Tabela da OAB BA: valores dos honorários advocatícios atualizados

A tabela da OAB BA reúne valores de referência para a cobrança de honorários por diferentes serviços prestados por advogados no estado da Bahia. O documento contempla desde consultas e atividades extrajudiciais até ações cíveis, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, criminais e de família.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia atualiza os valores periodicamente. Na tabela de honorários da OAB BA de outubro de 2026, a Unidade Referencial de Honorários (URH) está fixada em R$ 277,75. A versão foi publicada pela OAB Bahia em 20 de outubro de 2026 e considera a atualização pelo IPCA até setembro de 2026.

A seguir, veja como funciona a tabela, alguns dos principais valores atualizados e onde consultar o documento completo.

Tabela da OAB BA 2026: qual é o valor da URH?

Na tabela da OAB Bahia referente a outubro de 2026, o valor da URH é de R$ 277,75. A sigla significa Unidade Referencial de Honorários e funciona como uma referência para calcular diversos serviços advocatícios.

Assim, um serviço definido em 10 URHs, por exemplo, corresponde a aproximadamente R$ 2.777,50 considerando o valor atual da unidade. Entretanto, o próprio documento oficial já apresenta os valores em reais, facilitando a consulta.

A OAB Bahia adotou esse sistema para permitir a atualização dos honorários sem precisar alterar individualmente cada serviço. Em 2024, a entidade também aprovou a substituição do IGP-M pelo IPCA como índice de atualização da tabela.

Tabela de honorários OAB BA: principais valores

A tabela completa possui dezenas de categorias e mais de 20 páginas. Por isso, abaixo estão alguns dos serviços que podem ser mais procurados por quem deseja consultar rapidamente os honorários da OAB BA.

Serviço	Valor de referência
Consulta	R$ 555,50
Consulta em condições excepcionais	R$ 1.388,74
Hora intelectual	R$ 555,50
Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público	R$ 1.111,00
Elaboração de notificação extrajudicial	R$ 1.944,24
Parecer	R$ 2.777,49
Requerimento ou petições	R$ 1.944,24
Usucapião extrajudicial	R$ 3.610,73
Reconhecimento ou dissolução de união estável extrajudicial e divórcio	R$ 3.610,73 + percentual previsto
Acompanhamento de processo nos Juizados	R$ 2.777,49 + percentual previsto
Sustentação oral perante Turmas Recursais	R$ 1.944,24

Os valores acima constam na tabela oficial de outubro de 2026. Alguns serviços também possuem percentuais incidentes sobre o valor econômico envolvido, portanto não basta considerar somente o valor fixo mostrado na tabela.

Para uma contratação específica, é importante verificar o item completo correspondente ao serviço.

Quanto custa uma consulta com advogado segundo a tabela da OAB BA?

Uma das informações mais procuradas na tabela OAB BA é o valor da consulta.

Em outubro de 2026, a tabela estabelece como referência:

Consulta: R$ 555,50, equivalente a 2 URHs.

Para uma consulta realizada em condições excepcionais, o valor indicado é de R$ 1.388,74, correspondente a 5 URHs. A hora intelectual também aparece com referência de R$ 555,50.

A própria regulamentação da OAB Bahia aconselha que o profissional cobre pela consulta quando uma questão jurídica ou relacionada à profissão for submetida à sua análise. Caso posteriormente exista a contratação de outro serviço, as partes podem definir se o valor da consulta será ou não descontado dos honorários seguintes.

Tabela OAB BA para causas cíveis

A tabela de honorários advocatícios da OAB BA possui uma seção específica para atividades em matéria cível.

Entre os valores previstos em outubro de 2026 estão:

Serviço em matéria cível	Valor de referência	Percentual indicado
Procedimento ordinário: proposição ou defesa	R$ 8.332,46	20%
Procedimento sumário: proposição ou defesa	R$ 5.554,98	20%
Cumprimento de sentença	R$ 5.554,98	20%
Impugnação ao cumprimento de sentença	R$ 5.554,98	20%
Execução de título extrajudicial	R$ 4.166,23	20%
Usucapião	R$ 9.721,21	20%
Ação de despejo	R$ 5.554,98	20%
Mandado de segurança	R$ 11.109,95	20%

Esses números mostram por que é importante observar tanto a coluna de valores quanto a de percentuais da tabela. Dependendo do caso, o cálculo dos honorários não se limita ao valor fixo apresentado.

Tabela da OAB BA para divórcio e Direito de Família

A tabela da OAB Bahia também estabelece referências específicas para serviços de Direito de Família e Sucessões.

