A Tabela OAB MA 2026 estabelece os valores mínimos de referência para os honorários advocatícios no Maranhão. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão disponibiliza em seu portal a Tabela de Honorários Mínimos 2026, que contempla consultas, audiências, diligências, ações judiciais, recursos, Direito de Família, advocacia criminal, trabalhista, previdenciária, administrativa, empresarial e diversas outras atividades.
Entre os valores mais procurados, a tabela estabelece R$ 500 para consulta ou reunião no escritório ou por meio eletrônico, R$ 700 para consulta em local externo e R$ 1.000 quando o atendimento envolve exame de documentos.
Os valores da tabela de 2026 foram atualizados pelo INPC, conforme informa o próprio documento oficial da OAB-MA.
Neste artigo, você encontrará os principais valores da Tabela de Honorários OAB MA 2026, além de entender como funcionam percentuais, honorários contratuais, sucumbência e cobranças adicionais.
Qual é a Tabela OAB MA vigente em 2026?
A própria OAB Maranhão mantém em seu portal uma página denominada Tabela de Honorários, identificando expressamente o documento como:
Tabela de Honorários Mínimos 2026.
Portanto, para pesquisas atuais, é essa versão que deve ser utilizada como referência, e não tabelas antigas encontradas em resultados desatualizados.
A tabela possui duas colunas especialmente importantes:
percentual mínimo;
valor mínimo.
Alguns serviços possuem somente valor em reais.
Outros apresentam simultaneamente percentual e valor mínimo.
Por isso, é importante consultar o item correspondente ao serviço antes de calcular os honorários.
Tabela OAB MA 2026 para consulta jurídica
Entre os valores mais pesquisados estão os honorários para consultas.
A tabela de 2026 apresenta:
| Serviço | Valor mínimo |
|---|---|
| Consulta/reunião no escritório ou por meio eletrônico | R$ 500,00 |
| Consulta/reunião em local externo | R$ 700,00 |
| Consulta com exame de documentos | R$ 1.000,00 |
| Hora técnica | R$ 500,00 |
| Parecer jurídico | R$ 3.006,90 |
| Memorial | R$ 2.860,22 |
Para consulta realizada fora do horário de expediente, a tabela determina acréscimo de R$ 150,00.
Assim, a referência mínima para uma consulta comum de R$ 500 passa para R$ 650 quando realizado o atendimento nas condições previstas para esse acréscimo.
Quanto custa uma consulta com advogado no Maranhão?
Segundo a Tabela OAB MA 2026, uma consulta ou reunião realizada no escritório, presencialmente ou por meio eletrônico, possui valor mínimo de:
R$ 500,00.
Se o advogado precisar realizar o atendimento em local externo, a referência é:
R$ 700,00.
Já a consulta envolvendo exame de documentos aparece com valor mínimo de:
R$ 1.000,00.
Esses são valores mínimos da tabela profissional. Isso não significa que todos os advogados do Maranhão sejam obrigados a cobrar exatamente esses valores.
O profissional pode cobrar acima da tabela considerando a complexidade e as características do trabalho.
Qual o valor da hora do advogado na OAB MA?
A hora técnica aparece na Tabela OAB MA 2026 com valor mínimo de:
R$ 500,00.
A contratação por hora pode ser utilizada em determinados serviços de consultoria, análise documental, reuniões e atividades que não possuam outra forma de remuneração especificamente acordada.
Quando existir um item específico na tabela para o serviço, entretanto, também deve ser consultado o respectivo parâmetro.
Quanto custa um parecer jurídico pela Tabela OAB MA?
Para elaboração de parecer, a tabela estabelece valor mínimo de:
R$ 3.006,90.
Já para elaboração de memoriais dentro da seção de atividades jurídicas avulsas, consta:
R$ 2.860,22.
Parecer jurídico não deve ser confundido com consulta comum.
Normalmente, um parecer exige análise aprofundada da questão apresentada, pesquisa e elaboração de manifestação jurídica fundamentada.
Petição avulsa na Tabela OAB MA
Para elaboração de petição ou requerimento avulso, o valor mínimo da tabela é:
R$ 1.183,90.
Uma petição avulsa é diferente da contratação para acompanhar integralmente um processo.
Por isso, quando o advogado já foi contratado para determinada causa, é necessário consultar o contrato para saber quais manifestações estão incluídas na remuneração originalmente pactuada.
Acompanhamento em órgão público ou judicial
Para acompanhamento do cliente perante órgão administrativo ou judicial, a tabela apresenta:
R$ 880,07.
