Averbação na certidão de casamento: o que é, como fazer e quanto custa

A averbação na certidão de casamento é o registro de uma alteração relevante ocorrida depois do casamento, como divórcio, separação, mudança de nome ou outra situação que precise constar oficialmente no registro civil. Em vez de criar um novo registro de casamento, o cartório acrescenta a informação ao registro já existente.

Um dos exemplos mais comuns é a averbação do divórcio na certidão de casamento. Depois que o divórcio é formalizado judicialmente ou por escritura pública, conforme o caso, é necessário que a alteração seja levada ao Registro Civil competente para que o casamento passe a constar como dissolvido.

Depois da averbação, pode ser emitida uma certidão de casamento atualizada, na qual aparecerá a anotação correspondente. Entenda a seguir como funciona o procedimento, onde fazer, quais documentos podem ser necessários, quanto custa e quanto tempo pode levar.

O que é averbação na certidão de casamento?

A averbação é um ato realizado no registro civil para acrescentar ao registro original uma alteração juridicamente relevante ocorrida posteriormente.

Imagine que duas pessoas tenham se casado e o casamento tenha sido registrado normalmente.

Anos depois, elas se divorciam.

O registro original do casamento não é simplesmente apagado. O cartório acrescenta ao assento a informação de que ocorreu o divórcio.

Esse procedimento é chamado de averbação.

Posteriormente, quando uma nova certidão for emitida, ela poderá apresentar a informação correspondente à alteração registrada.

Para que serve a averbação da certidão de casamento?

A averbação serve para manter o registro civil atualizado de acordo com a situação jurídica da pessoa.

Isso é particularmente importante depois de acontecimentos que modificam informações constantes do casamento.

O divórcio é o exemplo mais conhecido, mas não é a única situação em que podem existir averbações ou anotações no registro.

O registro atualizado pode ser necessário para diversos atos da vida civil, como novo casamento, atualização de documentos, inventários, operações patrimoniais e outros procedimentos que exijam comprovação atual do estado civil.

O que significa certidão de casamento averbada?

Uma certidão de casamento averbada é, em linguagem comum, uma certidão emitida depois que determinada alteração foi lançada no registro de casamento.

Por exemplo, depois de um divórcio devidamente averbado, a nova certidão apresentará a informação correspondente.

Por isso, é comum ouvir a expressão:

“certidão de casamento com averbação de divórcio”.

O casamento continua fazendo parte do histórico registral da pessoa. O que ocorre é a inclusão da informação de que o vínculo matrimonial foi dissolvido.

O que é averbação de divórcio?

A averbação de divórcio é o procedimento pelo qual o Registro Civil inclui no assento de casamento a informação de que houve divórcio.

Essa etapa é importante porque a decisão ou escritura que formaliza o divórcio precisa produzir a correspondente atualização registral.

Depois de realizada a averbação, uma nova certidão de casamento poderá demonstrar que o divórcio ocorreu.

Na prática, essa certidão é frequentemente chamada de certidão de casamento averbada com divórcio.

Divórcio e averbação são a mesma coisa?

Não.

O divórcio é o ato jurídico que dissolve o casamento.

A averbação é a atualização do registro civil para fazer constar que essa dissolução ocorreu.

Essa diferença é importante.

Em um divórcio judicial, por exemplo, primeiro existe o procedimento que resulta na decisão correspondente. Depois, são adotadas as providências necessárias para que o Registro Civil averbe o divórcio no assento de casamento.

No divórcio extrajudicial realizado por escritura pública, também é necessária a atualização do registro civil.

Portanto, divorciar-se e averbar o divórcio são etapas relacionadas, mas não idênticas.

Onde fazer a averbação na certidão de casamento?

A averbação é realizada no Registro Civil das Pessoas Naturais onde está registrado o casamento.

Isso não significa necessariamente que a pessoa tenha de viajar até outra cidade em todas as situações.

Dependendo do caso e da estrutura disponibilizada pelos cartórios, documentos e comunicações podem tramitar entre serventias ou por meios eletrônicos.

O procedimento concreto depende da origem do documento que determina ou permite a averbação.

Por isso, quem já possui sentença, mandado, carta de sentença, escritura ou outro documento relacionado ao divórcio deve verificar junto ao cartório onde está o registro de casamento quais providências ainda são necessárias.

Posso averbar o divórcio em qualquer cartório?

