trânsito, por exemplo, podem surgir perguntas sobre:

onde estavam os veículos;

como aconteceu a colisão;

quem presenciou o acidente;

condições da via;

comportamento dos envolvidos.

Em uma disputa contratual, as perguntas podem envolver:

como ocorreu a contratação;

o que foi combinado;

se houve pagamento;

se determinada obrigação foi cumprida;

quem participou da negociação.

Portanto, não existe um “questionário padrão” para audiência de instrução.

O advogado pode fazer perguntas na audiência?

Sim, observadas as regras processuais aplicáveis.

No processo civil, as perguntas às testemunhas são formuladas diretamente pelos advogados das partes.

O artigo 459 do CPC estabelece que as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela parte que a arrolou.

O juiz pode impedir perguntas que:

induzam a resposta;

não tenham relação com as questões discutidas;

representem repetição de pergunta já respondida.

Se uma pergunta for indeferida, existe possibilidade de requerer que ela seja registrada nos termos previstos pelo CPC.

O que é depoimento pessoal?

O depoimento pessoal é a oitiva da própria parte no processo.

Não deve ser confundido com depoimento de testemunha.

A testemunha relata fatos sobre os quais possui conhecimento.

Já no depoimento pessoal, quem responde é uma das próprias partes envolvidas na demanda.

No processo civil, o CPC estabelece regras específicas sobre o depoimento pessoal.

A parte deve responder pessoalmente sobre os fatos discutidos, observadas as hipóteses legais em que pode recusar-se a depor.

O que acontece se a pessoa mentir na audiência?

É importante diferenciar parte e testemunha.

A testemunha possui dever jurídico de dizer a verdade e pode haver consequências penais para falso testemunho nas hipóteses previstas pela legislação.

O Código Penal tipifica o crime de falso testemunho ou falsa perícia no artigo 342.

A situação da própria parte é juridicamente diferente da situação da testemunha.

Além disso, comportamentos processuais contrários à boa-fé podem produzir consequências conforme a legislação aplicável.

Por isso, não é correto tratar depoimento pessoal e testemunho como se fossem exatamente a mesma coisa.

O que acontece se eu não comparecer à audiência de instrução?

A consequência depende de:

tipo de processo;

quem faltou;

forma da intimação;

finalidade da audiência;

determinações do juiz.

No processo civil, se a parte foi pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, com advertência da pena de confesso, o não comparecimento ou a recusa em depor pode produzir a consequência prevista no artigo 385, §1º, do CPC.

Entretanto, não se deve concluir que qualquer ausência a qualquer audiência produz automaticamente confissão.

É necessário analisar a intimação e o contexto processual.

O que é pena de confesso?

No processo civil, quando uma parte é regularmente intimada para prestar depoimento pessoal e recebe a advertência legal correspondente, a ausência injustificada pode permitir a aplicação da chamada pena de confesso quanto à matéria de fato, observadas as regras processuais.

Isso não significa necessariamente que a pessoa “perde automaticamente o processo”.

A confissão ficta precisa ser analisada no contexto das demais provas existentes.

Por isso, quem recebeu uma intimação para comparecimento pessoal não deve simplesmente ignorá-la.

Testemunha é obrigada a comparecer?

A situação depende de como ocorreu a convocação e das regras processuais aplicáveis.

No processo civil, o CPC disciplina a intimação das testemunhas e estabelece responsabilidades relacionadas ao comparecimento.

Em determinadas situações, cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha indicada.

Também existem hipóteses de intimação judicial.

A testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado pode sofrer consequências previstas na legislação, inclusive condução e responsabilização por despesas decorrentes do adiamento, conforme o caso.

Quantas testemunhas podem ser levadas?

A quantidade depende do procedimento.

No processo civil comum, o artigo 357 do CPC estabelece regras sobre o número de testemunhas, inclusive limite por fato.

Outros procedimentos possuem regras próprias.

Na Justiça do Trabalho, por exemplo, a CLT possui disposições específicas sobre testemunhas.

No processo penal, também existem limites e regras próprios conforme o procedimento.

Por isso, não é correto utilizar um único número para qualquer audiência de instrução.

Audiência de instrução é presencial ou online?

Pode ser presencial ou realizada por videoconferência, dependendo das regras do tribunal e da decisão judicial.