O mesmo valor mínimo aparece para exame de autos de processo em órgãos administrativos ou judiciais:
R$ 880,07.
Esses serviços podem ser contratados isoladamente, dependendo da necessidade do cliente.
Acompanhamento em delegacia na Tabela OAB MA
Para diligência ou acompanhamento do cliente em Delegacia de Polícia, a Tabela OAB MA 2026 estabelece:
R$ 880,07.
Quando realizado fora do horário comercial, existe acréscimo de:
R$ 240,00.
Nesse caso, a referência passa para:
R$ 1.120,07.
É importante observar que esse item corresponde à diligência ou acompanhamento previsto na tabela.
A contratação para defesa em inquérito ou processo criminal completo possui parâmetros próprios.
Cobrança amigável na Tabela OAB MA
Para cobrança amigável, a tabela estabelece:
10% sobre o proveito econômico do cliente
e valor mínimo de:
R$ 796,25.
Já a intervenção para solução amigável extrajudicial de conflito apresenta:
10% sobre o proveito econômico
e valor mínimo de:
R$ 1.508,69.
Quando um item apresenta percentual e valor mínimo, deve-se observar integralmente as disposições gerais da tabela para realizar o cálculo correto.
Tabela OAB MA para advogado correspondente
A tabela também possui referências para serviços de correspondência jurídica.
Alguns valores são:
| Serviço | Valor mínimo |
|---|---|
| Fotocópia/digitalização de até 100 folhas | R$ 157,16 |
| Protocolo por ato | R$ 157,16 |
| Audiência conciliatória presencial ou virtual | R$ 600,00 |
| Audiência de instrução e julgamento | R$ 810,50 |
Para digitalização superior a 100 folhas, a tabela prevê acréscimo por folha.
Esses parâmetros são especialmente relevantes para advogados correspondentes que realizam atos isolados para profissionais de outras cidades ou estados.
Quanto custa uma audiência pela Tabela OAB MA?
Depende da espécie de audiência e da área jurídica.
Na seção de correspondência, a tabela apresenta:
audiência conciliatória: R$ 600,00;
audiência de instrução e julgamento: R$ 810,50.
Já na advocacia trabalhista existem valores específicos.
Por exemplo:
audiência inaugural trabalhista: R$ 1.880,00;
audiência de instrução trabalhista: R$ 1.912,05;
audiência de conciliação trabalhista: R$ 1.880,00.
Portanto, não existe um único valor para qualquer audiência.
Diária de advogado no Maranhão
Quando o trabalho exige viagem dentro do Maranhão, a tabela estabelece diária profissional mínima de:
R$ 1.621,00.
Esse valor independe das despesas de:
transporte;
alimentação;
hospedagem.
A tabela ainda estabelece critério próprio para deslocamento por quilômetro rodado.
Para viagens fora do Maranhão, a diária profissional mínima é:
R$ 2.600,00.
Por isso, despesas de viagem não devem ser presumidas como incluídas automaticamente nos honorários principais.
Tabela OAB MA para Juizado Especial
Para advocacia nos Juizados Especiais Estaduais e Federais, a tabela apresenta:
petição inicial ou contestação e audiência: 20%, com mínimo de R$ 3.000,00;
atuação em segunda instância: 10%, com mínimo de R$ 3.000,00;
sustentação oral perante Turma Recursal: 10%, com mínimo de R$ 3.500,00.
É necessário analisar a base econômica sobre a qual o percentual incidirá conforme as regras da tabela e a natureza do caso.
Recursos cíveis na Tabela OAB MA
Na advocacia perante tribunais, a tabela estabelece para recursos cíveis e comerciais:
interposição: 5%, mínimo de R$ 5.000,00;
contrarrazões: 5%, mínimo de R$ 5.000,00.
Existem ainda valores específicos para diversos outros recursos.
Agravo de instrumento na Tabela OAB MA
Para agravo de instrumento, a tabela estabelece valor mínimo de:
R$ 6.000,00.
Já para agravo regimental consta:
5% e mínimo de R$ 6.000,00.
A contratação para atuação na primeira instância não significa necessariamente que todo recurso futuro esteja incluído no preço inicialmente negociado.
O contrato de honorários deve esclarecer essa questão.
Recurso Especial e Extraordinário
Para Recurso Especial e Recurso Extraordinário, a Tabela OAB MA 2026 estabelece valor mínimo de:
R$ 15.000,00.
Esses recursos envolvem atuação perante tribunais superiores e possuem requisitos técnicos específicos.
A tabela também estabelece:
sustentação oral em tribunal local: R$ 3.876,49;
sustentação oral em tribunal de outro estado: R$ 7.690,12;
sustentação oral nos tribunais superiores: R$ 10.000,00.
