Uma mercadoria importada nem sempre precisa ser nacionalizada no mesmo porto, aeroporto ou ponto de fronteira por onde entrou no Brasil. Em determinadas operações, a carga pode chegar a um porto brasileiro e ser transportada, ainda sob controle aduaneiro, para outro recinto alfandegado onde será realizado o despacho de importação. É justamente para permitir esse…

A DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) é utilizada em operações nas quais uma mercadoria importada precisa ser transportada, sob controle aduaneiro, de um local alfandegado para outro antes da conclusão do despacho de importação. Na prática, o regime permite movimentar a carga pelo território nacional com suspensão dos tributos durante o trânsito, para que o…

Quem trabalha com importação marítima no Brasil provavelmente já se deparou com o termo CE-Mercante durante o acompanhamento de uma carga. Esse número aparece em diferentes etapas da operação e está relacionado ao conhecimento de embarque, ao Sistema Mercante, ao Siscomex Carga, ao AFRMM e ao despacho aduaneiro. Na prática, o CE-Mercante é uma identificação…

No comércio exterior, a forma de pagamento do frete internacional é uma das definições mais importantes em uma negociação. O frete a pagar (Freight Collect) é a modalidade em que o custo do transporte da mercadoria é pago pelo importador (comprador) no local de destino, ou seja, na chegada da carga ao seu país. O…

O frete pré-pago (Freight Prepaid) é uma modalidade de pagamento do frete internacional em que o custo do transporte da mercadoria é pago pelo exportador (vendedor) no ponto de origem do embarque. Ou seja, o exportador assume a responsabilidade de cobrir os custos do frete antes mesmo de a carga ser despachada ou de chegar…

A harmonização tarifária é um conceito central no comércio internacional, especialmente no contexto de acordos comerciais. Refere-se ao processo de padronizar ou alinhar as estruturas de classificação de produtos e, em muitos casos, as alíquotas de tarifas (impostos de importação) entre diferentes países ou blocos econômicos. O Que É Harmonização Tarifária? Na verdade, a base…

A classificação de risco na parametrização é a etapa crucial do despacho aduaneiro onde a Receita Federal do Brasil (RFB) avalia o nível de risco de uma operação de comércio exterior. Com base nessa análise, o sistema determina o tipo de conferência aduaneira que a mercadoria e sua documentação irão receber. Isso, por sua vez,…

O Drawback com Insumos Nacionais é uma das vertentes do regime aduaneiro especial Drawback. Ele foi criado para permitir que empresas exportadoras desonerem o custo dos insumos que adquirem no mercado interno, no Brasil, para a fabricação de produtos que serão, posteriormente, exportados. Historicamente, o Drawback era mais focado na desoneração de insumos importados. No…

O Que é Compliance Aduaneiro e Como Aplicar na Sua Empresa No dinâmico e complexo universo do comércio exterior, a palavra compliance ganhou um peso enorme. Compliance aduaneiro significa estar em conformidade estrita com todas as leis, normas e regulamentações relacionadas às operações de importação e exportação. Isso vai muito além do mero pagamento de…