O Drawback com Insumos Nacionais é uma das vertentes do regime aduaneiro especial Drawback. Ele foi criado para permitir que empresas exportadoras desonerem o custo dos insumos que adquirem no mercado interno, no Brasil, para a fabricação de produtos que serão, posteriormente, exportados. Historicamente, o Drawback era mais focado na desoneração de insumos importados. No…

O Que é Compliance Aduaneiro e Como Aplicar na Sua Empresa No dinâmico e complexo universo do comércio exterior, a palavra compliance ganhou um peso enorme. Compliance aduaneiro significa estar em conformidade estrita com todas as leis, normas e regulamentações relacionadas às operações de importação e exportação. Isso vai muito além do mero pagamento de…

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o principal documento eletrônico do Novo Processo de Importação (NPI) no Brasil, parte fundamental do Portal Único de Comércio Exterior. Quando falamos em “DUIMP pré-lançada”, estamos nos referindo à sua capacidade de ser registrada e processada antes mesmo da chegada física da carga ao território aduaneiro. Essa funcionalidade,…

No universo do comércio exterior, FOB (Free On Board) e CIF (Cost, Insurance and Freight) são dois dos Incoterms (International Commercial Terms) mais utilizados, especialmente no transporte marítimo. Eles definem as responsabilidades de vendedor e comprador em relação a custos e riscos da mercadoria. O conceito de “seguro FOB” ou “seguro CIF” se refere a…

No transporte marítimo internacional, a ocorrência de danos à carga é uma preocupação constante. Quando isso acontece, o protesto de avaria é um documento crucial para proteger os direitos do importador (destinatário) e para o acionamento de seguros ou responsabilização do transportador. O Que É Protesto de Avaria? O protesto de avaria, também conhecido como…

O SISBACEN (Sistema de Informações Banco Central) é a principal ferramenta tecnológica utilizada pelo Banco Central do Brasil (BCB) para coletar, processar, armazenar e disponibilizar dados e informações do Sistema Financeiro Nacional. Ele é a espinha dorsal de diversas operações financeiras e cambiais no país, permitindo ao BCB monitorar o mercado e implementar sua política…

O câmbio flutuante é o sistema cambial predominante no Brasil desde 1999. Nele, a taxa de câmbio de uma moeda (como o Real em relação ao Dólar, Euro, etc.) é determinada principalmente pelas forças de oferta e demanda do mercado, sem uma intervenção direta e constante do governo ou do Banco Central para fixar um…

No universo das negociações internacionais, onde a confiança entre partes distantes nem sempre é estabelecida, a Carta de Crédito (Letter of Credit – L/C) é uma ferramenta fundamental. E, dentre os seus tipos, a Carta de Crédito Irrevogável se destaca como a modalidade mais comum e segura, oferecendo uma garantia robusta de pagamento. O Que…

O Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) foi um sistema informatizado desenvolvido para registrar e coletar dados sobre as transações internacionais de serviços, intangíveis e outras operações que afetam o patrimônio. Era uma obrigação acessória que exigia de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no…