Quem procura um substabelecimento modelo geralmente precisa transferir, total ou parcialmente, os poderes recebidos por um advogado para outro profissional. O documento é relativamente simples, mas a escolha entre substabelecimento com reserva de poderes e substabelecimento sem reserva de poderes produz consequências importantes na representação do cliente.
No substabelecimento com reserva, o advogado que recebeu originalmente os poderes continua habilitado e permite que outro profissional também atue. Já no substabelecimento sem reserva, o substabelecente transfere os poderes e deixa de permanecer na representação com base naquele mandato.
Por isso, antes de copiar qualquer modelo pronto, é essencial identificar qual modalidade corresponde à situação concreta.
A seguir, você encontra modelos de substabelecimento com e sem reserva de poderes, além das principais regras para preencher e utilizar corretamente o documento.
O que é substabelecimento?
O substabelecimento é o instrumento utilizado para transferir a outro advogado os poderes anteriormente recebidos por meio de uma procuração.
Imagine que um cliente concedeu uma procuração ao advogado João para representá-lo judicialmente. Durante o processo, João precisa que a advogada Maria também possa praticar atos relacionados à causa.
Em vez de o cliente necessariamente emitir uma nova procuração, João pode, quando juridicamente possível, substabelecer a Maria os poderes que recebeu.
Nesse cenário, João é chamado de substabelecente, enquanto Maria será a substabelecida.
A grande questão passa a ser: João continuará com os poderes ou deixará de atuar?
É justamente essa diferença que separa o substabelecimento com reserva daquele realizado sem reserva de poderes.
Substabelecimento com reserva de poderes: o que significa?
O substabelecimento com reserva de poderes permite transferir poderes para outro advogado sem que o profissional que substabelece deixe de mantê-los.
Na prática, ambos poderão permanecer habilitados para atuar dentro dos limites dos poderes concedidos.
Essa modalidade aparece com frequência quando existe necessidade de atuação conjunta, divisão de tarefas entre profissionais ou participação de advogado correspondente em determinada diligência.
O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o substabelecimento do mandato com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa.
Portanto, se o objetivo é acrescentar outro profissional à representação sem retirar o advogado atual, normalmente é o substabelecimento com reserva que corresponde a essa finalidade.
Substabelecimento com reserva de poderes: modelo
Um modelo básico pode ser estruturado da seguinte maneira:
SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES
Pelo presente instrumento, [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE], advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção [UF], sob o nº [NÚMERO DA OAB], substabelece, COM RESERVA DE IGUAIS PODERES, ao(à) advogado(a) [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção [UF], sob o nº [NÚMERO DA OAB], os poderes que lhe foram conferidos por [NOME DO OUTORGANTE/CLIENTE], nos autos do processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], em trâmite perante [VARA/TRIBUNAL/ÓRGÃO], podendo praticar os atos necessários ao regular exercício do mandato, nos limites dos poderes originalmente outorgados.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]
Esse é um modelo geral. Dependendo do caso, pode ser necessário adaptar os poderes transferidos, identificar de maneira diferente o procedimento ou acrescentar informações específicas.
Modelo de substabelecimento com reserva de poderes para audiência
Também é possível substabelecer poderes para uma finalidade determinada.
Um exemplo comum ocorre quando outro advogado participará de uma audiência.
Nesse caso, o documento pode especificar essa finalidade:
SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES
Pelo presente instrumento, [NOME DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], substabelece, COM RESERVA DE PODERES, ao(à) advogado(a) [NOME DO SUBSTABELECIDO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], os poderes que lhe foram conferidos por [NOME DO CLIENTE], para atuação nos autos do processo nº [NÚMERO], inclusive para participação na audiência designada para [DATA], perante [VARA/TRIBUNAL], observados os limites dos poderes constantes do mandato originário.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]
Ao utilizar um documento específico para audiência, é importante conferir se os poderes originalmente recebidos permitem os atos que precisarão ser praticados.
O que é substabelecimento sem reserva de poderes?
No substabelecimento sem reserva de poderes, a lógica é diferente.
O advogado transfere os poderes recebidos sem reservá-los para si. Dessa maneira, o novo profissional assume a representação abrangida pelo substabelecimento.
Essa modalidade exige atenção especial porque o Código de Ética e Disciplina da OAB determina que o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
Essa não é uma formalidade irrelevante.
Em decisão disciplinar publicada em 2026, por exemplo, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP voltou a tratar do dever de conhecimento prévio e inequívoco do cliente quando ocorre substabelecimento sem reserva.
