Advogado é doutor por excelência? Entenda a origem da expressão e o que diz a legislação

A expressão “advogado é doutor por excelência” é bastante conhecida no Brasil e está relacionada à tradição de chamar profissionais da advocacia de doutores ou doutoras. Em escritórios, tribunais, audiências e atendimentos jurídicos, é comum utilizar esse tratamento como uma demonstração de respeito à profissão.

Mas será que o advogado é considerado doutor por excelência? Existe alguma lei que reconhece esse título automaticamente para quem conclui a graduação em Direito? E qual é a diferença entre ser bacharel em Direito, advogado e doutor acadêmico?

Essas dúvidas surgem porque a palavra “doutor” possui diferentes significados. Ela pode ser utilizada como forma tradicional de tratamento, mas também representa uma titulação acadêmica concedida a quem conclui um programa de doutorado.

Neste artigo, você vai conhecer a origem dessa tradição, entender por que o advogado é chamado de doutor no Brasil e descobrir o que a legislação realmente estabelece sobre o assunto.

Por que dizem que advogado é doutor por excelência?

A expressão “doutor por excelência” está relacionada à tradição histórica de atribuir aos advogados um tratamento diferenciado em razão da importância social e jurídica da profissão.

Historicamente, a advocacia esteve associada à formação intelectual, ao conhecimento das leis, à defesa de direitos e à participação na administração da Justiça.

No Brasil, o costume de chamar advogados de doutores se consolidou ao longo do tempo, especialmente a partir da criação dos primeiros cursos jurídicos no país, em 1827.

A profissão passou a ocupar uma posição de destaque na sociedade, e o tratamento “doutor” tornou-se uma forma tradicional de reconhecimento da atividade jurídica.

Entretanto, é importante fazer uma distinção: ser advogado não significa possuir automaticamente um doutorado acadêmico.

A expressão “doutor por excelência” representa uma tradição cultural e profissional, e não uma regra que transforma todo bacharel em Direito em titular de um doutorado universitário.

Qual é a origem do título de doutor para advogados?

Para compreender a origem dessa tradição, é necessário voltar ao período imperial brasileiro.

Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I sancionou a lei que criou os primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do Brasil, instalados em São Paulo e Olinda.

A formação jurídica passou a ter grande importância na organização institucional do país, especialmente porque o Brasil precisava preparar profissionais para atuar na Justiça, na administração pública e nas atividades políticas.

A Lei de 11 de agosto de 1827

A legislação que criou os cursos jurídicos estabelecia a concessão do grau de bacharel aos estudantes que concluíssem o curso de cinco anos.

O texto também fazia referência ao grau de doutor, que poderia ser concedido aos alunos que cumprissem os requisitos específicos previstos nos estatutos das instituições.

Portanto, a própria legislação histórica diferenciava o grau de bacharel do grau de doutor.

Isso significa que não é correto afirmar que a lei de 1827 concedeu automaticamente o título de doutor a todos os formados em Direito.

Com o passar das décadas, porém, o tratamento social de doutor se popularizou entre profissionais da advocacia e passou a fazer parte da tradição brasileira.

Todo advogado é doutor?

Não necessariamente.

Todo advogado precisa cumprir os requisitos legais para exercer a profissão, incluindo a graduação em Direito e a aprovação no Exame de Ordem, além da inscrição regular na OAB.

Entretanto, a formação em Direito concede o grau de bacharel, não o título acadêmico de doutor.

Para entender melhor, é importante distinguir as seguintes situações:

Condição	Significado
Bacharel em Direito	Pessoa que concluiu a graduação em Direito
Advogado	Bacharel habilitado e regularmente inscrito na OAB
Especialista em Direito	Profissional que concluiu uma especialização
Mestre em Direito	Profissional que concluiu um mestrado
Doutor em Direito	Profissional que concluiu um doutorado acadêmico

Assim, um advogado pode ser chamado socialmente de doutor mesmo sem possuir doutorado acadêmico. Porém, não deve apresentar uma titulação universitária que não tenha conquistado.

Existe uma lei que determina que advogado é doutor?

Não existe uma lei atual que estabeleça, de maneira geral, que todo advogado deve ser considerado doutor ou que obrigue as pessoas a utilizarem esse tratamento.

A legislação brasileira regulamenta a advocacia, seus direitos e deveres, mas não estabelece a obrigatoriedade do uso da expressão “doutor”.

Um dos principais dispositivos sobre o assunto está no Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994.

O que diz o Estatuto da Advocacia?

O artigo 2º do Estatuto estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

Já o artigo 6º determina que não existe hierarquia ou subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

A legislação também protege a dignidade profissional do advogado durante o exercício de suas atividades.

Entretanto, não existe nesse dispositivo uma determinação para que o advogado seja obrigatoriamente chamado de doutor.

Portanto, a lei protege o respeito à profissão, mas não transforma o tratamento social em uma exigência legal.

Qual é a diferença entre doutor por tradição e doutor acadêmico?

Essa é uma das principais questões relacionadas à expressão “advogado é doutor por excelência”.

O termo pode ser utilizado em dois sentidos diferentes.

Doutor como tratamento tradicional: é uma forma de tratamento social utilizada para demonstrar respeito a determinadas profissões, como advocacia e medicina.

Doutor como título acadêmico: é uma titulação obtida após a conclusão de um programa de doutorado reconhecido, seguindo os requisitos da educação superior.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece que a pós-graduação compreende programas de mestrado e doutorado, além de cursos de especialização e aperfeiçoamento.

