Entender como é feito o inventário é importante quando uma pessoa falece deixando bens, direitos e obrigações que precisam ser identificados e regularizados. De forma geral, o procedimento envolve identificar os herdeiros, levantar o patrimônio e eventuais dívidas, reunir documentos, avaliar os bens, tratar do ITCMD, definir a partilha e, ao final, regularizar a titularidade dos bens.
O inventário pode seguir pela via judicial ou extrajudicial, dependendo das características do caso e dos requisitos legais aplicáveis.
No inventário extrajudicial, o procedimento é formalizado por escritura pública em tabelionato de notas. No inventário judicial, existe um processo perante o Poder Judiciário.
Embora o objetivo seja semelhante — regularizar a sucessão —, as etapas podem mudar conforme a modalidade escolhida, a composição familiar, a existência de testamento, o patrimônio e eventual conflito entre os interessados.
A seguir, veja como é feito um inventário passo a passo e quais são os principais cuidados.
O que é inventário?
O inventário é o procedimento utilizado para identificar e organizar o patrimônio de uma pessoa após seu falecimento.
Nesse processo, são levantados bens, direitos e obrigações.
Também são identificados os sucessores e os direitos correspondentes.
Ao final, o patrimônio é atribuído aos sucessores por meio da partilha ou, em situações específicas, adjudicado.
O inventário é importante porque o simples falecimento não atualiza automaticamente todos os registros de propriedade.
Se uma pessoa era proprietária de um apartamento, por exemplo, o registro do imóvel continuará indicando seu nome até que sejam realizados os procedimentos sucessórios e registrais necessários.
Como é feito o inventário passo a passo?
Embora cada caso tenha particularidades, é possível compreender como é feito o inventário dividindo o procedimento em etapas.
Em linhas gerais, o caminho envolve:
- obtenção da certidão de óbito e organização inicial;
- identificação dos herdeiros e demais interessados;
- contratação de advogado;
- levantamento dos bens, direitos e dívidas;
- reunião das certidões e documentos;
- definição da modalidade do inventário;
- avaliação e declaração do patrimônio;
- apuração do ITCMD;
- elaboração da partilha;
- formalização judicial ou extrajudicial;
- registro e transferência dos bens.
As etapas concretas podem ocorrer em ordem parcialmente diferente conforme o estado e a modalidade utilizada.
Primeira etapa: certidão de óbito
Um dos documentos fundamentais é a certidão de óbito.
Ela comprova formalmente o falecimento e será necessária para diferentes providências relacionadas à sucessão.
A família também deve começar a reunir os documentos pessoais do falecido.
Esse momento inicial é importante para localizar informações sobre patrimônio.
Documentos antigos, declarações fiscais, contratos, escrituras e extratos podem ajudar a descobrir bens que precisam ser incluídos no inventário.
Segunda etapa: identificar os herdeiros
Depois, é necessário identificar quem possui direitos sucessórios.
A resposta depende da estrutura familiar e das regras de sucessão aplicáveis ao caso.
Podem existir, por exemplo, descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e outros sucessores, conforme a situação.
Também é necessário verificar o regime de bens do casamento ou união e distinguir, quando aplicável, meação e herança.
Essa análise é importante porque nem tudo aquilo que aparece dentro do patrimônio familiar será necessariamente dividido da mesma maneira.
Como é feita a identificação dos herdeiros no inventário?
Normalmente são utilizados documentos civis para comprovar as relações familiares.
Certidões de nascimento e casamento podem ser necessárias.
Também pode ser preciso apresentar documentos pessoais dos interessados.
Se houver união estável ou alguma controvérsia sobre filiação ou relacionamento familiar, a análise pode se tornar mais complexa.
A identificação incorreta de um herdeiro pode comprometer toda a partilha.
Por isso, essa etapa não deve ser tratada apenas como uma formalidade burocrática.
Terceira etapa: verificar se existe testamento
Também é importante verificar se a pessoa falecida deixou testamento.
O testamento pode conter disposições relacionadas à sucessão.
