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  • Posso dar entrada no divórcio sozinha? Entenda como funciona

    Sim, você pode dar entrada no divórcio sozinha, mesmo que o marido ou a esposa não concorde com o fim do casamento. Ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade. No entanto, isso não significa necessariamente fazer todo o procedimento sem advogado: dependendo da forma escolhida para o divórcio, será necessária assistência jurídica.…

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  • Posso dar entrada no divórcio sozinha no cartório?

    Posso dar entrada no divórcio sozinha no cartório? Essa é uma dúvida comum de quem decidiu terminar o casamento e quer resolver a situação de maneira rápida. A resposta depende do que significa “sozinha”. Você pode procurar um cartório e iniciar a busca por informações sem o marido ou a esposa ao seu lado. Porém,…

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  • Posso trocar de advogado no meio do processo? Entenda como funciona

    Sim. Você pode trocar de advogado no meio do processo, mesmo que a ação já esteja em andamento há meses ou anos. Em regra, o cliente não precisa permanecer com o mesmo profissional até o encerramento da causa. No entanto, a substituição deve ser feita corretamente para evitar problemas de representação, perda de prazos e…

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  • Posso usar o e-Título como documento de identificação para banco?

    Quem perdeu o RG, está sem a CNH ou simplesmente quer resolver um atendimento usando documentos digitais pode se perguntar: posso usar o e-Título como documento de identificação para banco? A resposta depende da instituição financeira e do tipo de atendimento. Embora o e-Título com fotografia possa ser utilizado oficialmente para identificar o eleitor perante…

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  • Posso usar o título como documento de identificação para viajar?

    Sim, é possível usar o título de eleitor como documento de identificação para viajar em algumas situações, mas há uma diferença importante entre o título físico e o e-Título. Para viagens aéreas dentro do Brasil, o e-Título com fotografia pode ser utilizado para identificação do passageiro. Já o título de eleitor físico tradicional, que não…

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  • Prazo para contrarrazões aos embargos de declaração: quantos dias são?

    O prazo para contrarrazões aos embargos de declaração na Justiça do Trabalho é de 5 dias úteis quando houver possibilidade de efeito modificativo da decisão. Nessa situação, a parte contrária deve ser previamente intimada para se manifestar antes do julgamento dos embargos. Essa regra está relacionada ao artigo 897-A, § 2º, da Consolidação das Leis…

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  • Prazo para embargos de declaração: quantos dias e como contar?

    O prazo para embargos de declaração é de 5 dias no processo civil, conforme o artigo 1.023 do Código de Processo Civil (CPC). Em regra, por se tratar de prazo processual contado em dias, a contagem ocorre somente em dias úteis, de acordo com o artigo 219 do CPC. Entretanto, o prazo não é igual…

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  • Prazo dos embargos de declaração no CPC: quantos dias e como contar

    O prazo dos embargos de declaração no CPC é de 5 dias, conforme determina o artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Como se trata de prazo processual contado em dias, a regra geral é que sejam considerados somente os dias úteis, nos termos do artigo 219 do CPC. Os embargos de declaração podem ser…

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  • Prazo para embargos de declaração no CPP: quantos dias são e como contar

    O prazo para embargos de declaração no CPP é de 2 dias, conforme as regras do Código de Processo Penal. Esse prazo aparece tanto para o pedido de esclarecimento de sentença, previsto no artigo 382, quanto para os embargos de declaração contra acórdãos, disciplinados pelo artigo 619 do CPP. Uma diferença fundamental em relação ao…

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