Por isso, utilizar um modelo correto não elimina a necessidade de observar as obrigações éticas relacionadas à transferência.
Substabelecimento sem reserva de poderes: modelo
Veja uma estrutura básica:
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
Pelo presente instrumento, [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE], advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção [UF], sob o nº [NÚMERO DA OAB], substabelece, SEM RESERVA DE PODERES, ao(à) advogado(a) [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção [UF], sob o nº [NÚMERO DA OAB], os poderes que lhe foram conferidos por [NOME DO OUTORGANTE/CLIENTE], relativos ao processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], em trâmite perante [VARA/TRIBUNAL/ÓRGÃO], observados os limites do mandato originário.
Declara o substabelecente ter observado as disposições aplicáveis ao substabelecimento sem reserva de poderes.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]
Novamente, trata-se de um modelo de substabelecimento geral, que deve ser adaptado às características da representação e do processo.
Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reserva?
A principal diferença está na permanência ou não dos poderes com o advogado substabelecente.
| Modalidade | O advogado original permanece com os poderes? | Outro advogado recebe poderes? |
|---|---|---|
| Com reserva de poderes | Sim | Sim |
| Sem reserva de poderes | Não, quanto aos poderes transferidos sem reserva | Sim |
No substabelecimento com reserva, portanto, ocorre uma ampliação da possibilidade de atuação.
Já o substabelecimento sem reserva representa uma transferência dos poderes sem que o substabelecente os mantenha para si.
Essa distinção deve estar expressamente indicada no documento. Utilizar apenas a palavra “substabeleço”, sem esclarecer a modalidade, pode gerar dúvidas desnecessárias.
Quem assina o substabelecimento?
Em regra, quem assina o substabelecimento é o advogado substabelecente, ou seja, o profissional que recebeu os poderes e está transferindo-os ao advogado substabelecido.
Isso acontece porque não se trata de uma nova procuração emitida pelo cliente, mas de uma transferência dos poderes já concedidos.
No entanto, no substabelecimento sem reserva, deve-se lembrar novamente da regra ética: o cliente precisa ter conhecimento prévio e inequívoco da medida.
Assim, a ausência da assinatura do cliente no próprio instrumento não deve ser confundida com inexistência das obrigações de informação que recaem sobre o advogado.
O cliente precisa autorizar o substabelecimento?
Essa questão depende especialmente da modalidade utilizada e das circunstâncias do mandato.
O Código de Ética é explícito quanto ao substabelecimento sem reserva de poderes: ele exige conhecimento prévio e inequívoco do cliente.
Já o substabelecimento com reserva é definido pelo Código como ato pessoal do advogado da causa.
Além disso, sempre é necessário examinar a procuração original e eventuais limitações existentes no mandato.
Portanto, não é recomendável aplicar uma resposta genérica a qualquer situação sem verificar os poderes efetivamente concedidos.
Quais informações colocar no modelo de substabelecimento?
Embora seja um documento relativamente curto, o substabelecimento precisa permitir a identificação clara dos profissionais e dos poderes transferidos.
Normalmente, o documento contém o nome e a inscrição na OAB do advogado substabelecente e do substabelecido, a indicação expressa de que a transferência ocorre com ou sem reserva de poderes, a identificação do cliente e, quando aplicável, o número do processo.
Também é comum informar o juízo ou órgão perante o qual tramita o procedimento.
Por fim, o documento deve conter local, data e assinatura do profissional que realiza o substabelecimento.
Quanto mais clara for a redação, menor será o risco de dúvida sobre quem recebeu os poderes e qual foi a extensão da transferência.
É preciso repetir todos os poderes da procuração?
Nem sempre.
É bastante comum utilizar redações que fazem referência aos poderes anteriormente recebidos pelo advogado.
Por exemplo:
“Substabelece, com reserva de iguais poderes, os poderes que lhe foram conferidos por [nome do cliente]”.
No entanto, é preciso lembrar que o advogado não pode simplesmente transferir poderes maiores do que aqueles que possui.
Além disso, o Código de Processo Civil estabelece que determinados atos dependem de poderes específicos na procuração, como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber valores, dar quitação e firmar compromisso, entre outros previstos no art. 105.
Por isso, quando o substabelecimento precisar abranger atos específicos, a procuração originária também deve ser analisada.
Substabelecimento e procuração são a mesma coisa?
Não.
A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa concede poderes para que outra a represente.