Entretanto, sua existência não significa que todos os bens necessariamente serão distribuídos livremente da maneira que o falecido desejou.
Existem regras sucessórias que precisam ser respeitadas, inclusive direitos de herdeiros necessários quando presentes.
A existência de testamento também precisa ser considerada na escolha e condução do procedimento sucessório conforme a legislação vigente.
Quarta etapa: contratar um advogado
Tanto o inventário judicial quanto o extrajudicial exigem assistência jurídica.
O advogado analisa a composição familiar, patrimônio, documentos e modalidade adequada.
Também ajuda a elaborar a partilha e verificar consequências jurídicas e tributárias.
Em inventários consensuais, os herdeiros podem, conforme o caso, ser assistidos pelo mesmo advogado.
Quando existem conflitos de interesses, podem ser necessários profissionais diferentes.
Quinta etapa: levantar todos os bens
Uma parte essencial de como é feito o inventário é descobrir exatamente o que integra o patrimônio.
Esse levantamento pode incluir:
- imóveis;
- veículos;
- dinheiro;
- aplicações financeiras;
- investimentos;
- participações em empresas;
- quotas societárias;
- direitos de crédito;
- bens de valor relevante;
- determinados direitos patrimoniais.
Também precisam ser analisadas as obrigações existentes.
O objetivo é obter uma visão adequada do patrimônio deixado.
Como descobrir os bens do falecido?
A família pode começar analisando documentos que estavam sob posse do falecido.
Declarações de Imposto de Renda podem ser particularmente úteis porque costumam conter informações patrimoniais.
Extratos bancários e documentos de investimentos também podem ajudar.
Para imóveis, matrículas e outros documentos registrais são importantes.
Veículos podem ser identificados pelos registros correspondentes.
Se o falecido era empresário, também é necessário verificar suas participações societárias.
Em casos mais complexos, podem ser necessárias pesquisas e solicitações específicas.
Sexta etapa: levantar as dívidas
O inventário não considera apenas os ativos.
Também é necessário verificar obrigações existentes.
Podem existir empréstimos, financiamentos, tributos, despesas e outras dívidas.
Isso é importante para determinar adequadamente o patrimônio sucessório.
Os herdeiros não devem simplesmente ignorar credores e dividir todos os bens como se não existissem obrigações.
A responsabilidade patrimonial decorrente da sucessão possui regras próprias e precisa ser analisada dentro dos limites legais.
Como é feito o inventário de quem deixou dívidas?
Quando existem dívidas, elas precisam ser identificadas e tratadas conforme as regras sucessórias.
O patrimônio deixado possui papel central no pagamento das obrigações.
Não se deve concluir automaticamente que os herdeiros precisam utilizar ilimitadamente seus próprios bens pessoais para pagar qualquer dívida do falecido.
A responsabilidade sucessória possui limites.
Quando as dívidas são elevadas ou existem disputas com credores, o inventário pode exigir análise jurídica mais detalhada.
Sétima etapa: escolher entre inventário judicial e extrajudicial
Depois da análise inicial, é possível identificar a via adequada.
Existem duas modalidades bastante conhecidas:
inventário judicial;
inventário extrajudicial.
O judicial ocorre perante o Poder Judiciário.
O extrajudicial é formalizado em tabelionato de notas quando atendidos os requisitos legais.
A escolha não depende apenas da vontade de terminar mais rapidamente.
É necessário verificar se o caso pode seguir pela modalidade pretendida.
Como é feito o inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública.
Os interessados, assistidos por advogado, reúnem os documentos necessários e apresentam as informações referentes à sucessão.
São identificados herdeiros, patrimônio, valores e divisão dos bens.
Também são cumpridas as exigências tributárias aplicáveis.
Depois da conferência documental e do atendimento aos requisitos, é lavrada a escritura pública de inventário e partilha.
Essa escritura posteriormente será utilizada para regularizar os bens nos órgãos correspondentes.
Inventário extrajudicial é feito onde?
O inventário extrajudicial é formalizado perante tabelionato de notas.