A utilização de atos processuais eletrônicos tornou-se comum no Poder Judiciário.

Quando a audiência é virtual, a intimação normalmente apresenta orientações sobre:

plataforma;

link;

data;

horário;

forma de acesso;

identificação;

procedimentos para participação.

Mesmo sendo online, a audiência continua sendo um ato processual formal.

O participante deve observar as orientações do tribunal.

Como se comportar em uma audiência de instrução?

Alguns cuidados simples são importantes:

chegue com antecedência;

leve documento de identificação;

confirme previamente endereço ou link;

vista-se de maneira compatível com um ambiente institucional;

mantenha o celular silencioso;

escute completamente as perguntas;

responda somente aquilo que sabe;

não invente informações;

não interrompa outras pessoas;

siga as orientações do juiz;

converse previamente com seu advogado sobre o funcionamento da audiência.

Preparar-se para uma audiência não significa decorar respostas.

O objetivo deve ser compreender o procedimento e relatar os fatos de forma verdadeira e clara.

Posso falar com minha testemunha antes da audiência?

É normal informar à testemunha dados práticos como local, data e horário e explicar, de maneira geral, como funciona o ato.

O que não se deve fazer é orientar alguém a inventar fatos ou prestar declaração falsa.

A testemunha deve relatar aquilo que efetivamente sabe.

Além disso, o procedimento procura preservar a espontaneidade dos depoimentos.

No processo civil, o CPC prevê que as testemunhas sejam ouvidas separadamente e que uma não ouça o depoimento das outras, com as cautelas previstas pela legislação.

As testemunhas ficam juntas durante a audiência?

Em regra, procura-se evitar que uma testemunha acompanhe previamente o depoimento das demais.

Isso existe justamente para reduzir a influência de uma declaração sobre outra.

No processo civil, o artigo 456 estabelece que o juiz deve inquirir as testemunhas separada e sucessivamente, providenciando para que uma não ouça o depoimento das outras.

Em audiências virtuais, também podem existir procedimentos destinados a preservar essa separação.

Quanto tempo dura uma audiência de instrução?

Não existe duração fixa.

Uma audiência simples pode terminar rapidamente.

Outra, com várias testemunhas, depoimentos pessoais, perícia e questões incidentais, pode levar horas.

A duração depende principalmente de:

número de testemunhas;

complexidade do caso;

quantidade de partes;

necessidade de esclarecimentos;

existência de questões processuais;

modalidade da audiência.

Por isso, quem foi convocado deve reservar tempo suficiente e evitar marcar compromissos imediatamente após o horário previsto.

O juiz dá a sentença na audiência de instrução?

Pode acontecer, mas não é obrigatório.

No processo civil, encerrados os debates ou apresentadas as razões finais, o juiz pode proferir sentença na própria audiência ou posteriormente, conforme as regras processuais.

O artigo 366 do CPC prevê que, encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo legal previsto pelo dispositivo.

Na prática, muitos processos são conclusos para sentença depois da audiência.

Portanto, terminar a audiência não significa necessariamente sair dela já sabendo o resultado.

O que acontece depois da audiência de instrução?

Depois da produção das provas, o processo pode seguir para:

alegações finais;

razões finais escritas, quando cabíveis;

sentença;

outras diligências eventualmente determinadas pelo juiz.

Se a instrução estiver completa, o próximo grande passo normalmente será o julgamento.

Mas isso depende da situação concreta.

O juiz pode entender que ainda falta determinada prova ou providência antes de decidir.

O que significa “audiência de instrução encerrada”?

Em geral, significa que o ato designado foi concluído.

Entretanto, isso não necessariamente quer dizer que o processo terminou.

Depois da audiência ainda pode haver:

juntada de documentos;

razões finais;

diligências;

sentença;

recursos.

É necessário acompanhar as movimentações posteriores para saber exatamente em qual fase o processo se encontra.

Audiência de instrução e audiência de conciliação são a mesma coisa?

Não.

A audiência de conciliação possui como objetivo principal buscar uma solução consensual para o conflito.

Já a audiência de instrução possui foco na produção de provas.

Em uma conciliação, a discussão normalmente gira em torno de propostas de acordo.

