Substabelecimento: significado, como funciona e quais são os tipos

O significado de substabelecimento, no Direito, está relacionado à transferência dos poderes que uma pessoa recebeu por meio de uma procuração. Na advocacia, ocorre quando um advogado transfere a outro profissional todos ou parte dos poderes que recebeu de seu cliente. Essa transferência pode acontecer com reserva de poderes ou sem reserva de poderes, e entender essa diferença é essencial para saber quem continuará autorizado a representar o cliente.

Embora o termo apareça com frequência em processos judiciais, procurações e documentos de escritórios de advocacia, seu significado nem sempre é evidente para quem não trabalha na área jurídica.

Neste artigo, você vai entender o que é substabelecimento, o que significa substabelecer poderes, quais são os tipos existentes e quais efeitos esse documento produz na prática.

O que significa substabelecimento?

Substabelecimento é o ato pelo qual alguém transfere a outra pessoa poderes de representação que havia recebido anteriormente.

Para compreender melhor, imagine uma sequência simples.

Uma pessoa concede uma procuração a alguém e atribui determinados poderes. Posteriormente, quem recebeu esses poderes pode, quando juridicamente permitido, transferi-los a outra pessoa. Essa transferência recebe o nome de substabelecimento.

No contexto da advocacia, a situação é muito comum.

O cliente outorga uma procuração a um advogado para representá-lo. Depois, esse advogado pode substabelecer poderes a outro profissional para que ele também pratique determinados atos relacionados ao processo ou à representação jurídica.

Em termos simples:

procuração: o cliente concede poderes ao advogado;

substabelecimento: quem recebeu esses poderes os transfere, total ou parcialmente, a outro advogado.

Essa distinção ajuda a entender por que um substabelecimento não é simplesmente uma nova procuração.

O que significa substabelecer?

Substabelecer significa transferir a outra pessoa poderes de representação recebidos anteriormente.

Na advocacia, significa que um advogado que recebeu poderes por procuração os transfere para outro advogado.

O profissional que realiza essa transferência é normalmente chamado de substabelecente. Já aquele que recebe os poderes é denominado substabelecido.

Por exemplo, suponha que uma cliente conceda procuração ao advogado João. Posteriormente, João transfere determinados poderes à advogada Maria.

Nesse caso, João é o substabelecente e Maria é a substabelecida.

A consequência dessa transferência dependerá de um detalhe fundamental: se o substabelecimento ocorreu com ou sem reserva de poderes.

O que é substabelecimento com reserva de poderes?

O substabelecimento com reserva de poderes acontece quando o profissional transfere poderes para outro advogado, mas continua mantendo os seus próprios poderes de representação.

Ou seja, o advogado original não deixa necessariamente de atuar no caso.

Imagine que um cliente tenha contratado um advogado para conduzir um processo. Durante a demanda, esse profissional precisa que outro advogado participe de uma audiência ou também passe a atuar nos autos.

O advogado pode substabelecer os poderes com reserva.

Dessa forma, o novo advogado recebe poderes para atuar, enquanto o profissional que realizou o substabelecimento preserva os poderes que já possuía.

Essa modalidade aparece com frequência quando vários profissionais precisam trabalhar conjuntamente em uma demanda.

O que é substabelecimento sem reserva de poderes?

O substabelecimento sem reserva de poderes produz um efeito diferente.

Nesse caso, o advogado transfere os poderes recebidos e não os reserva para si.

Em termos práticos, existe uma transferência da representação para o advogado substabelecido, observados os poderes originalmente concedidos e as regras aplicáveis à relação profissional.

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece uma regra especialmente importante sobre esse procedimento: o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Isso significa que o advogado não deve simplesmente transferir integralmente a representação para outro profissional sem que o cliente tenha conhecimento dessa mudança.

Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reserva?

A principal diferença está na permanência dos poderes com quem realiza o substabelecimento.

No substabelecimento com reserva de poderes, o advogado transfere poderes para outro profissional, mas também continua com poderes para representar o cliente.

No substabelecimento sem reserva de poderes, o profissional transfere os poderes sem mantê-los para si.

Essa diferença parece pequena na nomenclatura, mas pode produzir consequências relevantes na representação processual.

Por isso, ao receber ou analisar um documento desse tipo, é importante verificar expressamente se consta a indicação “com reserva de poderes” ou “sem reserva de poderes”.

Para que serve o substabelecimento?

O substabelecimento permite dar continuidade ou ampliar uma representação sem exigir necessariamente que o cliente outorgue uma nova procuração diretamente a cada profissional envolvido.

Na advocacia, existem diversas situações em que isso pode ser útil.

Um escritório pode precisar incluir outro advogado na equipe responsável por determinado processo. Um profissional pode precisar de outro advogado para realizar uma audiência em uma comarca distante. Também pode ocorrer uma mudança de representação durante o andamento da demanda.

Em cada situação, porém, é necessário analisar os poderes existentes e verificar qual modalidade de substabelecimento é adequada.