O ato precisa chegar ao cartório responsável pelo assento de casamento.

Isso ocorre porque é naquele registro que a informação deverá ser acrescentada.

Portanto, não se trata simplesmente de escolher qualquer cartório e pedir que ele altere um registro mantido por outra serventia.

Existem, entretanto, sistemas eletrônicos e procedimentos de comunicação entre cartórios que podem facilitar a solicitação e a obtenção de certidões.

Por isso, mesmo quando o casamento foi registrado em outra cidade ou estado, vale consultar as possibilidades disponíveis antes de se deslocar pessoalmente.

Quais documentos são necessários para averbar divórcio?

A documentação varia conforme a forma como o divórcio foi realizado.

No divórcio judicial, podem ser necessários documentos expedidos pelo Poder Judiciário que permitam ao cartório efetuar a averbação.

No divórcio extrajudicial, a escritura pública constitui documento essencial para a atualização do registro.

Também podem ser solicitados documentos pessoais e informações que permitam localizar corretamente o assento de casamento.

A lista exata depende do caso.

Por isso, depois da conclusão do divórcio, é recomendável verificar se a comunicação ao Registro Civil já será providenciada ou se alguma parte precisará apresentar documentação ao cartório.

O que é mandado de averbação de divórcio?

O mandado de averbação é um documento relacionado ao cumprimento registral de uma decisão judicial.

Depois que o divórcio é decretado judicialmente, o Registro Civil precisa receber informação adequada para atualizar o assento de casamento.

O documento expedido no processo permite que o cartório pratique o ato correspondente.

Com a crescente digitalização do Judiciário e dos registros públicos, a forma de transmissão pode variar.

Em determinadas situações, a comunicação pode ocorrer eletronicamente.

Por isso, quem concluiu um divórcio judicial deve verificar no processo ou com o profissional responsável se a averbação já foi encaminhada.

Escritura de divórcio precisa ser averbada?

Sim. A realização do divórcio extrajudicial não elimina a necessidade de atualização do registro de casamento.

A escritura pública formaliza o divórcio extrajudicial nas hipóteses em que o procedimento é juridicamente admitido.

Depois, o Registro Civil onde se encontra o assento de casamento precisa receber o documento para realizar a averbação.

Somente então a nova certidão poderá refletir aquela alteração.

Assim, guardar apenas a escritura e nunca atualizar o registro pode causar dificuldades futuras quando for necessária uma certidão atualizada do estado civil.

Como fica a certidão depois do divórcio?

Depois da averbação, é possível emitir uma nova certidão de casamento contendo a informação do divórcio.

O registro original não desaparece.

A certidão passa a refletir a alteração ocorrida posteriormente.

Dependendo do conteúdo do ato, também podem aparecer informações relacionadas à mudança ou retomada do nome.

É por isso que, depois do divórcio, a pessoa frequentemente utiliza a certidão de casamento com averbação de divórcio para comprovar sua situação civil atual.

Depois do divórcio ainda existe certidão de casamento?

Sim.

O fato de o casamento ter terminado não apaga o registro que documenta sua existência.

Depois do divórcio, a pessoa pode solicitar uma certidão de casamento atualizada com a averbação correspondente.

Isso é particularmente importante porque a certidão passa a demonstrar tanto a existência do casamento anterior quanto sua posterior dissolução.

Portanto, não existe simplesmente uma “substituição” automática da certidão de casamento por uma nova certidão de nascimento.

Certidão de casamento averbada substitui certidão de divórcio?

A expressão “certidão de divórcio” é frequentemente utilizada de maneira informal para se referir à certidão de casamento com averbação de divórcio.

Em muitos procedimentos, é justamente essa certidão atualizada que será solicitada para comprovar que a pessoa é divorciada.

Entretanto, dependendo do objetivo, também podem ser necessários outros documentos relacionados ao divórcio, especialmente quando é preciso demonstrar cláusulas específicas sobre patrimônio, obrigações ou outras questões.

Assim, a certidão averbada comprova a alteração registral, mas não necessariamente substitui todos os documentos produzidos no processo ou na escritura.

Quanto custa averbar divórcio na certidão de casamento?

Não existe um valor único nacional que possa ser aplicado indiscriminadamente a todos os cartórios brasileiros.

Os emolumentos dos serviços extrajudiciais são definidos de acordo com as normas e tabelas aplicáveis em cada estado.