Assim, a graduação em Direito não equivale ao doutorado.

Um advogado que concluiu apenas a faculdade é bacharel em Direito. Se também concluiu um doutorado acadêmico, poderá utilizar essa titulação em razão de sua formação.

O cliente é obrigado a chamar o advogado de doutor?

Não. O cliente não é obrigado por lei a chamar seu advogado de doutor.

Pode utilizar diferentes formas respeitosas de tratamento, como:

• Advogado;
• Advogada;
• Senhor ou senhora;
• Doutor ou doutora;
• Nome do profissional.

O relacionamento entre cliente e advogado deve ser baseado em respeito, confiança e comunicação adequada.

Por exemplo, uma pessoa pode dizer: “Bom dia, gostaria de conversar com o advogado responsável pelo meu processo”.

Essa forma de tratamento não representa falta de educação nem desrespeito à profissão.

Da mesma maneira, utilizar o nome do profissional durante uma conversa não caracteriza automaticamente uma ofensa.

O respeito à advocacia não depende da utilização obrigatória de um título.

O advogado pode exigir ser chamado de doutor?

Em regra, não pode exigir que clientes, testemunhas ou outras pessoas utilizem obrigatoriamente a palavra “doutor”.

O profissional tem direito a ser tratado com respeito e dignidade, conforme as garantias previstas no Estatuto da Advocacia.

Entretanto, existe uma diferença entre desrespeitar um profissional e simplesmente não utilizar determinado pronome de tratamento.

Por exemplo:

• Chamar o advogado pelo nome não é, por si só, desrespeito.
• Utilizar a expressão “advogado” em vez de “doutor” não configura automaticamente uma ofensa.
• Ameaçar, humilhar ou ofender o profissional pode representar uma situação diferente, que deverá ser analisada conforme as circunstâncias.

Portanto, o advogado pode preferir o tratamento de doutor, mas isso não significa que exista uma obrigação legal geral para que todas as pessoas o utilizem.

Advogado com mestrado ou doutorado deve ser chamado de doutor?

Um advogado que concluiu um doutorado acadêmico possui efetivamente essa titulação e pode utilizá-la para identificar sua formação.

Já quem possui apenas uma especialização ou mestrado não recebe automaticamente o título acadêmico de doutor.

A diferença é importante porque existem diversos níveis de formação na área jurídica.

Por exemplo:

• Graduação em Direito: bacharelado;
• Pós-graduação lato sensu: especialização;
• Pós-graduação stricto sensu: mestrado ou doutorado.

O título de doutor acadêmico é concedido após a conclusão do programa de doutorado e o cumprimento das exigências acadêmicas correspondentes.

Por que o advogado recebe tratamento de doutor nos tribunais?

O tratamento é bastante comum no ambiente jurídico brasileiro e está relacionado à tradição de formalidade que acompanha a profissão.

Em audiências, sessões de julgamento e comunicações institucionais, é possível ouvir expressões como “doutor advogado” e “doutora advogada”.

Entretanto, a legislação não estabelece uma obrigação universal de utilizar esse tratamento.

O Estatuto da Advocacia determina que advogados, magistrados e membros do Ministério Público devem tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Isso significa que o respeito profissional deve existir independentemente da forma de tratamento escolhida.

Perguntas frequentes sobre advogado ser doutor por excelência

Advogado é doutor por excelência?

A expressão representa uma tradição cultural brasileira que associa o tratamento de doutor à profissão da advocacia. Entretanto, não significa que todo advogado possua doutorado acadêmico ou tenha recebido automaticamente essa titulação.

Quem se forma em Direito pode usar o título de doutor?

O bacharel em Direito pode ser chamado socialmente de doutor em razão da tradição brasileira. Contudo, a graduação não concede o título acadêmico de doutorado.

A OAB reconhece advogado como doutor?

A inscrição na OAB habilita o profissional ao exercício da advocacia, mas não equivale à concessão de um título acadêmico de doutor.

A lei de 1827 concedeu o título de doutor a todos os advogados?

Não. A legislação criou os primeiros cursos jurídicos brasileiros e diferenciava o grau de bacharel do grau de doutor, este último condicionado a requisitos específicos.

Advogado pode colocar Dr. antes do nome?

O uso de “Dr.” ou “Dra.” é tradicional na advocacia brasileira como forma de tratamento. Entretanto, o profissional deve evitar apresentar como título acadêmico uma formação que não possui e observar as regras de publicidade da OAB.

É falta de educação não chamar advogado de doutor?

Não. Uma pessoa pode tratar o profissional pelo nome, como advogado ou por outra forma respeitosa. Não existe obrigação legal geral de utilizar o tratamento doutor.

Conclusão

A expressão “advogado é doutor por excelência” está ligada à tradição histórica e cultural da advocacia brasileira. O tratamento de doutor se popularizou ao longo do tempo e permanece presente em escritórios, tribunais e relações profissionais.

Entretanto, é importante distinguir o costume social da titulação acadêmica. A graduação em Direito concede o grau de bacharel, enquanto o doutorado exige uma formação acadêmica específica.

O Estatuto da Advocacia garante respeito e dignidade aos profissionais, mas não determina que todas as pessoas sejam obrigadas a chamar advogados de doutores.

Assim, o advogado pode receber esse tratamento por tradição e formalidade, mas o respeito à profissão não depende da utilização da palavra “doutor”.

Fontes oficiais e legislação

• Lei de 11 de agosto de 1827 – Criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil
• Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB
• Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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