A Licença de Importação (LI) Não Automática é a modalidade de licenciamento de importação que exige um controle mais rigoroso por parte dos órgãos anuentes do governo brasileiro. Diferentemente da LI Automática, a LI Não Automática precisa ser deferida (aprovada) antes do embarque da mercadoria no exterior. O Que É LI Não Automática? A LI…

A Licença de Importação (LI) é um documento eletrônico que permite aos órgãos do governo federal (chamados órgãos anuentes) analisar e autorizar a entrada de certas mercadorias no Brasil. A LI Automática é uma das modalidades de licenciamento. O Que É LI Automática? A LI Automática é um tipo de Licença de Importação que, uma…

Uma mercadoria importada nem sempre precisa ser nacionalizada no mesmo porto, aeroporto ou ponto de fronteira por onde entrou no Brasil. Em determinadas operações, a carga pode chegar a um porto brasileiro e ser transportada, ainda sob controle aduaneiro, para outro recinto alfandegado onde será realizado o despacho de importação. É justamente para permitir esse…

A DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) é utilizada em operações nas quais uma mercadoria importada precisa ser transportada, sob controle aduaneiro, de um local alfandegado para outro antes da conclusão do despacho de importação. Na prática, o regime permite movimentar a carga pelo território nacional com suspensão dos tributos durante o trânsito, para que o…

Quem trabalha com importação marítima no Brasil provavelmente já se deparou com o termo CE-Mercante durante o acompanhamento de uma carga. Esse número aparece em diferentes etapas da operação e está relacionado ao conhecimento de embarque, ao Sistema Mercante, ao Siscomex Carga, ao AFRMM e ao despacho aduaneiro. Na prática, o CE-Mercante é uma identificação…

No comércio exterior, a forma de pagamento do frete internacional é uma das definições mais importantes em uma negociação. O frete a pagar (Freight Collect) é a modalidade em que o custo do transporte da mercadoria é pago pelo importador (comprador) no local de destino, ou seja, na chegada da carga ao seu país. O…

O frete pré-pago (Freight Prepaid) é uma modalidade de pagamento do frete internacional em que o custo do transporte da mercadoria é pago pelo exportador (vendedor) no ponto de origem do embarque. Ou seja, o exportador assume a responsabilidade de cobrir os custos do frete antes mesmo de a carga ser despachada ou de chegar…

A harmonização tarifária é um conceito central no comércio internacional, especialmente no contexto de acordos comerciais. Refere-se ao processo de padronizar ou alinhar as estruturas de classificação de produtos e, em muitos casos, as alíquotas de tarifas (impostos de importação) entre diferentes países ou blocos econômicos. O Que É Harmonização Tarifária? Na verdade, a base…

A classificação de risco na parametrização é a etapa crucial do despacho aduaneiro onde a Receita Federal do Brasil (RFB) avalia o nível de risco de uma operação de comércio exterior. Com base nessa análise, o sistema determina o tipo de conferência aduaneira que a mercadoria e sua documentação irão receber. Isso, por sua vez,…