Na relação entre cliente e advogado, é por meio dela que o cliente normalmente constitui o profissional e define os poderes concedidos.
O substabelecimento, por sua vez, ocorre posteriormente. Nele, quem recebeu determinados poderes transfere esses poderes, total ou parcialmente, a outro profissional.
Em termos simples:
Procuração: cliente → advogado.
Substabelecimento: advogado que recebeu os poderes → outro advogado.
Essa diferença ajuda a entender por que o substabelecimento não deve ser tratado como uma nova procuração.
Substabelecimento é a mesma coisa que renúncia?
Também não.
Na renúncia ao mandato, o advogado comunica que deixará a representação.
O Código de Processo Civil possui regras específicas para essa situação. Seu art. 112 estabelece que o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que prove que comunicou a renúncia ao mandante para que este nomeie sucessor. Como regra, o profissional continua representando o mandante durante os dez dias seguintes à comunicação, quando necessário para evitar prejuízo.
O substabelecimento sem reserva, embora também resulte na saída do advogado dos poderes transferidos, possui dinâmica própria.
Por isso, não se deve utilizar indistintamente um modelo de renúncia e um modelo de substabelecimento sem reserva.
Como ficam os honorários no substabelecimento?
Essa questão merece atenção especial.
O Estatuto da Advocacia estabelece que o advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
A legislação atualmente prevê uma exceção: essa regra não se aplica quando o advogado substabelecido com reserva possui contrato celebrado diretamente com o cliente.
Além disso, o Código de Ética estabelece que o substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.
Portanto, o substabelecimento não deve ser analisado apenas do ponto de vista processual. Dependendo da situação, também existem consequências relacionadas aos honorários profissionais.
Substabelecimento sem reserva elimina o direito aos honorários?
Não se deve concluir automaticamente que a transferência sem reserva elimina todo direito relacionado ao trabalho anteriormente realizado.
Honorários contratuais e sucumbenciais exigem análise própria, considerando o contrato, o trabalho efetivamente realizado e as circunstâncias da substituição profissional.
O Conselho Federal da OAB já analisou, inclusive, situações envolvendo a distribuição de honorários sucumbenciais entre advogado substabelecente e substabelecido após transferência sem reserva.
Assim, eventual discussão sobre honorários deve ser examinada separadamente da simples transferência dos poderes de representação.
Como fazer um substabelecimento passo a passo?
O primeiro passo é conferir a procuração originária. É necessário saber exatamente quais poderes foram concedidos e verificar se existem limitações relevantes.
Depois, determine se o substabelecimento será com reserva ou sem reserva de poderes. Essa decisão é fundamental e precisa constar expressamente do documento.
Em seguida, identifique corretamente o advogado substabelecido, incluindo seu nome e número de inscrição na OAB.
Quando houver processo judicial, informe também o número do processo e, preferencialmente, o órgão em que ele tramita.
Depois de assinado o instrumento, será necessário apresentá-lo no processo ou procedimento correspondente quando a finalidade exigir a habilitação do novo profissional.
Em processos eletrônicos, a forma de juntada e habilitação pode variar conforme o sistema utilizado e as regras do respectivo tribunal.
Substabelecimento precisa reconhecer firma?
Em situações processuais comuns, o reconhecimento de firma não constitui uma exigência geral simplesmente pelo fato de o documento ser um substabelecimento.
Entretanto, o contexto em que o instrumento será apresentado deve ser considerado.
Procedimentos administrativos, cartorários ou situações específicas podem possuir exigências próprias.
Assim, antes de reconhecer firma desnecessariamente — ou deixar de cumprir uma formalidade necessária — é recomendável verificar as regras do órgão que receberá o documento.
É possível substabelecer apenas parte dos poderes?
O substabelecimento pode ser delimitado de acordo com a finalidade pretendida e os poderes disponíveis no mandato originário.
Um advogado pode precisar de outro profissional apenas para determinado ato, audiência ou diligência.
Nesses casos, a redação deve ser suficientemente clara para indicar a extensão do substabelecimento.
Isso evita que um documento elaborado para uma atuação específica seja interpretado como uma transferência mais ampla do que aquela pretendida.
É possível substabelecer para mais de um advogado?
Sim, desde que observados os poderes existentes e as regras aplicáveis ao mandato.
Na prática, escritórios de advocacia frequentemente trabalham com mais de um profissional habilitado no mesmo processo.
O documento pode identificar individualmente os advogados que receberão os poderes, incluindo os respectivos números de inscrição na OAB.
Também é possível elaborar substabelecimentos distintos quando isso facilitar a organização processual.
