O alvará de funcionamento para Microempreendedor Individual (MEI) foi dispensado em âmbito nacional. Desde 1º de setembro de 2020, o MEI não precisa obter previamente alvará e licença de funcionamento para iniciar suas atividades, desde que aceite o Termo de Ciência e Responsabilidade durante sua inscrição ou atualização cadastral. Na prática, a comprovação dessa condição…

Para solicitar o alvará de funcionamento na Prefeitura de Fortaleza, o interessado deve utilizar o sistema de Licenciamento Digital da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O alvará é o documento que autoriza o funcionamento de uma atividade estabelecida em determinado imóvel no município. Antes da solicitação, uma das etapas fundamentais é verificar…

Saber como emitir o alvará de funcionamento é uma das principais dúvidas de quem está abrindo uma empresa ou descobriu que seu estabelecimento ainda não possui todas as licenças necessárias. O alvará de funcionamento é, de maneira geral, o documento ou autorização que permite o exercício de determinada atividade econômica em um endereço, depois de…

Saber como fazer alvará de funcionamento é uma das principais dúvidas de quem está abrindo uma empresa ou começando uma atividade em um estabelecimento comercial. Em geral, o processo começa pela consulta de viabilidade do endereço e passa pelo registro da empresa e pelo licenciamento perante os órgãos responsáveis. Entretanto, dependendo da atividade e do…

O alvará de funcionamento é um documento ou ato de licenciamento que autoriza o exercício de determinada atividade econômica em um local, conforme as regras aplicáveis. Porém, nem toda empresa precisa obter um alvará tradicional: atividades classificadas como de baixo risco podem ser dispensadas de atos públicos de liberação, conforme a Lei da Liberdade Econômica…

Para entender alvará de funcionamento como tirar, o primeiro passo é verificar se a atividade realmente precisa desse documento. Atualmente, algumas atividades econômicas classificadas como de baixo risco podem funcionar sem alvará ou licença prévia. Quando o licenciamento é obrigatório, o procedimento normalmente envolve consulta de viabilidade do endereço, registro da empresa e análise dos…

A consulta do alvará de funcionamento normalmente pode ser realizada pela internet, utilizando o CNPJ, CPF, inscrição municipal, número do alvará ou protocolo, dependendo do sistema adotado pela prefeitura. O procedimento serve para verificar se determinado estabelecimento possui licença para exercer suas atividades e, em alguns municípios, permite também emitir ou baixar uma segunda via…

O alvará de funcionamento do MEI gera muitas dúvidas entre microempreendedores, principalmente porque as regras mudaram nos últimos anos. Atualmente, o Microempreendedor Individual possui dispensa de alvarás e licenças de funcionamento para iniciar suas atividades, desde que cumpra as exigências legais relacionadas ao negócio. Desde 1º de setembro de 2020, o MEI manifesta sua concordância…

O valor do alvará de construção não é igual em todo o Brasil. A cobrança é definida pelo município e pode variar conforme a área da obra, tipo de construção, finalidade do imóvel e tabela de taxas vigente na prefeitura. Em algumas cidades, a cobrança é feita por metro quadrado; em outras, existem faixas de…