No caso de divórcio judicial consensual, por exemplo, o documento de outubro de 2026 apresenta o valor de referência de R$ 6.943,72, correspondente a 25 URHs.

Já o divórcio judicial litigioso aparece com valor de R$ 11.109,95, equivalente a 40 URHs.

Para o divórcio extrajudicial em cartório, a referência é de R$ 5.554,98, equivalente a 20 URHs, além do percentual de 6% indicado na tabela sobre alimentos, patrimônio e/ou quinhão.

Outros serviços relacionados a família e sucessões também possuem valores próprios, incluindo dissolução de união estável, investigação de paternidade, alimentos, guarda, adoção, inventário e abertura de testamento.

Honorários para inventário na tabela OAB Bahia

Para inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial sem litígio, a tabela indica 8% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro, além da referência de R$ 9.721,21.

Quando há litígio, o percentual indicado passa para 10%, mantendo-se a referência de R$ 9.721,21 no documento de outubro de 2026.

No inventário, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial, a tabela também estabelece critérios próprios. Por isso, a análise deve considerar o patrimônio envolvido e as características do procedimento.

Honorários previdenciários na tabela OAB BA

A advocacia previdenciária possui uma seção extensa dentro da tabela de honorários OAB BA.

Para uma consulta verbal previdenciária, a referência em outubro de 2026 é de R$ 555,50. Já uma consulta escrita possui valor de R$ 1.666,49.

O cálculo e planejamento previdenciário, que pode envolver projeção de contribuições, tempo, idade e simulações, aparece com referência de R$ 7.776,97.

Em pedidos de concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários, a tabela prevê, em diferentes situações, percentuais entre 20% e 30%, considerando parcelas e proveito econômico conforme as regras aplicáveis ao serviço.

Isso demonstra que os honorários previdenciários nem sempre podem ser representados por um único preço fixo. O resultado econômico da demanda pode fazer parte do cálculo.

Tabela OAB BA para causas trabalhistas

Também existem parâmetros próprios para a advocacia trabalhista.

No patrocínio do reclamante, a tabela de outubro de 2026 apresenta referência de R$ 2.777,49, equivalente a 10 URHs, além do percentual de 20% sobre a condenação ou acordo.

No caso de recurso ordinário, existe previsão de acréscimo de R$ 1.944,24 e 5%. Para recurso de revista e/ou contrarrazões, a tabela também apresenta R$ 1.944,24 e 5%.

Para o patrocínio do reclamado, a tabela possui critérios próprios relacionados ao valor real do pedido.

Portanto, antes de comparar honorários trabalhistas, é necessário identificar exatamente qual serviço será realizado e em qual fase do processo o advogado atuará.

Quanto custa um advogado na Bahia?

Não existe um único preço que responda quanto custa contratar um advogado na Bahia. O valor depende do serviço, da área jurídica, da complexidade do caso, do trabalho necessário e do interesse econômico envolvido.

A própria regulamentação da tabela da OAB BA determina que a definição dos honorários deve considerar fatores como complexidade da causa, trabalho e tempo necessários, importância do interesse econômico, conhecimentos e experiência do profissional e condição econômica do cliente.

Além disso, alguns serviços possuem simultaneamente um valor em reais e um percentual.

Nesses casos, a resolução da OAB Bahia estabelece que o percentual deve ser entendido como percentual mínimo e o valor determinado como valor mínimo habitualmente praticado pela classe.

Dessa forma, simplesmente olhar um número isolado da tabela pode não ser suficiente para calcular o preço final de determinado serviço jurídico.

A tabela da OAB BA é obrigatória?

A tabela funciona como parâmetro para a remuneração dos serviços advocatícios e estabelece referências que devem ser observadas pelos profissionais.

A Resolução CP nº 005/2014 recomenda que o advogado contrate seus honorários previamente e por escrito, observando os parâmetros da tabela, o Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Além disso, a quantidade de processos não pode servir de justificativa para o descumprimento dos valores mínimos previstos.

Entretanto, isso não significa que todos os clientes necessariamente pagarão exatamente o mesmo valor por serviços aparentemente semelhantes. A complexidade, o tempo necessário, o interesse econômico e outras características podem influenciar a contratação.

Por esse motivo, a tabela deve ser entendida dentro das regras estabelecidas pela própria OAB, e não apenas como uma lista simples de preços.

Honorários contratuais e honorários de sucumbência são a mesma coisa?

Não. Essa diferença é importante para quem consulta a tabela da OAB Bahia pela primeira vez.

Os honorários contratuais correspondem ao pagamento acertado entre cliente e advogado pela prestação dos serviços jurídicos.