Habeas corpus na Tabela OAB MA
Na seção de recursos criminais, o habeas corpus aparece com valor mínimo de:
R$ 10.000,00.
Outros exemplos são:
apelação criminal: R$ 8.000,00;
recurso em sentido estrito: R$ 8.000,00;
agravo em execução: R$ 5.000,00;
revisão criminal: R$ 15.000,00.
Esses valores não devem ser confundidos com o simples acompanhamento do cliente em delegacia.
Mandado de Segurança na Tabela OAB MA
Na seção de atuação perante tribunais, a tabela apresenta para Mandado de Segurança:
R$ 10.000,00.
Existem, entretanto, outros itens relacionados a mandado de segurança em áreas específicas.
Por isso, deve-se identificar a natureza da demanda antes de aplicar automaticamente determinado item.
Tabela OAB MA para Direito Administrativo
A tabela possui uma seção extensa dedicada à advocacia administrativa.
Alguns exemplos são:
| Serviço | Percentual | Valor mínimo |
|---|---|---|
| Defesa/recurso administrativo | 10% | R$ 2.545,91 |
| Impugnação/recurso contra edital de concurso | — | R$ 3.771,72 |
| Processo administrativo disciplinar | — | R$ 4.190,80 |
| Acompanhamento em sindicância | — | R$ 2.095,40 |
| Medidas cautelares administrativas | — | R$ 3.143,10 |
A tabela também contempla licitações, contratos públicos e atuação perante conselhos profissionais.
Quanto custa advogado para processo administrativo disciplinar?
A Tabela OAB MA 2026 apresenta para acompanhamento em processo administrativo disciplinar (PAD):
R$ 4.190,80.
Para acompanhamento em sindicância:
R$ 2.095,40.
Dependendo da complexidade, quantidade de atos, duração do procedimento e necessidade de recursos, o contrato pode prever valor superior.
Tabela OAB MA trabalhista
A advocacia trabalhista possui seção específica.
Para patrocínio do reclamante ou reclamado em dissídio individual, a tabela apresenta valor mínimo de:
R$ 3.680,00.
Existem ainda valores próprios para recursos e atos avulsos.
Entre eles:
petição inicial trabalhista: R$ 1.707,75;
defesa trabalhista: R$ 1.707,75;
audiência inaugural: R$ 1.880,00;
audiência de instrução: R$ 1.912,05;
execução trabalhista: 10%, mínimo de R$ 2.790,00.
Recursos trabalhistas na Tabela OAB MA
Alguns valores mínimos apresentados pela tabela são:
Agravo de Instrumento: R$ 3.856,00 + percentual previsto;
Agravo de Petição: R$ 3.856,00 + percentual previsto;
Recurso Ordinário: R$ 3.740,29 + percentual previsto;
Recurso de Revista: R$ 6.500,00 + percentual previsto;
Recurso Extraordinário: R$ 7.648,21 + percentual previsto.
É necessário conferir a tabela integral para identificar o percentual e a base aplicável.
Tabela OAB MA para Direito de Família
A tabela possui uma seção extensa de Direito de Família, contemplando diferentes procedimentos.
Isso inclui temas como:
divórcio;
guarda;
alimentos;
reconhecimento e dissolução de união estável;
investigação de paternidade;
regulamentação de convivência;
interdição;
emancipação;
retificação de registro;
contrato de namoro;
contrato de união estável.
Como existem diversos procedimentos, não é correto afirmar que há um único “preço de advogado de família”.
Contrato de namoro na Tabela OAB MA
Um item interessante da tabela de 2026 é a elaboração de contrato de namoro.
O valor mínimo estabelecido é:
R$ 2.927,27.
Para contrato ou minuta de união estável, a referência também é:
R$ 2.927,27.
Esses valores correspondem ao serviço jurídico previsto na tabela e não devem ser confundidos com eventuais emolumentos de cartório.
Interdição na Tabela OAB MA
Para procedimento de interdição, a tabela estabelece valor mínimo de:
R$ 5.278,31.
Para emancipação:
R$ 3.203,87.
Para acompanhamento de emancipação voluntária:
R$ 1.571,55.
Já para emancipação judicial, consta:
R$ 3.203,87.
Regulamentação de visitas na Tabela OAB MA
Para regulamentação de visitas — expressão ainda utilizada na tabela — o valor mínimo apresentado é:
R$ 5.601,00.
Atualmente, no Direito de Família também é comum utilizar expressões como regulamentação de convivência familiar.
