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A nova licença-paternidade no Brasil já foi aprovada e sancionada. A Lei nº 15.371/2026 amplia gradualmente o período de afastamento dos pais, cria o salário-paternidade e estabelece novas garantias trabalhistas e previdenciárias. Entretanto, uma informação é fundamental: em 2026, a regra geral ainda é de cinco dias. A nova lei entra em vigor em 1º…
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O número do livro na certidão de nascimento é uma das informações usadas para localizar o registro original de uma pessoa no Cartório de Registro Civil. Ele aparece associado a outros dados, como número da folha, número do termo e, nas certidões mais recentes, à matrícula do registro. Embora pareça uma informação simples, muita gente…
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A busca por nova lei da pensão alimentícia aumentou com mudanças recentes na legislação e com projetos que discutem novas regras para o pagamento e a definição dos alimentos. Uma das principais novidades é a Lei nº 15.479/2026, que criou a possibilidade de transferência automática da pensão alimentícia, mecanismo que ficou popularmente conhecido como “Pix…
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A nova lei sobre licença-paternidade muda significativamente as regras para os pais trabalhadores no Brasil. A Lei nº 15.371/2026 foi sancionada em 31 de março de 2026 e prevê a ampliação gradual da licença, que poderá chegar a 20 dias, além de criar o salário-paternidade, estabelecer proteção contra demissão sem justa causa e trazer regras…
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A nova lei sobre pensão alimentícia trouxe uma mudança importante para a cobrança das prestações: a possibilidade de transferência automática mensal diretamente da conta bancária do devedor. A novidade está na Lei nº 15.479/2026, sancionada em 29 de julho de 2026 e conhecida como lei do Pix Pensão. Apesar do apelido, é importante entender exatamente…
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Direito Previdenciário é o ramo do Direito que estuda e regulamenta a proteção previdenciária dos trabalhadores, segurados e seus dependentes diante de situações como idade avançada, incapacidade para o trabalho, maternidade, morte e outros riscos sociais previstos na legislação. É nessa área que estão algumas das questões mais conhecidas envolvendo o INSS, como aposentadorias, pensão…
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O órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito é o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Essa é a resposta correta para uma das questões mais frequentes em provas de legislação de trânsito, concursos públicos, exames do DETRAN e avaliações para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O CONTRAN é responsável por estabelecer normas…
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O curador tem que morar com o curatelado? Não. A legislação brasileira não estabelece uma obrigação geral de que o curador resida na mesma casa da pessoa submetida à curatela. Portanto, é possível exercer a função de curador mesmo morando em outro endereço, desde que sejam cumpridas as responsabilidades determinadas judicialmente e garantida a proteção…
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O cônjuge tem direito à herança do sogro? Em regra, não. Segundo a legislação brasileira, genros e noras não são herdeiros necessários dos sogros e não recebem automaticamente parte dos bens deixados por eles. Entretanto, existem situações em que o patrimônio herdado pelo marido ou pela esposa pode produzir efeitos sobre os direitos do outro…
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