Além disso, é preciso diferenciar o custo da averbação do custo de emissão de uma nova certidão.

Dependendo do caso, podem existir gratuidades previstas em lei.

Por isso, para descobrir o valor exato, consulte o Registro Civil responsável pelo casamento ou a tabela de emolumentos vigente no respectivo estado.

Averbação de divórcio é gratuita?

Pode haver situações de gratuidade, mas não é correto afirmar que toda averbação de divórcio seja automaticamente gratuita em qualquer situação e em qualquer estado.

As regras de emolumentos e gratuidades precisam ser verificadas conforme a legislação aplicável.

Pessoas que tiveram gratuidade reconhecida em procedimento judicial também devem observar o conteúdo da decisão e as normas pertinentes aos atos necessários ao cumprimento.

Quando houver dúvida, o próprio cartório pode informar quais cobranças são aplicáveis e quais documentos são necessários para eventual gratuidade.

Quanto tempo demora uma averbação de divórcio?

O prazo depende da forma como o documento chega ao cartório, da regularidade da documentação e das regras aplicáveis ao serviço registral.

Quando toda a documentação está correta, o procedimento tende a ser relativamente simples.

Entretanto, podem ocorrer atrasos quando há divergências de nomes, dados incorretos, ausência de documentos, necessidade de comunicação entre serventias ou problemas no documento apresentado.

Por isso, se houver urgência para utilizar a certidão atualizada, não é recomendável deixar a averbação para a última hora.

Como saber se o divórcio já foi averbado?

Uma das maneiras mais seguras é solicitar uma certidão de casamento atualizada.

Se o divórcio já tiver sido devidamente averbado, a informação deverá constar no registro conforme as regras registrais.

Também é possível consultar diretamente o cartório responsável pelo assento.

Isso é especialmente importante quando o divórcio foi concluído há algum tempo, mas a pessoa não sabe se a comunicação registral efetivamente ocorreu.

Não presuma que a averbação foi realizada apenas porque o processo judicial terminou.

Confirme a atualização.

Como pedir certidão de casamento averbada?

Depois de realizada a averbação, a pessoa pode solicitar uma nova via da certidão ao Registro Civil.

Atualmente, existem mecanismos eletrônicos que facilitam a solicitação de certidões de registro civil, inclusive quando o cartório está localizado em outra cidade.

Também é possível solicitar diretamente à serventia responsável.

Para localizar o registro, normalmente são úteis informações como nome dos cônjuges, data do casamento, município e cartório.

Quando a pessoa possui uma certidão antiga, os dados nela existentes facilitam bastante a localização do assento.

Posso solicitar certidão de casamento averbada pela internet?

Existem serviços eletrônicos oficiais dos registros civis que permitem solicitar certidões pela internet.

A disponibilidade do documento e a forma de entrega dependem do serviço utilizado e da serventia responsável.

É importante utilizar canais oficiais.

Existem sites privados que cobram valores adicionais apenas para intermediar solicitações que poderiam ser feitas diretamente pelos canais registrais.

Antes de pagar, verifique quem administra a página e quais taxas estão sendo cobradas.

Averbação de divórcio pode ser feita online?

A digitalização dos serviços extrajudiciais permite que muitos atos e comunicações sejam realizados eletronicamente.

Entretanto, dizer que toda averbação pode ser concluída pelo interessado integralmente pela internet seria uma generalização.

O procedimento depende de como o divórcio ocorreu, de qual documento foi expedido e de como será realizada a comunicação com o Registro Civil.

Em divórcios judiciais, por exemplo, pode haver comunicação eletrônica entre o Judiciário e o cartório.

Em outros casos, o interessado precisará apresentar ou encaminhar a documentação.

Por isso, consulte o cartório responsável pelo registro.

Casei em outra cidade: como averbar o divórcio?

O fato de o casamento estar registrado em outra cidade não impede a averbação.

O documento correspondente ao divórcio precisa chegar ao cartório onde está o assento.

Dependendo do procedimento disponível, isso pode acontecer por comunicação eletrônica, remessa de documentos ou utilização dos sistemas integrados dos registros públicos.

A pessoa deve identificar primeiro qual cartório realizou o casamento.

Essas informações normalmente aparecem na própria certidão.

Depois, entre em contato com a serventia e confirme o procedimento exigido para aquele caso.

Casei em outro estado: preciso viajar para averbar?

Nem sempre.

