2ª via da certidão de divórcio: como tirar, onde pedir e quanto custa

A 2ª via da certidão de divórcio pode ser necessária para comprovar oficialmente que o casamento foi encerrado, atualizar documentos, realizar um novo casamento, resolver questões patrimoniais ou cumprir exigências de bancos e órgãos públicos. Na prática, porém, existe uma particularidade importante: geralmente não há um documento autônomo chamado “certidão de divórcio”. Depois que o divórcio é registrado, a informação passa a constar na certidão de casamento com averbação do divórcio.

Por isso, quem precisa de uma nova certidão após se divorciar normalmente deve solicitar uma certidão de casamento atualizada, na qual aparecerá a averbação informando o divórcio. O pedido pode ser feito no cartório responsável pelo registro e, conforme a disponibilidade do serviço, também por meios eletrônicos.

Entenda como tirar a 2ª via, quais informações podem ser necessárias, quanto custa e o que fazer quando você não sabe em qual cartório está o registro.

O que é a 2ª via da certidão de divórcio?

A expressão 2ª via da certidão de divórcio é utilizada popularmente para identificar o documento atualizado que comprova que uma pessoa anteriormente casada está divorciada.

Contudo, é importante compreender como o registro funciona.

Quando duas pessoas se casam, o casamento é registrado no Registro Civil e uma certidão de casamento é emitida. Se posteriormente ocorrer o divórcio, essa alteração precisa chegar ao registro civil para que seja realizada a respectiva averbação.

Depois disso, uma nova certidão de casamento poderá apresentar a informação de que houve o divórcio.

Portanto, ao solicitar uma “segunda via da certidão de divórcio”, o documento procurado geralmente será a:

certidão de casamento com averbação de divórcio.

Essa diferença de nomenclatura é especialmente importante ao fazer solicitações em cartórios ou serviços eletrônicos.

Como tirar a 2ª via da certidão de divórcio?

Para conseguir a 2ª via da certidão de divórcio, o primeiro passo é verificar se o divórcio já foi devidamente averbado no registro de casamento.

Se estiver, basta solicitar uma nova certidão ao Registro Civil competente.

Em termos gerais, o procedimento envolve localizar o registro de casamento, solicitar a certidão atualizada, informar os dados necessários para a localização do assento e pagar os emolumentos quando forem devidos.

A forma exata de solicitação e o valor podem variar conforme o estado, o cartório, o tipo de certidão solicitado e a modalidade de entrega.

O divórcio precisa estar averbado

Esse é um ponto fundamental.

Não basta ter uma sentença judicial ou escritura pública de divórcio se a alteração ainda não chegou ao registro civil correspondente.

A averbação é o ato pelo qual a informação sobre o divórcio passa a integrar o registro de casamento.

Assim, quando uma nova certidão é emitida posteriormente, ela pode demonstrar a alteração do estado civil.

Se a certidão continua apresentando o casamento sem qualquer referência ao divórcio, é necessário verificar se a averbação efetivamente ocorreu.

Onde tirar a 2ª via da certidão de divórcio?

A certidão pode ser solicitada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais responsável pelo registro do casamento.

Esse detalhe é importante porque o cartório onde ocorreu o registro pode ser diferente de um cartório próximo da residência atual do interessado.

Imagine, por exemplo, que uma pessoa tenha se casado em uma cidade e, anos depois, se mudado para outro estado. O registro original continua vinculado à serventia responsável por aquele casamento, ainda que existam mecanismos que possam facilitar a solicitação a distância.

Portanto, saber onde o casamento foi registrado costuma tornar o processo mais simples.

É possível tirar a certidão de divórcio pela internet?

Dependendo do registro e dos serviços disponíveis, é possível solicitar certidões de Registro Civil por meio eletrônico.

Uma das referências nacionais nesse segmento é o portal oficial do Registro Civil, operado no âmbito do sistema dos registradores civis.

Ao solicitar o documento online, é essencial conferir cuidadosamente as informações antes de finalizar o pedido, principalmente nomes, dados do casamento e cartório responsável.

Também é importante utilizar canais oficiais. Pesquisar apenas “segunda via certidão de divórcio online” pode levar a páginas de intermediários que cobram valores adicionais pelo serviço.

Sempre verifique quem administra a plataforma e quais taxas estão sendo cobradas antes do pagamento.

Qual certidão pedir depois do divórcio?

Em grande parte das situações, quem precisa comprovar o divórcio deve solicitar uma certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio.

Esse documento apresenta os dados do registro matrimonial e as alterações posteriormente lançadas no assento.