Já os honorários sucumbenciais decorrem da sucumbência no processo e pertencem ao advogado ou à sociedade de advogados. A regulamentação publicada pela OAB Bahia estabelece que esses honorários não prejudicam o direito do profissional aos honorários contratados.

Portanto, a existência de honorários de sucumbência não significa automaticamente que o cliente ficará dispensado de pagar os honorários previstos no contrato firmado com seu advogado.

O contrato de honorários deve ser feito por escrito?

A OAB Bahia recomenda a contratação prévia e por escrito.

O contrato deve deixar claras questões importantes, como o serviço que será prestado, o valor dos honorários, a forma de pagamento e o índice de reajuste.

Também é importante definir quem ficará responsável por custas, emolumentos e demais despesas processuais, assim como gastos com deslocamento, alimentação, hospedagem e eventual contratação de outros profissionais para determinadas diligências.

Essa formalização reduz dúvidas e permite que cliente e advogado saibam exatamente quais serviços estão incluídos na contratação.

Como consultar a tabela da OAB BA atualizada?

Como os valores podem mudar, a forma mais segura de consultar a tabela da OAB BA atualizada é acessar diretamente o portal oficial da OAB Bahia.

A entidade mantém uma página específica para as tabelas de honorários e disponibiliza versões atualizadas ao longo do ano.

Consultar a Tabela de Honorários no site oficial da OAB Bahia

Em 2026, por exemplo, a OAB Bahia publicou tabelas correspondentes a diferentes meses. Até o início de novembro, a versão mais recente disponível no portal oficial era a de outubro de 2026, publicada em 20 de outubro.

Por isso, quem chegar a este conteúdo posteriormente deve conferir a versão mais recente antes de utilizar qualquer valor em uma contratação ou cálculo.

Por que a tabela de honorários OAB BA é atualizada?

A atualização evita que os valores de referência dos serviços advocatícios percam poder de compra ao longo do tempo.

Em junho de 2024, o Conselho Pleno da OAB Bahia aprovou mudanças relevantes na tabela. Entre elas estavam a atualização da URH, a inclusão de novas atividades profissionais e a adoção do IPCA no lugar do IGP-M para atualização dos valores.

Naquele momento, também foram incorporadas atividades relacionadas a áreas como violência doméstica, mediação, Direito Internacional, Direito Marítimo e Comércio Exterior.

Consequentemente, consultar uma tabela antiga pode resultar em valores diferentes daqueles atualmente utilizados como referência.

O que fazer quando um serviço não aparece na tabela da OAB Bahia?

A própria regulamentação prevê essa situação.

Para serviços que não estejam contemplados na tabela, a OAB Bahia determina que a cobrança observe equidade e moderação, considerando fatores como o local da prestação, o tempo necessário e a complexidade do trabalho.

Quando for possível estabelecer o valor envolvido na demanda, a regra também prevê referência mínima de 20% para os serviços não contemplados, conforme o artigo 22 da regulamentação disponibilizada pela Seccional.

Ainda assim, cada contratação deve considerar as particularidades do serviço efetivamente prestado.

Tabela da OAB Bahia pode mudar durante o ano?

Sim. Esse é um detalhe especialmente importante para quem pesquisa por termos como “tabela OAB BA 2026”.

O portal da OAB Bahia mostra publicações mensais da tabela ao longo de 2026. Existem versões de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro.

Isso significa que uma página ou arquivo encontrado em uma pesquisa antiga pode apresentar valores defasados.

Antes de utilizar qualquer número para elaborar contrato, orçamento ou comparação de honorários, portanto, vale verificar a data indicada no próprio documento.

Tabela OAB BA: consulte sempre a versão mais recente

A tabela da OAB BA é uma importante referência para advogados e clientes entenderem os valores relacionados à prestação de serviços jurídicos no estado.

Na versão de outubro de 2026, a URH está em R$ 277,75, enquanto uma consulta comum aparece com referência de R$ 555,50. Entretanto, os valores variam significativamente conforme a atividade e algumas situações também envolvem percentuais calculados sobre o patrimônio, benefício, condenação, acordo ou proveito econômico.

Por isso, a melhor forma de descobrir o valor aplicável a um caso específico é localizar o serviço correspondente na tabela completa e observar todas as colunas, percentuais e regras associadas.

Além disso, como a OAB Bahia publica atualizações periódicas, consulte sempre a versão mais recente no portal oficial antes de utilizar os valores.

Fontes

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Tabela de Honorários Advocatícios – outubro de 2026.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Tabela de Honorários e Resolução CP nº 005/2014.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Conselho Pleno da OAB da Bahia aprova atualização na tabela de honorários, publicado em 7 de junho de 2024.

“`html “`