Na instrução, o foco pode estar em depoimentos, testemunhas e esclarecimento dos fatos.

Isso não significa que seja impossível ocorrer acordo durante uma audiência de instrução.

As partes podem chegar a uma composição em diferentes momentos do processo, observadas as regras aplicáveis.

Audiência de instrução e julgamento: qual a diferença?

É comum encontrar a expressão completa audiência de instrução e julgamento, especialmente no processo civil.

A expressão indica que a audiência é destinada à instrução da causa e integra a fase que prepara o processo para julgamento, podendo, conforme o caso, ocorrer também a prolação da sentença.

Na prática, muitas pessoas utilizam simplesmente “audiência de instrução” para se referir ao ato.

O nome exato pode variar conforme o procedimento.

O que é audiência de instrução no processo civil?

No processo civil, a audiência de instrução e julgamento é disciplinada principalmente pelos artigos 358 e seguintes do CPC.

Ela pode envolver:

tentativa de conciliação;

esclarecimentos periciais;

depoimentos pessoais;

oitiva de testemunhas;

debates;

razões finais;

sentença.

A necessidade de audiência depende das provas relevantes para o processo.

Se a controvérsia puder ser solucionada apenas com documentos e questões jurídicas, por exemplo, pode não haver necessidade de produzir prova oral.

O que é audiência de instrução trabalhista?

Na Justiça do Trabalho, a audiência possui características próprias disciplinadas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A CLT concentra diversos atos processuais na audiência.

Dependendo do procedimento, podem ocorrer:

tentativa de conciliação;

apresentação ou análise da defesa;

depoimentos das partes;

oitiva de testemunhas;

produção de outras provas;

razões finais;

nova tentativa de conciliação;

julgamento ou posterior conclusão para decisão.

A dinâmica trabalhista não deve ser confundida automaticamente com o procedimento do CPC.

O que é audiência de instrução criminal?

No processo penal, a audiência de instrução também é destinada à produção de provas, mas segue as regras do Código de Processo Penal.

No procedimento comum, o artigo 400 do CPP estabelece uma sequência que pode envolver:

declarações do ofendido;

inquirição das testemunhas da acusação;

inquirição das testemunhas da defesa;

esclarecimentos de peritos;

acareações;

reconhecimento de pessoas e coisas;

interrogatório do acusado.

O interrogatório aparece ao final da instrução segundo a estrutura do artigo 400.

Depois, o procedimento segue conforme as regras processuais aplicáveis.

Audiência de instrução criminal significa condenação?

Não.

A marcação da audiência não significa que o acusado será condenado.

A audiência existe justamente para permitir a produção de provas e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Depois da instrução, o juiz analisará o conjunto probatório para decidir conforme o Direito.

O resultado pode variar de acordo com o caso.

Portanto:

audiência marcada ≠ condenação.

Audiência de instrução trabalhista significa que vou receber?

Também não.

A audiência trabalhista é uma etapa processual.

O simples fato de ela ter sido marcada não significa que o trabalhador já ganhou a ação ou receberá determinado valor.

A decisão dependerá das provas, das alegações, da legislação e da análise judicial.

Também pode ocorrer acordo entre as partes.

Precisa de advogado na audiência de instrução?

A necessidade jurídica de advogado depende do tipo de processo e do procedimento.

Na maior parte das ações judiciais comuns, a representação por advogado ou defensor público possui papel fundamental.

Existem procedimentos específicos em que a legislação admite atuação sem advogado em determinadas condições, como algumas situações nos Juizados Especiais e na Justiça do Trabalho.

Entretanto, mesmo quando a lei admite atuação pessoal, uma audiência de instrução pode envolver questões técnicas importantes sobre prova, perguntas, contraditório e estratégia processual.

Posso levar documentos para audiência de instrução?

A apresentação de documentos possui momentos e regras processuais próprios.

No processo civil, as partes devem apresentar os documentos destinados a provar suas alegações nos momentos estabelecidos pelo CPC.

A legislação também admite juntada posterior em determinadas hipóteses, como documentos novos ou destinados a provar fatos ocorridos depois dos articulados, observadas as condições legais.

Portanto, não se deve simplesmente guardar toda a documentação para apresentar pela primeira vez na audiência.

O advogado deve avaliar previamente o que precisa ser juntado e quando.