Não deve ser confundido com o Cartório de Registro de Imóveis.
O tabelionato formaliza a escritura de inventário e partilha.
Depois, se houver imóvel, a escritura poderá ser apresentada ao Registro de Imóveis competente para atualizar a matrícula.
Portanto, podem existir duas etapas cartorárias diferentes:
a escritura;
e posteriormente o registro da transmissão do imóvel.
Como é feito o inventário judicial?
O inventário judicial ocorre por meio de processo.
São apresentados ao Judiciário os documentos e informações relacionados ao falecido, aos interessados e ao patrimônio.
Existe a figura do inventariante, que possui funções específicas na administração e representação do espólio.
Durante o processo, são analisados os bens, obrigações, questões tributárias e a partilha.
Quando existem conflitos, o juiz pode precisar decidir determinadas controvérsias.
Ao final, são expedidos os documentos necessários para que a partilha produza seus efeitos e os bens sejam regularizados.
O que faz o inventariante?
O inventariante possui função importante no inventário judicial.
Ele atua na administração e representação do espólio dentro das atribuições previstas legalmente.
Pode precisar apresentar informações, relacionar bens e cumprir determinações do processo.
Ser inventariante não significa ser dono de toda a herança.
Também não significa que essa pessoa pode decidir sozinha como os bens serão divididos.
A partilha precisa respeitar os direitos dos interessados e as regras sucessórias.
Como é escolhido o inventariante?
O Código de Processo Civil estabelece regras relacionadas à nomeação do inventariante.
A situação concreta da família influencia quem poderá exercer a função.
É comum que alguém próximo à administração do patrimônio participe mais ativamente do processo, mas a escolha precisa observar as regras processuais.
Quando existem conflitos familiares, a definição do inventariante pode se tornar uma questão relevante no processo.
Oitava etapa: reunir os documentos do inventário
A documentação necessária depende do caso.
Em geral, podem ser necessários documentos do falecido, dos herdeiros, do cônjuge ou companheiro e dos bens.
Para imóveis, podem ser exigidas matrículas atualizadas e outros documentos.
Para veículos, documentos correspondentes.
Para empresas, contratos sociais e informações sobre participações societárias.
Certidões fiscais e outros comprovantes também podem ser necessários.
A lista exata deve ser definida conforme a modalidade e o patrimônio.
Quais documentos são necessários para fazer inventário?
Entre os documentos que podem aparecer estão:
certidão de óbito;
documentos pessoais;
CPF;
certidões de nascimento;
certidões de casamento;
documentos relacionados ao regime de bens;
documentos dos imóveis;
documentação dos veículos;
extratos e informações financeiras;
documentos societários;
certidões fiscais;
e informações relacionadas a testamento.
Não significa que todos esses documentos serão exigidos exatamente da mesma forma em qualquer inventário.
Cada situação precisa ser analisada.
Nona etapa: avaliar os bens
Os bens precisam possuir valores adequados para os procedimentos sucessórios e tributários.
Essa avaliação é especialmente importante para cálculo do ITCMD e elaboração da partilha.
A forma de determinação do valor pode variar conforme o tipo de bem e as regras tributárias aplicáveis.
Um imóvel, por exemplo, pode envolver critérios diferentes daqueles utilizados para um veículo ou participação societária.
Por isso, não é recomendável escolher arbitrariamente um valor apenas para tentar reduzir o imposto.
Décima etapa: calcular o ITCMD
O ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um dos principais tributos relacionados ao inventário.
A transmissão decorrente do falecimento pode gerar incidência desse imposto conforme a legislação aplicável.
Como o ITCMD é estadual, procedimentos, alíquotas, critérios de avaliação e hipóteses de isenção podem variar.
Por isso, um inventário realizado em São Paulo, por exemplo, não deve simplesmente utilizar as regras encontradas em um material referente a outro estado.
É necessário verificar qual legislação se aplica à sucessão.
Como é calculado o ITCMD no inventário?
De maneira geral, o cálculo considera o valor tributável da transmissão e a alíquota aplicável.