O serviço pode envolver questões relacionadas a horários, férias, datas comemorativas, viagens e organização da convivência entre pais e filhos.
Retificação de registro civil
Para ação de retificação de registro civil, a Tabela OAB MA 2026 apresenta:
R$ 4.563,78.
É importante diferenciar honorários advocatícios de eventuais custas judiciais e emolumentos cartorários.
São despesas distintas.
Autorização judicial para viagem de menor
Para ação de autorização judicial para viagem de menor, a tabela estabelece:
R$ 3.745,53.
Nem toda viagem de criança ou adolescente exige autorização judicial.
A necessidade depende das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e das normas aplicáveis à situação concreta.
Tabela OAB MA previdenciário
A tabela também possui seção destinada à advocacia previdenciária.
Entre os itens disponibilizados está a ação de reconhecimento de tempo de serviço/contribuição, com valor mínimo de:
R$ 6.072,00.
A atuação em fase recursal também possui previsão própria.
Na advocacia previdenciária, o cálculo pode envolver percentuais e proveito econômico, conforme o procedimento.
É indispensável consultar o item específico antes de estabelecer o contrato.
Tabela OAB MA Direito da Saúde
A versão de 2026 contém uma seção específica para Advocacia em Direito da Saúde.
Alguns valores são:
assessoria para elaboração de relatório médico circunstanciado: R$ 800,00;
assessoria para elaboração de laudo pericial: R$ 1.728,71;
assessoria mensal para consultório: R$ 2.242,08;
assessoria mensal para clínica: R$ 3.363,12;
assessoria mensal para hospital ou empresa de saúde: R$ 4.372,05.
Na advocacia judicial, uma ação de obrigação de fazer na área da saúde aparece com:
10% e mínimo de R$ 9.429,30.
Remuneração mínima de advogado empregado ou associado
A Tabela OAB MA 2026 também estabelece uma referência para advogados empregados ou associados de escritórios de advocacia.
O valor mensal indicado é:
R$ 2.500,00, sem prejuízo de outras vantagens eventualmente ajustadas.
Esse item não deve ser confundido com o salário mínimo nacional nem com o valor de honorários cobrado de clientes particulares.
O advogado pode cobrar acima da Tabela OAB MA?
Sim.
As disposições gerais da própria tabela afirmam que é lícito contratar serviços por valores superiores aos previstos na tabela.
Os valores apresentados são referências mínimas.
O preço efetivamente negociado pode considerar:
complexidade;
experiência;
especialização;
urgência;
tempo necessário;
quantidade de documentos;
valor econômico;
risco profissional;
deslocamentos;
número de atos;
duração estimada do processo.
Portanto, dois advogados podem apresentar propostas diferentes para uma mesma demanda.
Honorários contratuais são diferentes da sucumbência?
Sim.
Honorários contratuais são aqueles estabelecidos entre advogado e cliente.
Honorários sucumbenciais são decorrentes da sucumbência processual e possuem disciplina legal própria.
Também podem existir honorários fixados por arbitramento.
Por isso, o cliente deve ler cuidadosamente o contrato antes de presumir que determinado pagamento inclui todas as verbas relacionadas ao processo.
Recursos estão incluídos no preço do processo?
Não necessariamente.
As disposições gerais da tabela esclarecem que os honorários ajustados não compreendem automaticamente serviços relativos a incidentes processuais, procedimentos acessórios ou preventivos, salvo quando isso tiver sido previamente convencionado.
Além disso, diversos recursos possuem valores próprios na tabela.
O contrato deve dizer claramente se o preço inclui:
primeira instância;
recursos;
sustentação oral;
cumprimento de sentença;
execução;
incidentes.
A Tabela OAB MA vale em São Luís?
Sim.
A Tabela de Honorários da OAB Maranhão é referência para a advocacia do estado, incluindo São Luís.
Ela também é utilizada como parâmetro nas demais regiões abrangidas pela Seccional e suas subseções.
Não se deve substituir automaticamente a tabela do Maranhão pela tabela de outro Conselho Seccional.
Tabela OAB MA é igual à OAB PI ou OAB PA?
Não.
Cada Conselho Seccional possui sua própria tabela.
Portanto:
OAB MA = Maranhão;
OAB PI = Piauí;
OAB PA = Pará.
Os valores podem ser diferentes mesmo para o mesmo tipo de serviço.
Quem procura honorários de referência no Maranhão deve utilizar a tabela disponibilizada pela OAB-MA.
A tabela de advogado dativo é a mesma?
É preciso cuidado com essa questão em 2026.
