O acordo individual de trabalho é um instrumento que ganhou muito destaque após a Reforma Trabalhista de 2017. Atualmente, ele permite que empresa e colaborador negociem condições específicas sem a necessidade obrigatória de intermediação sindical em diversos casos. No entanto, para que esse documento tenha validade jurídica plena, o RH precisa seguir regras rígidas estabelecidas…

A contratação de menores de idade no Brasil é regida por normas rigorosas que visam proteger o desenvolvimento físico e psicológico dos jovens. Primeiramente, é fundamental compreender que a Constituição Federal proíbe qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz. Nessa modalidade específica, a idade mínima permitida é de quatorze anos,…

O trabalho noturno exige uma atenção especial do departamento de Recursos Humanos devido ao impacto direto na saúde e na rotina do colaborador. No caso das mulheres, embora a legislação brasileira tenha evoluído para garantir a igualdade de oportunidades, ainda existem proteções específicas que precisam ser observadas. Entender essas normas é fundamental para assegurar a…

O termo layoff tornou-se comum no vocabulário corporativo global, mas no Brasil ele possui especificidades jurídicas muito importantes. Embora muitas pessoas associem essa palavra apenas a demissões em massa, a legislação brasileira oferece uma alternativa focada na preservação de empregos. Atualmente, entender o funcionamento do layoff é vital para o RH que busca equilibrar a…

O prazo para pagamento de rescisão é um dos pontos mais sensíveis no desligamento de empregados. Qualquer atraso pode gerar multa e aumentar significativamente o passivo trabalhista da empresa. Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação sobre o prazo de pagamento das verbas rescisórias, quais são as consequências do descumprimento e como…

A suspensão do contrato de trabalho é um instituto jurídico que gera muitas dúvidas nos departamentos de Recursos Humanos, especialmente pela sua diferença em relação à interrupção contratual. Em termos simples, a suspensão ocorre quando o colaborador deixa de prestar serviços e a empresa cessa o pagamento de salários e o tempo de serviço. Atualmente,…

A remuneração é um dos pilares mais sensíveis da relação de emprego e possui proteções jurídicas rigorosas no Brasil. Primeiramente, é fundamental compreender que o princípio da irredutibilidade salarial é uma garantia constitucional que visa proteger o sustento do trabalhador. No entanto, existem situações específicas e critérios legais que permitem a redução de valores sob…

A gestão de mobilidade interna é um desafio estratégico para muitas empresas que possuem diversas unidades ou filiais. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras muito claras para garantir que a mudança de local de trabalho não prejudique o colaborador. Portanto, o departamento de Recursos Humanos precisa dominar os requisitos legais sobre…

As mudanças no ambiente corporativo são constantes e, muitas vezes, exigem ajustes nas condições de trabalho estabelecidas inicialmente. Atualmente, o departamento de Recursos Humanos deve agir com extrema cautela ao modificar cláusulas contratuais para evitar passivos trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõe limites claros para proteger o colaborador, garantindo que a relação…