Entretanto, essa explicação é apenas uma visão introdutória.
A legislação estadual pode estabelecer critérios específicos para imóveis, participações societárias e outros bens.
Também podem existir hipóteses de isenção.
Além disso, a diferença entre meação e herança precisa ser corretamente identificada.
Nem todo patrimônio familiar necessariamente representa transmissão hereditária tributável da mesma forma.
Décima primeira etapa: definir a partilha
Depois de identificar os bens e direitos dos sucessores, chega-se à definição da partilha.
A partilha estabelece quais bens ou frações serão atribuídos a cada sucessor.
Imagine uma herança composta por dois imóveis e dinheiro.
Dependendo dos valores e direitos de cada herdeiro, existem diferentes formas possíveis de organizar a divisão.
O importante é respeitar os direitos sucessórios e analisar eventuais efeitos tributários quando alguém recebe patrimônio além de sua quota.
Como é feita a divisão dos bens no inventário?
A divisão depende de fatores como parentesco, existência de cônjuge ou companheiro, regime de bens, testamento e composição patrimonial.
Por isso, não existe uma regra segundo a qual “tudo sempre é dividido igualmente entre os filhos” sem analisar o restante da situação familiar.
Primeiro pode ser necessário identificar eventual meação.
Depois, determina-se aquilo que efetivamente integra a herança.
Somente então são aplicadas as regras sucessórias correspondentes.
O que é meação no inventário?
A meação está relacionada ao patrimônio pertencente ao cônjuge ou companheiro em razão do regime patrimonial aplicável.
Ela não deve ser confundida automaticamente com herança.
Imagine, de forma simplificada, determinado bem comum pertencente ao casal.
Dependendo do regime e da origem do bem, uma parte pode já pertencer ao sobrevivente.
Somente a parcela pertencente ao falecido integrará a herança.
Essa distinção pode alterar significativamente a divisão final.
Qual a diferença entre meeiro e herdeiro?
O meeiro possui direito relacionado ao patrimônio comum conforme o regime de bens.
O herdeiro recebe patrimônio pela sucessão.
Uma mesma pessoa pode, dependendo da situação jurídica, aparecer na sucessão com direitos que precisam ser analisados sob essas diferentes perspectivas.
Por isso, é incorreto calcular a herança simplesmente dividindo todo o patrimônio por determinado número de pessoas sem verificar primeiro o regime patrimonial.
Como é feito o inventário quando existe apenas um herdeiro?
Quando existe apenas um sucessor com direito ao patrimônio, não há uma divisão entre vários herdeiros.
Nesse contexto, pode ocorrer a adjudicação dos bens.
Mesmo assim, a sucessão precisa ser formalizada.
O fato de existir somente um filho, por exemplo, não permite simplesmente alterar informalmente a propriedade dos imóveis para seu nome.
Documentação, questões tributárias e registros ainda precisam ser resolvidos.
Como é feito o inventário quando os herdeiros não concordam?
Quando existe conflito, a situação tende a exigir tratamento judicial.
Um herdeiro pode discordar do valor de determinado bem, da divisão proposta ou de outras questões.
Nesse cenário, o juiz pode precisar analisar as controvérsias.
Isso normalmente torna o inventário mais demorado e complexo.
Também pode aumentar os custos envolvidos.
Por essa razão, quando existe possibilidade legítima de acordo, a solução consensual pode simplificar bastante o procedimento.
Como é feito o inventário de imóvel?
O imóvel precisa ser corretamente identificado no inventário.
São analisados documentos como a matrícula e outras informações necessárias.
O valor do bem também precisa ser considerado.
Depois da partilha, o título resultante será utilizado para promover a alteração no Registro de Imóveis.
Essa última etapa é fundamental.
Não basta guardar a escritura ou formal de partilha em uma gaveta.
Se o registro não for atualizado, a matrícula poderá continuar apresentando o proprietário falecido.
Como é feito o inventário de veículo?
O veículo também precisa ser relacionado entre os bens quando integra o patrimônio sucessório.