A advocacia dativa no Maranhão recebeu regulamentação específica por meio da Resolução nº 58. Em agosto de 2026, a própria OAB-MA informou publicamente ter identificado divergência entre a tabela divulgada nessa resolução e a proposta negociada pelas instituições, anunciando articulação com o Tribunal de Justiça para sua correção.
Portanto, a tabela de advocacia dativa não deve ser confundida automaticamente com a Tabela Geral de Honorários Mínimos da OAB-MA.
São contextos diferentes.
Como consultar a Tabela OAB MA atualizada?
A forma mais segura é utilizar diretamente o portal da OAB Maranhão.
A instituição mantém uma página específica denominada Tabela de Honorários, onde está disponível a versão de 2026 e o respectivo PDF com as disposições gerais.
Ao consultar qualquer valor, confira:
ano da tabela;
tipo de serviço;
percentual mínimo;
valor mínimo;
eventuais acréscimos;
disposições gerais.
Isso reduz o risco de utilizar um valor antigo ou aplicar um item inadequado.
Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB MA
Qual o valor da consulta na Tabela OAB MA 2026?
A consulta ou reunião no escritório, presencialmente ou por meio eletrônico, possui valor mínimo de R$ 500,00.
Quanto custa consulta fora do escritório?
A referência mínima é R$ 700,00.
Quanto custa consulta com análise de documentos?
O valor mínimo indicado é R$ 1.000,00.
Qual é o valor da hora técnica?
A hora técnica possui referência mínima de R$ 500,00.
Quanto custa um parecer jurídico?
A tabela apresenta valor mínimo de R$ 3.006,90.
Quanto custa uma petição avulsa?
A referência mínima é R$ 1.183,90.
Quanto custa acompanhamento em delegacia?
O valor mínimo é R$ 880,07, com acréscimo de R$ 240 quando realizado fora do horário comercial nas condições previstas pela tabela.
Quanto custa uma audiência de conciliação para correspondente?
A referência mínima apresentada na seção de correspondência é R$ 600,00.
Quanto custa uma audiência de instrução?
Na seção de correspondência, o valor mínimo é R$ 810,50. Existem valores diferentes para áreas específicas, como a trabalhista.
Qual a diária do advogado para viagem dentro do Maranhão?
A diária profissional mínima é R$ 1.621,00, independentemente das despesas de transporte, alimentação e hospedagem.
Qual o valor para Juizado Especial?
Para inicial ou contestação e audiência, a tabela apresenta 20% e mínimo de R$ 3.000,00.
O advogado pode cobrar mais que a tabela?
Sim. A própria tabela permite expressamente a contratação por valores superiores aos parâmetros nela previstos.
A tabela foi atualizada em 2026?
Sim. A OAB Maranhão identifica expressamente a versão atualmente disponibilizada como Tabela de Honorários Mínimos 2026, e o documento informa atualização dos valores pelo INPC.
Conclusão
A Tabela OAB MA 2026 é a referência atual disponibilizada pela OAB Maranhão para os valores mínimos de honorários advocatícios no estado.
Entre os principais valores estão:
consulta no escritório ou online: R$ 500,00;
consulta externa: R$ 700,00;
consulta com exame de documentos: R$ 1.000,00;
hora técnica: R$ 500,00;
parecer jurídico: R$ 3.006,90;
petição avulsa: R$ 1.183,90;
acompanhamento em órgão administrativo ou judicial: R$ 880,07;
acompanhamento em delegacia: R$ 880,07;
audiência conciliatória como correspondente: R$ 600,00;
audiência de instrução como correspondente: R$ 810,50;
diária profissional dentro do Maranhão: R$ 1.621,00.
A tabela de 2026 é bastante extensa e contempla áreas como Direito Civil, Família, Criminal, Trabalho, Previdenciário, Administrativo, Saúde e atuação perante tribunais.
Também é importante compreender que esses valores representam parâmetros mínimos. A própria OAB-MA esclarece que o advogado pode contratar seus serviços por valores superiores aos indicados.
Por fim, antes de utilizar qualquer valor encontrado em buscas antigas, consulte a versão de 2026 diretamente na página oficial da OAB Maranhão. Isso é especialmente importante porque a tabela atualmente publicada informa que seus valores foram atualizados pelo INPC.
Fontes oficiais consultadas
OAB Maranhão — Tabela de Honorários Mínimos 2026.
OAB Maranhão — PDF oficial da Nova Tabela de Honorários OAB-MA, com disposições gerais e valores atualizados pelo INPC.
OAB Maranhão — comunicado de agosto de 2026 sobre a tabela específica da advocacia dativa e a Resolução nº 58.
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