Portanto, o documento não deve ser encarado apenas como uma formalidade administrativa. Ele interfere diretamente em quem possui poderes para representar o cliente.

Substabelecimento é o mesmo que procuração?

Não. Embora os dois documentos estejam diretamente relacionados, procuração e substabelecimento possuem funções diferentes.

A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa concede poderes de representação a outra.

Na advocacia, o cliente pode conceder poderes ao advogado por meio de uma procuração para que o profissional o represente judicial ou extrajudicialmente.

O substabelecimento ocorre posteriormente. Nesse caso, quem recebeu os poderes transfere esses poderes, dentro dos limites juridicamente permitidos, a outra pessoa.

Assim, a lógica pode ser visualizada desta maneira:

cliente → procuração → advogado A → substabelecimento → advogado B.

Por isso, o substabelecimento normalmente depende da existência anterior dos poderes que serão transferidos.

O que significa substabelecimento em um processo?

Quando aparece um substabelecimento em um processo, normalmente significa que poderes de representação foram transferidos de um advogado para outro.

Entretanto, apenas visualizar a movimentação “juntada de substabelecimento” não permite concluir que o advogado anterior saiu definitivamente do processo.

É preciso verificar o conteúdo do documento.

Se houver reserva de poderes, o profissional que substabeleceu poderá continuar habilitado a atuar juntamente com o advogado que recebeu os poderes.

Se o substabelecimento ocorrer sem reserva, a situação é diferente, pois quem transferiu os poderes não os reservou para si.

Portanto, ao consultar o andamento de um processo e encontrar a expressão “substabelecimento”, o mais importante é verificar qual modalidade foi utilizada e quais poderes foram efetivamente transferidos.

O que significa “juntada de substabelecimento”?

A expressão “juntada de substabelecimento” pode aparecer nos sistemas de acompanhamento processual.

Nesse contexto, “juntada” significa, de forma simplificada, que determinado documento foi incorporado aos autos.

Assim, quando o andamento registra uma juntada de substabelecimento, isso normalmente indica que um documento relacionado à transferência de poderes entre representantes foi apresentado e incluído no processo.

Isso, por si só, não significa que houve uma decisão favorável ou desfavorável no processo.

Trata-se de uma movimentação relacionada à representação processual.

Para saber exatamente o que mudou, é necessário analisar o documento juntado e verificar quem substabeleceu os poderes, quem os recebeu e se houve ou não reserva.

O advogado precisa da autorização do cliente para substabelecer?

Essa questão exige atenção à modalidade utilizada.

O Código de Ética e Disciplina da OAB determina expressamente que o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Além disso, o mesmo dispositivo estabelece que o substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.

Essas regras estão previstas no artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

Portanto, especialmente quando houver transferência sem reserva, não se deve tratar o substabelecimento como uma decisão puramente interna entre advogados sem considerar a relação estabelecida com o cliente.

Quais poderes podem ser substabelecidos?

A extensão dos poderes transferidos depende dos poderes que o próprio substabelecente possui e das condições aplicáveis ao mandato.

Um princípio básico ajuda a compreender a questão: em regra, ninguém pode transferir poderes que não possui.

Além disso, alguns atos processuais dependem de poderes especiais.

O Código de Processo Civil determina, por exemplo, que a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar os atos do processo, exceto determinados atos expressamente previstos em lei.

Entre eles estão receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.

Esses atos dependem de cláusula específica, conforme o artigo 105 do Código de Processo Civil.

Por isso, é importante analisar a procuração original para saber exatamente quais poderes existem e podem ser exercidos pelo profissional.

O substabelecimento pode transferir apenas alguns poderes?

Dependendo da situação, o substabelecimento pode delimitar os poderes transferidos.

Isso significa que o profissional não precisa necessariamente transferir toda a extensão dos poderes recebidos em qualquer circunstância.

A redação do documento deve deixar claro quem está substabelecendo, quem receberá os poderes e qual é a extensão dessa transferência.

Essa precisão evita dúvidas futuras sobre os atos que o advogado substabelecido está autorizado a praticar.

Quem é o substabelecente?

O substabelecente é quem transfere os poderes que havia recebido anteriormente.

Na situação mais comum da advocacia, é o advogado que possui procuração do cliente e substabelece os poderes para outro profissional.

Portanto:

substabelecente = quem transfere os poderes.

Esse termo costuma aparecer no próprio instrumento de substabelecimento e em documentos processuais.

Quem é o substabelecido?

O substabelecido é quem recebe os poderes transferidos pelo substabelecente.

Em um processo judicial, normalmente será o advogado que passa a ter poderes para representar a parte dentro dos limites estabelecidos pelo instrumento.

Portanto:

substabelecido = quem recebe os poderes.

A distinção entre os dois termos é especialmente útil ao interpretar documentos jurídicos e movimentações processuais.

Substabelecimento significa troca de advogado?

Não necessariamente.

Essa é uma dúvida bastante comum.