Modelo de substabelecimento simples
Para situações em que se deseja uma versão mais curta, um modelo de substabelecimento simples com reserva pode ser redigido assim:
SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço, COM RESERVA DE IGUAIS PODERES, ao(à) advogado(a) [NOME], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], os poderes que me foram conferidos por [NOME DO CLIENTE], para atuação nos autos do processo nº [NÚMERO DO PROCESSO].
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]
A simplicidade não é um problema quando o documento identifica claramente as partes envolvidas, a modalidade escolhida e os poderes transferidos.
Erros comuns ao usar um modelo de substabelecimento
Um dos erros mais relevantes é copiar um modelo sem perceber se ele contém a expressão “com reserva” ou “sem reserva de poderes”. A alteração de poucas palavras pode modificar significativamente os efeitos pretendidos.
Outro problema ocorre quando os dados do advogado substabelecido estão incorretos, especialmente nome e número da OAB.
Também merece cuidado a transferência genérica de poderes quando o objetivo era autorizar apenas determinada diligência.
Por fim, no substabelecimento sem reserva, ignorar a necessidade de prévio e inequívoco conhecimento do cliente pode gerar consequências ético-disciplinares. Decisões recentes dos Tribunais de Ética da OAB continuam aplicando essa regra.
Perguntas frequentes sobre substabelecimento
O que significa substabelecer?
Substabelecer significa transferir a outra pessoa poderes anteriormente recebidos. Na advocacia, normalmente ocorre quando um advogado transfere a outro profissional poderes que recebeu do cliente por procuração.
O que significa substabelecimento com reserva?
Significa que o advogado transfere poderes ao substabelecido, mas mantém para si os poderes reservados. Dessa forma, o substabelecente pode continuar na representação.
O que significa substabelecimento sem reserva?
Significa que os poderes abrangidos são transferidos sem que o advogado substabelecente os reserve para si. Segundo o Código de Ética da OAB, essa modalidade exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
Quem é o substabelecente?
É quem transfere os poderes. No contexto advocatício, normalmente é o advogado originalmente constituído que substabelece poderes a outro profissional.
Quem é o substabelecido?
É o profissional que recebe os poderes por meio do substabelecimento.
O substabelecimento precisa ser assinado pelo cliente?
O instrumento é normalmente assinado pelo advogado que substabelece os poderes. Contudo, no substabelecimento sem reserva, o Código de Ética exige conhecimento prévio e inequívoco do cliente.
Pode fazer substabelecimento apenas para audiência?
Sim. O instrumento pode delimitar sua finalidade conforme os poderes disponíveis no mandato originário. É importante redigir claramente essa limitação.
O advogado substabelecido pode cobrar honorários?
No substabelecimento com reserva, o Estatuto da Advocacia estabelece regra específica: o substabelecido não pode cobrar honorários sem a intervenção de quem lhe conferiu o substabelecimento, salvo quando possuir contrato celebrado com o cliente.
Conclusão
Utilizar um bom substabelecimento modelo facilita a transferência de poderes entre advogados, mas o documento precisa refletir exatamente aquilo que se pretende fazer.
Quando o advogado original continuará habilitado, o substabelecimento com reserva de poderes costuma ser a modalidade adequada. Quando ocorre transferência sem reserva dos poderes, é necessário observar especialmente a exigência de conhecimento prévio e inequívoco do cliente prevista no Código de Ética da OAB.
Além disso, antes de preencher qualquer modelo, é recomendável conferir a procuração original, identificar os poderes efetivamente concedidos e verificar eventuais exigências do processo, tribunal ou procedimento em questão.
Um substabelecimento pode ter poucas linhas. Ainda assim, expressões como “com reserva de poderes” e “sem reserva de poderes” produzem efeitos jurídicos distintos. Por isso, um modelo deve servir como ponto de partida, e não substituir a análise das particularidades do caso concreto.
Fontes oficiais
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Código de Ética e Disciplina da OAB, especialmente o art. 26, que disciplina o substabelecimento com e sem reserva de poderes.
Presidência da República. Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB, especialmente as disposições referentes ao advogado substabelecido e aos honorários advocatícios.
Presidência da República. Lei nº 13.105/2015 — Código de Processo Civil, especialmente as normas referentes à procuração, poderes especiais e renúncia ao mandato.
Conselho Federal da OAB e Tribunais de Ética e Disciplina. Jurisprudência oficial relacionada ao substabelecimento e às obrigações éticas do advogado.
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