Por isso, dizer simplesmente que precisa da “certidão de divórcio” pode gerar dúvidas sobre qual documento está sendo solicitado.

Quando uma empresa, banco, órgão público ou outra instituição exigir uma certidão de divórcio, vale confirmar se a exigência corresponde à certidão de casamento atualizada contendo a averbação.

Certidão de casamento averbada é a certidão de divórcio?

Na prática cotidiana, é comum que as expressões sejam utilizadas como equivalentes.

Juridicamente e registralmente, porém, é mais preciso falar em certidão de casamento com averbação de divórcio.

O casamento continua possuindo um registro histórico. O divórcio não apaga a existência daquele casamento.

Em vez disso, a alteração é lançada no registro.

Assim, uma certidão atualizada permite verificar tanto a existência do casamento quanto a averbação posterior relacionada ao divórcio.

Quais documentos são necessários para tirar a 2ª via?

As informações exigidas podem variar conforme a forma de solicitação e o cartório responsável.

Em geral, quanto mais dados sobre o registro o interessado possuir, mais fácil será localizá-lo. Podem ser úteis informações como nome dos antigos cônjuges, data aproximada ou exata do casamento, município onde ocorreu o registro e identificação do cartório.

Se você possuir uma certidão antiga, guarde-a.

Ela normalmente contém dados que ajudam significativamente na localização do registro, como matrícula e outras informações registrais.

Também pode ser necessário apresentar documento de identificação, dependendo do procedimento adotado e do tipo de certidão requerida.

Perdi minha certidão de divórcio. O que fazer?

Perder a certidão não significa perder o registro do divórcio.

A certidão é o documento que reproduz informações existentes no registro. Dessa forma, se o documento físico foi perdido, danificado ou destruído, é possível solicitar uma nova certidão.

O primeiro passo é identificar o cartório onde o casamento está registrado.

Se você possui uma fotografia, cópia digital ou xerox da certidão antiga, essas informações podem ajudar na localização do assento.

Caso não tenha nenhuma cópia, ainda poderá tentar localizar o registro fornecendo os dados disponíveis sobre o casamento.

Não sei onde foi registrado meu casamento. Como conseguir a certidão?

Essa situação é relativamente comum, principalmente em casamentos antigos ou quando a pessoa não possui mais a certidão original.

Comece reunindo tudo o que souber sobre o registro: nomes utilizados na época do casamento, nome do ex-cônjuge, data do casamento, município e estado.

Se souber a cidade, mas não lembrar qual cartório realizou o registro, essas informações podem auxiliar na busca.

Serviços eletrônicos do Registro Civil também podem oferecer recursos relacionados à solicitação de certidões e localização de registros, conforme a disponibilidade da base consultada.

Para registros antigos, a pesquisa pode exigir informações adicionais.

Quanto custa tirar a 2ª via da certidão de divórcio?

Não existe um único preço nacional que possa ser aplicado a todas as solicitações.

Os emolumentos dos serviços extrajudiciais são regulamentados de acordo com normas aplicáveis em cada estado. Além disso, o custo final pode variar conforme o tipo de certidão, forma de emissão, envio e eventuais serviços adicionais.

Consequentemente, a maneira mais segura de descobrir o valor é consultar diretamente o cartório responsável ou o canal oficial utilizado para fazer o pedido.

Pedidos eletrônicos com entrega física, por exemplo, podem incluir despesas relacionadas ao envio.

Por isso, desconfie de páginas que apresentam um preço supostamente universal para a 2ª via da certidão de divórcio sem considerar o estado e a modalidade do serviço.

É possível tirar a 2ª via da certidão de divórcio gratuitamente?

A gratuidade depende das regras aplicáveis ao caso concreto.

A legislação brasileira estabelece hipóteses de gratuidade relacionadas aos atos de Registro Civil e à situação econômica do interessado. Entretanto, isso não significa que qualquer pedido de segunda via será automaticamente gratuito.

Quem não possui condições financeiras para pagar os emolumentos deve consultar o Registro Civil sobre a possibilidade de gratuidade e quais requisitos precisam ser cumpridos.

Evite presumir que o documento será gratuito apenas por ter sido solicitado para fins judiciais ou administrativos. A situação precisa ser verificada conforme as normas aplicáveis.

Quanto tempo demora para sair a certidão?

O prazo depende da forma de solicitação, da localização do registro e do serviço utilizado.

Um pedido realizado diretamente no cartório que possui o registro pode seguir um fluxo diferente de uma solicitação feita a distância.

Além disso, registros antigos ou que precisem ser localizados em acervos específicos podem exigir procedimentos diferentes.