Se houver substabelecimento com reserva de poderes, o advogado original pode continuar atuando. Nesse cenário, o ingresso de outro profissional não significa necessariamente substituição completa.

Por outro lado, um substabelecimento sem reserva de poderes possui efeito diferente, pois o advogado transfere os poderes sem reservá-los para si.

Portanto, não é correto concluir que houve uma “troca de advogado” apenas porque apareceu um substabelecimento no andamento processual.

É preciso analisar qual modalidade foi utilizada.

Substabelecimento encerra o contrato com o advogado?

O substabelecimento e o contrato de prestação de serviços advocatícios são questões relacionadas, mas não devem ser confundidas automaticamente.

O instrumento de mandato trata dos poderes de representação. Já o contrato de honorários disciplina a relação contratual e financeira entre cliente e advogado.

Consequentemente, a existência de um substabelecimento não permite concluir, isoladamente, que todas as obrigações contratuais entre cliente e profissional foram encerradas.

Honorários, serviços já realizados, despesas e demais obrigações devem ser analisados conforme o contrato e as circunstâncias concretas da relação.

Substabelecimento, renúncia e revogação são a mesma coisa?

Não. São institutos diferentes.

No substabelecimento, ocorre a transferência de poderes para outra pessoa.

Na renúncia, o advogado comunica que não pretende mais continuar exercendo o mandato. O Código de Processo Civil prevê regras específicas para essa situação, inclusive quanto à comunicação ao mandante e à continuidade temporária da representação quando necessária para evitar prejuízo.

Já a revogação do mandato parte do cliente, que retira os poderes anteriormente concedidos ao advogado.

Embora essas situações possam resultar em mudanças na representação jurídica, os mecanismos e seus efeitos não são idênticos.

Como é feito um substabelecimento?

O instrumento normalmente identifica o advogado que está transferindo os poderes, o profissional que os receberá, a origem do mandato e a existência ou não de reserva de poderes.

Também pode identificar o processo relacionado e delimitar os poderes transferidos.

Em processos eletrônicos, o documento pode ser protocolado nos autos para formalizar a nova situação da representação processual.

Entretanto, a elaboração adequada depende do contexto. Um substabelecimento sem reserva possui consequências diferentes daquele feito com reserva, e determinados poderes podem exigir atenção especial.

Por isso, modelos genéricos encontrados na internet não devem ser utilizados sem verificar sua compatibilidade com a situação concreta.

O que acontece depois do substabelecimento?

Depois da formalização e, quando necessário, da juntada do instrumento aos autos, o advogado substabelecido passa a exercer os poderes que lhe foram transferidos dentro dos respectivos limites.

A situação do profissional anterior dependerá principalmente da existência ou não de reserva.

Com reserva, ambos podem permanecer com poderes.

Sem reserva, o substabelecente não mantém para si os poderes que transferiu.

No âmbito processual, também pode ser necessário observar regras específicas relacionadas a cadastro de advogados, intimações e representação da parte no sistema eletrônico utilizado pelo tribunal.

Como saber se um substabelecimento é com ou sem reserva?

A maneira mais segura é ler o próprio documento.

Normalmente, o instrumento informa expressamente se os poderes estão sendo substabelecidos “com reserva de iguais poderes”, “com reserva de poderes” ou “sem reserva de poderes”.

Essa informação é determinante para compreender o efeito do ato.

Se você encontrou apenas uma movimentação no acompanhamento processual informando “juntada de substabelecimento”, sem acesso ao conteúdo do documento, pode não ser possível determinar apenas pelo nome da movimentação qual modalidade foi utilizada.

Nesse caso, a consulta aos autos ou ao documento correspondente é necessária para compreender exatamente a alteração realizada.

Qual é o significado de substabelecimento na prática?

Em resumo, o significado de substabelecimento é a transferência de poderes de representação que alguém já havia recebido.

Na advocacia, ocorre principalmente quando um advogado transfere a outro profissional poderes provenientes da procuração concedida pelo cliente.

A principal distinção está entre o substabelecimento com reserva de poderes, no qual o profissional preserva seus poderes enquanto os transfere a outro advogado, e o substabelecimento sem reserva de poderes, no qual a transferência ocorre sem que o substabelecente os mantenha para si.

Por isso, encontrar a palavra “substabelecimento” em um processo não significa automaticamente que algo negativo aconteceu ou que houve uma troca definitiva de advogado.

O documento deve ser analisado para identificar quem transferiu os poderes, quem passou a recebê-los, quais poderes estão envolvidos e, principalmente, se houve ou não reserva.

Fontes oficiais

Presidência da República – Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): especialmente as disposições relacionadas à procuração, poderes do advogado e renúncia ao mandato.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Código de Ética e Disciplina da OAB: especialmente o artigo 26, que disciplina aspectos do substabelecimento com e sem reserva de poderes.

Presidência da República – Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994): legislação que disciplina o exercício da advocacia e a atuação profissional dos advogados.

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