Como se preparar para uma audiência de instrução?

Uma boa preparação envolve principalmente organização.

Antes da audiência:

leia ou revise os principais fatos do processo;

confirme data e horário;

confirme se será presencial ou virtual;

separe documento de identificação;

confira as orientações da intimação;

converse com seu advogado;

não combine versões com testemunhas;

não decore respostas artificiais.

Se não souber a resposta para determinada pergunta, diga que não sabe ou não se lembra.

Inventar uma informação pode gerar contradições e consequências muito mais graves do que simplesmente admitir desconhecimento.

Perguntas frequentes sobre audiência de instrução

O que é audiência de instrução?

É uma audiência destinada principalmente à produção de provas orais, podendo incluir depoimento das partes, testemunhas e esclarecimentos necessários ao julgamento.

Para que serve uma audiência de instrução?

Serve para esclarecer fatos relevantes e produzir provas que ajudarão o juiz a decidir o processo.

O que acontece em uma audiência de instrução?

Dependendo do processo, podem ocorrer depoimentos pessoais, oitiva de testemunhas, esclarecimentos periciais, debates e outras providências processuais.

O juiz dá a sentença na audiência?

Pode dar, dependendo do procedimento e das circunstâncias, mas também pode proferir a sentença posteriormente.

Quanto tempo dura uma audiência de instrução?

Não existe tempo fixo. Pode durar poucos minutos ou várias horas, dependendo da quantidade de pessoas ouvidas e da complexidade do processo.

Posso faltar à audiência de instrução?

Não é recomendável ignorar uma intimação. As consequências dependem da finalidade da audiência, da forma de intimação e do tipo de processo.

O que acontece se uma testemunha faltar?

Depende da forma de convocação e do procedimento. Uma testemunha regularmente intimada pode sofrer consequências previstas em lei se faltar injustificadamente.

Audiência de instrução é a mesma coisa que conciliação?

Não. A conciliação busca principalmente um acordo. A instrução busca principalmente produzir provas.

Audiência de instrução pode ser online?

Sim. Tribunais podem realizar audiências por videoconferência conforme as regras aplicáveis e determinações do juízo.

O que acontece depois da audiência de instrução?

O processo pode seguir para razões finais, diligências, sentença ou outras providências determinadas pelo juiz.

Audiência de instrução significa que o processo está acabando?

Pode indicar que o processo está avançando para uma fase importante antes do julgamento, mas não significa necessariamente que terminará imediatamente depois da audiência.

Conclusão

Entender o que é audiência de instrução é fundamental para quem recebeu uma intimação ou acompanha um processo judicial.

A audiência de instrução é o momento destinado principalmente à produção de provas, especialmente depoimentos das partes e testemunhas. Dependendo do processo, também podem ocorrer esclarecimentos de peritos, debates e outras providências.

No processo civil, o Código de Processo Civil disciplina a audiência de instrução e julgamento e estabelece regras para a produção das provas orais.

No processo trabalhista, existem normas específicas da CLT.

Já no processo penal, o Código de Processo Penal possui procedimento próprio, incluindo a oitiva do ofendido, testemunhas e, conforme o procedimento comum, o interrogatório do acusado ao final da instrução.

Também é importante não confundir audiência de instrução com audiência de conciliação. Enquanto a conciliação busca principalmente um acordo, a instrução está concentrada na produção das provas necessárias para que o processo possa ser julgado.

Quem recebeu uma intimação deve verificar cuidadosamente se o comparecimento pessoal foi determinado, qual será a modalidade da audiência e quais advertências constam do documento. Em caso de processo concreto, o advogado ou defensor responsável poderá explicar as consequências específicas da audiência e orientar sobre a preparação adequada.

Fontes oficiais

Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015, especialmente artigos 358 a 368 e dispositivos relacionados à prova testemunhal e ao depoimento pessoal.

Código de Processo Penal — Decreto-Lei nº 3.689/1941, especialmente artigo 400 e regras aplicáveis à instrução criminal.

Consolidação das Leis do Trabalho — Decreto-Lei nº 5.452/1943, especialmente disposições sobre audiências e produção de provas no processo trabalhista.

Constituição Federal de 1988 — artigo 5º, especialmente garantias do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

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