O Air Waybill (AWB) é um dos documentos mais importantes do transporte aéreo internacional de cargas. Ele registra as principais informações da operação de transporte e formaliza a relação entre quem entrega a mercadoria para embarque e a companhia aérea responsável pelo transporte. A sigla AWB significa Air Waybill e, em português, o documento é…

O Bill of Lading (BL) é um dos documentos mais importantes do transporte marítimo internacional. Quem trabalha com importação, exportação, logística ou Comércio Exterior precisa entender o que é Bill of Lading e como interpretar o BL corretamente, pois erros nesse documento podem provocar atrasos, custos adicionais e dificuldades na liberação da carga. Também chamado…

O pedido de Drawback no sistema Drawback Web refere-se à solicitação e gestão do Ato Concessório (AC) de Drawback, um regime aduaneiro especial que incentiva as exportações brasileiras. O sistema Drawback Web é a plataforma eletrônica, parte do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), onde as empresas gerenciam todas as etapas desse benefício fiscal. O…

O SVE (Sistema de Verificação de Exportação) não é um módulo ou sistema separado dentro do Siscomex ou Portal Único de Comércio Exterior, mas sim um conceito ou, mais precisamente, um processo de verificação que ocorre dentro da Declaração Única de Exportação (DU-E). Ele se refere aos mecanismos de controle e validação que a Receita…

O transporte de carga perigosa refere-se à movimentação de quaisquer substâncias ou artigos que, por suas características (explosivas, inflamáveis, tóxicas, radioativas, corrosivas, infecciosas, etc.), possam representar riscos significativos à saúde, à segurança pública, à propriedade ou ao meio ambiente durante o transporte. Desse modo, a legislação que rege o transporte dessas cargas é extremamente rigorosa…

A Exportação Temporária é um regime aduaneiro especial que permite a saída de mercadorias brasileiras (nacionais ou nacionalizadas) para o exterior com a suspensão do pagamento do imposto de exportação (se houver). Contudo, essa operação é condicionada ao retorno desses bens ao Brasil em um prazo determinado, geralmente no mesmo estado em que foram enviados.…

O Drawback Eletrônico não é uma modalidade do regime aduaneiro especial Drawback, mas sim a forma como o regime é gerido e controlado atualmente no Brasil. Em outras palavras, ele se refere à informatização e digitalização de todos os processos relacionados ao Drawback, desde a solicitação do benefício até a comprovação do cumprimento das obrigações.…

O Drawback vinculado a PI (Pedido de Importação) é uma expressão que se refere à forma como o benefício do regime aduaneiro especial Drawback (geralmente na modalidade Suspensão) é utilizado em operações de importação indireta, mais especificamente na importação por conta e ordem de terceiros. O Que É o Drawback Vinculado a PI (Pedido de…

O Drawback é um regime aduaneiro especial que tem como objetivo incentivar as exportações brasileiras, desonerando os tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno que serão utilizados na industrialização de produtos destinados à exportação. Existem três modalidades principais de Drawback, administradas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Receita Federal do…