São apresentados os documentos correspondentes e atribuído o valor necessário para o procedimento.
Depois da definição de quem receberá o veículo, será necessário realizar a transferência perante o órgão competente, cumprindo as exigências administrativas.
Enquanto essa regularização não ocorre, o registro pode continuar vinculado ao falecido.
Como é feito o inventário de dinheiro em banco?
Contas bancárias, investimentos e outras aplicações precisam ser analisados dentro da sucessão.
As instituições financeiras podem fornecer informações e cumprir determinações relacionadas ao inventário conforme os procedimentos adequados.
Depois da regularização, os valores podem ser destinados aos sucessores de acordo com a partilha.
Existem situações específicas envolvendo determinados valores que podem possuir procedimentos próprios.
Por isso, não se deve presumir que todo recurso financeiro exige exatamente o mesmo procedimento.
Como é feito o inventário de empresa?
Quando o falecido possuía participação em uma empresa, é necessário analisar suas quotas ou ações.
O contrato social, estatuto e demais documentos societários podem ser relevantes.
Também será necessário verificar o valor da participação e as regras aplicáveis ao falecimento de sócio.
Dependendo da empresa, pode ocorrer ingresso de sucessores, liquidação da participação ou outra solução prevista juridicamente.
Inventários empresariais podem exigir integração entre conhecimentos sucessórios, societários, contábeis e tributários.
Décima segunda etapa: finalizar o inventário
No inventário extrajudicial, a formalização ocorre por meio da escritura pública.
No judicial, a conclusão produz os documentos correspondentes à partilha ou adjudicação.
Entretanto, concluir essa etapa não significa que todo o trabalho acabou.
Os bens ainda precisam ser efetivamente regularizados perante seus respectivos registros.
É uma etapa frequentemente esquecida.
A família termina o inventário, guarda os documentos e acredita que tudo foi automaticamente transferido.
Nem sempre é assim.
O que fazer depois que o inventário termina?
Depois da conclusão, é necessário verificar cada bem.
Para imóveis, deve-se providenciar o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Para veículos, é necessária a atualização perante o órgão de trânsito.
Participações societárias podem exigir alterações nos registros empresariais.
Instituições financeiras também precisam receber a documentação adequada para destinação dos valores.
Assim, a sucessão somente estará completamente organizada quando os registros necessários também estiverem atualizados.
Quanto tempo demora para fazer um inventário?
Não existe um prazo único.
Um inventário extrajudicial com poucos bens, documentação completa e consenso pode ser significativamente mais rápido do que um processo judicial litigioso.
Já um inventário envolvendo muitos imóveis, empresas, dívidas, documentos ausentes ou conflitos pode levar muito mais tempo.
A organização documental possui enorme influência.
Quanto antes os interessados localizam certidões, registros e informações patrimoniais, menor a possibilidade de o procedimento ficar parado aguardando documentos.
Quanto custa fazer um inventário?
O custo depende do patrimônio e da modalidade.
Podem existir:
honorários advocatícios;
ITCMD;
custas judiciais;
emolumentos cartorários;
certidões;
avaliações;
e despesas de registro.
Por isso, não existe um preço nacional fixo para inventário.
As regras estaduais também influenciam significativamente os valores.
Um inventário envolvendo apenas um imóvel de menor valor terá uma estrutura de custos diferente de uma sucessão com várias empresas e imóveis.
É possível fazer inventário gratuito?
Pessoas sem condições financeiras podem verificar a possibilidade de obter assistência jurídica gratuita e benefícios relacionados às despesas processuais, conforme os requisitos aplicáveis.
Defensorias Públicas e outros serviços de assistência jurídica podem atender determinados casos.
Entretanto, gratuidade judicial não deve ser interpretada automaticamente como eliminação de todos os tributos e despesas relacionados à sucessão.
Cada item precisa ser analisado conforme sua própria regra.
Qual o prazo para iniciar o inventário?
A legislação processual estabelece prazo para instauração do inventário após a abertura da sucessão.