A integração eletrônica dos serviços registrais pode permitir que determinados procedimentos sejam encaminhados sem deslocamento até o estado onde o casamento foi registrado.

Entretanto, é necessário verificar como o documento do divórcio será apresentado.

O cartório responsável pelo registro poderá informar quais meios de envio ou comunicação são aceitos.

Assim, antes de comprar passagem ou organizar uma viagem exclusivamente para fazer a averbação, consulte a serventia.

É possível casar novamente sem averbar o divórcio?

O divórcio precisa estar adequadamente refletido no registro civil para que a situação documental da pessoa demonstre a dissolução do casamento anterior.

No processo de habilitação para um novo casamento, o Registro Civil exige documentação que permita verificar o estado civil dos nubentes.

Por isso, quem pretende se casar novamente deve conferir antecipadamente se o divórcio anterior foi devidamente averbado e obter a certidão atualizada exigida para a habilitação.

Deixar essa conferência para poucos dias antes do novo casamento pode gerar atraso.

Averbação de mudança de nome na certidão de casamento

O registro de casamento também pode conter alterações relacionadas ao nome, dependendo da situação jurídica.

No divórcio, por exemplo, pode ser definida a manutenção do nome adotado no casamento ou a retomada do nome anterior, observadas as regras aplicáveis.

Essa informação deve ser corretamente refletida no registro.

Depois disso, a pessoa poderá utilizar a certidão atualizada para providenciar alterações em outros documentos e cadastros.

É importante manter coerência entre o nome constante no registro civil e os documentos utilizados no cotidiano.

Preciso atualizar os documentos depois da averbação?

Quando o divórcio envolve mudança de nome, será necessário atualizar os documentos e cadastros que ainda apresentam o nome anterior.

A certidão de casamento averbada funciona como documento importante para comprovar a alteração.

A atualização pode envolver documentos de identificação, cadastro fiscal, instituições financeiras, contratos, registros profissionais e outros cadastros.

Se a pessoa mantiver o mesmo nome após o divórcio, a necessidade de alteração será diferente.

Averbação de óbito na certidão de casamento

O registro civil também possui mecanismos para comunicar acontecimentos relacionados ao estado civil, incluindo o falecimento de um dos cônjuges.

A legislação registral estabelece comunicações e anotações entre os diferentes assentos do registro civil.

Para a pessoa viúva que precisa comprovar sua situação, podem ser solicitadas certidões específicas conforme o procedimento que pretende realizar.

Nesse contexto, é importante diferenciar averbações, anotações e comunicações registrais, pois cada ato possui disciplina própria.

Averbação e retificação são a mesma coisa?

Não.

Embora ambas possam provocar alterações perceptíveis em uma certidão, possuem finalidades diferentes.

A averbação normalmente registra um fato ou ato jurídico ocorrido posteriormente ao registro original.

A retificação, por sua vez, busca corrigir determinado dado do registro quando existe erro ou outra hipótese legal que permita sua alteração.

Imagine que uma pessoa se divorcie dez anos depois do casamento. A inclusão do divórcio é uma averbação.

Já a correção de determinado erro existente no registro pode exigir procedimento de retificação.

A via adequada depende da natureza da alteração.

Certidão atualizada é a mesma coisa que certidão averbada?

Não necessariamente.

Uma certidão atualizada é uma nova certidão emitida recentemente com base no conteúdo atual do registro.

Uma certidão com averbação é aquela cujo registro contém uma alteração averbada.

Portanto, uma certidão pode ser recente sem necessariamente possuir averbações.

Da mesma maneira, uma certidão antiga pode mencionar uma averbação que já existia quando foi emitida.

Quando um órgão pede uma “certidão atualizada com averbação do divórcio”, normalmente deseja uma via recente que demonstre claramente a dissolução do casamento.

Qual a validade de uma certidão de casamento averbada?

A certidão de casamento não deixa simplesmente de representar o registro porque passou determinado número de dias.

Entretanto, instituições e procedimentos podem exigir uma certidão expedida recentemente para garantir que estão consultando a situação registral atual.

É comum que determinados procedimentos estabeleçam um período máximo de emissão para o documento apresentado.

Esse prazo não deve ser confundido com uma “validade universal” da certidão.

Se um órgão exigir certidão emitida nos últimos 30, 60 ou 90 dias, por exemplo, essa exigência precisa ser analisada dentro daquele procedimento específico.

