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Os embargos à execução são um dos principais meios de defesa utilizados pelo executado em uma execução fundada em título executivo extrajudicial. Por meio deles, o devedor pode apresentar ao Poder Judiciário matérias capazes de questionar a cobrança, como inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, penhora incorreta, incompetência do juízo e outras defesas admitidas pelo…
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Embargos de terceiro são uma ação utilizada por quem não é parte no processo, ou por quem a lei equipara a terceiro, para proteger bem próprio ou direito incompatível com uma constrição judicial, como penhora, bloqueio, arresto, sequestro ou outra medida que atinja patrimônio sobre o qual o embargante possua direito. A matéria é disciplinada…
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Os embargos de terceiro trabalhista são utilizados para proteger o patrimônio de uma pessoa que não é parte na ação, mas teve um bem atingido — ou ameaçado de ser atingido — por uma medida judicial praticada no processo. A situação aparece com frequência durante a execução trabalhista. Imagine, por exemplo, que a Justiça do…
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O prazo dos embargos de terceiro depende da fase processual em que ocorreu a constrição do bem. De acordo com o artigo 675 do Código de Processo Civil, no processo de conhecimento os embargos podem ser apresentados a qualquer tempo enquanto não houver trânsito em julgado da sentença. Já no cumprimento de sentença ou no…
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Os embargos à execução são um dos principais instrumentos de defesa do devedor em uma execução de título extrajudicial. Por meio deles, o executado pode questionar a validade ou exigibilidade do título, alegar pagamento, prescrição, excesso de execução, penhora incorreta, incompetência do juízo e outras matérias que poderiam ser apresentadas como defesa em um processo…
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Os embargos de divergência no CPC são um recurso utilizado nos tribunais superiores para buscar a uniformização da jurisprudência quando existem decisões divergentes entre órgãos do mesmo tribunal, observados os requisitos legais. No Código de Processo Civil de 2015, eles estão disciplinados principalmente no artigo 1.043. Na prática, os embargos de divergência possuem aplicação especialmente…
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Embargos declaratórios, também chamados de embargos de declaração, são um recurso utilizado para pedir ao próprio juiz ou tribunal que esclareça, complete ou corrija uma decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No processo civil, estão previstos principalmente nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil (CPC). Diferentemente de recursos…
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Os embargos monitórios são o principal instrumento de defesa do réu em uma ação monitória. Por meio deles, a pessoa cobrada pode contestar a existência da dívida, discutir o valor exigido, questionar documentos apresentados pelo autor, alegar pagamento, prescrição, inexigibilidade da obrigação e outras matérias que poderiam ser apresentadas como defesa no procedimento comum. A…
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Embargos infringentes são um instrumento processual relacionado à existência de uma decisão colegiada não unânime. Entretanto, seu significado e seu cabimento dependem da área do Direito analisada. No processo civil, os antigos embargos infringentes previstos no CPC de 1973 deixaram de existir como recurso autônomo com o CPC de 2015. No processo penal, por outro…
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