Se houver entrega física, também é necessário considerar o prazo de transporte.

Portanto, se você precisa da certidão para casamento, processo judicial, financiamento ou outro procedimento com data marcada, é recomendável solicitá-la com antecedência.

Como saber se o divórcio foi averbado?

Uma das maneiras de verificar a situação é solicitar uma certidão atualizada do casamento.

Se o divórcio estiver devidamente averbado, a alteração deverá aparecer conforme os lançamentos existentes no registro.

Caso você tenha concluído o divórcio, mas a certidão atualizada não apresente a informação correspondente, será necessário verificar a situação da averbação.

O procedimento dependerá de como o divórcio ocorreu.

Divórcio judicial e averbação na certidão

No divórcio realizado judicialmente, existe uma decisão no processo que reconhece ou decreta o divórcio.

Depois, é necessário que essa alteração seja levada ao Registro Civil competente para que o registro matrimonial seja atualizado, seguindo o procedimento aplicável.

Em muitos processos, são expedidos documentos destinados justamente à averbação.

Se você possui a decisão judicial, mas sua certidão continua sem a averbação, vale consultar o andamento do processo e o cartório de registro civil para descobrir se a comunicação ou documento necessário foi efetivamente processado.

[Leia também: como funciona o divórcio judicial]

Divórcio em cartório também aparece na certidão?

Sim. Quando o divórcio é realizado extrajudicialmente por escritura pública, também é necessário que a alteração produza os efeitos registrais correspondentes no assento de casamento.

É importante diferenciar dois cartórios envolvidos nessa situação.

O Tabelionato de Notas é responsável pela escritura pública do divórcio extrajudicial. Já o Registro Civil das Pessoas Naturais mantém o registro do casamento.

Portanto, fazer a escritura e atualizar o registro matrimonial são etapas juridicamente relacionadas, mas não representam exatamente o mesmo ato.

[Leia também: divórcio em cartório: como funciona]

Escritura de divórcio e certidão averbada são a mesma coisa?

Não.

A escritura pública de divórcio é o instrumento utilizado no procedimento extrajudicial quando preenchidos os requisitos legais.

Já a certidão de casamento com averbação do divórcio reproduz as informações existentes no registro civil após a atualização correspondente.

Essa distinção é importante porque determinada instituição pode solicitar especificamente um desses documentos.

Se o pedido for por uma certidão atualizada que demonstre o estado civil, normalmente a certidão do Registro Civil será o documento relevante.

Sentença de divórcio substitui a certidão?

Não necessariamente.

A sentença judicial comprova o conteúdo decidido no processo, mas a certidão de casamento atualizada possui função registral própria.

Em determinados procedimentos, uma instituição pode exigir especificamente a certidão de casamento com averbação do divórcio.

Por isso, quem concluiu um divórcio judicial deve verificar se o registro civil também está atualizado.

Precisa da certidão de divórcio para casar novamente?

Para realizar um novo casamento, a pessoa divorciada precisa comprovar sua situação civil conforme as exigências do procedimento de habilitação matrimonial.

A certidão de casamento anterior com a respectiva averbação do divórcio tem papel importante nesse processo.

O Código Civil estabelece documentos necessários à habilitação para o casamento, e as normas registrais complementam o procedimento.

Como os documentos e a atualidade exigida das certidões podem seguir regras administrativas específicas, o ideal é consultar previamente o Registro Civil onde será iniciado o novo processo de habilitação.

Isso evita solicitar uma certidão e posteriormente descobrir que será necessária uma emissão mais recente ou outro documento complementar.

Certidão de divórcio tem validade?

É comum ouvir que uma certidão possui “validade de 30, 60 ou 90 dias”. A questão, entretanto, merece cuidado.

O registro civil não deixa de existir simplesmente porque a certidão foi emitida há algum tempo. Porém, a instituição que receberá o documento pode exigir uma certidão atualizada, justamente para verificar se ocorreram novas averbações ou alterações.

Assim, não é adequado estabelecer um prazo universal de validade para toda certidão de casamento averbada.

Se você precisa apresentar o documento em um procedimento específico, pergunte ao órgão ou instituição qual é a data máxima de emissão aceita.

Dá para outra pessoa pedir a certidão?

Os registros civis possuem regime de publicidade, mas existem regras sobre emissão de determinadas certidões e sobre informações cujo acesso possa sofrer restrições legais.

Para uma certidão comum de casamento, o procedimento costuma ser relativamente simples. No entanto, certidões com conteúdo específico, inteiro teor ou informações protegidas podem estar sujeitas a requisitos adicionais.

