A jornada de trabalho 12×36 consiste em 12 horas seguidas de atividade, seguidas obrigatoriamente por 36 horas ininterruptas de descanso. Tradicionalmente, esse modelo era restrito a setores específicos, como saúde e segurança privada, devido à natureza do serviço. Entretanto, a Reforma Trabalhista de 2017 ampliou significativamente as possibilidades de adoção desse regime para todas as…

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas para a gestão de jornada, sendo o banco de horas um dos pontos mais impactados. Atualmente, essa ferramenta é essencial para empresas que buscam flexibilidade e redução de custos com horas extras. Compreender as novas regras é fundamental para que o setor de Recursos Humanos implemente esse…

As horas in itinere foram, durante muito tempo, um tema de grandes debates e preocupações para as empresas localizadas em regiões de difícil acesso. Antigamente, o tempo que o colaborador passava no transporte fornecido pela organização era contabilizado como parte integrante da jornada de trabalho. No entanto, com a chegada da Reforma Trabalhista de 2017,…

A gestão da folha de pagamento é uma das tarefas mais críticas do setor de Recursos Humanos. Realizar descontos de forma incorreta pode resultar em multas administrativas e processos trabalhistas onerosos para a empresa. Portanto, compreender os limites estabelecidos pela legislação é fundamental para manter a saúde financeira e jurídica da organização. Descontos Obrigatórios e…

A estabilidade acidentária é um direito fundamental que protege o trabalhador após o retorno de um afastamento causado por acidente de trabalho. Atualmente, a legislação brasileira garante que o colaborador não possa ser dispensado sem justa causa por um período determinado. Para o setor de Recursos Humanos, entender esses critérios é vital para evitar condenações…

O acúmulo de função é uma situação comum no dia a dia das empresas, especialmente em equipes enxutas. No entanto, quando não é bem administrado, pode gerar reclamações trabalhistas e pedidos de adicional salarial. Neste artigo, você vai entender como funciona o acúmulo de função na legislação, quando pode gerar direito a diferença salarial e…

O exercício do poder disciplinar é uma ferramenta essencial para manter a harmonia e o cumprimento das normas dentro de uma organização. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que o empregador aplique sanções para corrigir comportamentos inadequados dos colaboradores. No entanto, o departamento de Recursos Humanos deve seguir ritos específicos para que…

O exercício do poder disciplinar é uma prerrogativa fundamental para manter a ordem e a produtividade no ambiente corporativo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que a empresa aplique sanções quando o colaborador descumpre normas internas ou obrigações contratuais. No entanto, o RH deve agir com cautela e estratégia para que essas…

O desvio de função é um dos temas mais recorrentes em reclamações trabalhistas. Muitas empresas, sem perceber, acabam atribuindo atividades diferentes daquelas previstas no contrato, o que pode gerar diferenças salariais e passivo trabalhista. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza o desvio de função, o que diz a legislação e como o RH…