Além disso, o ITCMD possui regras estaduais que podem produzir consequências quando a regularização é feita com atraso.
Por isso, não é recomendável esperar vários anos.
Mesmo quando o prazo já passou, o inventário ainda pode ser realizado.
O melhor caminho é iniciar a regularização em vez de continuar adiando o procedimento.
Como é feito um inventário atrasado?
O procedimento básico continua envolvendo identificação dos interessados, patrimônio, documentos, tributação e partilha.
Entretanto, o atraso pode gerar questões adicionais.
Podem existir consequências tributárias previstas na legislação estadual.
Também pode ser mais difícil localizar documentos.
Em inventários muito antigos, alguns dos próprios herdeiros podem ter falecido, criando novas sucessões.
Quanto maior o atraso, maior tende a ser o risco de complexidade.
É possível fazer inventário sem advogado?
Não nas modalidades tradicionais judicial e extrajudicial.
A assistência jurídica é necessária.
No inventário extrajudicial, mesmo havendo acordo entre todos os interessados, o advogado participa do procedimento.
Isso ajuda a garantir que a partilha seja estruturada de acordo com os direitos existentes.
O profissional também pode orientar sobre documentos e efeitos jurídicos da divisão.
Perguntas frequentes sobre como é feito o inventário
Como é feito o inventário em cartório?
Os interessados, assistidos por advogado, reúnem documentos, identificam patrimônio e sucessores, tratam das obrigações tributárias e formalizam a partilha por escritura pública quando atendidos os requisitos aplicáveis.
Como é feito o inventário judicial?
É aberto um processo perante o Poder Judiciário, com apresentação dos interessados, bens e demais informações. O procedimento segue até a formalização da partilha ou adjudicação.
Quem faz o inventário?
Os interessados participam do procedimento com assistência de advogado. No inventário judicial, também existe a figura do inventariante.
Quem paga o ITCMD?
A responsabilidade tributária e a forma de recolhimento seguem a legislação aplicável à transmissão e ao estado competente.
Precisa avaliar os imóveis?
O patrimônio precisa ser declarado segundo critérios adequados, inclusive para fins tributários. As regras de avaliação dependem do bem e da legislação aplicável.
O inventário transfere automaticamente o imóvel?
A conclusão do inventário gera o título necessário, mas ainda é preciso realizar o registro correspondente no Cartório de Registro de Imóveis.
Quanto tempo demora o inventário?
Depende da modalidade, quantidade de bens, documentação, existência de conflitos e complexidade patrimonial.
Pode fazer inventário depois de muitos anos?
Sim. Inventários atrasados podem ser realizados, embora o atraso possa gerar consequências tributárias e aumentar a complexidade.
Se existe somente um herdeiro precisa fazer inventário?
A sucessão ainda precisa ser regularizada. Nesse tipo de situação pode ocorrer adjudicação dos bens.
Conclusão
Entender como é feito o inventário fica mais simples quando o procedimento é dividido em etapas.
Primeiro, é necessário comprovar o falecimento e identificar corretamente os sucessores. Depois, são levantados os bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida.
Também é preciso verificar a existência de testamento, reunir documentos e definir se o caso seguirá pela via judicial ou extrajudicial.
Em seguida, ocorre a avaliação do patrimônio, análise do ITCMD e definição da partilha.
No inventário extrajudicial, o procedimento é formalizado por escritura pública em tabelionato de notas, quando atendidos os requisitos legais. No inventário judicial, existe um processo perante o Poder Judiciário.
A conclusão do inventário, entretanto, não encerra necessariamente todas as providências.
Imóveis precisam ter seus registros atualizados, veículos precisam ser transferidos e participações societárias, contas e investimentos também podem exigir procedimentos específicos.
Portanto, como é feito o inventário depende da composição familiar e patrimonial de cada caso, mas a lógica geral é identificar quem possui direitos, descobrir o que compõe a herança, cumprir as obrigações legais e tributárias, definir a partilha e finalmente regularizar os bens em nome de seus novos titulares.
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