Averbação de casamento estrangeiro funciona da mesma forma?

Casamentos e divórcios realizados no exterior podem envolver procedimentos adicionais no Brasil.

Dependendo da situação, pode ser necessário registrar ou trasladar atos estrangeiros, apresentar documentos devidamente formalizados e cumprir exigências relacionadas à tradução e à eficácia do ato estrangeiro no país.

Por isso, casos internacionais não devem ser tratados automaticamente da mesma forma que um casamento e divórcio realizados integralmente no Brasil.

A orientação dependerá do país, dos documentos existentes e da natureza do ato.

O cartório pode recusar a averbação?

O registrador precisa verificar se o título apresentado atende aos requisitos legais para prática do ato.

Quando existe algum problema, como ausência de documento necessário, divergência de dados ou insuficiência do título, o cartório pode exigir regularização antes de realizar a averbação.

Isso não significa necessariamente que a pessoa perdeu o direito de atualizar o registro.

Pode ser necessário corrigir a documentação ou obter o documento adequado.

Se houver exigência, peça ao cartório informações claras sobre o que precisa ser regularizado.

Perguntas frequentes sobre averbação na certidão de casamento

O que significa averbação na certidão de casamento?

É o registro de uma alteração juridicamente relevante ocorrida depois do casamento, como o divórcio.

O que é certidão de casamento averbada?

É uma certidão emitida a partir de um registro que já contém determinada averbação. No caso do divórcio, ela demonstra que o casamento foi posteriormente dissolvido.

Onde averbar o divórcio?

A averbação deve ser realizada no Registro Civil onde se encontra o assento de casamento, ainda que existam meios eletrônicos de encaminhamento da documentação.

Precisa averbar divórcio feito no cartório?

Sim. A escritura de divórcio precisa ser levada ao Registro Civil competente para que o assento de casamento seja atualizado.

Precisa averbar divórcio judicial?

Sim. A decisão judicial deve resultar na correspondente atualização do registro civil.

Quanto custa averbar o divórcio?

Os valores dependem das tabelas de emolumentos e das regras aplicáveis no estado, além das eventuais hipóteses de gratuidade.

Quanto tempo demora para averbar?

O prazo depende da documentação, do cartório e da forma de encaminhamento do título. Pendências documentais podem aumentar o tempo necessário.

Como saber se meu divórcio foi averbado?

É possível consultar o cartório responsável ou solicitar uma certidão de casamento atualizada para verificar se a averbação consta no registro.

Posso pedir a certidão averbada pela internet?

Em muitas situações, sim. Os registros civis brasileiros possuem serviços eletrônicos que permitem solicitar certidões, observadas as opções disponíveis para cada serventia.

Depois do divórcio ainda uso certidão de casamento?

Sim. A certidão de casamento com a averbação do divórcio é justamente um dos principais documentos utilizados para comprovar que o casamento anterior foi dissolvido.

Conclusão

A averbação na certidão de casamento é o procedimento utilizado para atualizar o registro quando ocorre uma alteração juridicamente relevante depois do casamento.

Um dos casos mais comuns é a averbação do divórcio.

O divórcio e a averbação não são a mesma coisa: o primeiro dissolve o vínculo matrimonial, enquanto a segunda faz com que essa alteração passe a constar oficialmente no registro de casamento.

Depois da averbação, é possível solicitar uma certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio, documento frequentemente necessário para comprovar o estado civil, atualizar documentos e realizar um novo casamento.

O procedimento deve alcançar o cartório onde o casamento está registrado. Entretanto, os sistemas eletrônicos dos registros públicos podem facilitar a comunicação e a solicitação de certidões quando a pessoa mora em outra cidade ou estado.

Valores, documentos e procedimentos específicos podem variar. Por isso, quem já possui a decisão judicial ou escritura de divórcio deve consultar o Registro Civil responsável pelo assento e verificar exatamente o que falta para concluir a averbação.

Fontes

Lei nº 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos: principal legislação federal sobre registros públicos, incluindo regras relacionadas aos registros, averbações e certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Lei nº 10.406/2002 — Código Civil: disciplina o casamento, sua dissolução e outros aspectos do estado civil.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ): normas nacionais relacionadas aos serviços extrajudiciais e ao funcionamento eletrônico dos registros públicos.

Registro Civil das Pessoas Naturais: informações e procedimentos relacionados à emissão de certidões e atualização dos registros civis.

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