Portanto, se outra pessoa fará o pedido em seu nome ou se você precisa de uma modalidade especial de certidão, confirme previamente as exigências do cartório.

Qual a diferença entre certidão simples e certidão de inteiro teor?

Essa dúvida pode surgir durante a solicitação.

A certidão comum apresenta as informações necessárias do registro conforme o modelo aplicável. Já a certidão de inteiro teor reproduz o conteúdo registral de forma mais ampla.

Nem todo procedimento exige inteiro teor.

Se uma instituição solicitou apenas uma certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio, não há motivo para presumir que necessariamente será exigida a modalidade de inteiro teor.

Por outro lado, quando o órgão receptor exige expressamente “inteiro teor”, é importante solicitar exatamente essa modalidade.

Posso pedir a 2ª via em outro estado?

Morar em um estado diferente daquele onde o casamento foi registrado não significa que você precise necessariamente viajar até a cidade de origem apenas para solicitar uma certidão.

Os sistemas eletrônicos e a interligação dos serviços registrais ampliaram as possibilidades de solicitação a distância.

Ainda assim, a disponibilidade, modalidade de emissão, prazo e forma de entrega podem depender das características do registro.

Por isso, quem mora longe deve primeiro verificar as opções oficiais de solicitação eletrônica ou consultar o cartório responsável.

Como pedir a 2ª via da certidão de divórcio com segurança

Antes de fazer o pedido, confirme exatamente qual documento você precisa.

Se a finalidade é comprovar que está divorciado, procure saber se a instituição solicita uma certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio.

Depois, identifique o cartório responsável pelo registro e tenha em mãos o máximo possível de informações sobre o casamento.

Ao fazer pedidos pela internet, prefira canais oficiais dos registradores civis e confira o valor completo antes de efetuar qualquer pagamento.

Também evite fornecer dados pessoais em páginas cuja procedência você não consegue verificar.

Perguntas frequentes sobre a 2ª via da certidão de divórcio

Onde tirar a 2ª via da certidão de divórcio?

A certidão atualizada pode ser solicitada ao Registro Civil responsável pelo casamento. Dependendo do caso, também existem opções de solicitação eletrônica.

Qual é o nome correto da certidão de divórcio?

Normalmente, o documento procurado é a certidão de casamento com averbação do divórcio.

Consigo tirar certidão de divórcio online?

Existem serviços eletrônicos oficiais para solicitação de certidões de Registro Civil. A disponibilidade depende das informações do registro e do serviço solicitado.

Quanto custa uma certidão de divórcio atualizada?

O preço varia porque os emolumentos são disciplinados conforme as normas estaduais e o serviço escolhido. Consulte o cartório ou a plataforma oficial antes de realizar o pagamento.

Precisa de advogado para tirar a segunda via?

Em regra, não é necessário contratar advogado simplesmente para solicitar uma nova certidão de casamento já averbada.

Perdi a certidão. Preciso fazer o divórcio novamente?

Não. A perda do documento físico não desfaz o divórcio nem elimina o registro. Se a averbação já existe, é possível solicitar uma nova certidão.

Como saber se já estou divorciado no registro civil?

Uma certidão de casamento atualizada permite verificar as averbações existentes no registro, inclusive a referente ao divórcio quando devidamente lançada.

Conclusão

Solicitar a 2ª via da certidão de divórcio é, na maioria das situações, solicitar uma nova certidão de casamento com averbação do divórcio. O casamento permanece registrado, enquanto a informação sobre seu encerramento é acrescentada ao respectivo assento.

Se o divórcio já estiver averbado, o interessado pode pedir uma certidão atualizada ao Registro Civil responsável pelo casamento e verificar as opções oficiais disponíveis para solicitação a distância.

Por outro lado, se a nova certidão não apresentar o divórcio, o problema pode não estar na emissão da segunda via, mas na ausência da averbação. Nesse caso, será necessário verificar os documentos do divórcio judicial ou extrajudicial e regularizar a atualização do registro.

Fontes

Presidência da República — Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos): disciplina os registros públicos e as regras relacionadas a certidões e averbações.

Presidência da República — Lei nº 10.406/2002 (Código Civil): estabelece normas sobre casamento, dissolução da sociedade e do vínculo conjugal e habilitação matrimonial.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Provimento nº 149/2023: institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Foro Extrajudicial e reúne regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro.

Registro Civil — Portal Oficial dos Cartórios de Registro Civil: serviço dos registradores civis para solicitação de certidões e outros serviços relacionados ao Registro Civil.

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